SECRETARIAS - FAZENDA
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (23) – 21
exercida é considerada impedida no município de São Paulo e
portanto, não poderá receber inscrição ou cadastramento.
6017.2023/0004103-7 - Indefiro o pedido de reativação do
CCM nº 2.036.395-8, pois já existe CCM (7.559.955-4) ativo
para mesmos endereço e atividade.
6017.2023/0004174-6 - Defiro a reativação do CCM n.º
9.506.024-3, a partir de 26/07/1989, tendo em vista as informa-
ções constantes no presente.
6017.2023/0001235-5 - O Diretor da Divisão do Cadastro
de Contribuintes Mobiliários - DICAM, do Departamento de
Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal -
SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SF, promove o
cadastramento de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão
Paulistano - DEC, nos termos do § 3º do Art. 5º do Decreto Nº
56.223, de 1º de julho de 2015, com a redação do Decreto Nº
56.881, de 18 de março de 2016, dos contribuintes a seguir
JOSE OKUMA, CNPJ: 53.089.322/0001-15, CCM: 8.142.326-8
e CLEBER ALE SILVA 08728772806, CNPJ: 24.583.260/0001-03,
CCM: 5.458.724-7.
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA
JULGADORA
Data: 14 de fevereiro de 2023 Hora: 09h30
527 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realiza-
dos em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos
pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no ar-
tigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021
de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar
sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual
disponível na página do CMT constante no site da PMSP).
PA: 6017.2022/0027276-2
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.470-1
PA: 6017.2022/0027190-1
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.481-7
PA: 6017.2022/0027296-7
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.468-1
PA: 6017.2022/0027302-5
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.467-1
PA: 6017.2022/0027394-7
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.466-3
PA: 6017.2022/0027425-0
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.464-7
PA: 6017.2022/0027405-6
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.465-5
PA: 6017.2022/0027198-7
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.480-9
PA: 6017.2022/0027223-1
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.479-5
PA: 6017.2022/0027234-7
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.471-1
PA: 6017.2022/0027476-5
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo)
90.040.473-6
PA: 6017.2022/0027488-9
Recorrente: NKC DECORACOES E EMPREENDIMENTOS
S/A
CNPJ: 58.921.446/0001-39
Advogado(s): Dr(a) Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB
211.536) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público
CENTRO ESPORTIVO VILA MANCHESTER para realização de
aulas de capoeira adaptada, aos sábados das 10:30 às 11:30,
por 90 dias, pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE
CAPOEIRA EXPRESSÃO E ARTE, CNPJ 05.258.734/0001-99,
tendo por responsável o Sr. Wellington Aversa.
Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço
público, com fulcro no art. 2º, inc. III, do Decreto Municipal n.
40.780/2001.
Art. 3º. Fica a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA
DE CAPOEIRA EXPRESSÃO E ARTE responsável por observar
todos os protocolos de saúde em vigor e medidas sanitárias,
bem como zelar pela conservação do espaço e demais respon-
sabilidades vigentes em lei.
entregar a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CA-
POEIRA EXPRESSÃO E ARTE o termo de responsabilidade
previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo
a Coordenadora do equipamento responsável também por
fiscalizar o uso do espaço.
Art.5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
CARLOS VIANNA
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
I - À vista dos elementos constantes do presente, RETIFICO
o Despacho Autorizatório em SEI! (075224257), que passa a
constar:
onde se lê: “... 61.856.571/0000-00 ...”
leia-se: “.... 61.856.571/0001-17...”.
II - Publique-se.
III - Após, encaminhe-se para SEME/CAF/DSI/Concessio-
nárias.
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
6024.2022/0008668-1
À vista dos elementos constantes dos autos, em
especial as deliberações da Comissão de Avaliação
(077649299/077944820), que acolho, com fundamento no dis-
posto no artigo 25, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93, HOMO-
LOGO o procedimento de credenciamento sob a égide do Edital
de Credenciamento nº 002/SMADS/2022, que tem por objeto
o credenciamento de estabelecimentos hoteleiros, inscritos no
Município de São Paulo e situados nas Regiões Norte, Sul, Leste,
Oeste e Centro, para prestar serviço de hospedagem diária de
pessoas em situação de rua.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SF Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria SF n° 70 de 4 de abril de 2022
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogado o Art. 9° da Portaria SF n° 70, de 4
de abril de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1328
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade SF/COADM/DIGEP
Portaria N o 010, de 27 de janeiro de 2023
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da
Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
e considerando o disposto no Decreto 58.183, de 09 de abril
de 2018,
RESOLVE:
Designar o Senhor FERNANDO PENTERICHE, Assessor
IV, Registro Funcional 857.395.6, comissionado, para exercer
o cargo de CHEFE DE ASSESSORIA I, símbolo CDA 5, da As-
sessoria de Comunicação - ASCOM, do Gabinete do Secretário -
GABSF, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao
Senhor ALEXANDRE BRAGA DA COSTA, Chefe de Assessoria
I, símbolo CDA 5, Registro Funcional 845.828.6, comissionado,
durante o Impedimento Legal - Licença Paternidade, no período
de 22/01/2023 a 10/02/2023, servidor com formação completa
em nível superior.
