SECRETARIAS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
| Data de publicação | 21 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
8 – São Paulo, 66 (164) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 21 de agosto de 2021
MARIA EUGENIA RUIZ GUMIEL, Diretora Geral da Funda-
ção Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso das
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Lei nº 16.115,
de 9 de janeiro de 2015, bem como nas especificações do Art.
4º, I, do Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que
dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e
Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de
2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com orga-
nizações da sociedade civil.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo listados para com-
porem a comissão de monitoramento e avaliação destinada a
monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações
da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo
de fomento, constituído por ato publicado em meio oficial de
comunicação, assegurada a participação de pelo menos um
servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do
quadro de pessoal da administração pública, nos termos do Art.
2º, XI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014:
I - Isabela de Scarpa Anzuino, RF: 847.628-4;
II - Plinio Barbosa Bronzeri - RF 883251-0;
III - Viviane Araujo da Silva, RF 859.493-7;
IV - Marcos Aurélio Ramos da Silva, RF 853.404-7.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias, em
especial a Portaria nº 06/FPETC/2021.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 39/FPETC/2021
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial respon-
sável pelo processamento de propostas de doações ou
comodatos, nos termos do §4º do art. 03 do Decreto nº
58.102, de 23 de fevereiro de 2018.
Maria Eugenia Ruiz Gumiel , Diretora Geral da Fundação
Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso I do
art. 14 da Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015, e em confor-
midade com o § 4º do art. 03 e art. 16 do Decreto nº 58.102, de
23 de fevereiro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Isabela de Scarpa Anzuino
- RF 847628-4, Ellen Cristina Santana Dias Thomas - RF 883246-
3, Fabio França Coutinho - RF 883148-3 e Érika Vadala - RF
889.117-6 para compor a Comissão Especial responsável pela
análise e julgamento de propostas e de doações ou comodatos
para a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial
a Portaria Nº 12/FPETC/2021.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO N°6074.2021/0005621-0
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania – SMDHC
Assunto: Pagamento à empresa Enel - Eletropaulo Eletrici-
dade de São Paulo S/A - 2ª Via Fatura
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o Ateste, doc SEI n. 049893242, bem como as informações pres-
tadas por SMDHC/CAF, doc. SEI n. 050332584, e pela Divisão
de Execução Orçamentária e Financeira, doc. SEI n. 050316724,
nos termos do que exige o artigo 17 do Decreto Municipal n.
60.052/2021, AUTORIZO a liquidação e pagamento das faturas
abaixo relacionadas, emitidas pela empresa Enel - Eletropaulo
Eletricidade de São Paulo S/A, CNPJ/MF n. 61.695.227/0001-93,
por meio de 2ª (segunda) via:
UNIDADE ENDEREÇO N. DA INS-
TALAÇÃO
VALOR VENCI-
MENTO
SEI N.
Casa Helenira
de Rezende
Praça Maria Candida F. de
Oliveira, 18 - CEP: 03168-
070 - São Paulo/SP.
47669586 R$
1.024,73
23/08/2021 049891359
CCM Capela
do Socorro
Rua Professor Oscar Barreto
Filho, 350 - CEP: 04822-300
- São Paulo/SP.
123312841 R$ 318,49 23/08/2021 049891452
CCM Ita-
quera
Rua Ibiajara, 495 - CEP:
08246-101 - São Paulo/SP.
20233329 R$ 171,06 23/08/2021 049891626
CCM Perus Rua Joaquim Antônio Arru-
da, 74 - CEP: 05206-000 -
São Paulo/SP.
75281325 R$ 357,77 23/08/2021 049891759
CCM Santo
Amaro
Av. Mário Lopes Leão, 240
- CEP: 04754-010 - São
Paulo/SP.
74444310 R$ 413,15 23/08/2021 049891816
CRM Capão
Redondo
Rua Luís da Fonseca Galvão,
145 - CEP: 05855-300 - São
Paulo/SP.
64599264 R$ 210,02 23/08/2021 049891892
CRM Eliane
de Grammont
Rua Dr. Bacelar, 20 - CEP:
04026-000 - São Paulo/SP.
20276281 R$ 222,51 23/08/2021 049891974
TOTAL R$ 2.831,47 - -
PROCESSO N°6074.2021/0005740-2
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC
ASSUNTO: Contratação de coletivo para Campanha de
conscientização sobre Desaparecidos.
