SECRETARIAS - FAZENDA
| Data de publicação | 30 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
24 – São Paulo, 67 (80) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 30 de abril de 2022
e da Secretaria Municipal da Fazenda, com destaque para o
Portal do Orçamento Público, em http://orcamento.sf.prefeitura.
sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php .
2.4. Serão selecionadas para falar as pessoas que tiverem
preenchido e enviado o formulário de inscrição, em ordem
cronológica de envio do formulário, até o limite de duração de
cada audiência.
2.5. As inscrições para falar estarão abertas, pelo menos,
até o momento de início de cada Audiência Pública, por meio
do formulário de inscrição. De forma complementar, e sempre
que houver tempo disponível, as inscrições poderão ser
reabertas durante cada audiência.
2.6. Cada manifestação oral (fala) terá até 3 (três) minu-
tos de duração.
2.7. É necessário preencher e enviar um formulário para
cada Audiência Pública em que se deseje inscrever para mani-
festação oral (fala). É possível enviar mais de um formulário por
pessoa, sendo um formulário para cada Audiência Pública em
que se deseje inscrever.
2.8. A Prefeitura de São Paulo não se responsabiliza por
problemas de ordem técnica que impeçam o envio do formulá-
rio preenchido conforme as orientações acima ou que impeçam
a participação nas Audiências.
2.9. Para esclarecer dúvidas sobre o procedimento, a po-
pulação poderá entrar em contato por correio eletrônico, no
endereço coplan@sf.prefeitura.sp.gov.br .
2.10. Casos omissos serão tratados pela Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento Municipal, da Secretaria Municipal
da Fazenda.
PORTARIA SF Nº 94/2022
OSECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do
artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,
RESOLVE:
1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para
aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de servi-
ços e obras firmados pela Administração Municipal.
2. Que a concessão de reajuste de preços, com base nesta
portaria ou nas que forem subseqüentemente publicadas, de-
verá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um)
ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/94
(DOM de 27/07/94).
3. O cálculo do reajuste dos contratos de execução de
obras públicas, cuja vigência ultrapassem janeiro de 2014 e
que tenham seguido a Orientação Normativa JOF nº 001, de
27/06/2014, deverá considerar o índice de preços de obras
públicas da Tabela I.
https://bit.ly/3jyX6Se
Santo Amaro - quarta-feira - 14/05/2022 - 12h30
https://bit.ly/3uAeTyH
São Mateus - segunda-feira - 23/05/2022 - 20h30
https://bit.ly/3EeASOL
São Miguel Paulista - sábado - 21/05/2022 - 12h30
https://bit.ly/3uAeTyH
Sapopemba - domingo - 14/05/2022 - 14h15
https://bit.ly/3uAeTyH
Sé - sábado - 18/05/2022 - 18h45
https://bit.ly/3EeASOL
Vila Mariana - quinta-feira - 19/05/2022 - 18h45
https://bit.ly/3EeASOL
Vila Maria-Vila Guilherme - domingo - 15/05/2022 - 16h
https://bit.ly/3jyX6Se
Vila Prudente - domingo - 22/05/2022 - 14h15
https://bit.ly/3jyX6Se
1.4. IMPORTANTE: Para se manifestar durante a audiên-
cia, é preciso acessar a plataforma Microsoft Teams, no endere-
ço eletrônico indicado para cada audiência.
1.5. Para acessar as audiências, os endereços acima devem
ser digitados exatamente como apresentados, observada a di-
ferenciação entre letras maiúsculas e minúsculas. Os hiperlinks
para os endereços eletrônicos de realização também serão
divulgados na página principal do sítio eletrônico e nas redes
sociais da Prefeitura, das Subprefeituras e da Secretaria Mu-
nicipal da Fazenda, com destaque para o Portal do Orçamento
Público, em http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/
audienciapublica.php .
