SECRETARIAS - EXTRATO RESCISÃO CONTRATO 001.2020.GOV

Data de publicação23 Setembro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28336

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 001/2020/GOVERNADORIA

CASACIVIL-PRO-2022/07797

CONTRATANTE: Governadoria do Estado de Mato Grosso. CNPJ- 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: Centro de integração empresa escola -CIEE. CNPJ- 61.600.839/0015-50

OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo Eletrônico CASACIVIL-PRO-2022/07797, este instrumento versa sobre a rescisão amigável do contrato nº 001/2020/GOV - referente a prestação de serviço de intermediação para operacionar programa de estágio voltado a alunos do ensino superior regular com carga horária de 06 (seis ) horas diárias. que fica extinto em todos os seus termos e condições, a partir da data de 09 de setembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente rescisão no art. 78, XII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de 09 de setembro de 2022, conforme este termo de rescisão contratual.

QUITAÇÃO: As partes distratantes dão-se, reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação, exceto os valores referentes às obrigações principais e acessórias oriundas da utilização do saldo contratual pela Contratante até a data de 09/09/2022, sendo garantido o pagamento a posteriori.

DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

JULIO CESAR DA SILVA - Representante da Empresa - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

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