SECRETARIAS - EDITAL Nº 003 21DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE PARA AS ESCOLAS QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO DO CAMPO ANO LETIVO 21 22
| Data de publicação | 02 Julho 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28033 |
EDITAL Nº 003/2021/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre seleção do Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade para as escolas que ofertam a Educação do Campo, ano letivo 2021/2022.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso por meio da Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola e da Superintendência de Diversidades / Secretaria Adjunta e Gestão Educacional e, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Seleção de Projeto de Educação Ambiental e Sustentabilidade, a ser desenvolvido nas escolas do campo, visando o apoio financeiro às práticas educativas sustentáveis para execução no ano letivo de 2021/2022, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1 - DAS INFORMAÇÕES GERAIS:
Em meio às transformações e a série de problemas ambientais que afetam a sociedade contemporânea, em grande parte advindas de ações antrópicas, como a poluição das águas e dos solos por rejeitos de pesticidas, contaminação do ar pela emissão de gases poluidores, aquecimento global, insegurança alimentar, degradação do meio natural causado pelo constante expansionismo produtivista e intensificado nas últimas décadas, constatamos a necessidade de discutir com as comunidades escolares tais questões, na perspectiva de que possam entender a importância de preservar o ambiente e a vida de todos os seres vivos, inclusive a humana.
Cabe ressaltar que a Educação Ambiental - EA envolve o entendimento de uma educação cidadã, responsável, crítica, participativa, onde cada sujeito aprende com conhecimentos científicos e com o reconhecimento dos saberes tradicionais, possibilitando a tomada de decisões transformadoras, a partir do meio ambiente natural ou construído no qual as pessoas se inserem. O trato transversal da EA não se limita ao “meio ambiente”, mas engloba questões como a erradicação da miséria, pluralidade étnico-racial, enfrentamento do racismo ambiental, justiça social e ambiental, saúde, gênero, trabalho, consumo, direitos humanos, dentre outros (DCNA, 2012).
Assim, propor e subsidiar as escolas do campo para que desenvolvam trabalhos de acordo com a realidade local a fim de melhorar a qualidade ambiental do local onde vivem é um modo de contribuir com o meio ambiente e fazer com que os estudantes tenham uma maior vivência e contato com o meio ambiente e os recursos naturais e assumindo uma postura responsável diante da sociedade.
1.1 OBJETIVOS:
1.1.1. O presente edital Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade é um subsídio para que as 31 escolas da rede estadual de educação do campo contempladas com o financiamento SEDUC/MT desenvolvam em suas unidades a implementação de um projeto ambiental, visando propiciar os seguintes objetivos:
a) proporcionar aos estudantes o desenvolvimento de habilidade e competências tais como: empreendedorismo, criatividade, inovação, organização, planejamento, responsabilidade, liderança, colaboração, projeto de vida, resiliência, curiosidade científica e protagonismo juvenil entendidos como essenciais ao desenvolvimento pessoal, a cidadania ativa, empregabilidade e a inclusão social;
b) promover ações interdisciplinares, a partir do projeto ambiental, de modo a estabelecer relações entre a parte teórica dos componentes curriculares da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e a Parte Diversificada;
c) propiciar a comunidade escolar a vivência e o contato com os recursos naturais;
d) valorizar a cultura do campo e os recursos ambientais da escola/comunidade do campo;
e) sensibilizar os estudantes / comunidade escolar quanto a preservação do meio ambiente;
f) orientar estudantes sobre ações e posturas responsáveis diante do meio ambiente;
g) avaliar a realidade local quanto um impacto ambiental na escola / comunidade/ e propor soluções para minimizar o problema;
h) promover a aprendizagem colaborativa, desenvolvendo nos estudantes a capacidade de trabalharem em equipe e aprenderem com seus pares.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
2.1. O processo seletivo tem por objetivo estabelecer critérios para seleção dos projetos de implantação e manutenção dos projetos ambientais nas Unidades Estaduais de Educação do Campo no Estado de Mato Grosso. A seleção será regida por este Edital que compreende em três fases, a saber:
I - Primeira Fase - Inscrição e entrega do projeto;
II - Segunda Fase - Análise dos projetos;
III - Terceira Fase - Divulgação do resultado da análise dos projetos. A lista das escolas contempladas será divulgada nos endereços eletrônicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, www.seduc.mt.gov.br.
2.2. Pretende-se com este Edital contemplar as escolas que ofertam a Educação do Campo.
3. DAS INSCRIÇÕES E DOS CRITÉRIOS BÁSICOS:
3.1. O projeto deverá ser enviado à Secretaria de Estado de Educação/Superintendência de Diversidades Educacionais/ Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola, até o dia 25/07/2021.
3.2. O projeto deverá ser encaminhado exclusivamente em (formato pdf.) via e-mail: projetosambientais@educacao.mt.gov.br.