1.6. As audiências públicas serão gravadas, e o conteúdo
das gravações será posteriormente publicado no canal oficial
da Coordenadoria de Planejamento da Secretaria Municipal da
Fazenda na plataforma YouTube, localizado no endereço eletrô-
nico https://bit.ly/3xsEJXj .
2. PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS
2.1. A participação da população em geral nas audiências
públicas se dará mediante acesso ao ambiente virtual na
plataforma Microsoft Teams, nos endereços de participação,
conforme o item 1, acima.
2.2. Para fazer manifestações orais (falas) nas audiências,
é necessário realizar inscrição por meio de formulário
eletrônico disponível no endereço https://forms.office.
com/r/J7nA8CNGeW .
2.3. Para acessar o formulário, o endereço acima deve ser
digitado exatamente como apresentado, observada a diferen-
ciação entre letras maiúsculas e minúsculas. O hiperlink para o
formulário também será divulgado na página principal do sítio
eletrônico e nas redes sociais da Prefeitura, das Subprefeituras
59.574/2020, especialmente seus arts. 3º e 8º, RETIFICA,
COMUNICA E TORNA PÚBLICOS as datas e endereços de re-
alização da SEGUNDA RODADA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
REGIONALIZADAS para participação da sociedade civil na ela-
boração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, , CON-
FORME APRESENTADO A SEGUIR, FICANDO MANTIDAS AS
DATAS, MAS RETIFICADOS (ALTERADOS) OS HORÁRIOS E
ENDEREÇOS CONSTANTES DO COMUNICADO PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, EDIÇÃO
DE 13 DE ABRIL DE 2022, PÁGINA 21.
1. DATAS E ENDEREÇOS DE REALIZAÇÃO DAS AUDI-
ÊNCIAS
1.1. Devido a medidas para enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrentes do
coronavírus, as audiências serão realizadas em meio ele-
trônico, usando a plataforma Microsoft Teams.
1.2. Cada audiência pública terá duração máxima de 90
(noventa) minutos.
1.3. Ficam mantidas as datas constantes do Comunicado
publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, edição de
13 de abril de 2022, página 21. Entretanto OS HORÁRIOS E
ENDEREÇOS DAS AUDIÊNCIAS FICAM RETIFICADOS (AL-
TERADOS), PREVALECENDO OS HORÁRIOS E ENDEREÇOS
APRESENTADOS A SEGUIR:
Subprefeitura - Data - Horário:
Endereço de participação no Microsoft Teams:
Aricanduva-Formosa-Carrão - sábado - 21/05/2022 - 14h15
https://bit.ly/3uAeTyH
Butantã - quinta-feira - 19/05/2022 - 20h30
https://bit.ly/3EeASOL
Campo Limpo - sábado - 14/05/2022 - 10h45
https://bit.ly/3uAeTyH
Capela do Socorro - segunda-feira - 18/05/2022 - 20h30
https://bit.ly/3EeASOL
Casa Verde-Cachoeirinha - segunda-feira - 16/05/2022 -
18h45
https://bit.ly/3EeASOL
Cidade Ademar - segunda-feira - 16/05/2022 - 20h30
https://bit.ly/3EeASOL
Cidade Tiradentes - domingo - 22/05/2022 - 16h
https://bit.ly/3jyX6Se
Ermelino Matarazzo - sábado - 21/05/2022 - 9h
https://bit.ly/3uAeTyH
Freguesia-Brasilândia - sábado - 14/05/2022 - 16h
https://bit.ly/3uAeTyH
Guaianases - segunda-feira - 23/05/2022 - 18h45
https://bit.ly/3EeASOL
Ipiranga - terça-feira - 17/05/2022 - 20h30
https://bit.ly/3EeASOL
Itaim Paulista - sábado - 21/05/2022 - 10h45
https://bit.ly/3uAeTyH
Itaquera - sábado - 21/05/2022 - 16h
