SECRETARIAS - ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28255 |
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº 001/2022
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 08/2022/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 12/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2022, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Diretoria de Gestão de Pessoas/PM, eliminará 37 caixas box equivalente a 5,18 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Policia Militar do Estado de Mato Grosso.
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CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO |
ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO) |
DATAS LIMITES |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS |
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ANO INICIAL |
ANO FINAL |
QUANTI- FICAÇÃO |
ESPECI- FICAÇÃO |
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080.21 |
IDENTIDADE MILITAR, CARTEIRA, CARTÃO |
2008 |
2016 |
04 |
Caixa Box |
Cumpriu temporalidade |
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085.51 |
PLANEJAMENTO, SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, CANCELAMENTO E PUBLICAÇÃO |
2007 |
2014 |
33 |
Caixa Box |
Cumpriu temporalidade |
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DATAS LIMITES GERAIS: 2007 a 2016 |
QUANTIDADE TOTAL: 37 |
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MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 5,18 |
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Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Cuiabá, 30/05/2022
NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*
*Original assinado
AIRTON B. DE SIQUEIRA JÚNIOR - CEL PM MEMBRO
*Original assinado
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