DESPACHO
1. À vista dos elementos de convicção que instruem o
presente sob doc.SEI( 050450247 e 050450296), notadamente
a manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças
deste Gabinete doc.SEI(050452228), a vista dos elementos
contidos no processo com fundamento no Decreto Municipal
n. 60.052, de 15 de janeiro de 2021 que acolho e adoto como
razões de decidir, AUTORIZO, observadas as formalidades legais,
a transposição do recurso à Secretaria Municipal de Cultura,
Unidade Orçamentária 25.10, para cobertura de despesas no
valor de R$ 29.250,00.(Vinte nove mil e duzentos e cinquenta
reais) , referente, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.1
4.122.3024.2.100.33.90.39.00.00 - Administração da Unidade.
PROCESSO N°6074.2021/0003367-8
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC.
ASSUNTO: Regularização de despesa de alugueis em 2020
da locação de Imóvel localizado na Rua Nossa Senhora da
Conceição, nº 137, destinado às instalações do Conselho Tutelar
Jaraguá.
Despacho Autorizatório
I - À vista do constante no presente processo adminis-
trativo, em especial da manifestação de SMDHC/GAB/AJ sob
doc. SEI nº 048730420, que acolho como razão de decidir,
AUTORIZO, com base na delegação a mim conferida pela Por-
taria n. 013/SMDHC/2019, e reconheço o direito à indenização
à empresa JARAGUA IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.
43.875.962/0001-05, no valor de R$ 13.233,37 (treze mil du-
zentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), referente
a locação do imóvel localizado na Rua Nossa Senhora Da
Conceição, nº 137 - Jaraguá, durante o período de 10/04/2020
a 31/08/2020.
II - Outrossim, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho
no valor respectivo em favor da entidade, a qual onerará a
dotação orçamentária n. 34.10.14.243.3013.2.157.33.90.39.00
.00, consoante a Nota de Reserva nº 38.786/2021, sob doc. SEI
n. 048192198.
Subprefeituras, constante da Lei 13.478/02, 16.974/18 e do
Decreto 59.775/20.
2. SANDRA REGINA DE MORAES, RF 640-1, a partir de
05/05/2020, do cargo de Oficial de Gabinete, Ref. DAI-05,
do Gabinete da Superintendência, do Serviço Funerário do
Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefei-
turas, constante da Lei 16.974/18 e dos Decretos 27.077/88 e
58.182/18, tendo em vista sua aposentadoria.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de
agosto de 2021, 468°da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
PORTARIA 1105, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
PROCESSO SEI 6011.2021/0001384-3
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
DESIGNAR
GABINETE DO PREFEITO
1- A CABO PM SANDRA COLADO SALEM, RG 28.017.367-
2-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 16 de junho 2021, para
integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito,
cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858,
de 25 de junho de 2004.
2- A CABO PM MARIA CRISTIANE PINHEIRO, RG
29.993.084-1-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 16 de junho
2021, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do
Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na
Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.
3- O CABO PM ABNER MELO DE MORAIS, RG 29.355.826-
7-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 17 de junho 2021, para
integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito,
cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858,
de 25 de junho de 2004.
4- O CABO PM JOHNNY AUDREY COLLOGNI, RG
29.877.336.3-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 17 de junho
2021, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do
Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na
Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.
5- A CABO PM KAROLINA ALMEIDA DE ASSIS, RG
21.255.717-8-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 17 de junho
2021, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do
Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na
Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.
6- A CABO PM JOICE GONÇALVES RIBEIRO, RG 22.060.323-
6-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 21 de junho 2021, para
integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito,
cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858,
de 25 de junho de 2004.
7- O SOLDADO PM CÉSAR AUGUSTO VIEIRA, RG
29.555.183-5-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 28 de junho
2021, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do
Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na
Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.
8- O CABO PM DIEGO MEDEIROS DA SILVA, RG
28.973.443-5-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 28 de junho
2021, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do
Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na
Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.
9- A CABO PM ELOISA MARTINS NASCIMENTO, RG
25.656.806-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 23 de julho
de 2021, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete
do Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista
na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.
