SECRETARIAS - EDITAL DE RETIFICAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO Nº 005/2022 AO EDITAL DEABERTURA Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT DE 05 DE JANEIRO DE 2022
| Data de publicação | 29 Julho 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28297 |
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MATRÍCULA NO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDE E INCLUSÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL PM DO QUADRO DE SAÚDE DA PMMT
EDITAL DE RETIFICAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO Nº 005/2022 AO EDITAL DE
ABERTURA Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT DE 05 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVEM:
1. INCLUIR os subitens 17.15.1 e 17.15.2 ao Edital Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT, com a seguinte redação:
17.15.1 O candidato que tiver acesso à gravação da execução dos Testes de Aptidão Física - TAF deverá utilizá-la para a finalidade específica deste concurso público, sendo vedada a disponibilização, a transmissão, a distribuição, a publicação ou a divulgação da gravação do TAF por quaisquer meios, inclusive via sistema de informática ou telemático, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de sua eliminação do concurso, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.
17.15.2 A UFMT/GEC removerá o acesso à gravação do TAF após o período de recurso administrativo dessa fase do certame.
2. INCLUIR o subitem 19.4.1 ao Edital Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT, com a seguinte redação:
19.4.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a anexação, o envio correto e completo, bem como a conferência, na área de acesso restrito ao candidato, do rol de documentos constantes do subitem 19.6 do edital. Documentos ilegíveis, incompletos, corrompidos ou divergentes aos exigidos no edital serão recusados pela Comissão responsável pela análise da Investigação Documental e Funcional e não poderão, em hipótese alguma, ser enviados, complementados, corrigidos ou substituídos na fase de recurso contra o resultado preliminar desta fase.
3. RETIFICAR o subitem 19.16 e INCLUIR o subitem 19.16.1 ao Edital Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:
19.16 O candidato que estiver submetido a mais de um procedimento de investigação documental e funcional de concursos da SESP/MT em andamento deverá anexar e enviar a documentação pertinente de cada um deles, no período previsto em edital. As autoridades responsáveis pela investigação documental e funcional poderão compartilhar informações, visando a eficiência das apurações, com possibilidade de emissão de decisão única, válida para ambas as investigações.
19.16.1 O candidato que encaminhar de forma incorreta ou não encaminhar toda a documentação de que fala o subitem 19.6 do edital, em especial o Formulário de Investigação Social (FIS), será declarado NÃO RECOMENDADO na Investigação Documental e Funcional e consequentemente eliminado do concurso público.
4. INCLUIR os subitens 19.20.1 e 19.20.2 ao Edital Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT com a seguinte redação:
19.20.1 Compete exclusivamente à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT a decisão acerca da RECOMENDAÇÃO ou NÃO RECOMENDAÇÃO do candidato, conforme disposto no subitem 1.2 do Edital, inclusive quanto ao mérito dos recursos contra o resultado preliminar da Investigação Documental e Funcional.
19.20.2 A UFMT/GEC não poderá, em qualquer hipótese:
a) proceder à análise dos documentos juntados pelo candidato para fins de investigação de sua conduta social, idoneidade moral e vida pregressa;
b) emitir juízo de valor quanto ao mérito da Investigação Documental e Funcional realizada pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT;
c) analisar, avaliar, apreciar ou julgar os recursos administrativos interpostos em face do resultado preliminar da Investigação Documental e Funcional;
d) alterar o resultado preliminar da Investigação Documental e Funcional do candidato sem aval da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT.
5. RETIFICAR o Anexo I do Edital Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - CRONOGRAMA DO CONCURSO
|
EVENTO |
DATA |
LOCAL |
|
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física impetrados nos dias 18 e 19/05/2022. |
28/06/2022 |
www.concursos.ufmt.br |
|
Disponibilização para consulta individual dos Vídeos do Teste de Aptidão Física |
29/06/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Reabertura de prazo para interposição de recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física |
30/06/2022 e 01/07/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física interpostos nos dias 30/06/2022 e 01/07/2022 |
21/07/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
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Convocação para a realização de Novo Teste de Aptidão Física de candidatos que tiveram recurso deferido e cumprimento de Decisões Judiciais recebidas até 20/07/2022 |
21/07/2022 |
Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos |
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Realização do Novo Teste de Aptidão Física |
09 a 11/08/2022 |
Local definido conforme Edital de Convocação para esta fase |
|
Disponibilização para consulta individual do Resultado do Novo Teste de Aptidão Física |
24/08/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Disponibilização para consulta individual dos Vídeos do Novo Teste de Aptidão Física |
24/08/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Interposição de recursos contra o Resultado do Novo Teste de Aptidão Física |
25 e 26/08/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Novo Teste de Aptidão Física |
08/09/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Disponibilização, em lista aberta, do resultado do Novo Teste de Aptidão Física após análise dos Recursos |
08/09/2022 |
Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos |
|
Convocação de candidatos para a realização da Avaliação Psicológica |
09/09/2022 |
Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos |
|
Convocação de candidatos, que preencheram autodeclaração para concorrerem às vagas reservadas para negros, para realização do procedimento de heteroidentificação |
09/09/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Convocação de candidatos para Investigação Documental e Funcional |
09/09/2022 |
Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos |
|
Período para envio da documentação comprobatória para Investigação Documental e Funcional |
09 a 16/09/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Aplicação da Avaliação Psicológica |
17 e 18/09/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Comparecimento dos candidatos para procedimento de heteroidentificação |
17 e 18/09/2022 |
Local definido conforme Edital de Convocação para esta fase |
|
Disponibilização para consulta individual do resultado do procedimento de heteroidentificação |
28/09/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Interposição de recursos contra resultado do procedimento de heteroidentificação |
29 e 30/09/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Disponibilização para consulta individual do resultado da Avaliação Psicológica |
05/10/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Agendamento de entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica |
06/10/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Entrevista devolutiva aos candidatos |
13 a 19/10/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Interposição de recursos contra resultado da Avaliação Psicológica |
20 e 21/10/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado do procedimento de heteroidentificação |
08/11/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Divulgação, em lista aberta, do resultado do procedimento de heteroidentificação após análise dos recursos |
08/11/2022 |
Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos |
|
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado da Avaliação Psicológica |
08/11/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Disponibilização, em lista aberta, dos candidatos aptos na Avaliação Psicológica |
08/11/2022 |
Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos |
|
Disponibilização para consulta individual do resultado da Investigação Documental e Funcional |
08/11/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Disponibilização para consulta individual do Desempenho na Avaliação de Títulos |
08/11/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Interposição de recursos contra resultado da Investigação Documental e Funcional |
09 e 10/11/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Interposição de recursos contra o Desempenho na Avaliação de Títulos |
09 e 10/11/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado da Investigação Documental e Funcional |
23/11/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Desempenho na Avaliação de Títulos |
23/11/2022 |
www.ufmt.br/concursos |
|
Disponibilização, em lista aberta, do resultado da Investigação Documental e Funcional |
23/11/2022 |
Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos |
|
Disponibilização, em lista aberta, do Desempenho na Avaliação de Títulos após análise dos recursos |
23/11/2022 |
Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos |
|
Disponibilização, em lista aberta, do Resultado Final |
30/11/2022 |
Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos |
|
Homologação do Resultado Final do Concurso |
30/11/2022 |
Diário Oficial do Estado de MT e www.ufmt.br/concursos |
6. Demais disposições do EDITAL Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT permanecem inalteradas.
(assinado eletronicamente)
ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS
Secretário de Estado de Segurança Pública
(assinado eletronicamente)
ALEXANDRE CORREA MENDES
Comandante Geral da PMMT
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