SECRETARIAS - FAZENDA
| Data de publicação | 09 Julho 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
sexta-feira, 9 de julho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (134) – 13
tuída pela Portaria nº 385, de 29/10/2019, publicada no DOC de
02/11/2019, pg. 66.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art.1º Incluir na relatoria de Veruska Maria da C. Silva,
R.F.839.796.1/1, a servidora:
Nome: RF/VC Data de ingresso:
Marina Alves Khalil R.F.879.571.1/1 05/03/2020
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 385/2019.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – SÃO
MIGUEL
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE
EDUCACAO
BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
6016.2021/0071074-6 – CEI RAIO DE ESPERANÇA, - A vista
dos elementos contidos no presente, em especial às manifes-
tações no memorando n° 03/2021(047734118) com base na
competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017
e ainda, nos termos dos Decretos 53.484/2012, 56.214/2015
e Portaria SF 262/2015. AUTORIZO observadas as formalida-
des legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais
relacionados no Anexo I do Laudo de Vistoria (047734226)
do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens
irrecuperáveis.
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE
EDUCACAO
BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
6016.2021/0071047-9 – CEI RAIO DE ESPERANÇA, - A vista
dos elementos contidos no presente, em especial às manifes-
tações no memorando n° 02/2021(047731623) com base na
competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017
e ainda, nos termos dos Decretos 53.484/2012, 56.214/2015 e
Portaria SF 262/2015. AUTORIZO observadas as formalidades
legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacio-
nados no memorando do processo administrativo supracitado,
por se tratar de bens extraviados de acordo com Boletim de
Ocorrência nº1160500/2020 (047731801).
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ
6016.2019/0019129-0
PORTARIA Nº 194, DE 07 DE JULHO DE 2021
A Diretora Regional de Educação Butantã, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº
3.581/18 com fundamento na Resolução CME nº 01/18, na
Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no SEI
6016.2019/0019129-0, expede a presente Portaria:
Art. 1º A autorização de funcionamento concedido por
meio da Portaria nº 17, de 08/04/2019, DOC de 13/04/2019 ao
Centro de Educação Infantil Mãe de Deus, localizado na Rua
Engenheiro Artur de Miranda, nº 236, Jardim Jussara, mantido
por Caritas Campo Limpo - CCL, CNPJ: 64.033.061/0001-38,
deixa de ter caráter provisório à vista da apresentação dos
documentos expedidos pela Municipalidade.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
ESPORTES E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSORIA JURIDICA
6010.2020/0004099-1
DESPACHO
I. No exercício das atribuições que me foram conferidas
pela Portaria 019/SEME-G/2021, com fundamento no artigo 67
da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 6º do Decreto nº 54.873/14,
DESIGNO o servidor Sr. Vander Lins como fiscal, e a Sra. Fer-
nanda da Silva Ramiro como suplente, em substituição aos
anteriormente indicados, para fiscalização do Contrato 023/
SMTUR/2020.
6019.2021/0001903-9
I. DESPACHO
À vista dos elementos constantes do presente, especialmen-
te da informação proferida por SEME/DGPAR (047660155) e o
parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (047688028), consi-
derando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e
na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada
pela Portaria nº 081/SEME/2013, AUTORIZO a inscrição da en-
tidade ASSOCIAÇÃO DE AMPARO COMUNITÁRIO PEQUENINOS
DO PERI?, CNPJ nº 34.034.750/0001-04, no Cadastro Único de
Entidades do Terceiro Setor – CENTS, na categoria de Organiza-
ção da Sociedade Civil (OSC).
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA SF 140 DE 01 DE JULHO DE 2021
PROCESSO SEI 6017.2021/0025399-5
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, e considerando o disposto no Decreto 58.183, de 09 de
abril de 2018,
RESOLVE:
Designar o Senhor CARLOS ROBERTO QUIRINO FERREI-
RA DE SOUZA, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Registro
Funcional 685.982.8, efetivo, para exercer o cargo de DIRETOR
DE DEPARTAMENTO TÉCNICO, referência DAS 14, do Depar-
tamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita
Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em
substituição ao Senhor THIAGO DEMETRIO SOUZA, Auditor
Fiscal Tributário Municipal, Registro Funcional 806.085.1, du-
rante o Impedimento Legal – Férias, no período de 21/07/2021
a 04/08/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ao 01 de julho de
2021.
