SECRETARIAS - FAZENDA
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (37) – 13
– CEEP, constituída pela Portaria nº 124/2019, publicada no
DOC de 26/10/2019, página 57, e alterações, referente à EMEI
CEU Uirapuru,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio
probatório e seus respectivos membros relatores, conforme
segue:
Nome do Membro Relator RF/VC
Michele Pereira da Silva 845.582.1/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Carine Rosa de Siqueira 859.677.8/1 17/10/2019
Rosilene de Moraes Oliveira 879.246.1/1 01/10/2020
Nome do Membro Relator RF/VC
Priscila dos Santos Silva 727.402.5/2
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Rozane Araujo Leite 879.312.3/1 01/03/2020
Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para
a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar
em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa
(DINORT).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na
Portaria nº 207/2019, publicada no DOC de 09/11/2019, página
61 e alterações.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO MATEUS
DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE
EDUCAÇÃO-SÃO MATEUS
6016.2022/0017107-3
Processo SEI n°6016.2019/0019971-1 – CEU SAPOPEMBA
– DORA MANCINI - Baixa de Bens Patrimoniais Móveis. À vista
dos elementos contidos no presente, com base na competência
que me foi delegada pela Portaria 5318, de 24/08/2020 com
fundamento na Lei nº 12.366/97, Decreto nº 38.507/99, Decreto
nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF n.º
262/15, AUTORIZO, a Baixa dos Bens Patrimoniais relacionados
no Doc. SEI nº (016240909) do processo SEI supracitado.
PORTARIA Nº 27/2022 DE 21/02/2022 -
6016.2022/0013064-4
A Diretora Regional de Educação de São Mateus, no uso
de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de
finalizar os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar,
instituída por Portaria? nº 22/2022 de 15/02/2022, publicada
em?DOC de 19/02/2021?à página 21.
RESOLVE:
Art. 1º - EXCLUIR da citada Comissão, então constituída, o
servidor ANTONIO GOMES JARDIM, R.F. nº 660.150.2/1, a partir
de 21/02/2022;
Art. 2º - INCLUIR a servidora CARLA MARIA ALVAREZ - R.F.
nº 660.151.1/1.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/02/2022,
e mantendo inalteradas as demais disposições constantes na
Portaria nº 22/2022.
PORTARIA Nº 28/2022 DE 21/02/2022 -
6016.2022/0013065-2
A Diretora Regional de Educação de São Mateus, no uso
de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de
finalizar os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar,
instituída por Portaria nº 23/2022 de 15/02/2022, publicada em
DOC de 19/02/2021?à página 21.
RESOLVE:
Art. 1º - EXCLUIR da citada Comissão, então constituída, o
servidor ANTONIO GOMES JARDIM, R.F. nº 660.150.2/1, a partir
de 21/02/2022;
Art. 2º - INCLUIR a servidora CARLA MARIA ALVAREZ - R.F.
nº 660.151.1/1.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/02/2022,
e mantendo inalteradas as demais disposições constantes na
Portaria nº 23/2022.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA SF 037 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
PROCESSO SEI 6017.2022/0004464-6
EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Chefe de Gabinete, da
Secretaria Municipal da Fazenda, usando das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de
2019, e alterações delegadas pela Portaria SF nº 230 de 02 de
setembro de 2021,
RESOLVE:
Designar o Senhor EDUARDO PEREIRA DA SILVA, Auditor
Fiscal Tributário Municipal, Registro Funcional 627.549.4, efeti-
vo, para exercer a função de confiança de DIRETOR DE DIVISÃO,
símbolo ATC 2, da Divisão de Acompanhamento do Contencioso
Administrativo e Judicial - DICAJ, do Departamento de Tributa-
ção e Julgamento - DEJUG, da Subsecretaria da Receita Muni-
cipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em subs-
tituição ao Senhor ANDERSON DUARTE MEIRA, Auditor Fiscal
Tributário Municipal, Registro Funcional 816.757.5, efetivo, du-
rante o Impedimento Legal - Férias, no período de 07/03/2022
a 21/03/2022, da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, aos 21 de Fevereiro
de 2022.
EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE - Chefe de Gabinete da
Secretaria Municipal da Fazenda
PORTARIA SF 038 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
PROCESSO SEI 6017.2022/0006139-7
EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Chefe de Gabinete, da
Secretaria Municipal da Fazenda, usando das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de
2019, e alterações delegadas pela Portaria SF nº 230 de 02 de
setembro de 2021,
RESOLVE:
Designar a Senhora JACKLINE SHEN MARCH DE
LIMA, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Registro Funcional
823.704.2, efetivo, para exercer a função de confiança de
COORDENADOR, símbolo ATC 1, da Divisão de Julgamento -
DIJUL, do Departamento de Tributação e Julgamento - DEJUG,
da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria
Municipal da Fazenda, em substituição ao Senhor ROBERTO
ESTEVES VAGNOZZI, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Regis-
tro Funcional 687.660.9, efetivo, durante o Impedimento Legal
- Férias, no período de 02/03/2022 a 16/03/2022, da carreira de
Auditor Fiscal Tributário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, aos 21 de Fevereiro
de 2022.
EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE - Chefe de Gabinete da
Secretaria Municipal da Fazenda
PORTARIA SF 039 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
PROCESSO SEI 6017.2022/0005549-4
EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Chefe de Gabinete, da
Secretaria Municipal da Fazenda, usando das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de
2019, e alterações delegadas pela Portaria SF nº 230 de 02 de
setembro de 2021,
RESOLVE:
Designar o Senhor ARIOVALDO JOSE RIBEIRO, Auditor
Fiscal Tributário Municipal, Registro Funcional 688.225.1, efeti-
54, autorizado pela Portaria nº 86, de 23/02/2022, SEI
6016.2021/0106903-3.
Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela
supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das nor-
mas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
6016.2019/0070928-0
6016.2019/0070957-4 PORTARIA Nº 88 (CEEP)
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de pros-
seguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório
– CEEP, constituída pela Portaria nº 95/2019, publicada no DOC
de 26/102019, página 59, e alterada pela Portaria nº61, publi-
cada no DOC de 28/04/2021, página 11, referente à EMEF Des.
Arthur Whitaker,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:
Ana Marília Dumont Ferreira RF. 695.913.0/1
Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:
Danila Bárbara Havassi Gomes RF. 777.147.9/1
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 95/2019(comissão), e alterada pela Portaria nº61,
publicada no DOC de 28/04/2021, página 11.
6016.2019/0070957-4 PORTARIA Nº 89 (CEEP) DE 23
DE FEVEREIRO DE 2022
A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de pros-
seguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório
– CEEP, constituída pela Portaria nº 95/2019, publicada no DOC
de 26/102019, página 59, e alterada pela Portaria nº61, publi-
cada no DOC de 28/04/2021, página 11, referente à EMEF Des.
Arthur Whitaker,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio
probatório e seus respectivos membros relatores, conforme
segue:
Nome do Membro Relator RF/VC
Danila Bárbara Havassi Gomes 777.147.9/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Kátia Furquim Pazeti 859.078.8/ 22/07/2019
Nome do Membro Relator RF/VC
Alexandre Emídio Costa 842.374.1.1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Gabrielly Crozarioli Aguiar 859.087.7/1 05/08/2019
Nome do Membro Relator RF/VC
Reginaldo da Silva Vieira 724.134.8/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Emily de Paula Oliveira 886.237.1/1 06/04/2021
Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para
a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar
em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa
(DINORT).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na
Portaria nº 96/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página
59 e alterada pela Portaria nº62/202, publicada no DOC de
28/04/2021.
6016.2019/0070669-9 PORTARIA Nº 90 (CEEP) DE 23
DE FEVEREIRO DE 2022
A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de pros-
seguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório
– CEEP, constituída pela Portaria nº 90/2019, publicada no DOC
de 26/10/2019, página 59, referente à EMEF Jardim Paulo VI,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:
Andrea Maria Ribeiro RF. 755.053.7-1
Paula Aparecida Ribeiro Machado RF. 691.205.2-1
Valdivino de Almeida Filho RF 743.538.0/2
Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:
Luciene Freire Darviche RF. 728.777.1/1
Cassia Gisele Ribeiro Morganti RF. 795.126.4/1
Juliana Santa Rosa RF. 816.071.6/1
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na
Portaria nº 90/2019.
6016.2019/0070669-9 PORTARIA Nº 91 (CEEP) DE 23
DE FEVEREIRO DE 2022
A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de pros-
seguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório
– CEEP, constituída pela Portaria nº 90/2019, publicada no DOC
de 26/10/2019, página 59, referente à EMEF Jardim Paulo VI,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio
probatório e seus respectivos membros relatores, conforme
segue:
Nome do Membro Relator RF/VC
Luciene Freire Darviche RF. 728.777.1/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Milton de Jesus Almeida 855.511.7/2 08/04/2021
Ayala Silva Rocha 821.708.4/2 29/06/2018
Nome do Membro Relator RF/VC
Cassia Gisele Ribeiro Morganti 795.126.4/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Roberta Roschi Dutra 855.573.7/2 11/03/2019
Cristina Gomes Carvalho de Freitas 849.523.8/1 03/07/2018
Nome do Membro Relator RF/VC
Juliana Santa Rosa 816.071.6/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Rodrigo Cezar Luiz Dionízio 888.409.9/1 08/07/2021
Marina Malheiros Santiago 849.811.3/1 19/06/2018
Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para
a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar
em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa
(DINORT).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 173/2019, publicada no DOC de 07/12/2019,
página 38.
6016.2019/0071092-0 PORTARIA Nº 92 (CEEP) DE 23
DE FEVEREIRO DE 2022
A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de pros-
seguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório
– CEEP, constituída pela Portaria nº 124/2019, publicada no
DOC de 26/10/2019, página 57, e alterações, referente à EMEI
CEU Uirapuru,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:
Denise Andrea Xavier RF. 724.651.0/1
Denise Andrea Xavier RF. 724.651.0/2
Luciane Gonçalves Zampieri Prado RF. 622.049.5/2
Simone Aparecida Bastos dos Santos RF. 751.007.1/1
Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:
Elisa Engelhardt Santos RF. 810.276.7/1
Elaine Vanusa Jesus Silva RF. 821.320.8/1
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na
Portaria nº 207/2019, e alterações.
6016.2019/0071092-0 PORTARIA Nº 93 (CEEP) DE 23
DE FEVEREIRO DE 2022
A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de pros-
seguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SANTO AMARO
6016.2022/0011665-0
PORTARIA Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE
2022
O Diretor de Escola da EMEI Cidade Ademar III, no uso de
suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da
Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no
Decreto Municipal nº 43.233/03
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do pri-
meiro nomeado e secretariada pelo último:
- FLÁVIA INES CABRAL FRUGIUELE, R.F. nº 792.076.8/1;
- RICARDO BRASIL CRUDELI, R.F. nº 849.564.5/2.;
- ELISANGELA DOS SANTOS DE JESUS, R.F. nº 813.449.9/1
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração
dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no
Processo SEI nº 6016.2022/0011665-0, devendo apresentar o
relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a
Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados,
levantamentos e informações, bem como examinar registros e
quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA
PENHA
6016.2022/0017154-5
Portaria nº 42, de 23 de fevereiro de 2022.