Ficam convalidados a partir de 22/01/2023, todos os atos
administrativos praticados pelo servidor ora designado.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, aos 27 de janeiro
de 2023.
Processos da unidade SF/SUREM/DEFIC/DITBI/PUBLIC
Processo: 6017.2022/0069516-7
Assunto: Pedido de retificação de guia de recolhimento
de ITBI
Contribuinte: RUMMENNIG OLINDA DE ALBUQUERQUE
Procurador: WERTER ROBERTO QUINTINO
Guia(s) de ITBI nº: 54865055-1
Cadastro do Imóvel (SQL): 042.138.0061-1
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na manifestação do Sr.
Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia de
recolhimento de ITBI formulado no sobredito processo, uma
vez que não atendida a convocação para apresentação de
documento (contrato de financiamento imobiliário devidamente
assinado pelas partes).
Processos da unidade SF/SUREM/DECAD/DICAM/DI-
CAM1-07
- Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários -
DICAM - Publicações da Unidade:
- A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários
(CCM) e a emissão da Ficha de Dados Cadastrais - FDC estão
disponíveis na Internet no endereço eletrônico: https://ccm.
prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F, nos termos da
Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município
de 25/03/04. - A consulta à eventual débito está disponível
na Internet por meio do DUC (Demonstrativo Unificado) no
endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/
secretarias/fazenda/.
6017.2023/0003570-3; CCM n.º 9.319.749-7. DEFIRO PAR-
CIALMENTE o pedido do contribuinte e determino o cancela-
mento da inscrição no CCM em questão na data de 24/01/2023
em face dos documentos e informações contidas no presente
processo administrativo. Prazo para recurso à instância supe-
rior: 30 dias da data de publicação desta decisão, a ser proto-
colado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF),
mediante agendamento prévio no link: www.prefeitura.sp.gov.
br/agendamentosf.
6017.2023/0000936-2; CCM n.º 3.233.585-7. DEFIRO o pe-
dido do contribuinte e determino o cancelamento do CCM em
questão em 24/01/2023 em face das informações e documentos
contidos no presente processo administrativo.
6017.2022/0048446-8. INDEFIRO solicitação de inscrição
retroativa para Sra. Raimunda Eleni de Souza, em 21/07/2008.
Nos termos das Leis nºs 15.031/09 e 16.402/16, a atividade
da Escola Sensorial de Pesquisas Meu Castelinho, localizada
na Rua Itacema, nº 179, Jardim Paulista, São Paulo, mantido
por Escola Sensorial de Pesquisas Meu Castelinho LTDA, CNPJ
44.016.335/0001-73, autorizada pela Portaria DRECAP 3 de
05/08/1982, publicada no DOE de 07/08/1982.
Art. 2°. O acervo da referida instituição ficará sob a respon-
sabilidade do mantenedor, no seguinte endereço: Rua Pedroso
Alvarenga, nº 189, Itaim Bibi, São Paulo.
Art. 3º. A Diretoria Regional de Educação, responsável pela
supervisão da instituição, zelará pelo fiel cumprimento das obri-
gações decorrentes desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
6016.2019/0070898-5
PORTARIA Nº 32 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de pros-
seguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório
- CEEP, constituída pela Portaria nº 89/2019, publicada no DOC
de 26/10/2019, páginas 59, e alterações, referente a EMEF PRO-
FESSOR OLAVO PEZZOTTI,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:
Isis Armentano Facio Blancas 821.829.3/1
Josiane Augusta de Souza 712.838.0/2
Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:
Márcio Roberto de Falchi Ribeiro 774.141.3/1
Danilo Neves dos Santos 774.136.7/2
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na
Portaria nº 89/2019, publicada no DOC de 26/10/2019.