GUILHERME BUENO DE CAMARGO - Secretário Municipal
da Fazenda
PORTARIA SF 141 DE 01 DE JULHO DE 2021
PROCESSO SEI 6017.2021/0025617-0
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, e considerando o disposto no Decreto 58.183, de 09 de
abril de 2018,
RESOLVE:
Designar a Senhora ELIANE MAGDA ROCHA, Analista
de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Registro
Funcional 725.489.0, efetivo, para exercer o cargo de DIRETOR
DE DIVISÃO TÉCNICA, referência DAS 12, da Divisão de Conta-
bilidade de Receitas e de Imposto de Renda - DIGIR, do Depar-
tamento de Contadoria - DECON, da Subsecretaria do Tesouro
Municipal - SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em
substituição a Senhora ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, Analista
de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Registro
Funcional 726.324.4, efetivo, durante o Impedimento Legal
6016.2019/0000907-6
PORTARIA Nº 126, DE 08 DE JULHO DE 2021
A Diretora Regional de Educação Ipiranga, no uso das
atribuições conferidas pela Instrução Normativa SME 29/19 e,
CONSIDERANDO:
- o disposto na Lei Federal n.º 13.019/14 e Decreto Muni-
cipal n.º 57.575/16;
RESOLVE:
Art. 1º A organização APOIO ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO
MÚTUO DA REGIÃO LESTE, CNPJ 74.087.081/0001-45, situada
na Avenida São João n.º 1.495, 1º andar, Santa Cecília, CEP
01211-100, São Paulo – SP fica DESCREDENCIADA cancelando-
-se o seu Certificado de Credenciamento Educacional, expedido
pela SME/DRE, constante do PA 6016.2019/0000907-6, pelo
descumprimento nos termos do art. 68 I e II da Portaria SME n.º
4.548/17 c/c com o art. 63 § 1º do Decreto 57.575/2016, DRE –
IP n.º 08 DE 02/01/2019, DOC de 11/01/2019.
Art. 2º O cancelamento do Certificado referido no artigo
anterior comprova que a organização não detém condições
para a prestação de serviços de educação infantil, na conformi-
dade da denúncia publicada no DOC de 07/07/2021
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
CAMPO LIMPO
6016.2021/0040022-4
A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo,
no uso de suas atribuições:
RESOLVE:
Tornar insubsistente a Portaria 42 de 14 de maio de 2021,
relativa ao PA nº 6016.2021/0040022-4
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SANTO AMARO
PORTARIA Nº 168/2021, DE 08 DE JULHO DE
2021
6016.2019/0070920-5
A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de
Educação de Santo Amaro, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o artigo 8º do Decreto n º 57.817/2017,
alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria 70/2021 que
instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP na
EMEI Cruz e Sousa.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria 100/2020 de 10/06//2020, publi-
cada no DOC de 26/06/2020, página 11 que tornou publica a
relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos
membros relatores conforme segue:
I – Excluir
Nome dos Servidores RF/VC
Jaqueline Flores dos Santos 797.690.9/2
Andressa Mary Takano Nakasato 840.766.5/1
Ivana de Souza Santos 848.069.9/1
Gabriela de Azevedo Mendes 850.805.4/1
Maria Auxiliadora Monteiro da Siva Chagas 851.630.8/1
Marilda dos Ferreira 851.400.3/1
Samantha Elisa Ramos Lira 854.744.1/1
Ana Paula Pires dos Santos 804.564.0/2
Eliane Xavier Bitencourt de Oliveira 850.682.5/1
II – Incluir
Nome do Membro Relator RF/VC
Caroline de Santis 720.889.8/2
Nome dos Servidores Ingressantes RF/VC Data de Ingresso
Amanda Sousa e Silva 839.034.7/1 29/11/2020
Katia Cristina Risso da Silva 721.167.8/2 12/11/2019
Michele Rocha da Silva 8596948/1 23/09/2019
Michele Oliveira 818.029.6/2 14/08/2018
Karen Torres Avila 850.802.0/1 13/08/2018
Simone Aparecida Coelho 724.615.3/2 03/05/2016
Nome do Membro Relator RF/VC
Viviane Vieira 734.774.0/1
Nome dos Servidores Ingressantes RF/VC Data de Ingresso
Alcione Teresa Hechert 849.228.0/2 19/02/2020
Maria Conceição da Silva 739.440.3/2 02/01/2018
Tatiana Borges Mendes 857.742.1/1 09/04/2019
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 100/2020.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO MIGUEL
PORTARIA Nº 295, DE 08 DE JULHO DE 2021
6016.2019/0069651-0
O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de
Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decre-
to nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo
em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de
Estágio Probatório – CEEP, instituída pela Portaria nº 261 de
15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 52.
