SECRETARIAS - ERMELINO MATARAZZO
| Data de publicação | 06 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
6 – São Paulo, 68 (4) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 6 de janeiro de 2023
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1308
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
Processos da unidade SUB-CV/CPO
6033.2023/0000023-0 - Solicitação de Atestado de
Capacidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: L.A.G. TUCCILLO SERVIÇOS E ENGENHA-
RIA - ME:
I - DEFERIDO, o pedido de ATESTADO DE CAPACIDADE
TECNICA, referente aos serviços de revitalização em Área Muni-
cipal, localizada no Canteiro Central da Avenida Casa Verde, alt.
Nº 2.750, uma vez que os serviços foram prestados a contento,
no periodo de 17/10/2021 à 01/11/2022, conforme Termo de
Contrato Nº 044/SUB-CV/AJ/2022.
II PUBLIQUE-SE
CIDADE ADEMAR
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO 6053.2022/0002885-0 - MULTAS:
CANCELAMENTO
Despacho indeferido
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
I - À vista dos elementos constantes no presente, em es-
pecial na manifestação de SMSUB/COPURB/DIFIS, e no uso das
atribuições que me foram conferidas por Lei, INDEFIRO o pedi-
do apresentado na defesa. Desta forma, determino a MANU-
TENÇÃO do Auto de Multa nº 38-001.571-4, por ter infringido
os dispositivos da Lei 13.614/03 e do Decreto 59.108/19 (Eng.
Reginaldo Gallinucci).
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SEI DESPACHOS: LISTA 1308
SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR
ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAKIAN, 416
Processos da unidade SUB-AD/CPDU/SFISC
6012.2022/0029406-8 - Atos normativos: Decreto de
Utilidade Pública
Despacho deferido
Interessados: EUNICE JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, CIA
DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP
(se não houver interessados, favor apagar)
DESPACHO: Com base no Artigo 1º da Lei 16.642/17 com-
binado com o Artigo 93 do decreto 57.776/17, em face dos
elementos constantes no presente, considerando o Atestado de
Imóvel Conectado à Rede da SABESP, DEFIRO o pedido inicial,
cancelando-se o Auto de Multa 38-003.659-2.
Processos da unidade SUB-AD/TÔ LEGAL
A vista do contido no processo 6034.2023/0000021-0 -
ISRAEL ALVES PEDROSA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO
DE USO para Banca de Jornais e Revistas. Data de solicitação:
05/01/2023
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1308
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
ENDERECO: RUA JUÁ MIRIM, S/N
Processos da unidade SUB-CT/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6035.2023/0000030-4 - DAVI JOSE
SILVA DO NASCIMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1308
SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO
ENDERECO: AV. SÃO MIGUEL, 5550
Processos da unidade SUB-EM/CPDU/SUSL/LIC
6033.2022/0002001-9 - Cadastro de Anúncios
Despacho deferido
Interessados: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
DESPACHO:
1- DEFIRO o Licenciamento de Anúncio Indicativo - CA-
DAN, tendo em vista a licença ter sido emitida sob o número
2023-000.022-1.
2- Publique-se
3- Arquive-se.
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO PARTICIPA-
TIVO FREGUESIA /BRASILANDIA
ÀS 19 h)) (dezenove horas) do dia 03/11/2022 (aos tres
de novembro de dois mil e vinte dois) o interlocutor Carlos
Eduardo Costa Sirino abre a primeira reunião ordinária dp CPM
brasilandia / Freguesia. Após a espera da primeira chamada
ás 19h00, segui na segunda chamada , às 19h23, a abertura
da reuniãoO interlocutor Carlos Eduardo Costa Sirino seguiu
com a participação dos conselheiros : Margareth Santos, Vania
Cristina, Ivanice Mendes, Suzimar, Dilvana, Renato Simo~es,
Jose Luiz, Erika Cunha, Valquiria, Paulo Leonardo,Maria helena,
o Subprefeito Sergio Gonelli, o Coordenador de Governo local
Eliel e convidados Almir Mattos da CET e Maria Cristina Savipo.