ESPORTES E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1328
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
ENDERECO: RUA PEDRO DE TOLEDO, 1591
Processos da unidade SEME/AJ/Publicações
Portaria 029 SEME-DGEA/2023
O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto
Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são
atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/
SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas
pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa
(COTP),
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro
Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Race Consultó-
ria Esportiva, no dia 08 de fevereiro de 2023, das 7:00 às 8:00,
para realização de evento, mediante pagamento de preço públi-
co estipulado pelo Decreto Municipal nº 62.087/2022, no valor
total de R$1.261,00 (Hum mil, duzentos e sessenta e um reais ).
Art.2º. Fica a Race Consultória Esportiva responsável por
observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em
razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.
Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a
Race Consultória Esportiva o termo de responsabilidade previs-
to no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.
MARIO MAEDA JUNIOR
Diretor de Gestão do Esporte de Alto Rendimento
DGEA/SEME
Portaria 028 SEME-DGEA/2023
O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto
Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são
atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/
SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas
pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa
(COTP),
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público
Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a
realização do evento "Grande Prêmio Brasil de Atletismo e
Campeonatos Sul-Americanos de Atletismo ", nos dias 10 de
maio , das 07h às 20h, e dias 28,29 e 30 de julho, das 07:00
às 20:00, organizado pela Confederação Brasileira de Atle-
tismo - CBAt. , inscrita no CNPJ sob n 29.983.798/0001-10,
tendo por responsável o Sr. Presidente Wlamir Leandro Motta
Campos CPF: 121.456.768-13, com montagem dia 08 de maio
, das 8:00 às 20:00hs e dia 24 de julho, das 08:00 às 20:00h,
respectivamente.
Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço
público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal
nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta
Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer (SEME).
Art.3º. Fica a Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt
responsável por observar todos os protocolos de saúde em
vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do
Covid-19.
Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Confederação
Brasileira de Atletismo - CBAt em entregar a o termo de res-
ponsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n.
40.780/2001.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.
MARIO MAEDA JUNIOR
Diretor de Departamento de Gestão do Esporte de
Alto Rendimento
DGEA/SEME
Interessada: Associação de Moradores Com Muita Garra.
Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s
(Organizações da Sociedade Civil).
I. DESPACHO:
Processo SEI nº 6019.2023/0000321-7
1. À vista dos elementos constantes do presente, especial-
mente da informação proferida por SEME/DGPAR (077832991)
e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (077857538),
considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº
52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da com-
petência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada
no DOC de 01/11/2013, AUTORIZO a inscrição da entidade
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COM MUITA GARRA, CNPJ
nº 01.080.256/0001-19, no Cadastro Único de Entidades do
Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Socie-
dade Civil (OSC).
II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:
1. Publique-se.
2. Após, à SEME/DGPAR para cadastro.
3. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria
Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no
caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.
PORTARIA nº 026/SEME/2023
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das
competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo
previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e
no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por tercei-
ros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer (SEME),
RESOLVE:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA
PENHA
ESTÁGIO PROBATÓRIO
6016.2019/0072128-0
PORTARIA Nº 05 DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de
Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em confor-
midade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº
58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em
vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão
Especial de Estágio Probatório da EMEF GEN. OTHELO FRANCO,
constituída pela Portaria nº 351 de 25/10/2019, publicada no
DOC de 30/10/2019, pág. 61 e alterações.
