SECRETARIAS - ERMELINO MATARAZZO
| Data de publicação | 11 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (7) – 5
DESPACHO DEFERIDO
P.A SEI nº 6037.2018/0001152-9
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa
ADM COMERCIOS E SERVIÇOS EIRELI, referente a Nota de Em-
penho nº 121.136/2018, que trata da contratação de Reforma
com a instalação de corrimãos em escadaria de uso coletivo nas
áreas públicas localizadas entre as Ruas José Francisco Chaves
altura do nº 22 e Francisco Reis alt. do nº 148.
DESPACHO SEI 6037.2022/0001968-3
2. DEFIRO REMOÇÃO DE 1 ÁRVORE
O Subprefeito da Freguesia do Ó, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, DEFERE a remoção de árvore em
passeio público à rua Nazário Pagano 137 oposto, devendo ser
plantada 1 (uma) muda arbórea de pequeno porte no mesmo
local.
Esta autorização tem válidade por 1 (um) ano, a contar da
data desta publicação.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1311
SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
ENDERECO: AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95
Processos da unidade SUB-FB/G
P.A SEI nº 6037.2018/0000875-7
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa
B & B ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, referente a Nota
de Empenho nº 117.814/2018, que trata da contratação de
obra para revitalização em Área Verde na Rua Eliseu Reinaldo
Moraes Vieira, próximo ao cruzamento com a Av. Dep. Cantídio
Sampaio,n° 4550 - Jd. Damasceno.
P.A SEI nº 6037.2019/0001573-9
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa
AMDS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, referente a Nota
de Empenho nº 86.157/2019, que trata da contratação de servi-
ços técnicos de revitalização de área publica dentro do CDC Pq.
São Luis (CDC Itapicuru") localizado na Rua Engenheiro Alberto
Meyer, SP-018972062 altura do no.307 na Subprefeitura Fre-
guesia/Brasilândia, com Implantação de equipamentos de ATI,
com construção de platô em concreto, para a instalação dos
equipamentos banco de concreto e inclusão de um brinquedo
no Playground existente..
P.A SEI nº 6037.2019/0001061-3
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição
do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empre-
sa CENTURY CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI,
referente a Nota de Empenho nº 60.449/2019, que trata da
contratação de serviços técnicos de fechamento com gradil e
alvenaria na Rua Mercedes Baravelle Fraga alt. n° 300 e na Rua
Hulétia alt. n° 140 na Vila Isabel..
P.A SEI nº 6037.2019/0001411-2
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa
MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA,
referente a Nota de Empenho nº 82.171/2019, que trata da
contratação de serviços técnicos melhoria de Bairro em área
municipal, com contenção da lateral direita de córrego, na área
localizada na Rua Dom Thomaz de Noronha Altura do no380,
jardim Elisa Maria..
P.A SEI nº 6037.2018/0000655-0
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa
IVIX CONSTRUTORA - EIRELI - EPP, referente a Nota de Em-
penho nº 97.392/2018 , que trata da contratação de serviços
técnicos de Reforma e Instalação de corrimãos, guarda-corpos
e piso tátil em escadaria e rampas de utilização pública, na Rua
Severino X Rua Carlos Schumacker; Rua Dom Sebastião X Rua
Ferreira da Rocha; Rua Vitória Régia X Rua Tabatinga; Rua Vitó-
ria Régia X Rua Paramirim e TV. Domingos Ferreira Alves - Rua
Rendeira X Rua Arroio do Meio.
P.A SEI nº 6037.2017/0000388-5
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa
SUPERO ENGENHARIA LTDA, referente a Nota de Empenho nº
77.870/2018, que trata da contratação de Reforma em escadão
com implantação de corrimão e piso tátil - Escadão na Rua
Alberto Andaló altura do nº 365 com acesso à Rua Parapuã
altura do n º 230.
DESPACHO DEFERIDO
P.A SEI nº 6037.2020/0001124-7
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa R
J EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP, referente a
Nota de Empenho nº 99194/2020, que trata da contratação
de revitalização do campo de terra em área municipal - CDC
PARQUE SÃO LUIZ, localizado na esquina das Ruas Engenheiro
Alberto Meyer com a Rua Embaixador Paes do Nascimento,
Parque São Luís..
DESPACHO
P.A SEI nº 6037.2020/0001400-9
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa
RNG CONSTRUCOES EIRELI, referente a Nota de Empenho nº
73.879/2020, , que trata da contratação de reforma de quadra e
implantação de playground.
DESPACHO DEFERIDO
P.A SEI nº 6037.2021/0002435-9
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do
Despacho deferido
DESPACHO:
Trata presente de processo de árvore em logradouro públi-
co - Ordem de Serviço SGZ n° 6440885 .