O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional
de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais e, com
fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei
nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do pri-
meiro nomeado e secretariada pelo último:
- Maria Aparecida Serapião Teixeira RF 312.407.0/3
- Rosália Maria Medeiros Torquato da Silva RF 669.023.8/3
- Elisângela Alves de Araújo RF 691.553.1/1
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração
dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no
Processo SEI nº 6016.2022/0017154-5, devendo apresentar o
relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a
Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados,
levantamentos e informações, bem como examinar registros e
quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
ITAQUERA
6016.2022/0016687-8
PORTARIA Nº 01, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O Diretor do CEMEI PARQUE DO CARMO da Diretoria Re-
gional de Educação Itaquera, no uso de suas atribuições legais
e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada
pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03
RESOLVE:
Art.1 – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do pri-
meiro nomeado e secretariado pelo último:
- MARIA NOEMIA FERREIRA FIGUEIREDO, R.F. 771.178.6/1
- ERINEUZA ENEDINA DA SILVA, R.F. 723.802.9/1
- CRISTINA WITKONSKY, R.F. 754.709.9/1
Art. 2 – A Comissão ora designada procederá à apuração
dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao con-
tido no P.A. SEI nº 6016.2022/0016687-8, devendo apresentar
o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte)
dias.
Art. 3 – Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a
Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados,
levantamentos e informações, bem como examinar registros e
quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
6016.2022/0013793-2
DOROTY STANG - Baixa de bens patrimoniais móveis.
À vista dos elementos contidos no presente, em especial às
manifestações Doc. SEI nº 058816086 e 058816456, com base
na competência que me foi delegada pela Portaria 4.772/2015,
com fundamento na Lei nº 12.366/97, Decreto nº 38.507/99,
Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Porta-
ria SF n.º 262/15, AUTORIZO, observadas as formalidades legais
e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados
no Doc. SEI nº 058816179 do processo SEI supracitado.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ
PORTARIA Nº 86, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2022
6016.2021/0106903-3
A Diretora Regional de Educação Butantã, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº
3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18, na
Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no SEI
6016.2021/0106903-3, expede a presente Portaria:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Centro de Edu-
cação Infantil Corujinha II, localizado na Rua Senador Otávio
Mangabeira, nº 482,Jardim Morumbi, São Paulo, mantido por
Associação Corujinha CNPJ 26.350.594/0001-54, com a finali-
dade de atender crianças na faixa etária da Educação Infantil
definida no Plano de Trabalho da instituição.
Art. 2º A autorização de que trata o artigo anterior, en-
contra-se na conformidade do disposto na Instrução Norma-
tiva nº 9/19 e respaldada na documentação constante do SEI
6016.2018/0016214-0.
Art. 3º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a
manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas
que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e
às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação
vigente.
Art. 4° O não cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria, pelo mantenedor, importará nos
procedimentos previstos no art. 36 da Resolução CME nº 01/18.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
PORTARIA Nº 87, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A Diretora Regional de Educação Butantã, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº
3.581/18, ratificada no art. 2º da IN SME nº 19/2021, com
fundamento na Resolução CME nº 06/2019, alterada pela Reso-
lução CME Nº 05/2020, expede a presente Portaria:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Educacional do Centro
de Educação Infantil Corujinha II, localizado na Rua Sena-
dor Otávio Mangabeira, nº 482, Jardim Morumbi, São Paulo,
mantido por Associação Corujinha, CNPJ 26.350.594/0001-
PORTARIA Nº 51 DE 22/02/2022-6016.2020/0058407-2
ALTERAÇÃO RELATORIA ESTÁGIO PROBATÓRIO – CEI JAR-
DIM SÃO JOAQUIM
Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio
probatório da referida unidade e seus respectivos membros
relatores, conforme segue:
EXCLUIR
Nome do Membro Relator RF/VC
Vanessa Esposito Gil Rabelo 7377703/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Andreia Fernandes de Oliveira 8492107/1 10/09/2018
Antonia Ferreira Sabino 8773777/1 21/10/2019
Carina Aparecida de Souza 8774161/1 29/10/2019
Carla Natalino Conturbia Antonio 8774617/1 05/11/2019
Eliane Valentim Lucio Campos 8167087/2 12/11/2019
Nome do Membro Relator RF/VC
Adriano dos Santos Vaz 7758375/2
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Camila Castro Cavalcanti 8773947/1 24/10/2019
Camila Freitas da Silva 8545804/1 26/10/2018
Edna Reginaldo da Cunha 8493871/1 22/10/2018
Thiara Medrado Pantano Ribeiro 8537925/1 17/10/2018
Valeria Arthur Lopes dos Santos 8773807/1 21/10/2019
Nome do Membro Relator RF/VC
Renata Oliveira Vasconcelos Gomes 7113196/3
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Hulda Pereira dos Reis 8775176/1 14/11/2019
Juliana Carla da Paz Alves 8774102/1 20/01/2020
Leila Aparecida Anselmo de Lima 7750676/2 18/11/2019
Paloma de Oliveira Moreira 8572003/1 27/03/2019
INCLUIR
Nome do Membro Relator RF/VC
Natalia Tazinazzo Figueira de Oliveira 770.617.1/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Adriana Abade Santana 857.937.7/2 18/10/2019
Camila Aparecida Florindo 822.151.1/2 30/10/2019
Paula Cristina Chimens dos Santos 790.004.0/3 22/11/2017