RESOLVE:
Art.1º EXCLUIR:
Dionizio Nunes dos Santos R.F.668.831.4/2 Assistente de Diretor de Escola
Art.2º INCLUIR:
Mariana de Lima Portella R.F.770.473.9/1 Assistente de Diretor de Escola
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 261/2019.
6016.2019/0069651-0
PORTARIA Nº 296, DE 08 DE JULHO DE 2021
O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional
São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a
relação do servidores em Estágio Probatório e seus respectivos
membros relatores da EMEF PADRE NILDO DO AMARAL, cons-
tituída pela Portaria nº 401, de 29/10/2019, publicada no DOC
de 02/11/2019, pg. 67.
RESOLVE:
Art.1º EXCLUIR:
Dionizio Nunes dos Santos R.F.668.831.4/1
Art.2º INCLUIR:
Mariana de Lima Portella R.F.770.473.9/1
Art.3º Excluir da relatoria de Dionizio Nunes dos Santos,
R.F.668.831.4/1, o servidor:
William Lima Santos R.F.847.145.2/1 17/01/2018
Art.4º Incluir na relatoria de Mariana de Lima Portella, R.F.770.473.9/1, o servidor:
William Lima Santos R.F.847.145.2/1 17/01/2018
Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 401/201
PORTARIA Nº 297, DE 08 DE JULHO DE 2021
6016.2019/0068962-0
O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional
São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a
relação do servidores em Estágio Probatório e seus respectivos
membros relatores da EMEF PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, consti-
PORTARIA 03-CTP-2021
A Gestora local do Centro Cultural da Cidade de São Paulo,
com fundamento no Decreto Municipal nº 60.049/2021, e na
Portaria nº 035/2018 - SMC - G, à vista dos elementos constan-
tes no processo administrativo nº 6025.2021/0011640-1, anexo
SEI 047266760, nos itens 6 e 6.7 das observações do título
Secretaria Municipal de Cultura – Acervos: Centro Cultural São
Paulo, Museu da Cidade de São Paulo, que trata da cessão de
Acervos da Prefeitura Municipal de São Paulo,
RESOLVE:
1. Autorizar a cessão não onerosa para reprodução de 3
fonogramas e 4 filmes, a saber: Toada de agradecer (fonograma
21), Danças de Carapicuíba (fonograma 1296), Salvação da
Cruz (fonograma 1256); Festa do Divino Espírito Santo filmado
em Mogi das Cruzes, 1936; Festa do Divino Espírito Santo
filmado em Santa Isabel, 1937; Cateretê – Dança, filmado em
Varginha, MG; Congada de Lambari, filmado em São Paulo,
1943, a serem utilizados em áudio-livro-vídeo
2. A cessionária não poderá utilizar a reprodução dos
fonogramas, para finalidade diversa da prevista nesta Portaria.
3. As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de
sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais
prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros,
eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilida-
de neste sentido.
4. O cumprimento das obrigações decorrentes da cessão de-
verá ser fiscalizado pelo Centro Cultural da Cidade de São Paulo.
5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-125
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SME/NUC.ADM_ATOS
2019-0.032.133-1 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCA-
CAO GUAIANASES
DOCUMENTAL
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
2019-0.032.133-1 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO
GUAIANASES - APURACAO PRELIMINAR PRESCRICAO DO PRO-
CESSO NA EMEF VER. ANNA LAMBERGA ZEGLIO - A VISTA DOS
ELEMENTOS CONSTANTES NESTE PROCESSO, NOTADAMENTE
DA MANIFESTACAO AS FLS.150 A 151, DETERMINO O ARQUI-
VAMENTO DO PRESENTE, COM FULCRO NO INCISO II DO AR-
TIGO 102, COMBINADO COM O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 74
E ARTIGO 113, TODOS DO DECRETO MUNICIPAL N 43.233/03.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
IPIRANGA
6016.2019/0069559-0
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE
03/07/2021, PÁG. 29.
