SECRETARIAS - Educação
| Data de publicação | 17 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
16 – São Paulo, 67 (178) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 17 de setembro de 2022
Parágrafo único. O Seminário destina-se aos Professores
de Educação Infantil, Professores de Educação Infantil e Ensino
Fundamental I, Professores de Ensino Fundamental II e Médio,
Coordenadores Pedagógicos, Diretores de Escola e Supervisores
Escolares.
Art. 2º A dispensa de ponto do dia coincidente ao evento
ficará condicionada à entrega do comprovante de participação,
emitido pela COPED/NTC, à chefia imediata, no primeiro dia útil
após a realização do Seminário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
PORTARIA SME Nº 4.865, DE 16 DE SETEM-
BRO DE 2022
6016.2022/0067788-0
ALTERA A PORTARIA SME Nº 1.919, DE 22 DE
MARÇO DE 2022, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA
COMPOR A EQUIPE DE GESTÃO DOCUMENTAL DAS
DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDOC/DRE.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar no art. 1º da Portaria SME nº 1.919, de
2022, os servidores da SME que especifica e alterar a compo-
sição da Equipe de Gestão Documental das DREs, na seguinte
conformidade:
SME - NÚCLEO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E CONTRO-
LE INTERNO
Alessandra Lourenço da Silva, RF: 743.147.3
Ana Maria de Luca Fernandes de Alcântara, RF: 819.590.1
Juliana Najados Hoffmann Fabri, RF: 844.980.5
DRE Butantã
I - Administrador local do Sistema Eletrônico de Informa-
ções (SEI)
EXCLUIR:
Mônica Alexandra Pinheiro, RF: 820.797.6
INCLUIR:
Wedson de Jesus Ribeiro, RF: 775.379.9
DRE Guaianases
I - Administrador local do Sistema Eletrônico de Informa-
ções (SEI)
EXCLUIR:
Ângela Alves Ciriaco, RF: 747.142.4
INCLUIR:
Kledson Jonatha Souza da Conceição, RF: 826.041.9
DRE Ipiranga
I - Administrador local do Sistema Eletrônico de Informa-
ções (SEI)
EXCLUIR:
Stephanie Louise Marin de Almeida, RF: 819.830.6
DRE Itaquera
I - Administrador local do Sistema Eletrônico de Informa-
ções (SEI)
EXCLUIR:
Kelly Cristina de Lima Pimentel, RF: 721.764.1
INCLUIR:
Michele Fernandes da Silva, RF: 803.103.7
DRE Pirituba / Jaraguá
I - Administrador local do Sistema Eletrônico de Informa-
ções (SEI)
EXCLUIR:
Fernanda Gonçalves Volcof, RF: 727.943.4
INCLUIR:
Marcello Reis de Campos Melo, RF: 835.857.5
DRE São Mateus
I - Administrador local do Sistema Eletrônico de Informa-
ções (SEI)
EXCLUIR:
Maria Angelina Bianco Guerra, RF: 675.486.4
Rebeca Augusto Rodrigues, RF: 677.431.8
INCLUIR:
Marcia Regina Antônia Sacco Martino, RF: 727.532.3
Varney Junio da Silva Machado, RF: 823.955.0
DRE São Miguel
I - Administrador local do Sistema Eletrônico de Informa-
ções (SEI)
EXCLUIR:
Erika Toshimi Tamaributi, RF: 739.569.8
INCLUIR:
Semirames Aparecida Lira de Souza, RF: 827.815.6
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Assunto: Construção nova
Endereço: Rua Rocha, 331 – Bela Vista.
3.3 Processos pautados para a 762ª Reunião ordinária -
relativos à aprovação de projetos de INTERVENÇÃO em bens
protegidos
PROCESSO: 6025.2021/0002488-4
Interessado: AH Eventos e Produções - LTDA –ME
Assunto: Evento Gastronômico Temporário - IFood Park
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n – Ibirapuera.
