SECRETARIAS - FAZENDA
| Data de publicação | 08 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
26 – São Paulo, 67 (127) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 8 de julho de 2022
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0488-
8 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0010091-0
Recorrente: ANA MARIA AFONSO, FATIMA FERNANDES
AFONSO E MARIA HELENA
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0487-
1 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0010094-5
Recorrente: ANA MARIA AFONSO, FATIMA FERNANDES
AFONSO E MARIA HELENA
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0487-
1 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2022/0010088-0
Recorrente: ANA MARIA AFONSO, FATIMA FERNANDES
AFONSO E MARIA HELENA
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0486-
1 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2022/0010016-3
Recorrente: ANA MARIA AFONSO, FATIMA FERNANDES
AFONSO E MARIA HELENA
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0489-
6 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2022/0010009-0
Recorrente: ANA MARIA AFONSO, FATIMA FERNANDES
AFONSO E MARIA HELENA
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0489-
6 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0009999-8
Recorrente: ANA MARIA AFONSO, FATIMA FERNANDES
AFONSO E MARIA HELENA
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0490-
1 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA
JULGADORA
Data: 26 de julho de 2022 Hora: 09h30
508 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realiza-
dos em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos
pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no ar-
tigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021
de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar
sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual
disponível na página do CMT constante no site da PMSP).
PA: 6017.2020/0034112-4
Recorrente: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA
CCM: 8.591.558-0
CNPJ: 44.673.382/0001-90
Advogado(s): Dr(a) Douglas Mota (OAB 171.832) Subseção
(SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.751.384-0, ISS/AII
6.751.385-9 e ISS/AII 6.751.386-7
PA: 6017.2021/0054341-1
Recorrente: HEBAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSES-
SORIA LTDA
CNPJ: 18.704.963/0001-31
Advogado(s): Dr(a) Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gon-
çalves (OAB 118.245) Subseção (SP); Dr(a) Fabiano Marcos da
Silva (OAB 243.213) Subseção (SP).
Relator: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 299.051.0431-
1 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2021/0053239-8
Recorrente: KWS SERVICOS E PARTICIPACOES SOUTH
AMERICA LT
CCM: 4.552.028-3
CNPJ: 15.503.499/0001-27
Relator: Mara Eugênia Buonanno Caramico
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.783.660-7 e ISS/
AII 6.783.662-3
PA: 6017.2021/0055764-1
Recorrente: SAE BRASIL
CCM: 2.040.771-8
CNPJ: 67.350.769/0001-00
Advogado(s): Dr(a) Marcos Pereira Osaki (OAB 138.979)
Subseção (SP); Dr(a) Miguel Fabricio Neto (OAB 229.574)
Subseção (SP).
Relator: Marcus Vinícius Oliveira
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.783.745-0, ISS/AII
6.783.747-6, ISS/AII 6.783.748-4, ISS/AII 6.783.750-6 e ISS/AII
6.783.751-4
PA: 6017.2021/0017251-0
Recorrente: WAGNER FUNCIA MURGEL
CPF: 096.967.458-93
Relator: Marcus Vinícius Oliveira
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 300.018.0010-
5 EXERCÍCIO 2016 NL 02 , IPTU/NL SQL 300.018.0010-5 EXER-
CÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 300.018.0010-5 EXERCÍCIO
2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 300.018.0010-5 EXERCÍCIO 2019 NL
02 e IPTU/NL SQL 300.018.0010-5 EXERCÍCIO 2020 NL 02
PA: 6017.2021/0052571-5
Recorrente: MRP SERVIÇOS LTDA.
CCM: 9.316.512-9
CNPJ: 55.873.053/0001-09
Advogado(s): Dr(a) Alfredo Bernardini Neto (OAB 231.856)
Subseção (SP).