https://bit.ly/3uAeTyH
Jabaquara - domingo - 22/05/2022 - 12h30
https://bit.ly/3jyX6Se
Jaçanã-Tremembé - domingo - 15/05/2022 - 12h30
https://bit.ly/3jyX6Se
Lapa - sábado - 14/05/2022 - 9h
https://bit.ly/3uAeTyH
M'Boi Mirim - sexta-feira - 20/05/2022 - 20h30
https://bit.ly/3EeASOL
Mooca - terça-feira - 17/05/2022 - 18h45
https://bit.ly/3EeASOL
Parelheiros - domingo - 22/05/2022 - 10h45
https://bit.ly/3jyX6Se
Penha - domingo - 22/05/2022 - 9h
https://bit.ly/3jyX6Se
Perus-Anhanguera - domingo - 15/05/2022 - 9h
https://bit.ly/3jyX6Se
Pinheiros - sexta-feira - 20/05/2022 - 18h45
https://bit.ly/3uAeTyH
Pirituba-Jaraguá - domingo - 15/05/2022 - 10h45
https://bit.ly/3jyX6Se
Santana-Tucuruvi - domingo - 15/05/2022 - 14h15
Elaine Aparecida Ribeiro Felipe RF 633.612.4/1
Ivo Cesar Zanconato RF 842.663.5/1
2 - A Comissão de Prestação de Contas do PTRF tem como
objetivos orientar as Associações e fiscalizar a aplicação dos
recursos, sendo suas atribuições:
I. Providenciar os documentos necessários para a efetiva-
ção do pagamento às Associações;
II. Orientar as Associações quanto à correta utilização dos
recursos e quanto à prestação de contas, em conformidade com
as normas e procedimentos do Programa;
III. Analisar a prestação de contas, sob os aspectos de sua
exatidão aritmética e obediência à legislação e emitir parecer
conclusivo.
IV. Dar conhecimento ao Diretor Regional de Educação do
parecer técnico conclusivo referente às prestações de contas
das Associações, para publicação oficial e encaminhamento dos
documentos à SME.
V. Informar à SME acerca das prestações de contas das
Associações, em até 90 (noventa) dias corridos após o término
do período de realização da despesa, conforme estabelecido em
normativa a ser publicada anualmente pela SME, através de
processo eletrônico.
3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 28/SMADS/2022
O Secretário Municipal da Assistência e Desenvolvimento
Social substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e considerando o disposto no Decreto nº 43.233/2003,
resolve:
Constituir Comissão de Apuração Preliminar, com a finali-
dade de apurar a denúncia realizada no Relatório de Ocorrência
anexado aos autos, integrada pelos seguintes servidores:
Luiza Chizue Gatti Murakami, RF nº 8881430 (Presidente)
Othon Luiz do Amaral Silveira Neto, RF nº 8832986 (Mem-
bro)
Margarida Taddeo Nastri, RF: 5713951 (Membro)
A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos
e eventuais responsabilidades, atentando-se às orientações de
COJUR (062440178), devendo apresentar o relatório conclusivo
sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
6024.2022/0000253-4
À vista dos elementos constantes dos autos, em especial
as deliberações da Comissão Especial de Avaliação e Creden-
ciamento (061923542) e o parecer de COJUR (062497223), que
acolho, com fundamento no disposto no artigo 25, "caput", da
Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento de cre-
denciamento sob a égide do Edital nº 05/SMADS/2022, que tem
por objeto o credenciamento de estabelecimentos hoteleiros
inscritos na cidade de São Paulo, para prestar serviço de hos-
pedagem diária de pessoas em situação de rua, com relação às
