SECRETARIAS - FAZENDA
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (96) – 17
DESPACHO:
1. Pelo presente, a Requerente solicita seja reconsiderada
a decisão proferida pela Presidência do CMT nos autos do
Processo Administrativo SEI nº 6017.2022/0002087-9 (doc. nº
063932962) a qual não admitiu e negou seguimento ao Recur-
so de Revisão por ela interposto.
2. Todavia, em que pese a irresignação da Requerente,
não há previsão legal a ensejar sua reconsideração. A teor do
contido no § 2º, do art. 30, da Lei Municipal nº 14.107/2005,
só seria admissível um único Pedido de Reconsideração, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação da
decisão, dirigido a mesma autoridade julgadora e que versasse,
exclusivamente, sobre a ausência ou inexistência de intimação
ou contagem de prazo para interposição de Recurso de Revisão,
o que não é o caso nos autos.
3. Insta esclarecer, por oportuno, que, de acordo com as
informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município,
já foi providenciada a CDJPP SEI nº 6017.2022/0010363-6
para cumprimento da decisão judicial transitada em julgado
(ACE 1030022-74.2014.8.26.0053), bem como já foi comu-
nicado à DICAJ para as providências pertinentes, nos termos
dos docs. 063702927 e 063790707 do Recurso de Revisão nº
6017.2022/0002087-9.
4. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconside-
ração.
5. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos
termos do disposto no art. 27, III, da Lei Municipal nº 14.107,
de 2005.
Referência:
Processo Administrativo SEI nº 6017.2022/0022073-8
CCN nº:
1.173.943-6
CNPJ nº:
43.448.117/0001-45
Requerente:
SEC FIGUEIREDO LTDA
Advogado(s):
Dr. Morvan Meirelles Costa Junior (OAB/SP nº 207.446)
Assunto:
Pedido de desistência do Recurso de Revisão
Créditos recorridos:
Termo de Exclusão do Simples Nacional; ISS/AII 6.773.433-
2, ISS/AII 6.773.434-0, ISS/AII 6.773.435-9, ISS/AII 6.773.436-
7, ISS/AII 6.773.437-5, ISS/AII 6.773.438-3 e AINF/SIMPLES
04900071070111300032277202025
DESPACHO:
1. A Requerente protocolou, em 10/05/2022, o Pedido de
Desistência do Recurso de Revisão nº 6017.2022/0022073-8
nos seguintes termos “SEC FIGUEIREDO LTDA., já qualificada
nos Autos de Infração e Imposição de Multa em referência, por
seu advogado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença
de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 13, inciso I, da Ins-
trução Normativa RFB nº 2078/20221, manifestar desistência
ao Recurso de Revisão interposto em 26/04/2022 (DOC. 1),
renunciando às alegações de direito sobre as quais se fundam
a defesa administrativa, tão somente porque pretende incluir
os débitos objeto dos autos no Programa de Reescalonamento
do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional -
(“RELP”), instituído pela Lei Complementar nº 193/2022.”,
conforme doc. nº 063928148 deste processo.
2. Em vista do exposto e, em atenção ao disposto no
artigo 29 e §§ da Portaria SF nº 213, de 26 de agosto de 2021
(RICMT), HOMOLOGO o pedido de desistência formulado
pela Requerente.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
Referência:
Processo Administrativo SEI nº 6017.2022/0026529-4
CCN nº:
5.563.076-6, 3.944.716-2, 4.160.372-9, 4.735.490-9,
5.384.497-1 e 5.540.090-6
CNPJ nº:
11.000.990/0008-50, 11.000.990/0001-84,
11.000.990/0003-46, 11.000.990/0004-27, 11.000.990/0006-
99, 11.000.990/0007-70
Requerente:
CJX ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA
- ME
Advogado(s):
Dr. Alexandre Gaiofato de Souza (OAB/SP nº 163.549) e Dr.
Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB/SP nº 207.623)
Assunto:
Pedido de desistência do Recurso de Revisão
Créditos recorridos:
ISS/AII 6.773.327-1, ISS/AII 6.773.330-1, ISS/AII 6.773.332-
8, ISS/AII 6.773.333-6, ISS/AII 6.773.334-4, ISS/AII 6.773.335-2,
ISS/AII 6.773.336-0, ISS/AII 6.773.338-7, ISS/AII 6.773.342-5,
ISS/AII 6.773.346-8, ISS/AII 6.773.347-6, ISS/AII 6.773.349-2,
ISS/AII 6.773.350-6, ISS/AII 6.773.375-1, ISS/AII 6.773.376-0,
ISS/AII 6.773.404-9, ISS/AII 6.773.409-0, TFA/AII 6.773.329-8,
TFA/AII 6.773.331-0, TFA/AII 6.773.339-5, TFA/AII 6.773.340-9,
TFA/AII 6.773.341-7, TFA/AII 6.773.343-3, TFA/AII 6.773.344-1,
TFA/AII 6.773.372-7, TFA/AII 6.773.373-5 e TFA/AII 6.773.377-8
DESPACHO:
1. A Requerente protocolou, em 20/05/2022, o Pedido de
Desistência do Recurso de Revisão nº 6017.2022/0026529-4
nos seguintes termos “CJX ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONA-
MENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado já qualificada
nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por
seus advogados infra-assinados, à presença de Vossa Excelên-
cia, com fulcro no art. 16 da Resolução CGSN n° 166/2022, que
regulamentou o Programa de Reescalonamento do Pagamento
de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP), requer a sua
DESISTÊNCIA do recurso de revisão em tela. Outrossim, consi-
derando que a Recorrente pretende aderir ao RELP o quanto an-
tes, requer-se a imediata homologação do pedido de desistência
do recurso em epígrafe para o posterior cancelamento da sus-
pensão da exigibilidade dos débitos controversos no sistema da
Municipalidade.”, conforme doc. nº 063948871 deste processo.
2. Em vista do exposto e, em atenção ao disposto no
artigo 29 e §§ da Portaria SF nº 213, de 26 de agosto de 2021
(RICMT), HOMOLOGO o pedido de desistência formulado
pela Requerente.
Referência:
Processo Administrativo SEI nº 6017.2022/0017966-5
CCM nº:
2.963.847-0
CNPJ nº:
04.074.140/0001-65
Recorrente:
MOURA CONTÁBIL & ASSOCIADOS
Advogado(s):
Não há
Recorrida:
Decisão proferida pela 1ª CJ no Recurso Ordinário nº
6017.2021/0013729-4
Assunto:
Admissibilidade de Recurso de Revisão
Crédito recorrido:
ISS/AII 6.773.357-3 e ISS/AII 6.773.359-0
DESPACHO:
1. O Recurso de Revisão foi interposto por parte legítima,
nos termos do artigo 49, § 5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12
de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43
do mesmo diploma legal, com a redação dada pela Lei Munici-
pal nº 15.690, de 15 de abril de 2013.
2. Portanto, verifico estarem presentes os pressupostos
gerais de admissibilidade, em especial os da legitimidade e da
tempestividade. No que concerne aos requisitos específicos,
*28.272.782/0001-37*5.766.149-9*JONATAN SANTOS DA
HORA 41390690822
*28.305.013/0001-98*5.770.065-6*TONIS DANTAS DA
CONCEICAO 40593691873