PROCESSO: 6025.2019/0018849-2
Interessado: Fundação São Paulo
Assunto: Reforma, restauro e conservação do Campus
Monte Alegre da PUC
Endereço: Rua Monte Alegre nº 984, Perdizes.
PROCESSO: 6025.2022/0014863-1
Interessado: Museu de Arte de São Paulo
Assunto: Projeto Executivo modificativo de Segurança e
combate a Incêndio do MASP
Endereço: Avenida Paulista, nº 1578 - Bela Vista.
PROCESSO: 6025.2020/0017636-4
Interessado: Denúncia anônima / Departamento do Patri-
mônio Histórico - DPH
Assunto: Intervenções irregulares nos jardins da Antiga
residência da família Gustavo Stahl
Endereço: Rua Piauí nº 874 – Higienópolis.
PROCESSO: 6025.2019/0011946-6
Interessado: Paulo Mendes da Rocha /André Mack
Assunto: Pedido de Atestado de Conservação
Endereço: Rua Engenheiro João de Ulhôa Cintra, 26 – Bu-
tantã.
PROCESSO: 6068.2022/0004485-7
Interessado: HJK Holding LTDA
Assunto: Recurso – Pedido de Certidão para Diretrizes de
loteamentos - “Cavas de Ouro Históricas do Jaraguá”- Cava 3
Endereço: Rua Estrada Coronel Gladiador, 436 – Parque
Anhanguera.
PROCESSO: 6025.2022/0012198-9
Interessado: SMC / Arquivo Histórico Municipal
Assunto: Substituição dos gradis por painéis de vidro
Endereço: Praça Cel. Fernando Prestes, 152 – Bom Retiro.
PROCESSO: 2018-0.110.905-9
Interessado: GMR Ipiranga Empreendimentos Imobiliários
Ltda.
Assunto: Recurso contra decisão do CONPRESP e Pedido de
Construção Nova
Endereço: Rua Clovis Bueno de Azevedo x Rua Dom Luis
Lasanha x Rua Gama Lobo x Rua Moreira e Costa – Ipiranga.
PROCESSO: 6025.2020/0014784-4
Interessado: Unitah Empreeendimentos e Participações
Spe S.A.
Assunto: Consulta prévia da proposta de intervenção (estu-
do de viabilidade)
Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, entre a Rua Doutor
Gabriel Piza e a Rua Leite de Morais (associado a terminal de
ônibus, junto à Estação Santana do Metrô).
4. Temas gerais:
5. Extrapauta:
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SME Nº 4.864, DE 16 DE SETEM-
BRO DE 2022.
6016.2022/0097777-9
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Lei federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe
sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Edu-
cação ambiental e dá outras providências;
- a Instrução Normativa SME nº 45, de 30 de novembro de
2020, que define diretrizes educacionais para a implementação
da educação ambiental no âmbito da rede municipal de ensino;
- o documento curricular da Rede Municipal de Ensino da
Cidade de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto dos profissionais
inscritos, com anuência da chefia imediata, para participar,
presencialmente, do “Seminário de Educação Ambiental: rumos
e perspectivas”, a ser realizado no dia 22/09/2022, das 8h30 às
17h30, na UNINOVE - Campus Memorial, localizada na Av. Dr.
Adolpho Pinto, 109, Barra Funda, conforme disposto no Comu-
nicado SME nº 725, de 16 de setembro de 2022.