Shirley Milena Franco Jeronimo 822.569.9/2 29/10/2019
Jaqueline de Carvalho Santos 885.875.6/1 10/03/2021
Renata Nunes dos Santos 840.790.8/2 30/07/2021
Nome do Membro Relator RF/VC
Tatiane Silvestre da Silva 824.299.2/2
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Joene Freitas Carmo RF: 886.682.1/1 28/05/2021
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 58 DE 22/02/2022-6016.2020/0052358-8
ALTERAÇÃO RELATORIA ESTÁGIO PROBATÓRIO – CEI CID
FRANCO, VEREADOR
Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio
probatório da referida unidade e seus respectivos membros
relatores, conforme segue:
EXCLUIR
Nome do Membro Relator RF/VC
Ana Paula Bispo Freitas 7475420/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Reni Salgado Cruz 8182442/2 25/10/2017
Tamires Ferreira de Almeida 8558175/1 01/02/2019
Sueli Alves Lacerda Barbosa 8774471/1 04/11/2019
Edilene Barbosa dos Santos 8865001/1 09/04/2021
Samela Roque dos Santos 8865001/1 09/04/2021
Nome do Membro Relator RF/VC
Leda Wohlers Manzi 6777902/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Amara Maria da Cunha Morais 8116407/4 11/02/2019
Andreia Carvalho dos Santos 8570060/1 15/02/2019
Gleice Santiago Silva 8570281/1 15/02/2019
Mayra Nélia Perrella Candido 8590532/1 30/07/2019
INCLUIR
Nome do Membro Relator RF/VC
Ana Paula Bispo Freitas 7475420/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Tamires Ferreira de Almeida 8558175/1 01/02/2019
Edilene Barbosa dos Santos 8865001/1 09/04/2021
Mayra Nélia Perrella Candido 8590532/1 30/07/2019
Samela Roque dos Santos 8865001/1 09/04/2021
Nome do Membro Relator RF/VC
Juliana Froeder Alves Grilo 8093253/1
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Amara Maria da Cunha Morais 8116407/4 11/02/2019
Cristiane Oliveira de Souza 8775168/1 13/11/2019
Débora Prado de Oliveira Xavier 8917434/1 31/01/2022
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 59 DE 22/02/2022-6016.2020/0053471-7
ALTERAÇÃO CEEP – CEI JARDIM DIONISIO
Art. 1º - Alterar membros da Comissão:
EXCLUIR
NOME RF/VC CARGO
José Carlos dos Santos 665.561.1 v3 Assistente de Diretor.
INCLUIR
Rita de Cássia Monteiro 738.972.8 v2 Assistente de Diretor.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 60 DE 22/02/2022- 6016.2020/0053471-7
ALTERAÇÃO RELATORIA ESTÁGIO PROBATÓRIO – CEI
JARDIM DIONÍSIO
Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio
probatório da referida unidade e seus respectivos membros
relatores, conforme segue:
Nome do Membro Relator RF/VC
Rita de Cássia Monteiro 7389728 v2
Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso
Fabrícia Rodrigues Arantes Cintra 822.504.4/2 06/03/2020
Renan da Silva Leal 888.056.5/1 04/06/2021
Vanessa Maria da Silva 887.954.1/1 08/06/2021
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 61, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2022
6016.2022/0015909-0
A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo,
no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo
201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o dis-
posto no Decreto nº 43.233/03,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Apuração Prelimi-
nar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro nomeado e secretaria do último:
- Ana Claudia Fernandes Cazassa, R.F. nº 887.756.4/1;
- Austin Martim Medeiros, R.F. nº 748.689.8/1;
- Andrea Andrade Coelho, R.F. nº 773.765.3/1;
Art. 2º – A comissão ora designada procederá à apuração
dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao con-
tido no P.A. nº 6016.2022/0015909-0, devendo apresentar o re-
latório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Art. 3º – Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a
Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados,
levantamentos e informações, bem como examinar registros e
quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 às 05:05:01
14 – São Paulo, 67 (37) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
declarado para comprovação de estabelecimento físico e fun-
cional no local.
17.780.249/0001-60 THE PAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS
EIRELI
Proprietário no lançamento do IPTU não confere com o
locador. Não anexou conta de energia ou outra conta/fatura de
consumo em substituição em nome da empresa/sócio no ende-
reço declarado para comprovação de estabelecimento físico e
funcional no local.
19.186.859/0001-65
Endereço declarado não confere com o constante nos
documentos. Gerar novo protocolo e encaminhar todos os
documentos.
30.391.450/0001-13 E2 MEDICAL - MANUTENCAO E CO-
MERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
IPTU e contas de energia em nome de terceiros. Contas
de energia: consumo zero indica imóvel sem atividade. Anexou
apenas uma conta de telefone. Enviar comprovantes de ende-
reço de residência em nome de todos os sócios dos últimos 3
meses.
33.098.797/0001-60 ADRIANA FERRER MARTINS
Lançamento do IPTU e conta de energia em nome de ter-
ceiros. Não anexou contas de telefone ou outras contas/faturas
de consumo distintas em nome da empresa/sócia no endereço
declarado para comprovação de estabelecimento físico e fun-
cional no local.
04.039.030/0001-62 GEOINTEGRA CONSULTORIA EM
MEIO AMBIENTE LTDA.
Signatário do protocolo de inscrição não comprova
legitimidade(não anexou documentos pessoais do procurador
para conferência da assinatura). Não apresentou RG e CPF do
sócio responsável.
23.957.936/0001-00 EDIVALDO M. DE ARAUJO SERVICOS
DE EVENTOS
Proprietário no lançamento do IPTU não confere com o
locador. Baixo valor de locação - incompatível com o mercado.
Conta de energia em nome de terceiros. Não anexou contas/
faturas de consumo em nome da empresa/sócio no end. decla-
rado para comprovação de estabelec. físico e funcional no local.
35.311.203/0001-83 MARI RIBEIRO PESQUISA & CONSUL-
TORIA LTDA
Lançamento do IPTU, contas de telefone e energia em
nome de terceiros. Não apresentou contas/faturas de consumo
em nome da empresa/sócia no endereço declarado para com-
provação de estabelecimento físico e funcional no local.