Com base no estatuto, seguiram as falas sobre nossa primeira
reunião onde será escolhido o Coordenador e Secretario do
ConselhoParticipativo e a importancia da autuação dos conse-
lho na Gestão publica. O subprefeito Sergio sugeriu que cada
um se apresentasse para antes da escolha do Coordenador
cada conselheiro pudesse falar do seu perfil. Antes das apre-
sentações, o Convidado Almir Matos, representando a CET, falou
um pouco de seu trabalho e tambem da sua experência quan-
do foi conseleiro participativo.Após isso, cada conselheiro se
apresentou. Se condidataram para o cargo de coordenador os
conselheiros; renato Simoes e Suzimar Morais e para o cargo de
secretario a conselheira Silvana . O conselheiro Suzimar recebeu
05 votos e o conselheiro Renato Simões 06, com isso o Coorde-
nador do CPM Freguesia / Brasilandia biênio 2022/2024, será
Sr. Renato Simoes. Como para o cargo de secretaria somente a
Silnana se candidatou esntaão ela será a secretaria.
Após a votaçao da escolha dos coordenadore iniciamos
a discusão para escolha do calêndario dasreuniões de 2023,
onde ficou decidido por unanimidade que as reuniões serão
realizadas na 3º quarta feira de cada mês, às 19h30, com uma
tolerância de 15 minutos e no maximo 2 horas de duração.
Como estamos no final de ano somente a reunião de dezembro
sera na segunda Quarta feira dia 14/12/2022.
oSubprefeito sergio gonelli se colocou a disposição do con-
selho. Coma concordância dos presentes sem mais no momento
ás 20h46 finalizamos . Segue a Ata para publicação em Diario
Oficial. Ointerlocutor Carlos Eduardo agradece a todos os parti-
cipantes e dar-se à por encerrada a reunião.
interlocutor : Eduardo.
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO PARTICIPATI-
VO MUNICIPAL DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA
No dia 14 de dezembro de 2022, às 20h, os participantes
abaixo-assinados
reuniram-se presencialmente, para tratar e deliberar acerca
dos assuntos aqui
expostos, no seguinte local: auditório da subprefeitura
Freguesia/Brasilândia
localizado na rua Jõao Marcelino Branco, 95 São Paulo SP
A reunião foi convocada por Carlos Eduardo Costa Sirino,
por meio de convocatória
enviada com a devida antecedência por mensagem no
aplicativo WhatsApp.
A reunião foi presidida por Renato dos Santos Simões,
coordenador do Conselho
Participativo Municipal da Freguesia/Brasilândia, que orga-
nizou e conduziu as
discussões .A Sra. Silvana Maria Krasauskas Pelisser atuou
como secretária da
reunião e foi a responsável pela lavratura da presente ata.
Na reunião, os presentes
discutiram e deliberaram sobre os seguintes assuntos:
PRIMEIRO ASSUNTO
Assunto: apresentação das pautas para as próximas reu-
niões.
Discussão: As pautas deverão ser apresentadas pelo grupo
do Whatsaap com
antecedência de 10 dias corridos da data agendada da
próxima reunião, as
demandas que são atendidas pelos portais 156, Ilumina,
Sabesp, CET, PM ou
boletim de ocorrência ou telefone 156, 190, 199 etc., deve-
rão ser solicitadas
pelos canais, só cabendo a apresentação como pauta das
nossas reuniões se
não forem atendidas nos prazos estipulados pelos orgãos
competentes. Ficou
estipulado que a pauta da reunião de 18 de janeiro de
2023, sera exclusiva para
leitura, formalização, diretrizes e aprovação do regimento
interno, colocado em
votação os nove conselheiros presentes aprovado por
unanimidade. Foi
sugerido uma "live" antecipadamente para
leitura do mesmo antes da reunião e
alguns retirarão com o Sr. Renato impressão para leitura.
Deliberação: As pautas deverão ser apresentadas pelo
grupo do Whatsaap com
antecedência de 10 dias corridos da data agendada da
próxima reunião. A
reuniao de 18 de janeiro de 2023 ja esta definida para ser
exclusiva da leitura e
formalização do regimento interno.
Quórum de aprovação: A deliberação foi tomada por 9 de
18 presentes.
SEGUNDO ASSUNTO
Assunto: Tempo da palavra para explanar a pauta.
Discussão: O tempo será de 3 minutos para utilização da
palavra, sem
interrupção por contestação e opiniões individuais, que
poderão ser colocadas
nas discussões para aprovação.
2/1
Deliberação: Determinado o tempo de 3 (três) minutos.
Quórum de aprovação: A deliberação foi tomada por 09 de
18 presentes.
TERCEIRO ASSUNTO
Assunto: Padronizaçãode formulários para formalização
de demandas.
Discussão: o convidado Sr. Almir Santos Matos sugeriu e
nos forneceu alguns
modelos de formularios para formalização de oficios para
o setor competente.