Art. 2º A cessionária se responsabiliza pela integridade e
conservação do equipamento público, bem como pela realiza-
ção do evento nos termos de sua proposta;
Art. 3º A cessionária não poderá utilizar o espaço cedido
para finalidade diversa da prevista nesta portaria, bem como
ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao
evento;
Art. 4º As atividades desenvolvidas pela cessionária serão
de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais
prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros,
eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilida-
de neste sentido;
Art. 5º O cumprimento das obrigações decorrentes desta
cessão deverá ser fiscalizado pelo Centro Cultural Cidade de
São Paulo.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA
CID. DE SÃO PAULO
CONVOCAÇÃO PARA A 762ª REUNIÃO ORDI-
NÁRIA DO CONPRESP
RICARDO FERRARI NOGUEIRA, Presidente do CONPRESP,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores
Conselheiros para a 762ª Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, a ser realizada
no próximo dia 26 de SETEMBRO de 2022, segunda-feira,
às 14h30, por meio do aplicativo Microsoft Teams ou outro
que vier a substituí-lo e será transmitida ao vivo para a po-
pulação em geral por um serviço de streaming cujo link será
disponibilizado no site do CONPRESP (www.conpresp.sp.gov.
br / “Próxima reunião” e/ou “Comunicado”), nos termos da
Portaria 040-SMC-G/2020.
Os interessados nos processos em pauta com pretensão de
fazer uso da palavra durante a reunião deverão apresentar
manifestação acompanhada de procuração, impreterivelmente,
até o dia 22 de setembro, para o e-mail conpresp@prefeitura.
sp.gov.br.
PAUTA:
1. Apresentação geral:
2. Comunicações / Informes:
2.1. ATA da reunião anterior realizada em 12 de setembro
de 2022.
3. Leitura, discussão e decisão dos seguintes proces-
sos e expedientes:
3.1 Processos pautados em reuniões anteriores pendentes
de deliberação – relativos à TOMBAMENTO
PROCESSO: 6025.2020/0028014-5
Interessado: Associação Preserva São Paulo / Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Tombamento do Conjunto de Luminárias Orna-
mentais dos Tipos e Padrões Fornecidos pela Light entre as
décadas de 1920 E 1940
3.2 Processos pautados em reuniões anteriores pendentes
de deliberação – relativos à aprovação de projetos de inter-
venção em bens protegidos.
PROCESSO: 6025.2020/0007657-2
Interessado: RPC - Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Recurso contra decisão do conselho - Remembra-
mento dos lote
Endereço: Rua Escócia 306 e 316 - Jardim Europa.
PROCESSO: 6025.2022/0002418-5
Interessado: Urbia Gestão de Parques SPE S.A
Assunto: Reforma, visando a implantação do ponto de
alimentação denominado AB 14
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral s/nº - Parque do
Ibirapuera.
PROCESSO: 6025.2022/0010018-3
Interessado: Urbia Gestão de Parques SPE S.A.
Assunto: Construção, visando a implantação de módulo de
serviço ao visitante
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral s/nº - Parque do
Ibirapuera.
PROCESSO: 6025.2022/0010395-6
Interessado: Urbia Gestão de Parques SPE S.A
Assunto: Construção, visando a implantação do ponto de
alimentação denominado AB 12 - Figueira
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral s/nº - Parque do
Ibirapuera.
PROCESSO: 6025.2022/0010394-8
Interessado: Urbia Gestão de Parques SPE S.A
Assunto: Reforma, visando a implantação do ponto de
alimentação denominado AB 08 - IV Centenário.
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral s/nº - Parque do
Ibirapuera.
PROCESSO: 6025.2022/0002529-7
Interessado: Urbia Gestão de Parques SPE S.A
Assunto: Construção, visando a implantação do ponto de
alimentação denominado AB 15 - Parquinho
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral s/nº - Parque do
Ibirapuera.
PROCESSO: 6025.2021/0000296-1
Interessado: Marcelo Gamil Mina
Assunto: Construção nova
Endereço: Rua Maria José, 420,430 e 438 – Bela Vista.
PROCESSO: 6025.2022/0004013-0
Interessado: Condomínio Edifício Abaeté
Assunto: Conservação do edifício e reforma para adaptação
às normas de acessibilidade
Endereço: Rua Pará, 222 – Consolação.