3.3. Qualquer proposta enviada por outra forma, não prevista neste edital, será desconsiderada. A unidade escolar do campo poderá inscrever apenas 01 (um) projeto e este deverá conter:
- O modelo obrigatório do Projeto com foco em Educação Ambiental e Sustentabilidade deverá ser baixado no site da SEDUC/MT, seguindo: Site da Seduc > Educação > Ensino > Volta às aulas-20/21 > Diversidades Educacionais > Modelo Projeto Educacional com foco em Educação Ambiental e Sustentabilidade;
I. Capa com identificação da escola, do projeto e do proponente: nome, endereço completo com telefone, e-mail institucional, título do projeto;
II. Informações Institucionais: Endereço, telefone, e-mail institucional. Endereço, telefone, e-mail Diretor. Endereço, telefone, e-mail Coordenador. Endereço, telefone, e-mail Secretário. Endereço, telefone, e-mail Presidente CDCE;
III. Introdução / Justificativa: Explica a relevância do projeto para os envolvidos e justifica sua necessidade e importância;
IV. Objetivo geral e objetivos específicos: Responder ao propósito do projeto; conter um objetivo geral e os objetivos específicos devendo neste estar inclusas as áreas de conhecimento que estarão envolvidas no projeto bem como comtemplar as orientações das diretrizes de referência curricular DRC-MT. Os objetivos deverão ser descritivo, claro e conciso; mostrar-se coerente com os resultados esperados;
V. Metodologia ou descrição da ação: Descrever com clareza e concisão as etapas necessárias e como serão desenvolvidas as atividades para atingir os objetivos propostos, incluindo os componentes curriculares relacionados ao projeto, as pessoas envolvidas na realização e efetivação da proposta, possibilitando o entendimento da execução do projeto, descrevendo os materiais necessários, dentre outros aspectos considerados relevantes;
VI. Resultados esperados: refere-se a provável repercussão do projeto para o público a que se destina, mantendo coerência com os objetivos e a justificativa;
VI. Recursos Materiais: Na descrição dos recursos deve constar todo e qualquer material necessário para a execução do projeto. Neste item deve constar o valor total do orçamento, considerando que este será de R$ 5.000, 00 (Cinco mil reais) para cada escola. Com exceção as escolas do campo que ofertam o curso de Agroecologia, cujo valor será de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais);
VIII. Cronograma de Execução: Neste item a escola deverá informar o tempo previsto para a execução de cada uma das etapas e atividades descritas na metodologia;
IX. Avaliação / público alvo: Prever a metodologia de acompanhamento e avaliação, ao alcance dos objetivos e dos resultados esperados;
IX. Referências Bibliográficas: devem ser relacionados os livros, artigos, sites e outras publicações utilizadas para a elaboração do projeto. As referências deverão estar de acordo com as normas da ABNT (NBR 6023:2002).
X. Termo de compromisso: Anexado ao projeto deve contar constar o termo de compromisso do diretor e presidente do CDCE, onde compromete a executar o Projeto Ambiental no que tange a questão pedagógica e prestação de contas de recurso recebido.
XII. Foto do local onde será implementado o projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade: Registrar fotos do local onde o projeto será executado.
Posteriormente o projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade deverá ser inserido no Projeto Político Pedagógico (PPP) da unidade escolar vi sistema SIGEDUCA / GPO, uma vez que o PPP é um documento que norteia as ações realizadas na escola.
3.1. CARACTÉRISTICAS QUANTO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS PELAS UNIDADES ESCOLARES:
3.2. De tal maneira, para que o Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade se concretize, algumas características são imprescindíveis:
a) ser elaborado de forma autônoma, considerando as realidades social, cultural e econômica da comunidade escolar / cidade, envolvendo todos e todas na construção da proposta educacional;
b) passar pela provação aprovação do Conselho deliberativo da Unidade Escolar - CDCE, órgão onde as decisões são tomadas em reunião e discutidas em caráter consultivo, deliberativo e mobilizador com representantes dos segmentos: pais, alunos, professores, funcionários e diretor,
como forma de discutir a prática política pedagógica da escola e as questões educativas que promoverão o aprendizado dos estudantes;
c) estar inserido no Projeto Político Pedagógico (PPP) - SIGEDUCA / GPO, sub - módulo Projeto Político Pedagógico (PPP) aba Plano de Ação Bienal 2021/02022 e plano de Ação Anual, uma vez que, este é um documento elaborado pela comunidade escolar, de modo a estabelecer as metas, objetivos e ações a serem executadas durante o ano letivo;
d) estar em consonância com o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC /MT) e a Parte Diversificada, que corresponde ao documento que abrange o conjunto de princípios e procedimentos que auxiliam na estruturação das bases pedagógicas das escolas do campo);
e) prever a realização de ajustes no...
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