Deliberação: o coordenador solicitou a secretaria que pro-
videncie a
formalização para publicação nos meios de comunicação
que utilizaremos.
Quórum de aprovação: A deliberação foi tomada por 9 de
18 presentes.
QUARTO ASSUNTO
Assunto: Atribuições dos conselheiros.
Discussão: a interpretação individual de cada conselheiro,
demandou um prazo
maior que o estipulado para explanação, vamos debater o
assunto após a leitura
da regimento interno e sua aprovação, o que acontecerá na
próxima reunião. O
coordenador sugeriu aos conselheiros a formação de um
time unido, para
melhor atender as necessidades da maioria dos munícipes.
E que a ideologia
individual de cada um, seja utilizada na busca de recursos
com seus pares, para
buscar recursos na camara municipal, afim de realizações
pela subprefeitura na
nossa região.
Deliberação: o assunto será debatido na reunião de janeiro
após leitura, debate
e aprovação do regimento interno.
Quórum de aprovação: A deliberação foi tomada por 9 de
18 presentes.
QUINTO ASSUNTO
Assunto: formação de comissões.
Discussão: O coordenador solicitou que os conselheiros se
manifestem pelo
whatsaap, quais os grupos e comissões desejam formar
e liderar.
Deliberação: os conselheiros apresentarão pelo whatsaap
a formação de
comissões especificas de assuntos a serem tratados.
Quórum de aprovação: A deliberação foi tomada por 9 de
18 presentes.
SEXTO ASSUNTO
Assunto: criação de midias sociais.
3/1
Discussão: nossos antecessores nos orientaram a criar as
midias sociais ao
CPM Freguesia/Brasilândia para melhor transparência e
comunicação com
todos.
Deliberação: acolhido por todos os conselheiros presentes.
Quórum de aprovação: A deliberação foi tomada por 9 de
18 presentes.
SÉTIMO ASSUNTO
Assunto: treinamento.
Discussão: o coordenador indagou a secretaria da casa civil
a possibilidade de
palestras para melhor orientação a atuação dos conse-
lheiros.
Deliberação: Aguardando convocação para participarmos.
Quórum de aprovação: A deliberação foi tomada por 9 de
18 presentes.
Na sequência, as 20h50m a reunião foi encerrada, e a pre-
sente ata foi lavrada pela
secretária, reproduzindo o que foi discutido e deliberado na
ocasião. Esta ata vai
com as assinaturas de todos os conselheiros presentes, os
quais, ao assiná-la,
concordaram com o inteiro teor do que aqui está disposto
e reconheceram que a
presente ata é um reflexo da verdade e da integralidade do
conteúdo da reunião.
Este documento é assinado eletronicamente com um aceite
no grupo de whatsaap
São Paulo/SP, 14 de dezembro de 2022.
LISTA DE PARTICIPANTES:
Renato dos Santos Simoes
Coordenador conselheiro
Silvana Maria Krasauskas Pelisser
Secretária conselheira
Jose Luiz Rogerio Soares
Conselheiro
4/1
Erica Daiana da Cunha
Conselheira
Vânia Cristina da Silva Alonso
Conselheira
Ivanise Mendes Lima
Conselheira
Margarete Cristina dos Santos
Conselheira
Valquiria Evangelista dos Santos
Conselheira
Walter Gomes da Silva
Conselheiro
Convidados:
Sergio Rodrigues Gonelli
Antonio C.P Silva
Eulalia Sales
Mauricio Aparecido Tito
Maria Cristina Goulart
Gilson Bueno do Amaral
Malaquias dos Santos
Almir Santos Matos
Antonio Marcos
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1308
SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
ENDERECO: AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95
Processos da unidade SUB-FB/G
Da O.S. 6577913
SEI: 6037.2023/0000031-3
Rua Rodolfo Marcos Teófilo, 58 - Jardim Maracanã.
1- DESPACHO
2- INDEFERIDO: REMOÇÃO E PODA DE ÁRVORE
O Subprefeito da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento ao
Decreto Estadual nº 30443 de 20/09/89 e a Lei Municipal nº
10919 de 21/12/90, INDEFERE a solicitação referente à remo-
ção e poda de árvores.
As pessoas que discordarem da informação poderão no
prazo de 06 dias contados a partir da data de publicação apre-
sentar recursos devidamente fundamentados e protocolados
nesta Subprefeitura.