Após a vistoria no local, emito o Laudo Técnico SEI
076669494, de forma favorável a que se proceda à ELIMINA-
ÇÃO/CORTE de 01 exemplar arbóreo de IPÊ-ROSA (Tabebuia
rosea), com amparo legal no inciso IX (quando o espécime for
de porte incompatível com o local onde foi implantado) do
Artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22; situados à Rua Clemente
Ferreira, 245.
6033.2023/0000038-9
Despacho deferido
DESPACHO:
Trata presente de processo de árvore em logradouro pú-
blico.
Após a vistoria no local, emito o Laudo Técnico SEI
076755330, de forma favorável a que se proceda a podas de
rebaixamento de 1/3 (um terço) da copa EMERGENCIAIS de 03
exemplares arbóreos de Eucalipto (Eucalyptus robusta), com
amparo legal no Artigo 20 da Lei Municipal 17.794/22; situados
à Rua Brasiluso Lopes, 494.
Processos da unidade SUB-CV/AJ
6033.2022/0003304-8 - Comunicações Administrati-
vas: Ofício
Despacho indeferido
Interessados: SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO:
I - à vista dos elementos constantes dos autos, especial-
mente a manifestação do setor técnico competente, qua adoto
como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim confe-
ridas pela Lei 13.399/2002, INDEFIRO O RECURSO interposto e,
por conseguinte, MANTENHO o Auto de Multa nº 29-038.803-1.
II - PUBLIQUE-SE;
III - À CPDU para ulteriores providências.
Processos da unidade SUB-CV/CPDU/Empreenda Fácil
6033.2023/0000044-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RICARDO AUGUSTO FORTUNATO LTDA CNPJ
45677281000150 teve sua licença deferida.
6033.2023/0000045-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RICARDO AUGUSTO FORTUNATO LTDA CNPJ
45677281000150 teve sua licença deferida.
6033.2023/0000057-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EXCV SOLUCOES GRAFICAS LTDA CNPJ
17545001000114 teve sua licença deferida.
6033.2023/0000052-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NOVA GREEN LINE COMERCIO DE IMPOR-
TACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 525896000122 teve sua
licença deferida.
6033.2023/0000053-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NOVA GREEN LINE COMERCIO DE IMPOR-
TACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 525896000122 teve sua
licença deferida.
CIDADE ADEMAR
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2023-2-006
PREFEITURA REGIONAL CIDADE ADEMAR
ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AD/PE
2014-0.192.837-0 WILSON ROBERTO RODRIGUES
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO
ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE
COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1311
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
ENDERECO: RUA JUÁ MIRIM, S/N
Processos da unidade SUB-CT/CPDU/Empreenda Fácil
6035.2023/0000054-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MARCELO TEODORO DA SILVA LTDA CNPJ
47234909000259 teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-CT/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6035.2023/0000052-5 - VANESSA
DA SILVA BISPO 35113509809 - DEFIRO A PORTARIA DE AU-
TORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1311
SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO
ENDERECO: AV. SÃO MIGUEL, 5550
Processos da unidade SUB-EM/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6036.2023/0000046-6 - JUAN
CARLOS RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO DEFERIDO
P.A SEI nº 6037.2018/0001064-6
I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento
Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia con-
tratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei
nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa
ADM COMERCIOS E SERVIÇOS EIRELI, referente a Nota de
Empenho nº 121.234/2018, que trata da contratação de - Exe-
cução de projeto executivo para drenagem/ micro drenagem
e pavimentação de via denominada extra oficialmente como
"Travessa Damasceno" com acesso pela Rua Domingos Arevalo
na altura do nº 924..
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
AUTO DE FISCALIZAÇÃO, 15-01.005.292-3
INTERESSADO:SR.GIZELDA DE ARAÚJO ALVES,CPF
040.270.748-66 - proc. 2023-3.003.306-7
ASSUNTO: EDIFICAÇÃO SEM ESTABILIDADE,COM PERI-
GO DE RUIR,RUA SILVIO GALLICHO,28
LEI 16642/2017 DO DECRETO 57776/2017.