10- O CABO PM DIJALMA FERREIRA DOS SANTOS, RG
27.608.559-0-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 30 de julho
de 2021, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete
do Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista
na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de
agosto de 2021, 468°da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
PORTARIA 145, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
PROCESSO SEI 6210.2021/0007598-0
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito, usando das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I,
alínea “b”, do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,
RESOLVE:
Designar a senhora FLÁVIA IVANA PALLINGER, RF
640.958.0, vínculo 4, para, no período de 8 a 22 de setem-
bro de 2021, substituir a senhora ELIZABETE MICHELETE, RF
594.905.0, vínculo 6, no cargo de Superintendente, símbolo
SUP, da Superintendência, do Hospital de Servidor Público
Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, constante das Leis
13.766/04, 16.122/15 (Art. 97, § 3º) e do Decreto 52.042/10, à
vista de seu impedimento legal, por férias.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito
APOSTILA DA PORTARIA 834-PREF, ITEM
12, DE 17/06/2021, PUBLICADA NO DOC DE
18/06/2021
PROCESSO SEI 6016.2021/0057512-1
É a Portaria em referência apostilada para consignar que
a exoneração do senhor MILTON FLÁVIO FERREIRA TEIXEIRA,
RF 638.486.2, vínculo 1, vaga 16901, é a partir de 15/06/2021,
tendo em vista sua aposentadoria, e não como constou.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito
DESPACHOS DO PREFEITO
DESPACHOS DO PREFEITO
6029.2021/0006756-9 - LUIS NELSON DA SILVA SAL-
GADO, RF 815.611.5 (ADV.: DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS,
OAB/SP 377.216) - Recurso hierárquico - I - À vista dos ele-
mentos contidos no presente, em especial as manifestações
da Divisão de Informação em Assuntos Disciplinares de SMSU
(doc 044812581), do Senhor Corregedor Geral da Guarda Civil
Metropolitana (doc 045303285) e da Assessoria Jurídica de
SMSU (doc 045367101), acolhidas pela Senhora Secretária Mu-
nicipal de Segurança Urbana (doc 045371694), e da Assessoria
Jurídica deste Gabinete (doc 048443212), CONHEÇO do recurso
interposto por LUIS NELSON DA SILVA SALGADO, RF 815.611.5,
mas, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por não terem sido
apresentados quaisquer fatos ou fundamentos jurídicos capazes
de justificar a modificação da decisão combatida. - II - Dou por
encerrada a instância administrativa.
6021.2021/0018996-2 - MARTINHO SALATI QUINTILIANO
– RF. 721.189.9/1 / Adv. Patricia Caleiro – OAB/SP 146.475 -
Pedido de Reconsideração - I – À vista dos elementos contidos
no Processo SEI 6021.2021/0018996-2 e seu acompanhante,
em especial as manifestações do Departamento de Procedi-
mentos Disciplinares, da Coordenadoria Geral do Consultivo da
Procuradoria Geral do Município e da Assessoria Jurídica deste
Gabinete, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado
por MARTINHO SALATI QUINTILIANO – RF. 721.189.9/1, man-
tendo-se a decisão recorrida, por não terem sido apresentados
quaisquer fatos ou fundamentos jurídicos capazes de justificar
sua alteração ou reversão. - II – Dou por encerrada a instância
administrativa.
6011.2021/0001655-9 - VALDIR DOS SANTOS REIS, RF
649.187.1 vínculo 1 (ADV.: RODRIGO AZEVEDO FERRÃO, OAB/
SP 246.810) - Servidor demitido (D.O.C. de 30/06/2021) requer
devolução do prazo para formular pedido de reconsideração
- À vista dos elementos contidos no presente, em especial
a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete (doc
049885264), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pe-
dido de devolução do prazo para formular pedido de reconside-
ração apresentado pelo ex-servidor VALDIR DOS SANTOS REIS,
RF 649.187.1 vínculo 1, ante a ausência de prova da negativa
de vista dos autos do processo 2017-0.084.319-9 no curso do
prazo para a prática do ato.
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
PORTARIA 033/SGM/SEGES/2021
O
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 57.012, de 23
de maio de 2016 e na Portaria nº 12/SG/2018
RESOLVE:
Art. 1º Fixar a unidade de exercício do servidor integrante
da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governa-
mental - APPGG conforme segue:
I. Secretaria Municipal de Cultura (SMC):
HUGO FREDERICO COSTA COELHO, com início de exercício
na unidade em 23/08/2021
Art. 2º A partir do início de exercício, a Analista de Po-
líticas Públicas e Gestão Governamental listado no artigo 1º,
inciso II, possui 60 (sessenta) dias para envio do Plano de
Trabalho Individual, conforme modelo do Anexo II da Portaria
nº 12 SG/2018.