36.604.993/0001-58 JDG MULTIMARCAS VEICULOS LTDA
Contas de telefone: campo CNPJ/CPF não confere com o
declarado. Não anexou contas de energia.
07.686.340/0001-67 VIPSOFT SISTEMAS LTDA
Contas de telefone e energia em nome de terceiros. Não
apresentou contas/faturas de consumo em nome da empresa/
sócios no endereço declarado para comprovação de estabeleci-
mento físico e funcional no local.
31.827.203/0001-80 FERNANDO SANTOS WRIGHT
Anexou apenas 1 conta de telefone com endereço distinto
do declarado (endereço de São Paulo). Não enviou outra conta/
fatura de consumo em substituição em nome da empresa/sócio
no endereço declarado para comprovação de estabelecimento
no local.
44.566.011/0001-09 TGC CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Não anexou contas de telefone. Conta de energia em
nome de terceiros. Não comprova estabelecimento no endereço
declarado.
39.754.330/0001-08 PROTETOR SAUDE INTERMEDIACAO
DE SERVICOS LTDA
Não foi possível conferir autenticidade da assinatura digital
no protocolo de inscrição. Não anexou contas de telefone e
energia. IPTU: em nome de terceiros e não consta dados de
endereço do imóvel.
06.213.849/0001-20 BIANCHESSI & BIANCHESSI CLINICA
DE EXAMES RADIOLOGICOS LTDA.
Não apresentou: CNPJ do estabelecimento, lançamento do
IPTU e contas de energia e telefone ou outras contas de con-
sumo em substituição em nome da empresa/sócia no endereço
declarado. Não comprova estabelecimento no local.
39.955.336/0001-43 PRACATU LTDA
Contas de tel/internet/tv: endereço diverge do declarado.
Conta de energia: baixo consumo - incompatível com ativida-
de empresarial. Não comprova estabelecimento no endereço
declarado.
20.076.871/0001-04 FXBR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Não apresentou cópia do lançamento do IPTU, RG e CPF do
sócio resp., contas de energia e telefone ou outras contas/fatu-
ras de consumo em substituição em nome da empresa/sócios
no endereço declarado para comprovação de estabelecimento
físico e funcional no local.
44.630.641/0001-03 JOHANN FELIPE SANTOS DE MORAIS
39893356857
CNPJ declarado no Protocolo de inscrição diverge dos
documentos enviados. IPTU, contas de água e energia em nome
de terceiros. Não apresentou contas/faturas de consumo em
nome da empresa/sócio no endereço declarado para comprova-
ção de estabelec. físico e funcional no local.
32.512.140/0001-35 DSL REVESTIMENTOS EIRELI
Protocolo de Inscrição: município declarado diverge dos
documentos enviados (informou município: São Paulo). Gerar
novo protocolo com o endereço correto e reenviar a toda a
documentação.
40.156.491/0001-89 CAIO VINICIUS DE GODOI SALVADOR
44128291897
Não anexou cópia do lançamento do IPTU. Conta de ener-
gia em nome de terceiros. Conta de telefone: endereço diverge
do declarado(número do logradouro). Nenhuma conta/fatura de
consumo em nome da empresa/sócio no endereço declarado p/
comprovação de estabelecim. físico e funcional no local.
08.100.676/0020-21 HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA
LTDA
Signatário da procuração não comprova legitimidade. Não
anexou cópia RG/CPF do sócio/administrador da empresa.
05.100.080/0001-70 EJC MULTIMARCAS COMERCIO DE
VEICULOS EIRELI
Anexou apenas 1 conta de telefone. Não enviou conta
de energia ou outras contas/faturas de consumo distintas em
nome da empresa/sócio no endereço declarado para comprova-
ção de estabelecimento físico e funcional no local.
00.720.660/0001-47 JOSE GLADSON HOLANDA DE LIMA
Lançamento do IPTU, contas de energia e água em nome
de terceiros. Contas de energia: baixo consumo nos últ. 6 meses
-incompatível c/ ativid. empresarial. Não apresentou contas/fa-
turas de consumo em nome da empresa/sócio no endereço de-
clarado p/ comprovação de estabelec. físico e funcional no local.
44.264.597/0001-57 ALINE NIERO DE CARVALHO SERVI-
COS MEDICOS LTDA
Lançamento do IPTU, contas de telefone e energia em
nome de terceiros. Não comprova estabelecimento no endereço
declarado.
43.757.606/0001-89 HEBERT WESLLEY DE LANNES AL-
MEIDA
Contas de telefone e energia em nome de terceiros. Não
comprova estabelecimento no endereço declarado.
37.457.337/0001-32 CARLA CRISTINA DIAS AUGUSTO JOR-
DAO DARUICHE 27684723871
Endereço constante no instrumento de constituição diverge
do declarado (Estr. do Limoeiro, 157 x Av. José Candido Porto,
731). Conta de energia: número do logradouro difere do decla-
rado. Anexou apenas 1 conta de telefone.
30.608.019/0001-86 DARIDA M. FAGGI
IPTU e contas de energia em nome de terceiros.
44.746.591/0001-16 FM GESTAO ESPORTIVA LTDA
DIVISÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES
MOBILIÁRIOS - DICAM
DIVISÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES
MOBILIÁRIOS - DICAM
Relação Nº 001/2022
Inscrições indeferidas com base no item 7.2, da Portaria SF
nº 101/2005, de 08/11/2005.
CNPJ Nome ou Razão Social
00.120.115/0001-10 MOVIEIT TECNOLOGIA E SOLUCOES
LTDA
Proprietário no lançamento do IPTU não confere com o
locador e endereço diverge do declarado. Contas de energia e
telefone: endereço diverge do declarado. Conta de energia em
nome de terceiros.
33.697.723/0001-40
Signatária do protocolo de inscrição não comprova le-
gitimidade (não apresentou ata de nomeação da Diretoria).