AUTO DE FISCALIZAÇÃO 15-01.005.286-9 E
AUTO DE MULTA 15-356.696-5
INTERESSADO:Sr.NILTON CESAR DOS SANTOS,CPF
327.724.658-29 - proc. 2023-3.003.304-0
ASSUNTO:EXECUTAR DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO
SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO ,RUA JERONIMO GRANERO
GARCIA,66-LT 73 QD 15
LEI 16642/2017 E DECRETO 57776/2017
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1311
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,
59
Processos da unidade SUB-CL/CPDU/SUSL
PROCESSO SEI N° 6032.2023/0000062-6
ASSUNTO: INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista as constatações de irregularidades (emis-
são de ruídos superando os limites legais) realizadas pelo
“PSIU” em três vistorias feitas no estabelecimento
em 07/08/2022, 09/09/2022 e 24/09/2022, fica intimado o esta-
belecimento The House Bar & Grill Eireli, localizado à Ave-
nida Comendador Sant’Anna, 54 - Capão Redondo
para exercício de contraditório, apresentando defesa e as pro-
vas que pretenda produzir, nos termos da Lei 14.141/06, combi-
nado com o art. 43 do decreto 49.969/08 e art. 4º §1º do inciso
I do decreto 49.460/08, quanto à irregularidade descrita, elen-
cada no processo administrativo SEI nº 6032.2023/0000062-6
Prazo para Interposição de Defesa / Recurso: 15 dias
a partir do recebimento desta notificação, de acordo com a
legislação vigente.
Deverá ser apresentada DEFESA nos autos supracitado
(6032.2023/0000062-6)
NOME: THE HOUSE BAR & GRILL EIRELI
ENDEREÇO: AVENIDA COMENDADOR
SANT’ANNA, 54 - CAPÃO REDONDO - SÃO PAULO
- SP
CEP: 05866-000
AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO:
· 20210010128353 - Tabacaria
· 20210010128354 - Restaurantes e Similares
· 20210010128355 - Bares e outros estabelecimentos espe-
cializados em servir bebidas, sem entretenimento
· 20210010128357 - Unidade Administrativa
Processos da unidade SUB-CL/CAF/SF/CO
A vista dos elementos constantes do presente, nas atribui-
ções a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas
manifestações dos setores competentes, as quais adoto para
decidir, RETIFICO o Despacho Autorizatório, SEI nº 076627029,
para fazer constar:
Onde se lê: no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Leia-se: no importe de 350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais) para o exercício de 2023, onerando as dotações: 57.1
0.15.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00, 84.24.10.122.3024.2100.
3.3.90.39.00.00, 57.10.04.122.3024.2403.3.3.90.39.00.00 e 57.
10.14.243.3013.2157.3.3.90.39.00.00 e demais empenhamento
e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2023;
restando ratificados os demais termos do despacho em questão.
2. Publique-se.
4. Posteriormente à Supervisão de Finanças, para provi-
dências.
A vista dos elementos constantes do presente, nas atribui-
ções a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas
manifestações dos setores competentes, as quais adoto para
decidir, RETIFICO o Despacho Autorizatório, SEI nº 076625679,
para fazer constar:
Onde se lê: no importe de R$ 75.000,00 (setenta e cinco
mil reais).
Leia-se: no importe de 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) para o exercício de 2023, onerando as dotações: 57.1
0.15.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00, 84.24.10.122.3024.2100.
3.3.90.39.00.00, 57.10.04.122.3024.2403.3.3.90.39.00.00 e 57.
10.14.243.3013.2157.3.3.90.39.00.00 e demais empenhamento
e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2023;
restando ratificados os demais termos do despacho em questão.
2. Publique-se.
4. Posteriormente à Supervisão de Finanças, para provi-
dências.
Processos da unidade SUB-CL/CPDU/Empreenda Fácil
6032.2023/0000070-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JLC EFRAIM - REMOCOES LTDA. CNPJ
20054129000190 teve sua licença deferida.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1311
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
Processos da unidade SUB-CV/G
6033.2023/0000033-8
Despacho deferido
Interessados: CONDOMINIO E EDIFICIO RESIDENCIAL
PEDRA BRANCA
DESPACHO:
Trata presente de processo de árvore em área interna parti-
cular - Processo SEI 6033.2023/0000033-8
Após a vistoria no local, emito o Laudo Técnico SEI
076717546 de forma favorável a que se proceda à ELIMI-
NAÇÃO/CORTE EMERGENCIAL de 01 exemplar arbóreo de
Eucalitpto (Eucalyptus robusta), com amparo legal nos incisos
III (quando o estado fitossanitário do espécime de vegetação de
porte arbóreo justificar a supressão) e IV (quando o espécime
de vegetação de porte arbóreo apresentar risco de queda) do
Artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22; situados à Rua Desem-
bargador Rodrigues Sette, 365.
6033.2023/0000018-4 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO:
Trata presente de processo de árvore em logradouro públi-
co - MEMORANDO SEI 01/2023.
Após a vistoria no local, emito o Laudo Técnico SEI
076618713, de forma favorável a que se proceda à ELIMINA-
ÇÃO/CORTE de 01 exemplar arbóreo de FICUS (Ficus benjami-
na), com amparo legal no inciso IX (...quando o espécime for de
porte incompatível com o local onde foi implantado) do Artigo
14 da Lei Municipal 17.794/22; situado à Avenida Deputado
Emílio Carlos, 1958 (Esquina com Rua Miguel Gustavo).
