SECRETARIAS - EDITAL Nº 002/2023/SEPLAG DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023/SEPLAG
| Data de publicação | 06 Julho 2023 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28535 |
EDITAL Nº 002/2023/SEPLAG DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023/SEPLAG
O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017 e de acordo com o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO n° 001/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de fevereiro de 2023, homologado no D.O.E de 12/04/2023, RESOLVE CONVOCAR os classificados abaixo relacionados para a apresentação de documentos constantes no ANEXO I (DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DE CONTRATAÇÃO):
Médico - Cuiabá
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Etapa |
Nome |
Data de Nascimento |
Situação |
Colocação Final |
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49154 |
WASHINGTON MIGUEL PERES MANSOR |
**/**/1959 |
CLASSIFICADO |
2 |
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49121 |
FRANCO ARAUJO DE OLIVEIRA |
**/**/1975 |
CLASSIFICADO |
3 |
Médico Ortopedista - Cuiabá
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Etapa |
Nome |
Data de Nascimento |
Situação |
Colocação Final |
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48982 |
LUIS FERNANDO MACIEL CARDOSO |
**/**/1982 |
CLASSIFICADO |
3 |
Médico - Sinop
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Etapa |
Nome |
Data de Nascimento |
Situação |
Colocação Final |
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48979 |
ALEX PEREIRA OKAMURA |
**/**/1982 |
CLASSIFICADO |
3 |
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49147 |
ANDREZZA JANINE DE ALMEIDA SANTOS |
**/**/1992
|
CLASSIFICADO |
4 |
1. DAS DISPOSIÇÕES
1.1. O candidato classificado convocado deverá encaminhar os documentos constantes no Anexo I do Edital nº 001/2023/SEPLAG no endereço eletrônico: cpmsa@seplag.mt.gov.br, em arquivo PDF, no período compreendido de 07 a 11 de julho de 2023.
1.1.1. No ato de notificação para a assinatura do contrato, o candidato classificado convocado deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados por e-mail, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação.
1.2. A Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento/SEPLAG ficará responsável pelo recebimento e conferência dos documentos apresentados pelos candidatos convocados.
1.2.1. Compete a Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparências dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos candidatos convocados.
1.3. O candidato classificado que não apresentar todos os documentos elencados no Anexo I do Edital nº001/2023/SEPLAG ou que apresentar documentos que contenha pendências e/ou restrições que se enquadrem nas vedações dispostas no “item 4.1” do Edital nº001/2023/SEPLAG, não serão notificados para a celebração do contrato.
1.3.1. O candidato que estiver na posição seguinte será convocado para a apresentação dos documentos.
1.4. Após o termino do prazo para recebimento, conferência e validação dos documentos, a Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a elaboração do contrato.
1.5. O candidato classificado convocado que apresentou os documentos em conformidade com o Edital nº001/2023/SEPLAG será notificado através do e-mail informado na inscrição do processo seletivo, para a assinatura do contrato, e início das atividades na data indicada no instrumento contratual.
1.5.1. O candidato classificado notificado que não se apresentar para a assinatura do contrato no prazo estabelecido será eliminado do Processo Seletivo.
Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.
(assinado digitalmente)
Basilio Bezerra Guimarães dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO
1. Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante), conforme Anexo II
2. Registro Geral - RG - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
3. Fotocópia nítida da Carteira do CRC ou CRM (para contador e médico)
4. Declaração de imposto de renda ou preenchimento da declaração de bens e valores;
5. Título eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
6. Carteira de reservista (para candidatos homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
7. Certificado de Escolaridade exigida - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)
8. Fotocópia do PIS ou PASEP, com DATA E ANO de emissão
9. Comprovante de endereço atual, no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
10. Comprovante de Conta Corrente - Agência do Banco do Brasil
11. Atestado Médico de sanidade física e mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão
12. 01 foto (tamanho 3x4)
13. Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)
14. Certidão Negativa de nada consta expedida pelo Conselho Regional de Medicina
15. Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal (original - documento na Gestão de Pessoas da SEPLAG), conforme Anexo III.
16. Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
17. Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau http://sec.tjmt.jus.br
18. Certidão Negativa Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região) https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
19. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
20. Certidão Negativa do Banco Central do Brasil https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador
21. Certidão Negativa da Justiça Militar Federal
https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidaonegativa
22. Certidão Negativa do Conselho Nacional de Justiça https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
23. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado
https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948
ANEXO II
Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante)
ANEXO III
Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal (original - documento na Gestão de Pessoas da SEPLAG)
DECLARAÇÃO
Eu, _______________________________________________________________, infra-assinado, portador (a) do RG Nº ________________________, inscrito (a) no CPF sob o Nº ________________________, em cumprimento ao que determina os artigos 16, § 5º da LC Nº 04 de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da CF/88. DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena da responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO OCUPO ou RECEBO proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública a nível Municipal, Estadual, Federal que caracterizam acumulação ilícita.
Por ser verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Cuiabá-MT, _____/_____/_____
_____________________________________
Assinatura do candidato
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