SECRETARIAS - EDITAL TURMA RECURSAL PROCON
| Data de publicação | 31 Março 2022 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28216 |
TURMA RECURSAL - EDITAL Nº 009/2022 - SESSÃO DE 12/04/2022
Nos termos que dispõe o Decreto Estadual 3.571/2004 em seu artigo 37, parágrafo 3º, visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que os processos abaixo relacionados serão submetidos a julgamento na Sessão do dia 12/04/2022, com início, às 08h30min, através de videoconferência, sob a presidência do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR e membros relatores/conciliadores: Dra. Claudia Olivieri Prado de Freitas, Dra. Michelle Fernanda Fortes, Dr. Rafael Pereira de Vasconcellos, e Dra. Viviane Rosarita Rocha Conte. Informamos que tendo em vista a realização da citada sessão de julgamento, a data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o dia 04/04/2022, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 06/04/2022. Os pedidos para preferência no julgamento, sustentação oral e assistir a sessão de julgamento podem ser realizados até 06/04/2022 através de solicitação pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br, no qual deverá ser informado: Nome do Recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração, bem como documentação pessoal do procurador (a) e/ou preposto (a).
O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. O tempo máximo para a sustentação oral dos recorrentes habilitados será de 15min.
Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.
O resultado dos julgamentos dos recursos estará disponível no site do Procon-MT www.procon.mt.gov.br Ata das sessões de julgamento.
RELATORA: CLAUDIA OLIVIERI PRADO DE FREITAS
51.001.004.17-0033076 COOP.DE ECON.CRED.MUT.DOS LOJ,VEST.E CONF.B GRAC 05.244.177/0001-57
51.001.001.20-0001523 SICOOB CENTRAL 00.106.180/0001-90
51.001.004.16-0000460 COMERCIAL PETRÓPOLIS LTDA 04.666.140/0001-54
51.001.001.13-0011903 NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA 01.534.080/0187-60
51.001.003.19-0007807 ENERGISA 03.467.321/0001-99
51.001.001.20-0001717 UNIC EDUCACIONAL LTDA 14.793.478/0001-20
51.001.001.19-0012566 TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. 00.597.491/0002-80
51.001.001.19-0007397 TIM CELULAR S.A. 04.206.050/0001-80
51.001.004.17-0024984 COOP. DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS 26.555.235/0008-00
51.001.004.17-0026349 BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/4109-26
51.001.004.15-0030779 BANCO DA AMAZONIA S/A 04.902.979/0014-69
51.001.001.19-0006555 AGUAS CUIABA 14.995.581/0001-53
51.001.001.18-0016997 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
51.001.001.18-0009216 AGUAS CUIABA 14.995.581/0001-53
51.001.001.19-0002230 BANCO PAN S.A. 59.285.411/0001-13
51.001.006.19-0001704 ENERGISA 03.467.321/0001-99
51.001.001.19-0000847 ENERGISA 03.467.321/0001-99
51.001.002.18-0013870 AGUAS CUIABA 14.995.581/0001-53
51.001.002.19-0006042 ENERGISA 03.467.321/0001-99
51.001.006.18-0014185 AGUAS CUIABA 14.995.581/0001-53
51.001.003.18-0017047 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 08.343.492/0001-20
51.001.001.19-0004224 AGUAS CUIABA 14.995.581/0001-53
51.001.004.19-0018586 BANCO BRADESCO SA 60.746.948/0762-83
51.001.001.18-0007200 AGUAS CUIABA 14.995.581/0001-53
51.001.001.18-0006854 AGUAS CUIABA 14.995.581/0001-53
51.001.002.18-0011737 CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS 08.611.734/0001-19
51.001.004.17-0036421 BANCO BRADESCO SA 60.746.948/0650-87
51.001.004.17-0026224 BANCO BRADESCO SA 60.746.948/1836-08
51.001.001.18-0003740 ENERGISA 03.467.321/0001-99
51.001.001.19-0001716 ENERGISA 03.467.321/0001-99
51.001.001.21-0000619 AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 09.296.295/0001-60
51.001.001.21-0000619 DECOLAR.COM LTDA. 03.563.689/0002-31
51.001.001.16-0011325 BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/4008-82
51.001.001.20-0012624 ENERGISA 03.467.321/0001-99
51.001.001.20-0004194 ENERGISA 03.467.321/0001-99
51.001.001.20-0009617 ENERGISA 03.467.321/0001-99
51.001.002.21-0001361 ENERGISA 03.467.321/0001-99
51.001.001.21-0001152 AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 09.296.295/0001-60
51.001.001.19-0002833 BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. 71.371.686/0001-75
51.001.001.19-0020145 ENERGISA 03.467.321/0001-99
51.001.002.19-0002567 CLARO S.A. 40.432.544/0001-47
51.001.002.16-0007019 SKY BRASIL SERVICOS LTDA 72.820.822/0001-20
51.001.004.17-0033055 EB. COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA 14.939.270/0052-17
51.001.004.17-0025514 ITAU UNIBANCO S.A 60.701.190/4665-61
51.001.001.19-0001425 BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91
51.001.004.17-0033833 ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS 24.671.422/0001-57
51.001.004.18-0012640 BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/5167-59
51.001.001.16-0017529 SKY BRASIL SERVICOS LTDA 72.820.822/0001-20
51.001.004.16-0007756 EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS 14.939.270/0057-21
51.001.001.20-0002654 ENERGISA 03.467.321/0001-99
RELATOR: RAFAEL PEREIRA DE VASCONCELLOS
51.001.001.16-0001582 ITAU UNIBANCO S.A. 60.701.190/0001-04
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