PORTARIA Nº 121, DE 01 DE JULHO DE 2021
Leia-se como segue e não como constou:
Gabriela da Silva Santos 839.484.9/1 10/04/2017
Vera Lúcia Galdino Silva 840.278.7/1 01/06/2017
Patrícia Felipe Coutinho 844.692.0/1 18/12/2017
Ana Paula Alves Gois Ribeiro 849.320.1/1 31/07/2018
6016.2021/0068595-4
PORTARIA Nº 122 DE 02 DE JULHO DE 2021
A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de
Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais e, com
fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei
nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do pri-
meiro nomeado e secretariada pelo último:
- Flavia Teixeira de Gois Moschin, R.F. nº 692.730-1;
- Stephanie Louise Marin de Almeida, R.F. nº 819.830-6;
- Andreia Patricia de Oliveira Huertas, R.F. nº 793.606-1.
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração
dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no
Processo SEI nº 6016.2021/0068595-4, devendo apresentar o
relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a
Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados,
levantamentos e informações, bem como examinar registros e
quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
6016.2020/0015940-1
PORTARIA Nº 124, DE 08 DE JULHO DE 2021
A Diretora Regional de Educação Ipiranga, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº
3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18, na Ins-
trução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no Processo SEI
nº 6016.2020/0015940-1 expede a presente Portaria:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do COLÉGIO
ITATIAIA - BELA VISTA, localizado na Rua dos Franceses, 471,
Bairro Morro dos Ingleses, São Paulo – SP, mantido por ESCOLA
ITABELAVISTA LTDA, CNPJ 23.446.663/0001-30 com a finalida-
de de atender crianças de 4 (MESES) a 5 (CINCO) anos de idade.
Art. 2º Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsá-
vel pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização
de funcionamento da instituição.
Art. 3º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a
manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas
que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e
às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação
vigente.
Art. 4° O não cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria, pelo mantenedor, importará nos
procedimentos previstos no art.36 da Resolução CME nº 01/18.
Art. 5º Esta Portaria perderá sua validade se a instituição,
mencionada no artigo 1º, não instalar os serviços de educação
infantil no prazo de dois anos, a partir da vigência desta.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 125, DE 08 DE JULHO DE 2021
I - A Diretora Regional de Educação Ipiranga, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº
3.581, ratificada no art. 2° da IN SME n° 19/2021, com funda-
mento na Resolução CME n° 06/2019, alterada pela Resolução
CME n° 05/2020, expede a presente Portaria:
Art. 1°. Fica aprovado o Regimento Escolar do COLÉGIO
ITATIAIA - BELA VISTA, localizado na Rua dos Franceses, 471,
Bairro Morro dos Ingleses, São Paulo – SP, mantido por ESCOLA
ITABELAVISTA LTDA, CNPJ 23.446.663/0001-30, autorizada pela
Portaria nº 124 de 08/07/2021, SEI 6016.2020/0015940-1..
Art. 2º. A Diretoria Regional de Educação, responsável pela
supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das
normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 915
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ENDERECO: AVENIDA SÃO JOÃO, 473
DESPACHO DO SECRETÁRIO PROCESSO:
6025.2020/0009898-3 I - À vista dos elementos que instruem
os processos SEI ora elencados, em especial a manifestação da
Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de mi-
nhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que
disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins
de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HO-
MOLOGO a aprovação do servidor descrito abaixo, no cargo de
Analista de Informações, Cultura e Desporto - Biblioteconomia
no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilida-
de no serviço público municipal.
RF/VÍNCULO NOME CARGO DATA DA ESTABILIDADE PRO-
CESSO SEI
8504598/1 RENAN WANGLER DE ANDRADE SILVA ANALIS-
TA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO - BIBLIOTECONO-
MIA 05/06/2021 6025.2020/0009898-3
DESPACHO DO SECRETÁRIO PROCESSO:
6025.2020/0009389-2 I - À vista dos elementos que instruem
os processos SEI ora elencados, em especial a manifestação da
Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de mi-
nhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que
disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins
de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HO-
MOLOGO a aprovação do servidor descrito abaixo, no cargo de
Analista de Informações, Cultura e Desporto - Biblioteconomia
no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilida-
de no serviço público municipal.
RF/VÍNCULO NOME CARGO DATA DA ESTABILIDADE PRO-
CESSO SEI
8504351/1 NATALIA RAMOS ZAMBRANO ANALISTA DE
INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO - BIBLIOTECONOMIA
09/06/2021 6025.2020/0009389-2
DESPACHO DO SECRETÁRIO PROCESSO:
6025.2020/0009894-0 - À vista dos elementos que instruem
os processos SEI ora elencados, em especial a manifestação da
Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de mi-
nhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que
disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins
de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HO-
MOLOGO a aprovação do servidor descrito abaixo, no cargo de
Analista de Informações, Cultura e Desporto - Biblioteconomia
no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilida-
de no serviço público municipal.
