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SECRETARIAS - EXTRATO TERMO DE RECISÃO C 0252021EMPRESA MTIMT

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Vincent
Data de publicação08 Maio 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28494

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 025/2021/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 498742/2020.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ MT.

DISTRATADO: Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, CNPJ nº. 15.011.059/0001-52.

OBJETO: Rescindir o Contrato nº 025/2021/SECEL, que tem por objeto a Contratação da empresa pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender à SECEL/MT, Conforme a modalidade de Dispensa de Licitação, Art. 24, inciso XVI.

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável.

DA RESOLUÇÃO: 3.1. Fica certo ajustado entre as partes a extinção de direitos e obrigações mútuas originárias da celebração do Instrumento de Contrato nº 025/2021/SECEL, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver a exigir uma da outra, relativamente ao pacto ora distratado, dando plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, seja pela via administrativa, seja por via judicial;

3.2. Declaro o contrato resoluto e fielmente executado até 12/04/2023.

DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023.

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