SECRETARIAS - EXTRATO PORTARIAJULHO 07
| Data de publicação | 03 Agosto 2018 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27315 |
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.
Portaria nº 613 de 31 de julho de 2018. Alterar e renovar a Portaria da SEMA nº 412 de 12 de setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de setembro de 2012, a qual outorgou a Edimara Bernardi, CPF: 861.930.071-72, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no reservatório formado por barramento no córrego do verde, afluente do Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas, com total de 230,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Pinheiro, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 30 de julho de 2028.
Portaria nº 614 de 31 de julho de 2018. Outorgar a PELICIOLI E PELICIOLI LTDA-ME, CNPJ: 06.991.443/0001-78, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego Quatá, afluente do rio Verde, no município de Lucas do Rio Verde, com a finalidade de outros usos - coleta e tratamento de efluentes de fossa séptica, capacidade de tratamento de 300 m³/dia de efluentes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 03 de julho de 2028.
Portaria nº 615 de 31 de julho de 2018. Alterar e renovar a Portaria da SEMA nº 416 de 21 de agosto de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 21 de agosto de 2015, a qual outorgou a Getúlio...
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