120 (cento e vinte) vagas da Artemis Hotel Ltda. ME, conforme
deliberado na Ata 061923542.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO - ORÇAMENTO CIDADÃO -
SEGUNDA RODADA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da
Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos do Decreto nº
2021
JAN
783,19
736,16
841,90
728,15
828,01
899,25
899,25
660,88
980,01
934,97
FEV
790,64
745,84
881,21
738,16
839,52
907,61
907,61
671,68
1.013,34
961,75
MAR
803,68
763,94
895,16
750,23
855,69
919,57
919,57
687,29
1.047,58
989,41
ABR
823,22
775,70
918,42
769,94
873,24
933,57
933,57
692,00
1.052,94
994,99
MAI
845,56
795,85
950,56
786,73
895,85
959,75
959,75
724,27
1.146,43
1.085,28
JUN
868,31
815,87
970,88
798,46
913,65
978,95
978,95
734,46
1.158,02
1.096,84
JUL
880,39
827,47
985,21
806,01
925,74
990,15
990,15
744,15
1.174,87
1.108,18
AGO
880,30
838,57
993,63
814,11
931,17
994,29
994,29
760,16
1.205,12
1.138,42
SET
886,34
845,95
1.000,11
827,52
937,97
1.000,32
1.000,32
766,90
1.220,27
1.151,20
OUT
888,91
851,28
1.003,35
825,09
940,00
1.001,02
1.001,02
789,44
1.257,43
1.181,06
NOV
892,57
858,54
1.013,27
839,08
943,90
1.003,21
1.003,21
815,45
1.326,27
1.241,67
DEZ
909,87
861,49
1.019,48
842,72
946,57
1.005,23
1.005,23
824,25
1.328,07
1.245,41
2022
JAN
908,64
866,68
1.032,75
863,88
952,29
1.009,29
1.009,29
829,72
1.341,88
1.253,56
FEV
914,96
870,37
1.035,97
869,70
955,18
1.010,85
1.010,85
851,04
1.382,03
1.293,43
MAR
928,64
883,10
1.044,74
877,95
963,33
1.016,95
1.016,95
869,14
1.422,16
1.318,39
CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO
TABELA I
PAVIMENTAÇÃO
VIAS ARTERIAIS
PAVIMENTAÇÃO
TRÁFEGO LEVE
MÊS PONTES ESTRUTURA
GERAL ESCOLAS CENTROS DE
SAÚDE
EDIFICAÇÕES
EM GERAL MÃO DE OBRA AJARDINAMENTO GUIAS E
SARJETAS
base: jun/94=100
2021
JAN
732,93
898,77
572,85
650,95
688,84
786,46
796,77
1.007,76
294,07
545,96
457,86
809,55
FEV
742,96
899,36
586,12
660,44
698,05
796,99
820,49
1.058,23
298,28
549,51
459,19
809,43
MAR
751,47
900,05
602,47
675,73
724,52
810,36
857,25
1.070,77
305,30
552,94
464,72
809,77
ABR
758,49
900,60
609,53
673,46
725,74
814,53
862,87
1.113,32
305,24
555,81
463,92
810,39
MAI
764,54
900,65
619,08
695,55
747,01
823,25
909,54
1.188,57
306,93
560,56
465,88
810,53
JUN
769,13
900,92
625,97
700,31
750,03
827,53
921,31
1.215,63
308,04
565,93
469,90
810,86
JUL
784,29
901,31
640,60
711,84
761,83
840,29
940,00
1.214,05
311,46
571,06
473,90
812,13
AGO
793,13
901,00
650,09
727,29
772,65
848,09
959,58
1.215,10
313,63
575,45
477,43
813,97
SET
841,94
991,35
655,73
732,35
770,90
903,42
971,36
1.233,71
316,16
581,33
479,64
815,29
OUT
852,08
992,20
669,94
742,42
809,29
915,62
1.015,59
1.247,97
320,41
587,27
483,93
816,28
NOV
862,90
992,53
685,35
830,30
830,81
931,03
1.074,99
1.219,70
331,96
591,28
486,56
816,48
DEZ
868,47
992,72
693,35
831,97
836,33
935,91
1.076,57
1.234,27
336,64
595,70
489,82
817,59
2022
JAN
877,52
993,11
706,16
838,82
844,35
942,96
1.099,34
1.242,16
338,60
599,44
491,43
892,45
FEV
883,63
993,18
713,99
823,32
846,86
947,96
1.120,11
1.242,21
337,36
605,01
494,58
894,41
MAR
898,66
993,34
734,68
839,60
870,24
968,36
1.165,74
1.237,48
341,70
614,19
499,14
896,57
MÊS COLETA DE LIXO VARRIÇÃO
FORNEC.COLOC.