*28.541.152/0001-10*5.791.492-3*DANIEL ARON MAR-
QUES 38499204880
*28.743.324/0001-39*5.820.236-6*LS OBRA PERFEITA
LTDA
*29.374.878/0001-79*5.878.040-8*JUCICLEIDE MARIA DE
LIMA 70620865415
*29.502.368/0001-30*5.890.245-7*LFD ENGENHARIA
LTDA
*29.537.299/0001-08*5.890.297-0*SAMANTA CRISTINA
SANTA BARBARA 44061793802
*29.551.650/0001-07*5.893.998-9*RENATO SOUZA LU-
CIANO 10032243855
*29.820.296/0001-79*5.915.802-6*RODRIGO LUVIZOTTO
26791008830
*30.099.347/0001-02*5.942.666-7*KARINA DE FATIMA
MOURA OLIVEIRA 22703057873
*30.289.942/0001-00*5.958.009-7*LUCAS STEFANO MO-
RELLI FERRAREZI 33321431823
*30.298.743/0001-50*5.983.585-0*VITORIA CARMEN DA
SILVA CAVALCANTI 46055616840
*30.393.740/0001-04*5.972.308-4*ADRIANA CAMARGO
DE BRITO 27314497800
*30.421.592/0001-86*5.973.781-6*GIVANILDO MARQUES
DA SILVA 20584818874
*30.524.833/0001-12*5.986.911-9*RESTAURANTE O ME-
LHOR SABOR DE MINAS LTDA
*30.761.002/0001-64*6.006.555-9*FABRICIO ALMEIDA
RAPINI 27622837873
*30.771.426/0001-00*6.007.170-2*STEFANY FERREIRA
COSTA DINIZ 42379736898
*30.788.929/0001-98*6.010.238-1*JULIANO MARQUES
DE ALMEIDA LOPES 38633861836
*30.911.776/0001-24*6.022.758-3*CAIO EDUARDO FELIX
MAGRI 45278774886
*30.990.342/0001-67*6.027.778-5*DJEANE BARROS CAR-
VALHO 00759841306
*31.044.505/0001-81*6.034.211-0*JOAO LUIS RIBEIRO
AUGUSTO 38627201870
*31.167.632/0001-78*6.044.265-4*NN COMUNICACAO E
MARKETING DIGITAL LTDA
*31.272.904/0001-08*6.051.124-9*BEPAM MIX COMER-
CIO LTDA
*31.306.011/0001-28*6.055.366-9*TANIA LUCIA DA SILVA
DOS SANTOS 37779793842
*31.311.198/0001-58*6.055.658-7*JUAREZ DE OLIVEIRA
83691758800
*31.319.273/0001-27*6.056.121-1*FABRICIO CARVALHO
RAMOS DA SILVA 30931094852
*31.354.177/0001-10*6.061.280-0*FERNANDA MOREIRA
BRANDAO TEODORO 10230040624
*31.411.061/0001-75*6.068.937-4*ADRIANA GAETA BRA-
GA 25426520828
*31.513.199/0001-85*6.074.030-2*LAIRIS ALVES SIQUEI-
RA KELIAN
*31.541.686/0001-51*6.078.412-1*WILLIAN MATEUS VI-
CENTE DA COSTA 08329282910
*31.636.273/0001-50*6.087.476-7*MAYARA MICHELE DA
SILVA RAIMUNDO 37892362843
*31.678.376/0001-83*6.091.980-9*DISTRIBUIDORA MAL-
TA DE BEBIDAS LTDA
*31.754.946/0001-77*6.116.725-8*ROBERTA DUFFLES
ANDRADE AMORIM 05473442790
*32.099.264/0001-30*6.132.477-9*DANIELA BASTOS ZE-
MAITIS 42855393817
*32.131.959/0001-52*6.134.391-9*AILTON ARIEL CON-
CEICAO RIBEIRO
*32.210.224/0001-14*6.164.981-3*FABIANE RAPHAEL
30660648830
*32.301.411/0001-03*6.164.574-5*FERNANDA SIQUEIRA
SANDRINI DA SILVA 25096994821
*32.365.279/0001-01*6.157.548-8*LUANA GUIDI DAMAS-
CENO 39964810806
*32.472.521/0001-38*6.168.056-7*ANGEL ROLAN YARI-
CHIMI COAJERA 23596154839
*32.577.289/0001-00*6.178.060-0*MAIRA BEATRIZ FREI-
TAS DE CARVALHO 41017735808
*32.700.535/0001-61*6.187.327-6*JUELITO RIBEIRO DA
SILVA 76036421320
*32.758.263/0001-50*6.193.216-7*AUGUSTO CESAR SAN-
TOS 40128232803
*32.770.946/0001-23*6.193.904-8*RENATO PITA SAN-
CHES SAES 33236951869
