SECRETARIAS - EXTRATO PORTARIAFEVEREIRO 17
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2019 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27454 |
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.
Portaria nº 139 de 15 de fevereiro de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 290 de 06/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/06/2013, a qual outorgou a EVANDRO LERMEN, CPF: 840.437.689-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Ferro, com a finalidade de irrigação de 04 (quatro) áreas, totalizando 490,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho e feijão, na Fazenda Santa Carmen do Desejado, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10- Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 22 de agosto de 2023.
Portaria nº 177 de 26 de fevereiro de 2019. Outorgar a BRF S.A. (Fazenda Concórdia), CNPJ: 01.838.723/0391-71, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos, para captação em um reservatório de água formado por barramento no córrego Pontinha afluente do rio São Lourenço, com finalidade de uso na avicultura e outros usos - doméstico, na Fazenda Concórdia, zona rural do Município de Campo Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 21 de fevereiro de 2029.
Portaria nº 178 de 26 de fevereiro de 2019. Outorgar a Leonildo Proner, CPF nº 345.810.739-87, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no rio Suiá Missú com a finalidade de irrigação de 08 (oito) áreas, com total de 1.064,64 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Santa Terezinha, zona rural do Município de Querência/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá Missú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 22 de fevereiro de 2029.
Portaria nº 179 de 26 de fevereiro de 2019. Outorgar a PAULO HENRIQUE MONTEIRO, CPF nº 000.365.642-06, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no córrego sem denominação, com a finalidade de dessedentação de 200...
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