Não anexou última consolidação do contrato social/ata com o
endereço declarado.
37.497.561/0001-58 CINTHIA NATALI MONTANEZ
24338308850
Não apresentou documentos obrigatórios conforme a Por-
taria SF 101/05 (também relacionados no protocolo de inscrição
enviado).
44.133.732/0001-25 DIGNA IVONNE CARVACHO GOMEZ
Lançamento do IPTU, contas de telefone e energia em
nome de terceiros. Não comprova estabelecimento no endereço
declarado.
23.798.779/0001-38 NORBERTO SOUZA DE ARAUJO
Enviou apenas 1 conta de telefone. Não apresentou conta
de energia ou outra conta/fatura de consumo em substituição
em nome da empresa/sócio no enderelo declarado para com-
provação de estabelecimento fisico e funcional no local.
44.877.163/0001-22 LEONARDO TADEU DE OLIVEIRA
Lançamento do IPTU e contas de energia em nome de
terceiros. Não anexou contas de telefone. Não comprova esta-
belecimento no endereço declarado.
10.702.661/0001-12 EPI-USE BRASIL SERVICOS EM SISTE-
MAS LTDA.
IPTU, contas de telefone e energia em nome de terceiros.
Anexar comprovantes de residência de todos os sócios dos
últimos 3 meses.
43.875.586/0001-40 PROJECT UNITS ENGENHARIA LTDA
Anexou apenas uma conta de telefone. IPTU, contas de
telefone e energia em nome de terceiros. Enviar comprovantes
de endereço de residência em nome de todos os sócios dos
últimos 3 meses.
44.652.844/0001-92 G V SOLUCOES AGRO REPRESENTA-
COES AGRICOLA LTDA
Declaração de Prestadores de Outros Municípios/Protocolo
de Inscrição sem assinatura do responsável pela empresa.
Contas de energia e contrato de locação em nome de terceiros.
08.470.480/0001-66 D2 COMUNICACAO VISUAL EIRELI
Endereço declarado no protocolo de inscrição diverge dos
documentos enviados (R. Prof Milton Santos x R. São Geraldo).
26.297.696/0001-53 JARVIX TECNOLOGIA E INOVACAO
LTDA
Este CNPJ possui inscrição ativa no Cad. de Contribuintes
Mobiliários(CCM) da Pref. do Munic. de São Paulo. Deverá
regularizar a sit. cadastral e gerar nova solicitação de inscrição
no Cad. de Prestad. de Outros Municipios(CPOM), se for o caso.
Não anexou contas de telefone, lançamento do IPTU.
36.001.613/0001-90 HKMH SERVICOS MEDICOS LTDA.
Não anexou contas de telefone. IPTU e contas de energia
em nome de terceiros. Contas de energia: endereço não confere
com o declarado.
44.966.082/0001-07 SAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA
Não anexou Declaração de Prestadores de Outros Muni-
cípios/Protocolo de Inscrição assinado pelo responsável pela
empresa. Não anexou contas de telefone. IPTU em nome de
terceiros.
23.312.541/0001-50 KAYO NASCIMENTO DE ALMEIDA
TRATAMENTO DE DADOS
Lançamento do IPTU, contas de telefone e energia em
nome de terceiros. Não comprova estabelecimento no endereço
declarado.
27.946.493/0001-03 MNGC SUPORTE EM TI LTDA
Não anexou contas de telefone. IPTU e contas de energia
em nome de terceiros. Declaração de Prestadores de Outros
Municípios/Protocolo de Inscrição sem assinatura do responsá-
vel pela empresa.
15.015.596/0001-70 CENTURION HUMANIZACAO SOCIAL
Protocolo de inscrição: informou endereço de São Paulo.
IPTU, contas de energia e telefone em nome de terceiros e
endereço de São Paulo.
11.272.927/0001-05 DTI SISTEMAS LTDA
Deverá anexar todos os documentos conforme Portaria SF
101/05, tendo em vista alteração do endereço de estabeleci-
mento da empresa (número do imóvel).
17.664.142/0001-56 EXCELENCIA PINTURAS LTDA
Não anexou documentos conforme Portaria SF 101/05.
Enviou apenas protocolo/declaração.
24.299.300/0001-81 GILMARA ACIOLE GONCALVES SER-
VICOS DE APOIO
Lançamento do IPTU, contas de telefone e energia em
nome de terceiros. Não comprova estabelecimento no endereço
declarado.
38.032.850/0001-44 JOEL AUTOMOVEIS LTDA
Não anexou documentos conforme Portaria SF 101/05.
Enviou apenas protocolo/declaração.
29.088.004/0001-55 JPG MOTORS COMERCIO DE VEICU-
LOS LTDA
Contas de telefone e energia: endereço não confere com
o declarado. Anexou apenas uma conta de telefone. Conta de
energia e contrato de locação em nome de terceiros. Em caso
de grupo empresarial, enviar cópia do contrato social do titular
dos comprovantes de endereço.
44.268.490/0001-87 PEREGRINO'S SERVICOS MEDICOS
LTDA
Não anexou IPTU. Contas de telefone com endereço em
outro município. Contas de energia em nome de terceiros. Não
comprova estabelecimento no endereço declarado.
39.326.979/0001-28 IRINEU DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR
Não anexou contas de telefone e energia. Não comprova
estabelecimento no endereço declarado.
33.768.263/0001-02 AMB SERVICOS E INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS EIRELI
Lançamento do IPTU, contas de telefone e energia em
nome de terceiros. Não comprova estabelecimento no endereço
declarado.
44.653.551/0001-20 INSTITUTO KOBAYASHI DE ENSINO
LTDA
Não anexou contas de telefone. IPTU e contas de energia
em nome de terceiros.
