SECRETARIAS - EDITAL Nº 007 22DISPÕE SOBRE ABERTURA DO PROGRAMA CERTIFICA MAIS MT, INSCRIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME CERTIFICADOR ONLINE DA EDUCAÇÃO BÁSICAENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28240 |
EDITAL Nº 007/2022/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre abertura do Programa Certifica Mais MT e das Inscrições para realização das Provas do Exame Certificador Online da Educação Básica - Ensino Fundamental e Ensino Médio - e a Certificação do (a) candidato(a) aprovado(a).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e nos termos da legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições para o Exame Certificador Online, através do Programa Certifica Mais MT, para realização dos exames certificadores em formato online para conclusão da Educação Básica - Ensino Fundamental e Ensino Médio e da certificação do(a) candidato(a) aprovado(a), em conformidade com a Lei 9394/96, Título V, Cap. II - Seção V - Art. 37 §§ 1º e 2º, Art. 38 § 1º incisos I e II e § 2º e Resolução nº 05/2011 do CEE-MT e Portaria Nº 102/2022-SEDUC/MT.
Das Inscrições:
1.1 As inscrições para os exames certificadores em formato online estarão abertas a partir do dia 16/05/2022 até o dia 08 de julho de 2022, pela internet, gratuitamente, no site da SEDUC - http://www3.seduc.mt.gov.br/ aba SERVIÇOS Certifica Mais MT, preenchimento do cadastro disponível no Sistema contendo: nome, filiação, naturalidade, Carteira de Identidade (ou Carteira de Identidade Militar ou Carteira Nacional de Habilitação e número do CPF).
1.1.1 As inscrições serão efetivadas mediante o preenchimento online da ficha de cadastro com os dados pessoais do (a) candidato (a), que será inteiramente responsável pelas informações prestadas; b) registro do CPF e uma senha escolhida pelo (a) candidato (a), a fim de que possa acessar com sigilo suas informações e resultados; c) O CPF é o login do (a) candidato (a) cadastrado (a), e será utilizado apenas para envio do código de segurança.
1.1.2 Após realizar o cadastro o (a) candidato (a) receberá uma mensagem de ativação em seu e-mail. Somente após ativação do cadastro poderá proceder com os passos para a inscrição e agendamento.
1.1.3 Ao realizar o cadastro, o (a) candidato (a) terá um prazo de 30 (trinta) dias para ativá-lo através do o e-mail recebido. Após esse prazo será bloqueado.
1.1.4 Assim que ativar seu cadastro o (a) candidato (a) terá acesso ao questionário socioeconômico que deverá ser preenchido para que possa efetivar a inscrição e ter acesso ao agendamento das provas.
1.1.5 Após a confirmação do cadastro, a SEDUC não enviará nenhuma outra mensagem ao (à) candidato (a) cadastrado (a). O CPF servirá como login para acessar o próprio cadastro e outras informações constantes no banco de dados do Sistema, necessárias para a sua certificação ou para apresentação de sua condição em relação aos exames.
1.2 Dos requisitos e dos procedimentos para a inscrição:
I - Os (as) candidatos (as) podem se inscrever para as seguintes etapas da Educação Básica:
a) Ensino Fundamental: para o (a) candidato (a) cuja idade, na data da prova, for igual ou superior a 15 (quinze) anos, independente de comprovação da escolaridade anterior, conforme Resolução n. 479/07 CEE/MT.
b) Ensino Médio: para o (a) candidato (a) cuja idade, na data da prova, for igual ou superior a 18 (dezoito) anos, independente de comprovação da escolaridade anterior, conforme Resolução n. 479/07 CEE/MT.
II - A emancipação ou casamento não isenta o (a) candidato (a) da idade mínima exigida para a inscrição e realização do Exame.
1.2.1 Conforme a Resolução 479/07 CEE/MT e Art. 28 da Resolução Normativa 005/2011, não será exigida do (a) candidato (a) ao Ensino Médio a apresentação de documento escolar referente ao Ensino Fundamental.
1.2.2 Respeitada a idade mínima estabelecida em lei, o (a) candidato (a) poderá se inscrever nas provas do exame online para conclusão total ou parcial do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, mesmo estando cursando o ensino regular.
