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SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº001 2021 SME DENISE MT

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Vincent
Data de publicação24 Fevereiro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28193

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO

Nº 001/ 2021/SME/DENISE/MT

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso , que entre si celebram o Estado de Mato Grosso , através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Denise/MT.

DO OBJETO: O presente Instrumento é a cessão gratuita ao Cessionário trata-se da Escola de Educação Infantil Sitio do pica Pau Amarelo, contendo 04 salas de aula, 01 sala de professores, 01 cozinha, 01 sala de coordenação pedagógica e 01 banheiro, 02 banheiros para alunos, sendo 01 feminino e outro masculino e 01 despensa , localizada na rua 07 de setembro s/nº . centro , na cidade de Denise, para funcionamento da Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, conforme lei Municipal nº 895/2021 em 18/10/2021

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 03 (três) anos, a partir da data de sua assinatura pelo Cedente e Cessionário, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 20/12 /2021

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Srº. ALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Denise/MT.

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