Processos da unidade SUB-FB/CPDU/Empreenda Fácil
6037.2023/0000034-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CASA DE ESFIHA VILA PROGRESSO LTDA CNPJ
37797375000134 teve sua licença deferida.
6037.2023/0000035-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CASA DE ESFIHA VILA PROGRESSO LTDA CNPJ
37797375000134 teve sua licença deferida.
6037.2023/0000036-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CASA DE ESFIHA VILA PROGRESSO LTDA CNPJ
37797375000134 teve sua licença deferida.
GUAIANASES
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1308
SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
ENDERECO: RUA HIPÓLITO DE CAMARGO, 479
Processos da unidade SUB-G/CMIU/SLP
SEI: 6038.2022/0000026-2
ASSUNTO: Remoção Emergencial
INTERESSADA: CCOI-DC/G
ENDEREÇO: Rua Pires de Ávila, 137 - Jd. S. Paulo
DESPACHO DEFERIDO
No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, visto
informações em laudo técnico emitido por engenheiro agrôno-
mo desta; com fundamento nos dispositivos das Lei 10.365/87,
Art. 11, Incs. II, III e VI. Defiro o Corte Emergencial de 02 (duas)
árvores das espécies 01-Hovenia dulcis (Uva Japonesa) / 01-Fi-
cus microcarpa (Figueira) e Transplantio de outras 02 (duas)
Persea gratíssima (Abacateiro) e Eriobothrya japônica (Uva
japonesa) - plantadas em área verde. Devendo ser plantadas
(em substituição compensatória) duas mudas de espécie nativa
da lista de espécies indicadas pela SVMA.
I - Publique-se.
II - A CPO, para o que mais couber.
Processos da unidade SUB-G/CPDU/Empreenda Fácil
6038.2023/0000027-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MINI TOYS ELFS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
CNPJ 26322055000101 teve sua licença deferida.
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1308
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, 444
Processos da unidade SUB-IP/CPDU/EXP
6056.2022/0013367-6 - Cadastro de Anúncios
Despacho deferido
Interessados: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVE-
NIENCIA E PROXIMIDADE S.A.
DESPACHO: DEFIRO o presente pedido nos termos da Lei
14.223/06 e Decreto 47.950/06.
Processos da unidade SUB-IP/CPO
SEI Nº 6039.2022/0005183-9ORIGEM: Núcleo de Árvore
em Área Interna (NAI) - SIGRC29707800ASSUNTO: Autorização
para remoção de árvore interna.
À vista dos elementos contidos no presente processo,
em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que
adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao
que dispõe o Art. 42, "caput" e com fundamento no Art. 14,
inciso III, da Lei Municipal nº 17.794/2022, a remoção por corte
13 (treze) exemplares arbóreos, localizados em área interna
particular da Rua Agostinho Gomes, 972 conforme abaixo:a.
Caryota mitis (Palmeira Rabo de Peixe) - Remoção por su-
pressão, passível de substituição, de acordo com a Lei Municipal
17.794/2022, Art. 14, Inc. III. Árvores de 1 a 13.
Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser exe-
cutado o plantio de 13 (treze) mudas de espécie(s) arbórea(s)
nativa(s) de Pequeno e Médio portes, padrão DEPAVE, no mes-
mo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei
Municipal nº 17.794/2022;
Os serviços deverão ocorrer às custas do requerente e exe-
cutados preferencialmente por empresa especializada, acom-
panhada por engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal ou
Biólogo, com registro em seu respectivo Conselho de Classe;
SEI Nº 6039.2023/0000026-8ORIGEM: SUB-IP/CMIU/
STLP/AV.ASSUNTO: Manejo de árvore em área pública
À vista dos elementos contidos no presente processo, em
especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto
como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dis-
põe o Art. 42, "caput" e com fundamento no Art. 14, inciso III,
da Lei Municipal 17.794/2022, a remoção por corte de 01 (um)
exemplar arbóreo de Ligustrum lucidum (Alfeneiro), localiza-
do em passeio público da Praça Deputado Mário Telles (al-
tura do nº 403 da Rua Professor Sylas Baltazar de Araújo);
Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser
executado o plantio de 01 (uma) muda de espécie arbórea
nativa de Grande porte, padrão DEPAVE, no mesmo local, de
acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº
17.794/2022, Artigo 14;
Os serviços serão executados por equipe desta Subprefei-
tura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº
17.794/2022.
