SECRETARIAS - EXTRATO PORTARIA JULHO 01
| Data de publicação | 08 Julho 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28037 |
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.
Portaria nº 613 de 02 de julho de 2021. Outorga a CGH VT ENERGIAS SPE LTDA, CNPJ: 34.222.330/0001-43, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no rio Norato, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-13 - Sangue, com a finalidade de geração de energia, na CGH Ilha Rosa, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até a data de 25 de junho de 2031.
Portaria nº 614 de 02 de julho de 2021. Outorgar a JBS CONFINAMENTO LTDA, CNPJ nº 09.084.219/0030-25, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Pindaíba, para a finalidade dessedentação animal de 50000 bovinos no sistema de confinamento zona rural do Município de Barra do Garças/MT, com validade até 28 de junho de 2026.
Portaria nº 615 de 02 de julho de 2021. Renova a Portaria da SEMA nº 272 de 18 de outubro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 19 de outubro de 2011, a qual outorgou a MINERAÇÃO APOENA S.A., CNPJ nº 10.302.599/0002-52, doravante denominado Outorgado. A renovação de outorga visa à captação superficial no córrego Longa Vida para atividade de mineração de ouro na Mina São Francisco, zona rural do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 01 de julho de 2031.
Portaria nº 616 de 02 de julho de 2021. Outorga a AUGUSTO AFONSO TEIXEIRA FREITAS, CPF: 890.480.407-87, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no das Mortes, para a finalidade de irrigação de uma de área 50,00 ha das culturas de Soja, Milho e Feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento tipo, pivô central na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, zona rural do Município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 29 de junho de 2031.
Portaria nº 617 de 02 de julho de 2021. Revoga na íntegra a Portaria nº 111 de 07 de fevereiro de 2017, a qual outorgou a RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Guaporé
Portaria nº 618 de 02 de julho de 2021. Outorga JBS CONFINAMENTO LTDA, CNPJ nº 09.084.219/0030-25, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Pindaíba,...
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