44.641.795/0001-92 MARKETING ME BY CAROLINA AM-
GARTEN LTDA
Contas de telefone e energia em nome de terceiros. Não
comprova estabelecimento no endereço declarado.
28.231.580/0001-47 PARSEC VIRTUAL D&C SERVICES LTDA
Lançamento do IPTU, contas de telefone e energia em
nome de terceiros. Não comprova estabelecimento no endereço
declarado.
29.664.744/0001-92 LARISSA VESCOVI FILMMAKER LTDA
Lançamento do IPTU e conta de energia em nome de ter-
ceiros. Não anexou contas de telefone ou outras contas/faturas
de consumo distintas em nome da empresa/sócias no endereço
NOME DO INTERESSADO/(CPF/CNPJ): CLAUDIA MARIA
BEZERRA TORQUATO (CPF 117.563.558-86)
PROCESSO SEI NO: 6017.2022/0009701-4
DATA DA DECLARAÇÃO: 23/02/2022
DESPACHO Solicitação DEFERIDA. Com base nas infor-
mações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em
maior área, pelo contribuinte número 215.044.0001-1. As infor-
mações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por
90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante,
conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº
07, de 29 de Outubro de 2018.
SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE LANÇAMENTO
FISCAL E INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL
– IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL (ENDEREÇO/DESCRIÇÃO):
Av. Ponte da Amizade, 181 – Bl. D – Ap. 44
NOME DO INTERESSADO/(CPF/CNPJ): Cleonice Paula do
Nascimento (CPF 252.731.108-31)
PROCESSO SEI NO: 6017.2022/0009514-3
DATA DA DECLARAÇÃO: 22/02/2022
DESPACHO Solicitação DEFERIDA. Com base nas infor-
mações presentes no processo, declara-se que o imóvel está
situado no Setor Fiscal 247, não sendo, até o momento, objeto
de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTUAs
informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas
por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do soli-
citante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/
SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.
SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE LANÇAMENTO
FISCAL E INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL
– IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL (ENDEREÇO/DESCRIÇÃO):
Rua Mário César de Freitas Levy, 206 – Bl. 12 – Ap. 11
NOME DO INTERESSADO/(CPF/CNPJ): Kimberly Caroline
Freitas de Sousa (CPF 483.319.858-42)
PROCESSO SEI NO: 6017.2022/0007076-0
DATA DA DECLARAÇÃO: 22/02/2022
DESPACHO Solicitação INDEFERIDA. Com base nas infor-
mações presentes no processo, declara-se que não foi possível
a localização do imóvel, já que as informações constantes no
processo não são suficientes para a sua identificação inequívo-
ca. As informações prestadas nos termos deste despacho serão
válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do
solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/
SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.
SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE LANÇAMENTO
FISCAL E INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL
– IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL (ENDEREÇO/DESCRIÇÃO):
Rua Dois, Viela D, 26 - AP 04 - CEP: 02325-620 - Jd. Apuana -
São Paulo-SP
NOME DO INTERESSADO/(CPF/CNPJ): MARIA NATALINA
RODRIGUES SABINO, CPF: 087.698.368-92
PROCESSO SEI NO: 6017.2021/0064726-8
DATA DA DECLARAÇÃO: 23/02/2022
DESPACHO Solicitação DEFERIDA. Com base nas infor-
mações presentes no processo, declara-se que o imóvel está
situado no Setor Fiscal 228, não sendo, até o momento, objeto
de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão
válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do
solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/
SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.
SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE LANÇAMENTO
FISCAL E INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL
– IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL (ENDEREÇO/DESCRIÇÃO):
RUA PIRES DE CAMPOS 33, APTO 61 BLOCO C, ALTO DA MOO-
CA – CEP 03182-020, SÃO PAULO
NOME DO INTERESSADO/(CPF/CNPJ): RICARDO NO-
GUEIRA DAMASCENO (CPF: 087.953.228-92)
PROCESSO SEI NO: 6017.2022/0009507-0
DATA DA DECLARAÇÃO: 23/02/2022
DESPACHO Solicitação DEFERIDA. Com base nas infor-
mações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em
maior área, pelo contribuinte número 032.001.0056-7 (CDHU).
As informações prestadas nos termos deste despacho serão
válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do
solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/
SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.
SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE LANÇAMENTO
FISCAL E INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL
– IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL (ENDEREÇO/DESCRIÇÃO):
Avenida General Penha Brasil, 2651 Bloco 19 apto. 32-A - CEP:
02673-000
NOME DO INTERESSADO/(CPF/CNPJ): CARLOS DE SOU-
ZA BARCELOS, CPF: 010.678.888-45
PROCESSO SEI NO: 6017.2021/0061579-0
DATA DA DECLARAÇÃO: 23/02/2022
DESPACHO Solicitação DEFERIDA. Com base nas infor-
mações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em
maior área, pelo contribuinte número 191.047.0095-2. As infor-
mações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por
90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante,
conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº
07, de 29 de Outubro de 2018.
DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E
PARCELAMENTO
DIVISÃO DE LANÇAMENTO COBRANÇA E
PARCELAMENTO –DICOP
REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO DA PARCELA DO
PPI.
PROCESSO SEI, INTERESSADO, CPF e DECISÃO.
6017.2021/0066281-0, JOSE CARLOS LAURITO,
524.496.298-15.
NADA A DEFERIR em relação ao pedido do contribuinte
CPF 524.496.298-15 para regularização do PPI 3154803-2, em
especial quanto à regularização de pagamento de parcela do
PPI conforme documento anexado, tendo eventual pendência
sido liberada.
CONTESTAÇÃO DE ROMPIMENTO DE PPI.
PROCESSO SEI, INTERESSADO, CPF e DECISÃO.
6017.2021/0059133-5, PAULO LISSALDO, 077.511.058-
28.