*32.799.997/0001-88*6.198.833-2*MPMIDIA COMUNICA-
CAO E MARKETING LTDA
*32.826.899/0001-92*6.200.271-6*RAPHAEL PIRES VAS-
CONCELOS 36264699802
*32.874.062/0001-19*6.205.235-7*ISABEL SIBRENNA
MOSCH 37115657866
*32.937.454/0001-80*6.208.806-8*DENISE APARECIDA DE
SOUSA SA 31139378848
*33.095.854/0001-58*6.240.138-6*CID NELSON LUNARDI
FILHO 36482337856
*33.152.875/0001-68*6.229.875-5*EDILENE MARIA DA
SILVA 29669563801
*33.189.320/0001-90*6.231.911-6*WAGNER DOS REIS
GOMES 35181988822
*33.248.718/0001-50*6.245.173-1*LETICIA MARIA DA
SILVA 43838764803
*33.272.219/0001-07*6.246.362-4*ADRYAN AMORIM
BARBO GOUVEIA 43804671802
*33.313.667/0001-01*6.249.608-5*L. J. P. BARROS SER-
RALHERIA
*33.351.999/0001-72*6.251.991-3*SERGIO DE FREITAS
FERNANDES ROSA 30068387857
*33.361.978/0001-38*6.253.554-4*DAMIAN CORRALES
CORONIL RHEDA 46361180816
*33.380.222/0001-36*6.254.632-5*FELIPE GIOVANY
SCHIAVOTELLO MENDES 12294781678
*33.453.970/0001-00*6.262.476-8*MAYARA BASSOLI
LAZZARINI 40857456890
*33.499.968/0001-63*6.266.644-4*CELSO RIZZO
10467189838
*33.512.549/0001-14*6.267.252-5*NATHALIA PEZINI
40460643827
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
Referência:Processo Administrativo SEI nº
6017.2022/0026205-8
CCM nº:
4.909.071-2
CNPJ nº:
16.871.807/0002-10
Requerente:VBRAND ESTRATÉGIA EM VÍDEOS LTDA
Advogado(s):
Dr. Felipe Ricetti Marques (OAB/SP nº 200.760) e Dr. Hans
Bragtner Haendchen (OAB/SP nº 243.797)
Recorrida:
Decisão proferida pela Presidência do CMT que não admi-
tiu e negou seguimento ao Recurso de Revisão interposto pela
Requerente
Assunto:
Pedido de reconsideração de despacho
Créditos recorridos:
ISS/AII 6.770.522-7 e ISS/AII 6.770.523-5
6017.2022/0026847-1 - Indefiro o pedido de reativação
do CCM n.º 5.196.712-0, pois o Microempreendedor Individual
foi excluído dessa condição por falta de ALF.
6017.2022/0027378-5 - Defiro a reativação do CCM n.º
3.071.095-2, a partir de 20/09/2007, tendo em vista as informa-
ções constantes no presente.
6017.2022/0001345-7 - O Diretor da Divisão do Cadastro
de Contribuintes Mobiliários - DICAM, do Departamento de
Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal -
SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SF, promove o
cadastramento de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão
Paulistano - DEC, nos termos do § 3º do Art. 5º do Decreto Nº
56.223, de 1º de julho de 2015, com a redação do Decreto Nº
56.881, de 18 de março de 2016, dos contribuintes a seguir
*CNPJ *CCM *Razão Social:
*13.659.189/0001-70*4.291.004-8*VAN PODOLOGIA E
SERVICOS ESTETICOS LTDA
*15.237.762/0001-83*4.493.291-0*LEILA MARIA TEIXEIRA
DOS SANTOS 14734227870
*15.371.463/0001-37*4.510.271-6*DAGMAR REIS GON-
CALVES SOUZA SANTOS 25848231877
*18.389.194/0001-24*4.773.535-0*ALEXANDRE ALMEIDA
ALVES
*18.423.140/0001-38*4.778.427-0*CRISTIANO DA SILVA
DOS SANTOS VIDROS E FACHADAS
