SECRETARIAS - ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO
| Data de publicação | 30 Junho 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28031 |
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2021/CASA CIVIL
PROCESSOS Nº 459278/2020/CASACIVIL
O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar o Edital nº 006/2021/Casa Civil, Contratação de empresa especializada em coleta e entrega de documentos e pequenas cargas, sendo serviços não realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de motocicleta com baú e condutor devidamente habilitado e identificado, denominado Serviços de Motofrete, 06 horas diárias, incluso combustível e encargos, mensal para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
(...)
13.3.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
(...)
a3) Empresas sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/06 - Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:
- apresentar o Balanço Patrimonial conforme o item a2.
- Poderá ser apresentada, no lugar do Balanço Patrimonial, a Declaração Anual de Rendimentos ou Declaração de Imposto de Renda, conforme art. 7º inciso III alínea “b” da Lei Estadual nº 10.442/16.
LEIA-SE:
(...)
13.3.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
(...)
a3) Empresas sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/06 - Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:
- apresentar o Balanço Patrimonial conforme o item a2.
ONDE SE LÊ:
(...)
22.23.2 Será considerado índice inicial o da data da apresentação da proposta realinhada, com base na seguinte fórmula (Decreto nº 1.054/94 e Lei nº 10.192/01):
|
R = V x I - Io |
|
Io |
Sendo:
R= Valor do reajuste procurado;
V= Valor contratual do objeto;
I= Índice relativo ao mês do reajuste;
Io = Índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondentes ao mês da entrega da proposta da licitação.
LEIA-SE:
ANILDO CESÁRIO CORREA
Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
Casa Civil
(Original assinado)
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