PROCESSO: 6025.2021/0023129-4
Interessado: Marcio Cordeiro Vaz
Assunto: Construção nova
Endereço: Rua Manoel Dutra, 435 – Bela Vista.
PROCESSO: 6025.2022/0004540-9
Interessado: Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP)
Assunto: Reforma interna sala da cavalaria do Quartel da
Luz - Tobias de Aguiar
Endereço: Avenida Tiradentes, 440 – Luz.
PROCESSO: 6025.2021/0003572-0
Interessado: Kruchin Arquitetura, Consultoria e Projetos S.S
Assunto: Restauro e conservação da Casa da Bóia
Endereço: Rua Florêncio de Abreu, 123 – Centro.
PROCESSO: 6025.2020/0018720-0
Interessado: Nayara Bernardo Rizzi
Assunto: Restauro e conservação do Liceu e Santuário
Sagrado Coração de Jesus
Endereço: Largo Coração de Jesus 140, 154 c/ Rua Dino
Bueno 353, 383 c/ Alameda Nothmann 275 c/ Alameda Cleve-
land 374 – Campos Eliseos.
PROCESSO: 6025.2021/0024528-7
Interessado: Eduardo Carlos Ottoni Valenti
Assunto: Reforma
Endereço: Rua Engenheiro Fox nº 392 - Lapa de Baixo.
PROCESSO: 6025.2022/0011287-4
Interessado: Fundação Visconde de Porto Seguro
Assunto: Reforma
Endereço: Rua Clementine Brenne nº 30 – Morumbi.
PROCESSO: 6017.2022/0029541-0
Interessado: Secretaria Municipal da Fazenda
Assunto: Reforma
Endereço: Rua Líbero Badaró, 190 – Centro.
PROCESSO: 6025.2021/0015815-5
Interessado: Área Real Estate Eireli
II - membros da sociedade civil:
a) Cristiane Correia Dias RG: 27.873.753-5 CPF:
176.244.048-26
b) Tiely Santos RG: 25.616.288-8 CPF: 301.700.218-74
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 89/2022 – SMC.G
Institui a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria
Municipal de Cultura
ALINE TORRES, respondendo pelo cargo de SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
no uso de suas atribuições legais e diante do disposto no
Federal n. 10.520/2002 e artigo 3º, IV do Decreto Municipal n.º
46.662/2003;
RESOLVE:
Art. 1 – Designar a Comissão Permanente de Licitação des-
ta Pasta, para todas as modalidades, como segue:
I - Presidentes/Pregoeiros:
Eduardo Martinelli Jr - RF 880.470.2
Fabio Medeiros Rocha Mattos - RF 881.097.4
Ketlyn Bueno Leandro - RF 881.050-8
Lucia Biasi Muller - RF 791.037.1
Marcelle Guimarães - RF 896.145.0
II - Comissários/Equipe de Apoio
Antenor Carolino de Oliveira - RF 691.158.7
Ana Lara Pereira de Oliveira Rodrigues - RF 883.307.9
Ana Paula Galdino Santos - RF 811.301.7
Beatriz Gomes Godoy - RF 859.939.4
Carlos Eduardo dos Santos - RF 648.482.4
Célia Regina Nicodemo - RF 527.570.9
Claúdia Pinangé Soares Hovaguimian - RF 648.781.5
Claudio Roberto da Silva - RF 826.379.5
Cleusa Maria dos Santos Martinelli - RF 603.864.6
Estevão Sabatier Simões Ferreira - RF 878-548.1
Flávia Cavalcante de Angelo - RF 813.756.1
José Carlos Alessandro de Castro - RF 775.326.8
Laércio Venâncio da Silva - RF 795.130.2
Luzinete Saturnina dos Santos Mascarenhas - RF 803.110.0
Maria Eugênia Almeida Silva - RF 644.594.2
Thiago Cintra de Souza - RF 805.557.2
Uilian Ferreira da Silva - RF 859.605-1
Art. 2 – Quando da autorização para abertura do procedi-
mento licitatório deverá ser indicado o presidente ou pregoeiro
do certame, responsável pela comissão ou sua equipe de apoio.