Relator: Poliana D`Acosta Passos
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.780.987-1, ISS/AII
6.780.990-1, ISS/AII 6.780.991-0, ISS/AII 6.782.523-0 e ISS/AII
6.782.706-3
PA: 6017.2021/0059172-6
Recorrente: OTTONI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA
CNPJ: 23.241.065/0001-24
Advogado(s): Dr(a) Alexandre Lobosco (OAB 140.059)
Subseção (SP); Dr(a) Miguel Barbado Neto (OAB 275.920)
Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.255-5
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0483-
7 EXERCÍCIO 2019 NL 01
PA: 6017.2022/0010037-6
Recorrente: ANA MARIA AFONSO
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0486-
1 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0010029-5
Recorrente: ANA MARIA AFONSO
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0494-
2 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2022/0010036-8
Recorrente: ANA MARIA AFONSO
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0495-
0 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2022/0010034-1
Recorrente: ANA MARIA AFONSO
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0495-
0 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0009996-3
Recorrente: ANA MARIA AFONSO
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0485-
3 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2022/0010014-7
Recorrente: ANA MARIA AFONSO; FATIMA FERNANDES
AFONSO; E MARIA HELENA FE
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0491-
8 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2022/0010023-6
Recorrente: ANA MARIA AFONSO; FATIMA FERNANDES
AFONSO; E MARIA HELENA FE
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0493-
4 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0010003-1
Recorrente: ANA MARIA AFONSO; FATIMA FERNANDES
AFONSO; E MARIA HELENA FE
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0491-
8 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0010024-4
Recorrente: ANA MARIA AFONSO; FATIMA FERNANDES
AFONSO; E MARIA HELENA FE
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0493-
4 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2022/0009979-3
Recorrente: ANA MARIA AFONSO; FATIMA FERNANDES
AFONSO; E MARIA HELENA FE
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0484-
5 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0010002-3
Recorrente: ANA MARIA AFONSO; FATIMA FERNANDES
AFONSO; E MARIA HELENA FE
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0485-
3 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0010028-7
Recorrente: ANA MARIA AFONSO; FATIMA FERNANDES
AFONSO; E MARIA HELENA FE
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0494-
2 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0010020-1
Recorrente: ANA MARIA AFONSO; FATIMA FERNANDES
AFONSO; E MARIA HELENA FE
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0492-
6 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2022/0010017-1
Recorrente: ANA MARIA AFONSO, FATIMA FERNANDES
AFONSO E MARIA HELENA
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0492-
6 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0010104-6
Recorrente: ANA MARIA AFONSO, FATIMA FERNANDES
AFONSO E MARIA HELENA
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0488-
8 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2022/0010101-1
Recorrente: ANA MARIA AFONSO, FATIMA FERNANDES
AFONSO E MARIA HELENA FE
CPF: 142.435.068-92
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1178
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
- Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários -
DICAM - Publicações da Unidade:
- A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários
(CCM) e a emissão da Ficha de Dados Cadastrais - FDC estão
disponíveis na Internet no endereço eletrônico: https://ccm.
prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F, nos termos da
Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município
de 25/03/04. - A consulta à eventual débito está disponível
na Internet por meio do DUC (Demonstrativo Unificado) no
endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/
secretarias/fazenda/.
6017.2022/0031540-2 - defiro a reativação do ccm n.º
2.388.858-0, a partir de 20/09/2007, tendo em vista as informa-
ções constantes no presente.
6017.2022/0031284-5 - defiro a reativação do ccm n.º
2.517.469-0, a partir de 20/09/2007, tendo em vista as informa-
ções constantes no presente.
6017.2022/0031253-5 - indefiro o pedido de reativação
do ccm n.º 4.924.764-6, pois o contribuinte está domiciliado em
outro município.
6017.2022/0034503-4 - ccm n.º 7.083.817-8. defiro o
pedido e determino o cancelamento do ccm em questão retro-
ativamente à data de: 29/09/2021 em face das informações e
documentos contidos no presente processo administrativo.
6017.2022/0031538-0 - indefiro o pedido de reativação
do ccm n.º 9.648.450-0, pois o contribuinte está estabelecido
em outro município.
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS
ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOC DE
02/07/2022 PÁG. 21 - PAUTA DE JULGAMENTO
DA 2ª CÂMARA JULGADORA A FIM DE CONSTAR
A DATA DE 21 DE JULHO DE 2022 HORA 09H30
DA 507ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA
JULGADORA
Data: 21 de julho de 2022 Hora: 09h30
507 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realiza-
dos em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos
pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no ar-
tigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021
de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar
sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual
disponível na página do CMT constante no site da PMSP).
PA: 6017.2021/0018017-3
Recorrente: NEUROIMAGEM S/S
CCM: 2.086.491-4
CNPJ: 68.151.240/0001-20
Advogado(s): Dr(a) Francisco Nogueira de Lima Neto (OAB
143.480) Subseção (SP); Dr(a) Fernando Grasseschi Machado
Mourão (OAB 184.979) Subseção (SP).
