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SECRETARIAS - EXTRATO RECISÃO CONT 1872020AWG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

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Vincent
Data de publicação19 Agosto 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28312

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 187/2020/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO SECEL-PRO-2022/06218

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ MT.

DISTRATADO: A.W.G. Comércio E Serviços Ltda, CNPJ nº. 14.049.599/0001-62.

OBJETO: Rescindir o Contrato nº 187/2020/SECEL, firmado em 23 de novembro de 2020, com Extrato publicado no D.O.E. aos 27 de novembro de 2020, cujo objeto é “a contratação de empresa para instalação, manutenção preventiva e corretiva em equipamentos condicionadores de ar de diversas marcas e modelos com fornecimento de peças e acessórios, originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes, de forma contínua e fracionada, em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer SECEL/MT, conforme especificações e condições técnicas constantes no Processo Administrativo nº 337201/2021.

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável.

DA RESOLUÇÃO: 3.1. Fica certo ajustado entre as partes a extinção de direitos e obrigações mútuas originárias da celebração do Instrumento de Contrato nº 187/2020/SECEL, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver a exigir uma da outra, relativamente ao pacto ora distratado, dando plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, seja pela via administrativa, seja por via judicial;

3.2. Declaro...

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