SECRETARIAS - EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA- 005_2019
| Data de publicação | 30 Agosto 2019 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27579 |
EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA N°. 005/2019/ESP/SESMT
A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso/ESPMT, instituída pela Lei Complementar n. 161/2004, estruturada conforme Decreto nº 016, de 01 de fevereiro de 2019 e mantida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, torna público o presente Edital de abertura das inscrições para SELEÇÃO EXTERNA DE DOCENTES E TUTORES PARA OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E OFICINAS DA ESPMT.
1. Das Disposições Preliminares:
A seleção externa de docentes e tutores para os cursos de Capacitação, Qualificação e Oficinas da ESPMT, objeto do presente edital, tem fulcro na Lei Complementar nº. 161/2004; Decreto nº 2.855/2013; Lei n.8.151 de 08 de julho de 2004; Portaria nº 113/2016/GB/SES; Portaria nº 140/2016/GB/SES.
- Este edital tem como finalidade selecionar profissionais para desenvolver atividades de docência e tutoria por prazo determinado, nos cursos discriminados nos Quadros 01 e 02.
Quadro 01 - Dos cursos de capacitação/qualificação, nº de turmas, local e previsão de realização.
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Cursos |
Nº de Turmas |
Local de Realização |
Previsão de Realização |
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Capacitação em Atenção Básica nas Unidades de Saúde do Sistema Prisional |
03 |
Cuiabá |
2019/2020 |
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Capacitação em Atenção às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI Neonatal |
05 |
Regionais de saúde Baixada Cuiabana, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Cáceres. |
2019/2022 |
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Capacitação em Atenção às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI Criança (02 meses a 05 anos de idade) |
05 |
Regionais de saúde Baixada Cuiabana; Rondonópolis; Sinop; Barra do Garças e Tangará da Serra. |
2019/2022 |
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Qualificação para Profissionais da Atenção Primária à Saúde do Estado de Mato Grosso/QUALI-APS-MT |
60 |
Realizar-se-á na Modalidade Ensino à Distância para todo o estado de MT |
2019/2020 |
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Curso Introdutório para Agente Comunitário de Saúde
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10 |
Cuiabá |
2019/2020 |
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Qualificação para profissionais da Atenção Primária à Saúde para o Dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária à Saúde |
03 |
Cuiabá |
2019/2020 |
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Quadro 02 - Da Oficina, nº de turma, local e previsão de realização.
Oficina |
Nº turmas |
Local de Realização |
Previsão de Realização |
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Oficinas para elaboração de currículo baseado em competência - área enfermagem |
04 |
Cuiabá |
2019/2020 |
2. Das Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via internet por preenchimento de formulário disponível no site www.saude.mt.gov.br no período compreendido das 08h00min do dia 02/09/2019 às 23h59min do dia 16/09/2019, horário de Mato Grosso. Após as 23h59min do dia 16/09/2019, não será mais possível realizar a inscrição.
2.1 Documentos necessários à Inscrição
a. Documentos de identificação pessoal: RG e CPF;
b. Diploma de graduação;
c. Certificado (s) ou diploma (s) de pós-graduação;
d. Curriculum Vitae resumido ou lattes;
e. Comprovante de experiência de trabalho na área pretendida;
f. Comprovante de experiência em docência na área pretendida;
g. Termo de disponibilidade e compromisso - declaração do candidato informando a disponibilidade para ministrar as aulas nos cursos propostos (ANEXO I).
h. Comprovante de ser portador de deficiência (se for o caso);
i. Comprovante de experiência em tutoria EaD (se for o caso);
j. Comprovante de curso de facilitador em AIDPI pelo Ministério da Saúde (se for o caso);
k. Declaração de matrícula nos cursos do PlanificaSUS para tutor ou facilitador (se for o caso);
l. Experiência comprovada em currículo por competência (se for o caso);
2.2. Do indeferimento da inscrição
- Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não anexarem os documentos listados no item 2.1 no momento da inscrição on-line.
2.3 Da Gratuidade das Inscrições
- A inscrição para o presente Processo Seletivo será gratuita.
3. Da Seleção
- O Secretário de Estado de Saúde nomeará, por meio de Portaria, a Comissão do Processo Seletivo que se responsabilizará pela seleção dos candidatos. Esta comissão será constituída por servidores da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESPMT) e/ou Secretaria de Estado de Saúde.
- O envio da documentação pelo candidato implicará na ciência e aceitação expressa das normas para o Processo Seletivo contido neste edital e nos demais documentos referentes ao mesmo.