Relator: Poliana D`Acosta Passos
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.773.787-0, ISS/
AII 6.773.788-9, ISS/AII 6.773.789-7, ISS/AII 6.773.790-0, ISS/
AII 6.773.791-9, ISS/AII 6.773.792-7, ISS/AII 6.773.793-5, ISS/
AII 6.773.794-3, ISS/AII 6.773.795-1, ISS/AII 6.773.796-0, ISS/
AII 6.773.797-8, ISS/AII 6.773.798-6, ISS/AII 6.773.799-4,
ISS/AII 6.773.800-1, ISS/AII 6.773.801-0 e Sem crédito-SUP
0000000000
PA: 6017.2021/0030471-9
Recorrente: C.C.O - CLÍNICA DE CIRURGIA E ONCOLO-
GIA SS
CCM: 2.668.857-3
CNPJ: 02.385.689/0001-45
Advogado(s): Dr(a) Rachel Nunes de Castro Broca (OAB
307.433) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.773.013-2, ISS/
AII 6.773.021-3, ISS/AII 6.773.023-0, ISS/AII 6.773.024-8, ISS/
AII 6.773.025-6, ISS/AII 6.773.026-4, ISS/AII 6.773.027-2 e Sem
crédito-SUP 0000000000
PA: 6017.2021/0047874-1
Recorrente: RRV FOMENTO MERCANTIL EIRELI
CCM: 5.552.294-7
CNPJ: 26.034.429/0001-93
Advogado(s): Dr(a) Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite
(OAB 201.169) Subseção (SP).
Relator: Poliana D`Acosta Passos
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.784.024-8, ISS/AII
6.784.025-6, ISS/AII 6.784.026-4, ISS/AII 6.784.027-2 e ISS/AII
6.784.028-0
PA: 6017.2021/0048733-3
Recorrente: FAEC ASSESSORIA, CONSULTORIA E ENGE-
NHARIA
CCM: 5.111.044-0
CNPJ: 21.232.164/0001-14
Relator: Marcus Vinícius Oliveira
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.781.010-1, ISS/AII
6.781.011-0, ISS/AII 6.781.012-8, ISS/AII 6.781.013-6, ISS/AII
6.781.015-2 e Sem crédito-SUP 0000000000
PA: 6017.2021/0057583-6
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CCM: 8.174.429-3
CNPJ: 59.109.165/0001-49
Advogado(s): Dr(a) Leandro Cabral e Silva (OAB 234.687)
Subseção (SP); Dr(a) Ana Luiza Vieira Casali de Oliveira (OAB
366.743) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.783.632-1 e ISS/
AII 6.783.633-0
PA: 6017.2022/0009984-0
Recorrente: ANA MARIA AFONSO
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0484-
5 EXERCÍCIO 2021 NL 01
PA: 6017.2022/0010021-0
Recorrente: ANA MARIA AFONSO
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0490-
1 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0010032-5
Recorrente: ANA MARIA AFONSO
CPF: 142.435.068-92
Advogado(s): Dr(a) Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB
169.017) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.070.0483-
7 EXERCÍCIO 2020 NL 01
PA: 6017.2022/0010030-9
Recorrente: ANA MARIA AFONSO
CPF: 142.435.068-92
FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATO
N° 006/SEME/2020 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES /
AJARDINADAS
Nova Diretora do CERET abaixo nomeada inicia a fisca-
lização a partir da data indicada no memorando de posse
acostado sob SEI 064775094;
O fiscal substituto indicado no Centro Esportivo José de
Anchieta inicia a fiscalização a partir da data indicada no
e-mail acostado sob SEI 064775094;
CENTRO ESPORTIVO CERET
Fiscal 1 Titular: Carolina Anacleto de Pontes, RF 798.026-
4
Fiscal 1 Substituto: Jacqueline de Carvalho Cerqueira
Sodre, RF 790.277-8
CEL JOSÉ DE ANCHIETA - CENTRO ESPORTIVO JOSÉ DE
ANCHIETA
Fiscal 1 Titular: Hamilton Maia de Souza, RF 896.572-2
Fiscal 1 Substituto: Joel de Jesus Magari, RF 896.120-4
Competências do Fiscal: Acompanhamento direto da
execução dos serviços, notificação, recepção, gestão de
prazos e encaminhamento da documentação para análise de
liquidação e pagamento: folhas de frequência dos funcioná-
rios da empresa e ateste dos serviços prestados, indicação
de eventuais ocorrências sobre a prestação dos serviços
e apontamentos de irregularidades gerais do contrato /
penalidades, visando as devidas penalidades / notificações
contratuais.
