SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O BIÊNIO 2019 PUBLIC
| Data de publicação | 10 Abril 2019 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27480 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O BIÊNIO 2019/2020, DE MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E TERRITÓRIOS CULTURAIS DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.
O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº. 10.378, de 01 de março de 2016, e da Resolução nº e da Ata de 1ª Reunião Ordinária do dia 08/03/2019, deixa público e convoca os membros da Sociedade Civil e dos Territórios Culturais do Estado de Mato Grosso aptos para eleição suplementar a vaga de Conselheiros no Conselho Estadual de Cultura, para o período complementar de 2019 à 2020, conforme previstas no Regimento Eleitoral Suplementar e o disposto no presente Edital.
DO OBJETO
Art. 1º - Ficam convocados os interessados ao preenchimento de vaga de Conselheiro Estadual de Cultura a participarem do processo de eleição suplementar, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 10.378, de 1º de março de 2016, com mandato suplementar até julho /2021, representando os seguintes segmentos e territórios culturais, a saber:
I - 01 (um) representante (suplente) das Artes Visuais;
II - 02 (dois) representantes (um titular e um suplente) das Artes Cênicas;
III - 02 (dois) representantes (um titular e um suplente) de Audiovisual;
IV - 02 (dois) representantes (um titular e um suplente) da Música;
V - 01 (um) representante (suplente) da Cultura Tradicional e Étnico-cultural;
VI - 01 (um) representante (suplente) da Rede Pontos de Cultura;
VII - 01 (um) representante (suplente) de Humanidades;
VIII - 02 (dois) representantes (um titular e um suplente) do Território Cultural Teles Pires;
IX - 02 (dois) representantes (um titular e um suplente) do Território Juruena;
X - 02 (dois) representantes (um titular e um suplente) do Território Cuiabá;
XI - 01(um) representante (suplente) do Território Cultural Araguaia;
XII - 01(um) representante (suplente) do Território Cultural Paraguai- Guaporé.
XIII - 01 (um) representante (suplente) do Território Vermelho
DOS REQUISITOS PARA CONDIDATURA
Art. 2º - Estão aptos a se inscrever como eleitor e/ou candidato, aqueles que atenderem aos requisitos, para inscrição na condição de ELEITOR e/ou CANDIDATO, onde o interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no site www.cultura.mt.gov.br e anexar os seguintes documentos:
a) Cópia simples de documento oficial de identificação com foto;
b) Cópia simples do CPF (dispensável caso tenha o numero do CPF na identidade);
c) Comprovante de residência em Mato Grosso e no território cultural a que se pretende cadastrar; com período mínimo de 2 (dois) anos, que poderá ser comprovada da seguinte forma:
c.1) Fatura de energia elétrica, água, telecomunicação fixa ou móvel, plano de saúde, correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas federal, estadual ou municipal via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no próprio documento;
c.2) Correspondência expedida por instituições bancárias, pública ou privada, administradoras de cartão de crédito em nome do Proponente, via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no próprio documento;
II - Para inscrição na condição de CANDIDATO, o interessado deverá anexar 1 (um) Comprovante de experiência mínima de 2 (dois) anos de atuação no segmento cultural.
DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 3ª - O Processo Eleitoral funcionará através das etapas de INSCRIÇÕES, HABILITAÇÃO e VOTAÇÃO, que correrão da seguinte forma, os candidatos e eleitores deverão se inscrever no processo eleitoral, conforme orientações a seguir:
a) Obrigatoriamente deverá ser realizada uma reunião do Fórum Municipal de Cultura, com quórum mínimo obrigatório de 10 pessoas, onde serão escolhidos por meio de eleição, com maioria simples, os candidatos a conselheiros.
b) Esta reunião poderá ser chamada e organizada por gestores públicos municipais de cultura e/ou instituições do terceiro setor e/ou qualquer membro da comunidade atuante no meio cultural local.
c) A reunião deverá ser comunicada e validada pela Comissão Eleitoral, encaminhando por meio de ofício ou no e-mail do conselhodecultura@secel.mt.gov.br, contendo o local, a data e horário.
d) A realização da reunião deverá ser amplamente divulgada em redes sociais com antecedência mínima de 3 (três) dias.
e) Deve ser registrada por meio de Ata, lista de presença, mínimo de 03 fotos e prints de divulgação, que deverão ser encaminhados para a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura, por meio do endereço eletrônico: conselhodecultura@secel.mt.gov.br .
f) Os candidatos escolhidos em reunião do Fórum Municipal de Cultura, e eleitores, deverão se cadastrar acessando o link do formulário de inscrição virtual, disponível no site da SECEL, www.cultura.mt.gov.br.
f.1- qualquer pessoa atuante no movimento cultural poderá se inscrever como eleitor, não sendo obrigatório para os eleitores terem participado...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO