Secretarias de Estado - Fazenda
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 95 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 95 Recife, 24 de maio de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 08, DE 23.05.2023.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor
final praticados neste Estado, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do
exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas, é aquela prevista no Anexo Único desta Instrução Normativa, nos termos do inciso I
do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.6.2023.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 014, de 29.6.2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 08 /2023
MERCADORIA/MARCA/TIPO BASE DE CALCULO ICMS
(R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
Antarctica Pilsen 2,99
Bohemia Pilsen 2,74
Brahma Chopp 2,75
Brahma Duplo Malte 2,72
Budweiser 2,85
Caracu 3,12
Cerpa Tijuca 2,89
Crystal Pilsen 2,34
Devassa 2,60
Império Pilsen Puro Malte 3,54
Itaipava 100% Malte 2,94
Itaipava Pilsen 2,58
Malta Pilsen 2,22
Malta Ponto Zero 2,06
Nossa 2,13
Original 3,17
Petra Puro Malte 3,05
Proibida 2,60
Schin Pilsen 2,59
Serramalte 3,39
Skol Pilsen 2,68
Skol Puro Malte 2,95
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
Amstel 7,37
Andes 9,49
Antarctica Pilsen 7,22
Antarctica SubZero 5,71
Babylon 10,59
Bamboa Pilsen 5,49
Bavaria Pilsen 4,89
Beck’s 9,75
Black Princess 8,61
Bohemia 8,11
Bossa Nova 4,46
Brahma Chopp 7,63
Brahma Duplo Malte 8,46
Brahma Extra Lager 8,44
Budweiser 9,88
Cabaré 9,98
Cacildis Amber Lager 8,50
Capunga Bala de Prata 13,71
Capunga Cumade Florzinha 11,06
Capunga Lager 8,70
Capunga Pilsen 5,93
Capunga Pilsen Praia 8,70
Capunga Premium Lager 8,70
Cerpa Draft e Gold 4,94
Cerpa Nevada 3,91
Cerpa Tijuca 6,34
Cerpa Tijuca Puro Malte 4,88
Crystal Pilsen 5,68
Devassa 8,24
Eisenbahn Pilsen 10,71
Eisenbahn Pilsen Unfiltered 7,90
Frevo Pilsen 4,59
Glacial Pilsen 4,46
Heineken 13,28
Império Lager Puro Malte 9,39
Império Pilsen Puro Malte 8,00
Itaipava 100% Malte 7,08
Itaipava Malzbier 7,05
Itaipava Pilsen 6,18
Itaipava Premium Pilsen 8,12
Kaiser 5,35
Lokal Pilsen 4,46
Malta Malzbier 4,92
Malta Malzbier Sem Álcool 4,92
Malta Pilsen 4,46
Malta Pilsen Sem Álcool 4,92
Malta Ponto Zero 4,31
No Grau 4,89
Nossa 4,01
Oktober Pilsen 4,60
Original 9,72
Patagonia Amber Lager 9,89
Patagonia Bohemian 9,89
Patagonia Ipa 9,89
Patagonia Weiss / Witbier 9,89
Petra Origem Puro Malte 7,44
Proibida 7,77
Schin Malzbier 6,40
Schin Pilsen 5,57
Serramalte 11,67
Skol Pilsen 7,65
Skol Puro Malte 7,98
Spaten 11,33
Stella Artois 11,61
Tiger 7,30
Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml
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