6019.2020/0001064-1
I - DESPACHO
1. Conforme publicação do índice IPC-Fipe definitivo
referente ao período de 22 de fevereiro à 10 de dezembro
do presente exercício, AUTORIZO a emissão da nota de
empenho complementar, onerando a dotação orçamentá-
ria nº 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00-00, conforme
Nota de Reserva nº 34.947/2022 SEI! (064578017), a favor
da empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRAS
LTDA, CNPJ nº 50.400.407/0001-84, relativo ao Contrato
nº 024/SEME/2020, uma vez que o valor contratual de
R$ 992.176,80 (novecentos e noventa e dois mil cento e
setenta e seis reais e oitenta centavos) passa a ser de R$
1.001.291,37 (um milhão, um mil duzentos e noventa e
um reais e trinta e sete centavos), referente ao período de
08.09.2021 à 07.03.2022, conforme SEI! (064344330); e,
referente ao período de 08.03.2022 à 07.09.2022, o valor
contratual de R$ 1.092.985,32 (um milhão, noventa e dois
mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centa-
vos) passa a ser de R$ 1.094.715,72 (um milhão, noventa e
quatro mil setecentos e quinze reais e setenta e dois centa-
vos), conforme SEI! (063166371).
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
6024.2022/0004264-1
CONVOCAÇÃO
ServidoraJÉSSICA DA SILVA LIMA RF: 784.139.6
Ref: Processo SEI nº 6024.2022/0004264-1
De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Apuração
Preliminar, regularmente constituída pela Portaria nº 34/
SMADS/2022, é o presente para convocar V. Sa, a com-
parecer ao Gabinete do Secretário, situada na Rua Libero
Badaró , nº 425, 35º andar - Setor Assessoria Técnica, no dia
08/07/2022, às 10:00 horas, a fim de prestar os esclareci-
mentos necessários à instrução do presente processo.
PORTARIA Nº 052/SMADS/2022
Atualiza os valores para composição dos custos do Ser-
viço de Acolhimento Familiar – Família Acolhedora.
Carlos Alberto Quadros de Bezerra Júnior, Secretário
Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 1.091 e a Lei
14.358/2022, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a
vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO a Portaria nº 61 SMADS 2018 que
altera a Portaria SMADS nº 46 2010 para incluir entre os
serviços socioassistenciais tipificados do Município o Serviço
de Acolhimento Familiar – Modalidade Família Acolhedora e
estabelece que o Auxílio Pecuniário (Benefício do Usuário) é
igual a 1 (um) salário mínimo federal.
RESOLVE
Art. 1º Atualizar as Planilhas Referenciais de Custo
do Serviço de acordo com o salário-mínimo vigente de R$
1.212,00, para os serviços descritos abaixo:
SAS TC Processo Planilha Referencial
de Custo
GUAIANASES 200/SMADS/2021 6024.2021.0001559-6 R$ 87.633,28
SE 020/SMADS/2020 6024.2019.0005240-4 R$ 87.633,28
SANTO AMARO 359/SMADS/2019 6024.2019.0001260-7 R$ 87.633,28
Art. 2º As Supervisões de Assistência Social (SAS) deve-
rão instruir os processos de celebração das parcerias indica-
dos acima com os seguintes documentos:
I - notas de reserva e empenho providenciadas por COF;
II - documentos comprobatórios da regularidade fiscal,
previdenciária e trabalhista da OSC;
III - nova PRD apresentada pela OSC;
IV - parecer do gestor da parceria acerca do atendimen-
to da PRD ao disposto nesta Portaria;
V - uma via do Termo de Aditamento firmado pelo
Supervisor da SAS e pelo representante legal da OSC, conso-
ante modelo disponibilizado pela CGPAR.
Parágrafo único: Após a devida instrução, a SAS deverá
encaminhar os autos do processo à CGPAR para publicação
do extrato do Termo de Aditamento no Diário Oficial da
Cidade.
Art. 3º A prestação de contas dos recursos previstos
nesta Portaria deverá ocorrer dentro da prestação de contas
ordinária da parceria, de acordo com os prazos e procedi-
mentos da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018.
Art. 4º Fica autorizada a reserva e o empenhamento dos
recursos financeiros adicionais decorrentes desta Portaria,
na dotação orçamentária 93.10.08.243.3023.6221.3.3.50
.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de
Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens
em Risco Social.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data sua pu-
blicação.
6024.2022/0000925-3
À vista dos elementos constantes nestes autos, em espe-
cial das conclusões constantes do Relatório Final elaborado
pela Comissão de Apuração Preliminar, ratificadas pela SMA-
DS/SAS/Guaianases (doc. 061018338) e SMADS/GSUAS (doc.
061915574), bem como pela manifestação da Coordenadoria
Jurídica desta Pasta (doc. 066166674), que acolho, deter-
mino o ARQUIVAMENTO do presente, nos termos do inciso
II, do art. 102 do Decreto nº 43.233/2003, por não restar
comprovada a responsabilidade funcional pelas ocorrências
irregulares investigadas, observadas as recomendações cons-
tantes do parecer 066166674.
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sexta-feira, 8 de julho de 2022 às 05:02:15
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