*18.477.988/0001-40*4.783.889-2*JONATHAN SANTANA
DE VASCONCELOS 40914447840
*18.500.962/0001-75*5.382.782-1*LIRIANE ALVES RO-
GATTO 30728254832
*18.742.372/0001-59*4.811.171-6*STUDIO LILIAN GRA-
ZZIA LTDA
*18.773.081/0001-28*4.815.472-5*MARCUS LAZARO AL-
MEIDA MELO 33169282867
*18.949.226/0001-07*4.836.195-0*DANILO VIDAL MA-
GLIOCCA
*19.135.386/0001-77*4.856.056-1*SELVASP ECOAVEN-
TURA LTDA
*19.671.966/0001-89*5.502.694-0*MARIA IRACI ALVES
DE OLIVEIRA RAMOS 46331778349
*20.058.625/0001-11*4.954.234-6*WANDERLEI SALVA-
DOR 26997653847
*20.171.173/0001-80*4.964.654-0*GUILHERME MONTEI-
RO GASPARI 41008703885
*20.336.565/0001-51*4.983.755-9*FABIO MILCZUK
04175876944
*20.388.936/0001-49*4.989.082-4*DORIS CASSIA PEREI-
RA DA SILVA 30371615828
*20.457.684/0001-62*4.996.010-5*MODULAR TECNOLO-
GIA LTDA
*20.767.076/0001-54*5.112.186-7*JULIANA PEDROSO
PEDROSA 23019001854
*20.823.835/0001-59*5.069.477-4*JU TESSER COMUNI-
CACAO LTDA
*21.599.825/0001-44*5.149.588-0*INOVACAO TELECO-
MUNICACOES LTDA
*21.600.651/0001-92*5.149.609-7*URBANO RODRIGUES
DOS SANTOS JUNIOR 27106960888
*21.850.244/0001-33*5.181.008-5*PAULO EDUARDO DE
BARI CORREA 16377327838
*21.855.582/0001-68*5.181.276-2*ELIAS SANTOS GOMES
32655645847
*21.946.000/0001-59*5.191.620-7*JAKELINE AUGUSTA
DE SOUZA 42313900886
*22.028.212/0001-10*5.200.621-2*MARIA LAENE DE OLI-
VEIRA 23352370397
*22.292.011/0001-25*5.230.607-0*RICHARDSON SICCA-
RONI 18433142828
*22.341.045/0001-62*5.231.385-9*CAMILA BONALDO
COSTA 38412251873
*22.421.653/0001-87*5.238.045-9*GISELE CRISTINA DOS
SANTOS 31924135817
*22.647.593/0001-15*5.260.018-1*CARLOS EDUARDO DA
SILVA 26533911805
*22.648.338/0001-97*5.260.062-9*VANESSA GARROTE
FERREIRA 31196549818
*22.802.895/0001-10*5.274.082-0*MARIA CLARA LIMA
MARTINS 00027640167
*22.924.660/0001-00*5.285.024-2*RITA DE CASSIA DE
SOUSA MESQUITA FERREIRA 27855049843
*23.046.549/0001-12*5.301.469-3*ANA LUCIA RODRI-
GUES MESQUITA 13241384837
*23.169.233/0001-18*5.310.381-5*JOAO CARLOS VIEIRA
GARCIA 69384720844
*23.244.521/0001-90*5.317.446-1*XIUJUN SUN
23364195803
*23.320.118/0001-00*5.326.471-1*MARIA BETANIA FER-
REIRA DOS SANTOS 14897883873
*23.363.241/0001-09*5.331.249-0*HELCIO FRANCISCO
PAULO JUNIOR 03006601890
*23.796.095/0001-05*5.374.166-8*VALQUIRIA ALVES DA
SILVA 29610904823
*24.192.807/0001-31*5.413.209-6*BRUNO GONCALVES
MOURA 41431984876
*24.667.158/0001-88*5.463.035-5*JUSSARA BRAZ DOS
SANTOS CONCEICAO 39276391843
*24.719.959/0001-40*5.468.737-3*YARA DE MELLO
28232750880
*24.967.255/0001-96*5.490.947-3*MARCELO FERREIRA
DA SILVA 15701621820
*25.033.813/0001-09*5.502.838-1*GUILHERME TADEU
SILVEIRA VICENTE 38514528874
*25.179.325/0001-04*5.512.928-5*JONATHAN AGNALDO
BRITO DA SILVA 42712624807
*25.280.759/0001-04*5.522.330-3*ANDRE HABACUKE
ZERONIAN 34548926860
*25.345.003/0001-98*5.527.593-1*TATIANE BANDEIRA
MACHADO 37018003830