Art. 3º O início do exercício na unidade indicada no artigo
1º deve ser comunicado à unidade de recursos humanos da
Secretaria Executiva de Gestão
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
PROCESSO SEI 7310.2021/0000054-5 - INTERESSA-
DO: SÃO PAULO PARCERIAS - SP PARCERIAS - ASSUNTO:
UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/SG-
-COBES/2020 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2020-COBES)
- À vista dos elementos contidos no presente, especial-
mente a manifestação da Divisão de Pesquisa e Registro
de Preços – DPRP no doc. 049371935, com fundamento
no artigo 24, §2º e §3º do Decreto nº 56.144/15 e art. 4º,
inciso III, da Portaria 11/SGM/2021, AUTORIZO a utilização
da Ata de Registro de Preços nº 004/SG-COBES/2020, cujo ob-
jeto é Intermediação e agenciamento de serviços de transporte
individual remunerado de passageiros via aplicativo web e mo-
bile, e tem como detentora a empresa KGA Desenvolvimento e
Tecnologia EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.784.257/0001-40,
pela São Paulo Parcerias - SP Parcerias, na condição de órgão
participante, no quantitativo adicional de 14.040 km para item
1 - veículos tipo "Uso comum", pelo período de 12 meses.
PROCESSO SEI 6056.2021/0005510-0 - INTERESSADO:
SUBPREFEITURA SÉ - SUB SÉ - ASSUNTO: UTILIZAÇÃO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/SG-COBES/2020
(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2020-COBES) - À vista dos
elementos contidos no presente, especialmente a ma-
nifestação da Divisão de Pesquisa e Registro de Preços
– DPRP no doc.049371419, com fundamento no artigo
24, §2º e §3º do Decreto nº 56.144/15 e art. 4º, inciso III,
da Portaria 11/SGM/2021, AUTORIZO a utilização da Ata de
Registro de Preços nº 004/SG-COBES/2020, cujo objeto é Inter-
mediação e agenciamento de serviços de transporte individual
remunerado de passageiros via aplicativo web e mobile, e tem
como detentora a empresa KGA Desenvolvimento e Tecnologia
EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.784.257/0001-40, pela Sub-
prefeitura Sé - Sub Sé, na condição de órgão participante, no
quantitativo adicional de 30.000 km para item 1 - veículos tipo
"Uso comum", pelo período de 12 meses.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6029.2021/0012530-5 - Secretaria Municipal de Seguran-
ça Urbana - SMSU. - Aquisição de passagens aéreas. – I - Em
consequência, à vista dos elementos contidos no presente, e
nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 c/c Lei
Municipal 13.278/02 e Decreto 44.279/03, consideradas suas
alterações, AUTORIZO, observadas a Portaria 25/SMSU/2020
e a manifestação da Assessoria Jurídica, a complementação
por estimativa no valor de R$ 1.468,19 (mil quatrocentos
e sessenta e oito reais e dezenove centavos) do empenho
65.316/21 em favor da empresa FAY – PASSAGENS E TURIS-
MO LTDA, CNPJ 04.972.010/0001-40 cujo objeto é a aquisição
de 04 (quatro) passagens aéreas ida e volta para o trecho
São Paulo/BR – João Pessoa/PB, nas datas de 26/08/2021
a 28/08/2021, no valor estimado total de R$ 8.301,36 (oito
mil trezentos e um reais e trinta e seis centavos), para
a participação de 03 (três) servidoras e da Secretaria como
palestrante no III Congresso Brasileiro Sobre Mulheres na
Polícia, que ocorrerá em João Pessoa – PB, nos dias 27 e 28
de ((JNG))agosto de 2021, conforme autorizado no despacho
publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 17 de
agosto de 2021, às fls. 04 e 05, doc. 050064340; - II – Em
consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de
Empenho complementar, em favor da empresa FAY – PASSA-
GENS E TURISMO LTDA, CNPJ 04.972.010/0001-40, onerando
a dotação orçamentária 38.10.06.122.3024.2.100.3.3.90.3.3
.00.00, do orçamento vigente, nos termos da minuta de doc.