1.3 Das Inscrições de Pessoas com Deficiência e Portadores de Necessidades Especiais - PNE´s: 1.3.1 Os (as) candidatos (as) com necessidades especiais - PNE, devem indicar, no ato da inscrição e do pré-cadastro, em campo exclusivo, a necessidade de qualquer adaptação para a realização das provas.
1.3.2 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
1.4 O (a) candidato (a) Adventista do 7º Dia:
1.4.1 O (a) candidato (a) Adventista do Sétimo Dia deverá optar, preferencialmente, por um dos três turnos dos dias entre a segunda e a quinta-feira, ou no período diurno da sexta-feira, conforme disponibilidade da unidade aplicadora.
2.4 No ato do agendamento, o Sistema gerará para o (a) candidato (a) um comprovante de inscrição com número de protocolo, o qual deve ser apresentado no momento da confirmação deste na unidade aplicadora, quando o (a) Técnico (a) Aplicador (a) fará a conferência no Sistema dos dados cadastrados.
3. Da Realização das Provas:
3.1 As provas serão realizadas a partir do dia 16/05/2022 até o dia 08 de julho de 2022.
3.2 As provas serão realizadas por Áreas de Conhecimento, conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais e Orientações Curriculares para a EJA em Mato Grosso, a saber: Linguagens, códigos e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias.
3.3 As provas serão realizadas exclusivamente nas unidades escolares que compõem a lista que segue neste edital, nas datas (de acordo com calendário) e horários previamente escolhidos pelo (a) candidato (a) no ato do agendamento;
3.3.1 Em caso de necessidade de mudança de local de prova, o (a) candidato (a) deve solicitar à unidade para a qual se inscreveu, o reagendamento para outra unidade de sua escolha, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis, a fim de que seja avaliada a disponibilidade de vaga.
3.4 No dia, período e horário agendados, o (a) candidato (a) deverá se apresentar na unidade aplicadora com 30 minutos de antecedência do horário agendado para fazer a confirmação da inscrição, apresentação de sua documentação original para conferência de dados, foto e coleta de impressões digitais.
3.4.1 Os documentos a serem apresentados e conferidos pelo (a) técnico (a) aplicador (a) da unidade serão os seguintes:
I - Documento com foto: Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade Militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
II - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
3.4.2 Caso haja qualquer erro de informação no protocolo, o (a) candidato (a) solicitará ao (à) técnico (a) as necessárias correções, alterando imediatamente as informações, objeto de retificação, desde que não haja troca de área de conhecimento e/ou etapa.
3.4.3 No caso de perda, extravio ou furto de documentos, o (a) candidato (a) deve apresentar B.O. (Boletim de Ocorrência) no momento do cadastro e/ou da prova para que possa ser admitido em sala de prova.
3.5 Não haverá segunda chamada para a realização da prova.
3.5.1 O (a) candidato (a) ausente, ou que se apresentar após o horário estabelecido, será automaticamente excluído da realização da prova agendada para aquele dia, período e horário.
3.6 Não será permitida a entrada de candidato (a) na sala de provas que estiver embriagado (a) ou outros fatores que possam vir a perturbar o andamento do processo.
3.7 O (a) candidato (a) que apresentar atestado médico (inclusive de doenças em família, como acompanhante) e certidão de óbito na família, em até 72 horas úteis, tem garantido o direito de realizar a prova mediante um novo agendamento feito pela unidade aplicadora.
3.8 A SEDUC/SUEB/NEC - Núcleo de Exames Certificadores - não se responsabilizará pela aplicação de prova específica para Pessoas com Deficiência para o (a) candidato (a) que não comunicar a sua necessidade;
3.9 Para os (as) candidatos (as) portadores de deficiência visual total, será disponibilizado, dentro do quadro de pessoal, um (a) servidor (a) para realizar a leitura da prova.
3.10 Não serão aplicadas provas em dias de feriados nacionais, estaduais ou municipais, ou pontos facultativos formalmente decretados;
3.11 O calendário de agendamento do Exame é vinculado ao calendário escolar de cada unidade aplicadora.
3.12 O (a) candidato (a) poderá realizar a prova utilizando somente papel em branco e caneta de corpo transparente para...
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