SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 05 20RAUL VITOR ARANTES MONTEIRO

Data de publicação20 Fevereiro 2020
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27696

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 05/2020

Origem: Pagamento indenizatório - Processos nº 626924/2019.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Raul Vitor Arantes Monteiro

Objeto: Pagamento indenizatório em razão da entrega do imóvel que abrigou a Universidade Aberta do Brasil - UAB, respaldado pelo Contrato de locação n° 025/2012.

Valor Total: R$ 42.804,71 (Quarenta e dois mil, oitocentos e quatro reais e setenta e um centavos).

Fundamento Legal: Art. 59 da Lei 8.666/93 e art. 23 da lei n° 8.245/91

Cuiabá, 06 de Fevereiro de 2020.

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