Art. 3 – Os presidentes/pregoeiros e membros da equipe de
apoio desta comissão poderão substituir-se mutuamente.
Art. 4 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada a Portaria 119/2021 SMC.G, publicada no
DOC de 16/09/2021, página 13.
PORTARIA 90/SMC-G/2022
Constitui Comissão Especial para eventual contratação de
serviços de pessoas físicas ou jurídicas de notória especializa-
ção para edição especial "A Semana Descentrada", da Revista
da Biblioteca Mario de Andrade.
ALINE TORRES, respondendo pelo cargo de SECRETÁ-
RIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal
n. 58.207, de 24 de abril de 2018;
Considerando o art. 14 do Decreto Municipal 44.279/2003,
que exige a constituição de Comissão Especial para emissão de
parecer conclusivo sobre a singularidade do objeto do contrato
e a notória especialização do futuro contratado;
RESOLVE
Art. 1º Constituir Comissão Especial para análise dos requi-
sitos específicos de notória especialização.
Art. 2º Compõe a Comissão:
I - Bruna Pimentel Lopes - RF 850.442-3;
II - Mônica Maria Coelho Gomes - RF 850.441.5;
III - Caroline dos Santos Rodrigues - RF 887.800.5.
Art. 3º A Comissão deverá emitir parecer conclusivo sobre a
singularidade do objeto do contrato e a notória especialização
do futuro contratado para a execução de serviços editoriais da
edição especial "A Semana Descentrada", da Revista da Biblio-
teca Mario de Andrade.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1229
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ENDERECO: AVENIDA SÃO JOÃO, 473
COORDENADORIA DE CENTROS
CULTURAIS E TEATROS
CESSÃO DE ESPAÇO
Processo n° 6025.2022/0021754-4
Trata-se de solicitação contida na proposta (070534276) de
cessão não onerosa do Teatro Paulo Eiro e Teatro Cacilda Be-
cker, para a realização do evento “Havia um país aqui antes do
Carnaval”. A cessão compreenderá os dias 03, 04, 05, 06, 10,
11, 12 e 13/11 (Teatro Paulo Eiró) e 24, 25, 26 e 27/11 (Teatro
Cacilda Becker) de 2022.
Por se tratar de cessão não onerosa, não haverá o paga-
mento do preço público conforme estabelecido no Decreto n°
60.972/2021, de 31 de dezembro de 2021.
Foram anexados os documentos da cessionária, bem como
de seu representante legal (070535470)
Feitas tais considerações, eu, Geondes Antonio da Silva, RF:
883.288.9, atesto que o presente tem condições de prosseguir
e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto,
mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e
cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legisla-
ção, autorizo a cessão.
CENTRO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO
PORTARIA 54-CCSP-CTP
A Secretaria Municipal de Cultura, através da Coor-
denadoria do Centro Cultural Cidade de São Paulo, à vista
dos elementos constantes no processo administrativo nº Cessão
de espaço processo nº 6025.2022/0022314-5, em especial
ao parecer do Gestor Local 070775815, pela competência a
mim delegada nos termos da Portarias nº 21/2018-SMC-G e
35/2018-SMC-G,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão gratuita Piso Flávio de Car-
valho – lateral 23 de Maio, para a realização da Exposição de
Ikebana e oficina, no período de 23 a 25 de setembro de 2022,
das 10h às 20h(sexta-feira) e 10h às 18h ( sábado e domingo).