*25.355.988/0001-32*5.527.996-1*ANDERSON CRUZ
SANTOS 36730710845
*25.461.345/0001-73*5.533.240-4*JOAO VITOR RODRI-
GUES DE MELO 45814829842
*25.527.842/0001-27*5.533.583-7*CRISTINE MARIAN
NAUM 14253964885
*25.964.614/0001-14*5.537.315-1*ITECHSMART CONSUL-
TORIA E SERVICOS LTDA
*26.166.377/0001-09*5.557.006-2*ADS SOLUTIONS SER-
VICOS LTDA
*26.297.662/0001-69*5.570.485-9*MICHEL ANDERSON
PASSOS GONCALVES DA SILVA 14278411871
*26.944.617/0001-59*5.632.504-5*VALERIA DANIEL DE
SOUZA 30256886881
*27.037.066/0001-02*5.640.594-4*CAMILA BORGES DE
OLIVEIRA 39157677867
*27.191.713/0001-36*5.652.979-1*JOSE MARIA PONTES E
SILVA 51612860834
*27.460.672/0001-36*5.686.155-9*SANDRA REGINA GAT-
TO DE OLIVEIRA 01202153810
*27.642.839/0001-80*5.701.929-0*CAMILA VIEIRA INA-
TOMI 39747685809
*27.645.033/0001-45*5.702.010-8*ALESSANDRO RODRI-
GUES GOMES 17592804883
*27.677.593/0001-81*5.711.205-3*ANDRE LUIZ DE CAM-
POS VAZ 29441883808
*27.928.867/0001-68*5.732.339-9*ELIS MARINA FERREI-
RA DA SILVA 34580303873
*28.101.735/0001-20*5.749.683-8*A P BENTO SERVICOS
EM ASSESSORIA DE COMUNICACAO
*28.220.650/0001-61*5.775.330-0*KERCIA CRISTINA
SANTOS FONSECA 43725682828
a fiscalização do Contrato nº 059/SEME/2020, nos seguintes
termos:
PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CONTRA-
TO N° 059/SEME/2020 - LIMPEZA PREDIAL
Novos coordenadores dos Centros Esportivos nomeados
iniciam a fiscalização a partir da data indicada nos memoran-
dos de posse acostados sob SEI 062506583.
CEE ALFREDO INÁCIO TRINDADE - CENTRO ESPORTIVO
JARDIM SÃO PAULO
Fiscal 1 Titular: Cleber Melanias dos Santos, RF 896.878-1
Fiscal 1 Substituto: Elaine Aparecida Monteiro Ferraz As-
man, RF 609.431-7
MINI BALNEÁRIO JOSÉ MARIA WHITAKER - CENTRO ES-
PORTIVO SÃO MATEUS
Fiscal 1 Titular: Edson Simões, RF 897.049-1
Fiscal 1 Substituto: Maria de Lourdes Lisboa Luciano, RF
646.585-4
Competências do Fiscal: Acompanhamento direto da exe-
cução dos serviços, notificação, recepção, gestão de prazos e
encaminhamento da documentação para análise de liquidação
e pagamento: folhas de frequência dos funcionários da em-
presa e ateste dos serviços prestados, indicação de eventuais
ocorrências sobre a prestação dos serviços e apontamentos
de irregularidades gerais do contrato/penalidades, visando as
devidas penalidades/notificações contratuais.
6019.2022/0000478-5
I - DESPACHO:
1. À vista das informações constantes do presente,
em especial a manifestação do setor técnico competente
(059844638) e o parecer da Assessoria Jurídica (063918849),
que acolho, e diante da competência delegada pela Portaria
nº 001/SEME/2020, AUTORIZO a emissão do atestado de ca-
pacidade técnica em nome da empresa SFM EVENTOS ESPOR-
TIVOS S/C LTDA, CNPJ n.º 00.720.129/0001-74, referente aos
serviços prestados a contento, decorrentes do Contrato nº 016/
SEME/2001, com fundamento no art. 52 do Decreto Municipal
54.873/2014.