6033.2023/0000029-0 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente
Público.
Notificação orientativa
Fica Vossa Senhoria ORIENTADA em atendimento ao
disposto no ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de
09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº
17.841, de 19 de agosto de 2022, a promover os devidos
reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a propor-
cionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida
deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do
artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022.
Sansão
Após o prazo concedido, a Administração procederá
nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada
serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis
a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.
6031.2023/0000121-0 : Notificação orientativa nº
14.01.006.547-4
Nome / Razão Social: GETULIO HIDEIOSHI FUKUMA
Logradouro: Desembargador Almeida Pires N.º 227,
Complemento: Casa Bairro: Super Quadra Morumbi CEP:
05750-150
SQL: 171.017.0021-6
Fato Constitutivo / Irregularidade
Passeio em mau estado de conservação em imóvel
edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da
Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por
Agente Público.
Notificação orientativa
Fica Vossa Senhoria ORIENTADA em atendimento ao
disposto no ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de
09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº
17.841, de 19 de agosto de 2022, a promover os devidos
reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a propor-
cionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida
deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do
artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022.
Sansão
Após o prazo concedido, a Administração procederá
nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada
serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis
a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.
6031.2023/0000122-8 : Notificação orientativa nº
14.01.006.548-2
Nome / Razão Social: EDUARDO MARZAGÃO TOMMA-
SINI
Logradouro: Rua desembargador Almeida Pires N.º 390,
Complemento: casa Bairro: Super Quadra Morumbi CEP:
_05750-150
SQL: 171.066.0046-5
Fato Constitutivo / Irregularidade
Passeio em mau estado de conservação em imóvel
edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da
Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por
Agente Público.
Notificação orientativa
Fica Vossa Senhoria ORIENTADA em atendimento ao
disposto no ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de
09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº
17.841, de 19 de agosto de 2022, a promover os devidos
reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a propor-
cionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida
deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do
artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022.
Sansão
Após o prazo concedido, a Administração procederá
nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada
serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis
a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.
Processos da unidade SUB-BT/CMIU/SLP
DESPACHO DEFERIDO
SEI: 6031.2023/0000132-5
I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer téc-
nico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido
SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal
vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15,
Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 054/PR-BT/
GAB/2017) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de RE-
MOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da
espécie TIPUANA localizado em área pública à Rua Maria
José de Morais, 12.
II - DETERMINA que seja providenciado pela SUB-BT/
CPO/STLP/UAV o PLANTIO COMPENSATÓRIO de 01 (uma)
muda arbórea, de médio porte, de espécie nativa padrão
DEPAVE no endereço citado ou nas proximidades, para ma-
nutenção da densidade arbórea.
III - O presente despacho perderá sua validade após
execução do manejo arbóreo.
IV - Para publicação.
DESPACHO DEFERIDO
SEI: 6031.2022/0000131-7
I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer téc-
nico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido
SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal
vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15,
Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 054/PR-BT/
GAB/2017) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de RE-
MOÇÃO POR SUPRESSÃO de 05 (cinco) exemplares arbóreos
MORTOS localizados em passeio público à Rua Eng. Affonso
Bauer, nº 29 ao 53.
II - DETERMINA que seja providenciado pela SUB-BT/
CPO/STLP/UAV o PLANTIO COMPENSATÓRIO de 05 (cinco)
mudas arbóreas, de médio porte, de espécie nativa padrão
DEPAVE no endereço citado ou nas proximidades, para ma-
nutenção da densidade arbórea.
III - O presente despacho perderá sua validade após
execução do manejo arbóreo.
IV - Para publicação.
Processos da unidade SUB-BT/CPDU/Empreenda
Fácil
6031.2023/0000135-0 - Auto de Licença de Funcio-
namento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CENTRO ODONTOLOGICO RIO PEQUENO
LTDA CNPJ 39802027000133 teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-BT/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6031.2023/0000124-4 - PALOMA
FONTES DE OLIVEIRA 45855966828 - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Servi-
ços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do conti-
do no 6031.2023/0000126-0 - IVAN JOSE IVO DE SOUZA
DOS ANJOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para
Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6031.2023/0000125-
2 - JOSELI APARECIDA ASSUNCAO DE BRITO - DEFIRO A
PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do
contido no 6031.2023/0000127-9 - PALOMA FONTES DE
OLIVEIRA 45855966828 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORI-
ZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no processo
6031.2023/0000123-6 - SONIA REGINA RALHEONCO - DEFI-
RO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais
e Revistas. Data de solicitação: 09/01/2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 às 05:00:54
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