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SECRETARIAS - EXTRATO TC 0145 2018SESPBRIGADA MISTACOMODORO

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Vincent
Data de publicação19 Setembro 2018
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27347

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0145/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP através do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso - CBMMT e de outro lado a Prefeitura Municipal de Comodoro - MT, para os fins especifica.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, visando o cumprimento das ações e operações, mediante a criação da Brigada Municipal Mista, com intuito de prevenir, controlar e combater os Incêndios Florestais ocorridos no município, nos termos dos artigos 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso e 225 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 38 e demais disposições em vigor no município de Comodoro/MT.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades prevista neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 19/09/2018 PROCESSO nº 182573/2018

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Alessandro...

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