6019.2021/0003932-3
I - DESPACHO:
1. À vista das informações constantes deste processo,
em especial as manifestações dos setores técnicos de SEME
(SEME/CAF/DTIC, doc. 063268009, SEME/CAF/DCL/CON-
TRATOS, doc. 063328806) e o parecer da Assessoria Jurídica
(063349350), ACOLHO a defesa prévia apresentada pela empre-
sa PEDRO PEREIRA LOPES MEIRELLES PADILHA - ME, CNPJ n.
29.782.551/0001-36, afastando, consequentemente, a aplicação
da penalidade de multa referente ao Despacho Autorizatório
060079716.
6019.2022/0000074-7
Despacho Rerratificação
Despacho Autorizatório
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
– SEME.
ASSUNTO: Contratação de empresa para a implantação e
modernização de infraestrutura esportiva, construção de salão
de ginástica, no Clube da Comunidade Jardim Helena, Rua Ku-
maki Aoki, nº 1.140, São Miguel Paulista, São Paulo/SP.
I - DESPACHO:
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em
especial a requisição de serviço (063331860), memorial des-
critivo (061866551), especificação técnica (063332775), planta
(061818311 061818563 061822176), planilha orçamentária
(061866968), cronograma físico-financeiro (062090343), ma-
nifestações de SEME/DGEE/DESM (063332924) e o parecer da
Assessoria Jurídica desta Pasta (063357384), com fulcro na
delegação de competência contida na Portaria n. 001/SEME-
-G/2020, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na
modalidade CONVITE, visando a contratação de empresa para a
implantação e modernização de infraestrutura esportiva, cons-
trução de salão de ginástica, no Clube da Comunidade Jardim
Helena, Rua Kumaki Aoki, nº 1.140, São Miguel Paulista, São
Paulo/SP., nos termos do Edital nº 001/SEME/2022 (063995920),
onerando as dotações nº 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.3
9.00.00 e 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.39.00.02 do orça-
mento vigente, conforme Notas de Reserva nº 32.165/2022
e 32.166/2022(063573097 063573230), nos termos da Lei
Municipal nº 13.278/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e demais
normas que regem a matéria.
2. AUTORIZO ainda, a publicação do Edital nº 001/
SEME/2022 (063995920) no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo e no Diário Oficial da União.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-094
COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
ENDERECO: VIADUTO DO CHA 15
PROCESSOS DA UNIDADE SF/COADM/DIGEP
2016-0.211.997-6 ELCIO ELIAS DE LIMA
DOCUMENTAL
APURACAO DE DEBITO - SERVIDOR FALECIDO - EFETUADO
ESTORNO
2016-0.215.347-3 PEDRO FERREIRA DA SILVA
DOCUMENTAL
APURACAO DE DEBITO - SERVIDOR FALECIDO - DEBITO
QUITADO PARCELADAMENTE
2017-0.048.303-6 ANTONIO DOS SANTOS LIMA
DOCUMENTAL
APURACAO DE DEBITO - SERVIDOR FALECIDO - DEBITO
QUITADO PARCELADAMENTE
2017-0.168.452-3 ANNA MARIA BORGES GOFFI
DOCUMENTAL
APURACAO DE DIVIDA - QUITADA A DIVIDA NO SEI
6021.2021/0010639-0.
2018-0.005.666-0 MARILIA SANT ANNA NOVAES
DEFERIDO
CONFORME PUBLICACAO NO DOC, DE 01/03/2018.
2018-0.010.073-2 EDGARD EMILIO DE MORAES LA-
CERDA
DEFERIDO
DEFERIDO; DE ACORDO COM O DOC, DE 01/03/2018.
2018-0.018.267-4 CARLOS ALBERICO FARIA DOS SAN-
TOS
DEFERIDO
DEFERIDO; DE ACORDO COM O DOC, DE 05/04/2018.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1145
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
- Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários -
DICAM - Publicações da Unidade:
- A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários
(CCM) e a emissão da Ficha de Dados Cadastrais - FDC estão
disponíveis na Internet no endereço eletrônico: https://ccm.
prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F, nos termos da
Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município
de 25/03/04. - A consulta à eventual débito está disponível
na Internet por meio do DUC (Demonstrativo Unificado) no
endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/
secretarias/fazenda/.
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garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 24 de maio de 2022 às 05:02:54
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