GRADIL P/ PONTES
VIADUTOS
TABELA II
LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS
LIMPEZA
MECÂNICA BOCA
DE LOBO
EXECUÇÃO DE
ATERRO
SANITÁRIO
OPER.MANUT. DE
ESTAÇÃO
TRANSBORDO
COLETA DE LIXO
HOSPITALAR
TERRAPLANAGEM
LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS
LOC.E MANUT.
ELETRO
MECÂNICA
LOC.E MANUT.
ELETRO
ELETRÔNICA
SERVIÇOS DE
SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA
base: jun/94=100
2021
JAN
1.039,95
630,84
340,99
525,97
966,49
593,52
603,60
696,97
FEV
1.039,76
632,52
341,34
526,23
973,98
599,46
601,75
696,99
MAR
1.041,07
634,85
341,34
526,53
980,16
609,56
603,38
698,06
ABR
1.043,65
636,11
341,34
529,42
983,37
614,20
608,36
696,82
MAI
1.043,68
636,45
343,54
530,10
990,83
616,68
608,60
728,93
JUN
1.045,28
637,87
345,14
535,01
996,24
621,81
609,14
739,66
JUL
1.048,29
640,42
345,56
537,45
1.005,22
623,20
618,42
745,35
AGO
1.053,25
640,53
347,42
539,35
1.015,46
625,80
632,60
747,90
SET
1.057,02
644,79
347,56
540,33
1.022,76
627,16
641,33
747,59
OUT
1.060,03
644,19
347,71
547,48
1.031,46
632,00
647,09
748,40
NOV
1.061,88
645,01
350,41
549,54
1.027,85
630,50
646,11
751,58
DEZ
1.065,15
648,94
355,48
550,44
1.042,05
632,87
654,07
754,93
2022
JAN
1.141,90
654,06
357,93
552,28
1.052,09
643,15
661,86
755,00
FEV
1.147,31
656,95
355,36
554,51
1.062,86
649,86
676,83
755,03
MAR
1.153,81
658,08
358,23
556,09
1.073,45
655,34
693,25
755,15
TABELA III
REPAROS
MECÂNICOS EM
VEÍCULOS
ALIMENTAÇÃOMÊS
CONSERV. E
LIMPEZA DE
AMBIENTES
OPER. MANUT.
DE USINAS DE
COMPOSTAGEM
LOCAÇÃO DE
LEITOS
HOSPITALARES
EXAMES
LABORATORIAIS CONSULTORIA
ALIMENT. FORA
DO DOMICÍLIO
PORTARIA SF Nº 95/2022
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na
apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na constru-
ção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos docu-
mentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza - ISS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o disposto no § 3° do artigo 14 da Lei n.º
13.701, de 24 de dezembro de 2003, bem como o Decreto n.º
53.151, de 17 de maio de 2012 e alterações, e a Instrução Nor-
mativa SF/SUREM nº 09, de 11 de maio de 2016;
RESOLVE :
1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de maio de
2022 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas
I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado,
a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de
obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados
nos termos do item 2 da Portaria SF n.º 257/83, observando,
ainda, o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor corres-
pondente à área predominante. Não sendo possível a distinção,
aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor corres-
pondente ao tipo de construção do imóvel reformado, conside-
rando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total
construída se a área reformada não constar do referido Alvará;
1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de
construção do imóvel demolido.
2. No caso em que o contribuinte apresente documentação
fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da
mão de obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão
atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes
da tabela III, anexa.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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sábado, 30 de abril de 2022 às 05:03:47
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