- A seleção dar-se-á por capacitação, qualificação ou oficina, considerando o número de vagas ofertadas e perfil profissional exigido conforme descrições dos quadros 04 a 06, do item 9 deste edital, por meio da análise do currículo devidamente comprovado onde serão considerados os seguintes critérios para pontuação dos candidatos:
Quadro 03 - Critérios para análise de currículo e pontuação dos candidatos
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Cursos |
Critérios |
Pontuação |
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Capacitação em Atenção Básica nas Unidades de Saúde do Sistema Prisional |
Experiência comprovada em docência em Atenção Básica |
2,0 pontos por experiência |
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Experiência comprovada de docência em áreas correlatas |
0,5 ponto por experiência |
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Possuir título de Especialista, mestre ou doutor na área de Atenção Básica |
2,0 pontos |
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Possuir título de Especialista, Mestre e/ou Doutor na área de Saúde |
1,5 pontos |
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Experiência comprovada em serviço de saúde no Sistema Prisional |
2,0 pontos por experiência |
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Capacitação em Atenção às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI Neonatal |
Experiência comprovada em docência em AIDPI |
2,0 pontos por experiência |
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Experiência comprovada de docência em áreas correlatas |
0,5 ponto por experiência |
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Possuir título de Especialista, mestre ou doutor na área de Saúde da Criança |
2,0 pontos |
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Possuir título de Especialista, Mestre e/ou Doutor na área de Saúde |
1,5 pontos |
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Possuir curso de facilitador em AIDPI Neonatal pelo Ministério da Saúde (OBRIGATÓRIO) |
3,0 pontos |
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Capacitação em Atenção às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI Criança (02 meses a 05 anos de idade) |
Experiência comprovada em docência em AIDPI |
2,0 pontos por experiência |
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Experiência comprovada de docência em áreas correlatas |
0,5 ponto por experiência |
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Possuir título de Especialista, mestre ou doutor na área de Saúde da Criança |
2,0 pontos |
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Possuir título de Mestre e/ou Doutor na área de Saúde |
1,5 pontos |
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Possuir curso de facilitador em AIDPI Criança pelo Ministério da Saúde (OBRIGATÓRIO) |
3,0 pontos |
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Qualificação para Profissionais da Atenção Primária à Saúde do Estado de Mato Grosso/QUALI-APS-MT (1ª etapa) |
Experiência comprovada em docência nas temáticas do curso |
2,0 pontos por experiência |
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Experiência comprovada de efetivo exercício profissional em Atenção Primária/Básica em Saúde |
1,0 ponto por ano completo de experiência |
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Possuir título de Especialista, mestre ou doutor na área de Saúde da Família/Atenção Primária em Saúde. |
2,0 pontos |
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Possuir título de Especialista, Mestre e/ou Doutor na área de Saúde |
1,5 pontos |
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Possuir experiência comprovada em tutoria EaD |
2,0 pontos |
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Estar matriculado nos cursos do PlanificaSUS para tutor ou facilitador |
2,0 pontos |
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Oficina para elaboração de currículo baseado em competência - área enfermagem |
Experiência em docência por competência |
2,0 pontos por experiência |
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Possuir título de Especialista, mestre ou doutor na área de Enfermagem. |
2,0 pontos |
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Curso Introdutório para Agente Comunitário de Saúde
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Experiência comprovada em Atenção Primária |
2,0 Pontos por experiência |
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Experiência comprovada em docência na Atenção Primária |
2,0 Pontos por experiência |
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Possuir título de Especialista, Mestre e/ou Doutor na área da saúde |
2,0 pontos |
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Qualificação para profissionais da Atenção Primária à Saúde para o Dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária à Saúde. |
Experiência comprovada em grupo de trabalho com dimensionamento da força de trabalho em atenção primária |
1,0 pontos por experiência |
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Experiência comprovada no ensino e pesquisa com dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária/Básica em Saúde |
2,0 ponto por ano completo de experiência |
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Experiência comprovada em Gestão do Trabalho em saúde |
1,0 ponto por ano completo de experiência |
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Possuir título de Doutor na área de Saúde |
2,0 pontos |
- Os candidatos serão aprovados de acordo com o número de vagas e classificação por ordem decrescente da pontuação final obtida de acordo com os critérios listados acima.
- A publicação do resultado dos candidatos selecionados será em ordem alfabética e a dos suplentes em ordem de classificação. Os candidatos selecionados como suplentes somente serão admitidos no caso de vacância.
- Os casos de empate a que venham ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo seguindo os critérios:
Maior idade.
Maior tempo de experiência em docência na área pretendida, devidamente comprovado.
- A ESPMT reserva-se ao direito de ampliar o quantitativo de docentes e/ou de substituí-los seguindo a ordem de classificação da seleção, quando os mesmos desistirem e/ou não se adequarem ao que está proposto no Projeto Pedagógico Institucional e Regimento Escolar da ESPMT.
- O candidato selecionado deverá participar das atividades pedagógicas propostas para as capacitações em atenção básica nas unidades de saúde do sistema prisional e AIDPI, para qual, não haverá ajuda de custo.
- Os candidatos selecionados para o QUALI-APS-MT na primeira etapa (análise de currículo) deverão participar, obrigatoriamente, da capacitação pedagógica, a ser realizada na data prevista de 30, 31/10 e 01/11/2019, período integral, nas dependências da ESPMT, a qual...
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