NADA A DEFERIR em relação ao pedido do contribuinte
CPF 077.511.058-28 relacionado à contestação do rompimento
do PPI 213390704, por falta de amparo legal que sustente o
pleito.
DESISTÊNCIA DE PPI.
PROCESSO SEI, INTERESSADA, SQL e DECISÃO.
6021.2021/0059684-3, VERA REGINA KORTE,
016.065.1474-1.
NADA A DEFERIR em relação ao pedido do contribuinte,
SQL 160.651.474-1 relacionado à desistência de PPI, que se
encontra doravante CANCELADO, como atesta o extrato do
documento 059195364.
vo, para exercer a função de confiança de DIRETOR DE DIVISÃO,
símbolo ATC 2, da Secretaria do Conselho, do Conselho Muni-
cipal de Tributos - CMT, da Secretaria Municipal da Fazenda,
em substituição o Senhor MARCELO MAION, Auditor Fiscal
Tributário Municipal, Registro Funcional 755.988.7, efetivo, du-
rante o Impedimento Legal - Férias, no período de 04/03/2022
a 18/03/2022, da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, aos 21 de Fevereiro
de 2022.
EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE - Chefe de Gabinete da
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CHAMADA PÚBLICA SF Nº 01/2022
Findo o prazo de recebimento de propostas em sede da
Chamada Pública SF nº 01/2022, publicada no Diário Oficial
da
Cidade de São Paulo em 20/01/2022, com vistas à con-
tratação
de operação de crédito interno no valor de R$
199.423.254,58 (cento e noventa e nove milhões, quatrocen-
tos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e
cinquenta e oito centavos), autorizada pela Lei 17.254, de 26
de dezembro de 2019, alterada pelas Leis nsº 17.584/2021 e
17.719/2021, destinada ao financiamento do Corredor Chucri
Zaidan, o Município de São Paulo informa que o certame foi
considerado deserto diante da ausência de propostas.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
IBRD 9081-BR
RESUMO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº IBRD 9081-BR.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: BANCO INTERNACIONAL PARA RECONS-
TRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD.
OBJETO: Operação de crédito externo destinado ao fi-
nanciamento do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana
Universal (Corredor Aricanduva)
VALORES E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR DO EMPRÉSTIMO: $97.000.000 (noventa e sete
milhões de dólares americanos).
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: O crédito ora aberto é
destinado ao financiamento do projeto Corredor Aricanduva,
consistindo no desenvolvimento do Sistema BRT no Corredor
Aricanduva, na atualização do Centro de Controle Operacional
de Ônibus, no gerenciamento de projetos e na capacitação em
planejamento e políticas de transporte.
PRAZO DE CARÊNCIA: Carência até 14 de maio de 2025.
AMORTIZAÇÃO: Com início em 15 de maio de 2025 até
15 de novembro de 2034.
PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS: Semestral
ENCARGOS: Taxa de Juros é a Taxa de Referência + 0,95%
a.a.; Comissão inicial de um quarto de porcento (0,25%) do
valor do empréstimo; Encargo de compromisso de um quarto
de porcento (0,25%) ao ano sobre o saldo não desembolsado.
LEIS AUTORIZADORAS: Lei Municipal nº 16.985, de
27/09/2018.
DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2021.
GARANTIA: União
ASSINATURAS: Guilherme Bueno de Camargo, Secretário
Municipal da Fazenda e Paloma Anos Casero, Banco Internacio-
nal para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SF Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o prazo de liquidação de restos a pagar
não processados do exercício de 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no § 5º do art. 7º do Decreto
Municipal nº 60.777, de 17 de novembro de 2021; e
CONSIDERANDO a deliberação da Junta Orçamentário-
-Financeira de 19/02/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Os Restos a Pagar Não Processados inscritos no
exercício de 2021 terão validade para liquidação até o dia 31
de março de 2022, quando serão automaticamente anulados,
excetuados os casos previstos no § 1º do artigo 7º do Decreto
Municipal nº 60.777, de 17 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS
RECURSOS JULGADOS
Reexame Necessário 6017.2017/0008228-0
Recorrente: OBRAS SOCIAIS UNIVERSITARIAS E CULTU-
RAIS OSUC
Advogado(s): Dr(a) Fabiany Almeida Carozza (OAB
165.084) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.727.992-9, ISS/AII
6.728.129-0, ISS/AII 6.737.146-9, ISS/AII 6.737.148-5 e ISS/AII
6.737.149-3.
EMENTA: Reexame Necessário 6017.2017/0008228-0
REEXAME NECESSÁRIO. ISS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE-
FERIDA APÓS LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. Reco-
nhecimento da imunidade tributária do ISS para os CCM?s,
incidências e código de serviço autuados. DECISÃO DE PRIMEI-
RA INSTÂNCIA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: Reexame Necessário 6017.2017/0008228-
0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal
de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR
PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto do Conselheiro
Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente e
Relator), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo
Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Rafael Leão
Câmara Felga, pela Conselheira Semíramis de Oliveira Duro e
pelo Conselheiro Paulo Serson.
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.727.992-9: Cancelar
ISS/AII 6.728.129-0: Cancelar
ISS/AII 6.737.146-9: Cancelar
ISS/AII 6.737.148-5: Cancelar
ISS/AII 6.737.149-3: Cancelar
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto
no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As
partes foram intimadas previamente por meio eletrônico,
via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO,
instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regula-
mentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e
normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11
de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28
da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DIVISÃO DE MAPA DE VALORES
SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE LANÇAMEN-
TO FISCAL E INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁ-
RIO FISCAL – IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL (ENDEREÇO/DESCRIÇÃO):
Rua da Sinceridade, nº. 125, Bloco 12, apto 23-B - São Paulo -
SP - CEP 02813-115
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 às 05:05:01
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