SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 02/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2022

Data de publicação23 Junho 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28271

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 02/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº. INDEAMT-PRO-2022/00985

OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na Rua Pedro Ponce, nº 205, Centro da Cidade de Rosário Oeste - MT, CEP: 78.470-000, com área de 471,83 m² (quatrocentos e setenta e um metros quadrados e oitenta e três centímetros quadrados), registrado sob matrícula nº 2.654, do Livro nº 02, Cartório do 1º Ofício da Comarca de Rosário Oeste - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

CESSIONÁRIA

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