RF/VÍNCULO NOME CARGO DATA DA ESTABILIDADE PRO-
CESSO SEI
8504521/1 MARCOS CESAR TRICHES ANALISTA DE IN-
FORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO - BIBLIOTECONOMIA
13/06/2021 6025.2020/0009894-0
DESPACHO DO SECRETÁRIO PROCESSO:
6025.2020/0009738-3 I - À vista dos elementos que instruem
os processos SEI ora elencados, em especial a manifestação da
Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de mi-
nhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que
disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins
de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HO-
MOLOGO a aprovação do servidor descrito abaixo, no cargo de
Analista de Informações, Cultura e Desporto - Biblioteconomia
no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilida-
de no serviço público municipal.
RF/VÍNCULO NOME CARGO DATA DA ESTABILIDADE PRO-
CESSO SEI
8054665/2 ALINNE MORAIS DA FONSECA MUSSOLIN NA-
LISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO - BIBLIOTECO-
NOMIA 17/06/2021 6025.2020/0009738-3
DESPACHO DO SECRETÁRIO PROCESSO:
6025.2020/0010317-0 I - À vista dos elementos que instruem
os processos SEI ora elencados, em especial a manifestação da
Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de mi-
nhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que
disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins
de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HO-
MOLOGO a aprovação do servidor descrito abaixo, no cargo de
Analista de Informações, Cultura e Desporto - Biblioteconomia
no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilida-
de no serviço público municipal.
RF/VÍNCULO NOME CARGO DATA DA ESTABILIDADE PRO-
CESSO SEI
7995989/3 LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA
DE INFORMAÇÕES CULTURA E DESPORTO - BIBLIOTECONOMIA
13/06/2021 6025.2020/0010317-0
DEPARTAMENTO DOS MUSEUS
MUNICIPAIS
CESSÃO DE IMAGEM
Processo SEI nº 6025.2021/0012459-5
O Diretor do Departamento dos Museus Municipais, da
Secretaria Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições
legais, após parecer favorável do Gestor Local das Solicitações
de Materiais Integrantes dos Acervos da SMC, e com respaldo
no Decreto nº 60.049, de 06 de janeiro de 2021, AUTORIZA a
cessão de 03 (três) imagens pertencentes ao acervo do Museu
da Cidade de São Paulo à Universidade de São Paulo - Museu
Paulista, CNPJ 63.025.530/0032-00?. O solicitante informa que
as imagens serão usadas exclusivamente para ilustração de 12
exposições para reabertura do Museu Paulista da Universidade
de São Paulo à visitação pública em setembro de 2022, mo-
mento em que se celebrará o bicentenário da Independência. O
Gestor Local entende que de acordo com o Decreto supracitado,
que regulamenta a cessão de imagem, o item 6.1, o preço
público poderá ser dispensado “para solicitações de itens de
acervo por Instituições Museológicas e de Patrimônio, para fins
de cooperação entre elas e a Secretaria Municipal de Cultura,
condicionada à manifestação favorável do Gestor Local, com-
provado o mérito cultural e interesse na cessão" se enquadra
nesse pedido. Ficam, portanto, garantidas as conformidades
legais da cessão sem ônus das imagens (03) do Acervo Foto-
gráfico do Departamento dos Museus Municipais, deliberando
que as imagens, objetos da análise acima, poderão ser cedidas
ao solicitante.
CENTRO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO
CONVALIDAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE
EMPRÉSTIMO
PROCESSO Nº 6025.2020/0004786-6
I- À vista dos elementos constantes do presente, em es-
pecial a manifestação da Coleção de Arte da Cidade, (doc
047744748 ), convalido a solicitação de prorrogação de em-
préstimo até o dia 01 de Agosto de 2021. As obras serão
entregues em até 05 dias úteis após o término da exposição,
conforme anexo SEI 047697894, sem o recolhimento de preço
público, ficando convalidados todos os atos de cessão das obras
em questão praticados pelos setores responsáveis do Centro
Cultural São Paulo até esta data.
II - O seguro das obras encontra-se em vigor até o dia 20
de julho de 2021, conforme doc 038751757 , a prorrogação
da apólice de seguro será por mais 30 (trinta) dias, assim
valendo até o dia 20 de agosto de 2021 e a mesma ane-
xada neste processo.
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sexta-feira, 9 de julho de 2021 às 05:00:50
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