Processos da unidade SUB-IP/TÔ LEGAL
A vista do contido no processo 6039.2023/0000040-3 -
MILTON RUBENS PRIMON - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO
DE USO para Banca de Jornais e Revistas. Data de solicitação:
05/01/2023A vista do contido no 6039.2023/0000034-9 - PE-
TRONEO LIMA RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6039.2023/0000033-0
- EDVALDO MAURICIO DA SILVA 50701444487 - DEFIRO A POR-
TARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..
ITAIM PAULISTA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1308
SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA
ENDERECO: AV. MARECHAL TITO, 3012
Processos da unidade SUB-IT/CPDU/CAD
Assunto: CONCESSÃO E CANCELAMENTO DE NUME-
RAÇÃO
RUA FOLHA DOURADA, CODLOG 73930-8, CEP 08161-
060
SQL: 132.264.0028-1 - LOTE 29 - QUADRA “D” - LOTE-
AMENTO: JD. MIRAGAIA
FICA MANTIDO O ATUAL Nº 77 CONCEDIDO PARA O
ANTIGO Nº 29 (72), CONFORME RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DE 23/11/79 CONSTANTE NOS ARQUIVOS DESTA UNIDADE SEM
DATA DE PUBLICAÇÃO.
RUA DESEMBARGADOR FERNANDO DE ALBUQUERQUE
PRADO, CODLOG 37037-1, CEP 08130-110
SQL: 229.076.0024-7 - LOTE 08 - QUADRA 55 - LOTEA-
MENTO: CIDADE KEMEL - GLEBA 2
FICA MANTIDO O ATUAL Nº 103 CONCEDIDO PARA
O ANTIGO S/Nº CONFORME PUBLICAÇÃO EM DOM DE
11/02/2004 À PÁGINA 33 (PARA O LADO ESQUERDO DE QUEM
DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL)
FICA CONCEDIDO O Nº 105 PARA O ANTIGO S/Nº (PARA
O LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL)
Documentos Relacionados:
I - PUBLICAÇÃO SOLICITADA PELO SEI Nº 076699492 DO
PROCESSO nº 6040.2022/0001099-2.
Processos da unidade SUB-IT/CPDU/SPU
Processo SEI: nº 6040.2019/0001061-0
Permissionário Anterior: Romilda dos Santos
No uso das atribuções legais a mim conferidas, em confor-
midade ao disposto na Lei Municipal nº 10.072/86 art 6º, e à
vista do exposto nos autos, adoto como razões de decidir, pelo
DEFERIMENTO do pedido de transferência do Termo de Permis-
são de Uso - nº TBJ/IT/0000008831/2019, referente a Banca de
Jornal e Revistas localizada na Rua Maximiniano Correa dos
Santos, nº 158, Itaim Paulista - São Paulo/SP, ao novo Permissio-
nário Eldo Bezerra Lima.
Processos da unidade SUB-IT/CPDU/Empreenda Fácil
6040.2023/0000024-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NOVO POTENCIAL COMERCIO DE PECAS PARA
CAMINHOES E CAMINHOES LTDA CNPJ 67785675000164 teve
sua licença deferida.
6040.2023/0000025-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NOVO POTENCIAL COMERCIO DE PECAS PARA
CAMINHOES E CAMINHOES LTDA CNPJ 67785675000164 teve
sua licença deferida.
6040.2023/0000030-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRIME COMERCIO E MANUTENCAO DE ACABA-
MENTOS ARQUITETONICOS LTDA CNPJ 27761547000166 teve
sua licença deferida.
6040.2023/0000031-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRIME COMERCIO E MANUTENCAO DE ACABA-
MENTOS ARQUITETONICOS LTDA CNPJ 27761547000166 teve
sua licença deferida.
6040.2023/0000032-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRIME COMERCIO E MANUTENCAO DE ACABA-
MENTOS ARQUITETONICOS LTDA CNPJ 27761547000166 teve
sua licença deferida.
6040.2023/0000033-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRIME COMERCIO E MANUTENCAO DE ACABA-
MENTOS ARQUITETONICOS LTDA CNPJ 27761547000166 teve
sua licença deferida.
6040.2023/0000034-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRIME COMERCIO E MANUTENCAO DE ACABA-
MENTOS ARQUITETONICOS LTDA CNPJ 27761547000166 teve
sua licença deferida.
6040.2023/0000028-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRIME COMERCIO E MANUTENCAO DE ACABA-
MENTOS ARQUITETONICOS LTDA CNPJ 27761547000166 teve
sua licença deferida.
6040.2023/0000029-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 às 05:00:32
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