Secretarias de Estado - Educação e Esportes
| Data de publicação | 30 Dezembro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Gazette Issue | 243 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 243 Recife, 30 de dezembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE Nº 6261 DE 29 DE DEZEMBRO DE 20223
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos t ermos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 134/2023-CES, de 20/12/2023, que aprova
o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito ofertado pelo Centro de Ensino Superior de Arcoverde (CESA), CNPJ
nº 11.462.454/0001-09, com Recredenciamento pelo Parecer CEE/PE nº 091/2017-CES, de 18/09/2017 e Portaria SEE nº 9000 de
10/10/2017, publicada no DOE de 11/10/2017, mantida pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA), CNPJ nº
11.462.454/0001-09, com endereço na Rua Gumercindo Cavalcanti, nº 420, Bairro de São Cristóvão, Arcoverde – PE, Código de
Endereçamento Postal (CEP) nº 56.512-902, na modalidade presencial, no turno noturno, com 200 vagas anuais, com entrada
semestral, obedecendo ao máximo de 50 (cinquenta) estudantes por turma, pelo prazo de 06 (seis) anos contados a partir da
aprovação deste parecer.
PORTARIA SEE Nº 6262 DE 29 DE DEZEMBRO DE 20223
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos t ermos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer CEE/PE nº135 /2023-CEB, de 20/12/2023 que aprova a autorização
dos Cursos: Técnico em Análise Clínicas, eixo Tecnológico Ambiente e Saúde e Técnico em Administração, Eixo Tecnológico
Gestão e Negócios, ambos sem saídas intermediárias, na modalidade Presencial, a serem ofertados pelo Instituto Optométrico de
Pernambuco, CNPJ nº 05.783.107/0001-77, mantenedor do IOPE, localizado na Rua João Pereira de Oliveira, nº 258, Janga, Paulista -
PE, CEP nº 53.435-020. A autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos contados a partir da publicação da portaria no
Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 6263 DE 29 DE DEZEMBRO DE 20223
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos t ermos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer CEE/PE nº136 /2023-CEB, de 20/12/2023 que aprova a autorização do
Curso de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade
Presencial, oferecido pela Only Cursos Técnicos, Instituição localizada na Rua Barão de Lucena, nº 28, Mocos, Timbaúba-PE, CEP
nº 55.870-000, mantida por Joerllys Sérgio da Silva Only Cursos Técnicos, CNPJ nº 37.858.608/0001-61, credenciada pelo Parecer
CEE/PE nº 041/2022-CEB, publicado no DOE de 05/04/2022, pela Portaria SEE nº 1847/2022.
A autorização será concedida até o dia 05/04/2028, prazo delimitado pelo Curso Técnico ao qual está vinculado, a partir da data da
publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 6264 DE 29 DE DEZEMBRO DE 20223
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos t ermos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 03/2016, de 09/05/2016, torna público o Parecer CEE/PE nº137 /2023-CEB, de 20/12/2023 que aprova o
Credenciamento da DJDG de Ensino Técnico Ltda., CNPJ nº 46.547.521/0001-64, mantenedora da ESTARTEC, I nstituição situada
na Av. Antônio Cabral de Souza, nº 7351, Nossa Senhora da Conceição, Paulista-PE, CEP nº 53.429-510, para a oferta de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade de Educação a Distância (EAD) pelo prazo de oito anos, bem como, à autorização
dos Cursos: Técnico em Administração, Técnico em Logística e Técnico em Vendas, todos do Eixo Tecnológico Gestão e Negócios,
sem saídas intermediárias, na modalidade EAD pelo prazo de seis anos. Os prazos autorizativos serão contabilizados a partir da
publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
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