A abertura da exposição será realizada no dia 22 de setembro
de 2022, às 16h. A oficina será realizada nos dias 24 e 25 de
setembro de 2022, das 14h30 às 16h30, no Piso Flávio de
Carvalho – Lateral 23 de Maio. Este ano a exposição home-
nageia os 40 anos do Centro Cultural São Paulo e é composta
por 40 arranjos florais elaborados por artistas e professores da
escola Ikenobo. A solicitação foi apresentada por Kazue Takada,
representante legal da Associação de Arte F.K.I Ikenobo. Há
interesse púbico e mérito cultural. Não haverá cobrança de
ingresso. Assim, de acordo com os itens 5 e 5.3 das observações
do título Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura
do Decreto nº 60.972/2021, a solicitante está dispensado do
pagamento de preço público.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 30, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
6016.2022/0051034-0
REGULAMENTA O PROGRAMA MAIS INTEGRAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO:
- a política de universalização na Educação Infantil em parceria com Organizações da Sociedade Civil;
- a política de atendimento da qualidade nas unidades educacionais, constituindo, o serviço direto e parceiro, rede integrada;
- a política de valorização dos profissionais que prestam serviços para educação municipal;
- o Decreto nº 61.704, de 12 de agosto de 2022, que institui o Programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de En-
sino, destinado a promover ações que aproximem as práticas pedagógicas, modelos administrativos e institucionais nos Centros de
Educação Infantil – CEIs, diretos, indiretos e parceiros, de modo a propiciar o atendimento igualitário na oferta de educação pública.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para o cumprimento do item V do artigo 4º do Decreto 61.704, que versa sobre o pagamento de
prêmio para os profissionais dos CEIs Indiretos e Parceiros.
Art. 2º O prêmio mencionado no artigo anterior destina-se aos funcionários ativos que prestam serviços para Organização da
Sociedade Civil – OSC parceiras da SME em Centro de Educação Infantil por período superior a 9 (nove) meses durante o ano de
2022.
§1º O profissional deverá encontrar-se prestando serviços quando do encerramento em 31/12/2022.
§2º Não será considerada proporcionalidade para profissionais com tempo inferior ao estabelecido no caput.
Art. 3º Os valores concernentes ao prêmio de que trata esta Instrução Normativa serão efetuados por meio de repasse adicio-
nal até o mês de maio de 2023.
Art. 4º A OSC deverá apresentar Termo de Adesão do CEI ao Programa de Incentivo, ANEXO I desta IN, na respectiva DRE até
30/10/2022.
Art. 5º O valor do prêmio limite de cada funcionário é de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e será calculado individualmente consi-
derando os critérios:
I – assiduidade do profissional: 30% (trinta por cento) do valor;
II – tempo, em anos, de permanência na OSC, atuando em CEIs municipais na cidade de São Paulo: 20% (vinte por cento) do
valor;
III – formação continuada, realizada fora do horário de trabalho: 10% (dez por cento) do valor;
IV – participação efetiva nos momentos de aplicação dos Indicadores de Qualidade de Educação Infantil Paulistana: 10% (dez
por cento) do valor;
V - engajamento com o trabalho coletivo – Projeto Pedagógico do CEI: 10% (dez por cento) do valor;
VI – interação com as famílias/responsáveis para esclarecimentos sobre o projeto pedagógico, as aprendizagens e desenvolvi-
mento dos bebês e crianças: 10% (dez por cento) do valor;
VII – índice de evasão do CEI: 10% (dez por cento) do valor.
Art. 6º Para fins de apuração da assiduidade do profissional serão considerados como de efetivo exercício os dias relativos às
Férias; Recesso; Licença Adoção; Licença Guarda; Licença Gestante; Licença Paternidade.
Art. 7º A apuração da assiduidade irá considerar o período compreendido entre a data da publicação da presente Instrução
Normativa e o dia 31 de dezembro de 2022.
Art. 8º Para cálculo do percentual referente à assiduidade será considerada a proporção:
Nº de ausências Percentual
Zero ausências 30%
1 a 3 ausências 20%
4 a 6 ausências 10%
Acima de 6 ausências 0%
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 17 de setembro de 2022 às 05:02:58
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