RESOLVE:
Art. 1º - Excluir da comissão:
RF/VC SERVIDOR CARGO
774.538.9/1 Gilberto Isse Júnior Auxiliar Técnico de Educação
802.251.8/1 Ana Deise de Assis São Martinho Coordenador Pedagógico
691.384.9/1 Maria Aparecida Coelho Ponce Prof. de Ed. Inf. e Ens. Fund. I
676.408.8/1 Maria de Lourdes Soares Alonso Coordenador Pedagógico
795.973.7/2 Lásaro Teixeira Ferreira Prof. de Ens. Fund. II e Médio
782.355.0/1 Márcia dos Santos Galindo Prof. de Ens. Fund. II e Médio
Art. 2º - Incluir na comissão:
RF/VC SERVIDOR CARGO
809.336.9/1 Vilma Eliana de Oliveira Uchiyama Coordenador Pedagógico
560.476.1/6 Valeria Maria Avella Verrone Prof. de Ens. Fund. II e Médio
656.123.3/2 Amelia dos Santos Silva Prof. de Ens. Fund. II e Médio
567.738.6/2 Alexandre Younan Kanaan Prof. de Ens. Fund. II e Médio
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, mantendo inalteradas as demais disposições cons-
tantes na Portaria nº 351/2019
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
CAPELA DO SOCORRO
SEI Nº 6016.2022/0121109-5
PORTARIA Nº 08, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a necessidade de prosseguir os traba-
lhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Por-
taria nº 314, de 23 de Novembro de 2022, publicada em DOC
25/11/2022, página 15, nos autos do P.A 6016.2022/0121109-5
RESOLVE:
I - Excluir da citada Portaria a seguinte servidora:
- Mara Regina Miquelan, R.F. nº 744.370.6/1
II – incluir na citada Portaria a seguinte servidora:
- Roseli Andrade Lessa, R.F. 686.046.0/2
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na
Portaria nº 314, de 23 de Novembro de2022.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
GUAIANASES
6016.2022/0085755-2
PORTARIA Nº 02, DE 01 DE FEVREIRO DE 2023
A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribui-
ções legais, em conformidade com o disposto no Artigo 2º da
Portaria SF de 20 de abril de 2022, que estabelece normas
complementares e procedimentos quanto ao registro e controle
de bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis –
SBPM tendo necessidade de manter atualizadas as informações
contidas na Portaria nº 162, de 09/08/2022, publicada no DOC
de 11/08/2022, página 24 RESOLVE:
I – Incluir como Usuário do Perfil 03-UO Executor no SBPM:
- Rosana Aparecida Girasolo RF 622.612.4
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na
Portaria nº 162/2022.
6016.2022/0085755-2
PORTARIA Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE
2023
A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribui-
ções legais, em conformidade com o disposto no Artigo 2º da
Portaria SF de 20 de abril de 2022, que estabelece normas
complementares e procedimentos quanto ao registro e controle
de bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis –
SBPM tendo necessidade de manter atualizadas as informações
contidas na Portaria nº 170, de 25/08/2022, publicada no DOC
de 03/09/2022, páginas 15 e 16 e após consulta ás unidades da
Rede Direta sobre alterações quanto ao servidor designado pelo
gerenciamento do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis , deno-
minado Operador de Inventário no SBPM, usuário do Perfil 1-UA
RESOLVE:
I – Designar conforme segue:
CEU ÁGUA AZUL
-Excluir: William Silva Figueiredo RF 782.354.1
-Incluir: Isaque de Souza Alves Rodrigues RF 889.846.4
EMEF AURELIANO LEITE
-Excluir: Lenita Batista Pereira RF 747.971.9
-Incluir: Lucas Amarante de Oliveira RF 841.906.0
EMEF ELIAS SHAMMASS
-Excluir: Adriano de Jesus Leme RF 748.904.8
-Incluir: Micheli de Oliveira Silva RF 803.709.4
EMEF MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO,PROFª
-Excluir: Renato de Brito Pereira RF 849.960.8
-Incluir: Davi Augusto de Araújo Macedo RF 850.086.0
EMEF SATURNINO PEREIRA
-Excluir: Marília Gabriela do Nascimento RF 728.649.0
-Incluir: Rute Rodrigues dos Reis RF 611.834.8
EMEI ANTONIO PEREIRA LIMA
-Excluir: Maria de Lourdes Silva de Lima RF 735.976.4
-Incluir: Vinícius Henrique da Silva RF 826.016.8
EMEI MARGARIDA MARIA ALVES
-Excluir: Evanildo Ferreira de Carvalho RF 714.353.2
-Incluir: Vanessa Angélica Palanca RF 823.739.5
EMEI MARIO BENI, DEP
-Excluir: Damaris Axelson Julian Silva RF 752.760-8
-Incluir: Daniela Barreto Almeida RF 798.135.0
CEI PEDRO BRASIL BANDECCHI, VER
-Excluir: Rita de Cássia Pereira Xavier de Araújo RF
731.732.8
-Incluir: Tadeu Alexandre Rodrigues dos Santos RF
720.519.8
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na
Portaria nº 170/2022.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ
PORTARIA Nº 31, DE 01 DE FEVEREIRO DE
2023
6016.2023/0009097-0
A Diretora Regional de Educação Butantã, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº
3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18, e do
que consta no Processo 2391/81 DRECAP 3, expede a presente
Portaria:
Art. 1°. Fica concedida, a pedido do interessado, por 2
(dois) anos, a partir de 01/02/2023, a suspensão das atividades
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 às 05:00:40
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