050063663;
6029.2021/0013052-0 - SMSU/SOP/COP-2/ID-28-SM –
Antonio Radmacker Dias Monteiro - Processo especial de adian-
tamento para pronto pagamento de despesas de pequeno vulto
e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de
2021. – I – No exercício das atribuições a mim conferidas por
meio do inciso III do artigo 3º da Portaria 25/SMSU/2020, e ob-
jetivando atender as necessidades de realização de despesas de
pequeno vulto e de pronto pagamento para a SMSU/SOP/COP-
2/ID-28-SM, face aos elementos contidos no presente e basea-
do nas disposições legais atinentes à matéria, especialmente o
artigo 2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c os artigos 1º, 4º e
5º, do Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91 alterado pelos De-
cretos 41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF 77/2019, bem como a
Lei 13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e o Decreto 50.388/09,
AUTORIZO a concessão de Adiantamento Bancário para o mês
de Setembro de 2021, no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais) em nome do servidor ANTONIO RADMACKER DIAS
MONTEIRO, RF : 658.163.3 e CPF: 143.071.688-60.
II – Por conseguinte, AUTORIZO a emissão das respectivas
Notas de Empenho e de Liquidação e Pagamento, onerando a
dotação 38.10.06.181.3013.2.192.3390.3900.00 do orçamento
do exercício de 2021 no valor reservado .
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA SMDET N. 15 DE 18 DE AGOSTO DE
2021
REVOGA A PORTARIA N. 056/2015-SDTE-GAB,
PUBLICADA NO D.O.C. DE 11 DE ABRIL DE 2015,
QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE SERVI-
DORES RESPONSÁVEIS PELO CUMPRIMENTO
DAS ATRIBUIÇÕES DISPOSTAS NO ARTIGO 15 DO
DECRETO N. 52.295, DE 05 DE MAIO DE 2011
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, no uso de suas atribui-
ções que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição dos servidores responsáveis
pelo cumprimento das atribuições dispostas no artigo 15 do De-
creto n. 52.295, de 05 de maio de 2011, o qual será composta
pelos seguintes servidores:
- Coordenador:
Marcelo Monegatto – R.F. 602.056.9; e
- Suplente:
Marcos Aparecido da Costa Junior, RF 784.354.2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
APLICAÇÃO DE PENALIDADE - SEI 8110.2021/0000543-7
INTERESSADO: SLIM SUPRIMENTOS LTDA EPP.
ASSUNTO: Aquisição de diversos materiais de expediente,
para atender necessidades da sede da Fundação Paulistana de
Educação, Tecnologia e Cultura. Penalidade. Aplicação.
I – No uso das atribuições legais a mim conferidas, a vista
dos elementos contidos no presente, considerando que o prazo
para defesa prévia transcorreu “in albis”, bem como na ma-
nifestação conclusiva da Assessoria Jurídica (SEI 050579225),
a qual adoto como razão de decidir, APLICO a penalidade a
empresa SLIM SUPRIMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº CNPJ: 11.901.975/0001-07, pela demora na entrega
do objeto, conforme determina o item, 3.1 da respectiva Nota
de Empenho SEI 049313412, visto o atraso 16 (dezesseis) dias
na entrega de diversos materiais de expediente, para atender
as necessidadesda sede da Fundação Paulistana de Educação,
Tecnologia e Cultura, sendo que a multa contratual perfaz o
valor de R$ 128,08 (cento e vinte e oito reais e oito centavos).
SEI 8110.2021/0000598-4
INTERESSADO: SLIM SUPRIMENTOS LTDA EPP.
ASSUNTO: Aquisição de diversos materiais de uso exclu-
sivo para os cursos do PRONATEC, para Sede da Fundação
Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura. Não Penalidade.
Possibilidade.
I – No uso das atribuições legais a mim conferidas, à vista
dos elementos contidos no presente, bem como a em especial
as informações dos fiscais do contrato sob documento SEI n.
050128850, e o Parecer FUNDATEC/AJ n (SEI 050415802), a
qual adoto como razão de decidir, NÃO APLICAR a penalidade
de multa contratual, sobre aquisição de diversos materiais
de uso exclusivo para os cursos do PRONATEC, para Sede da
Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, pela
empresa SLIM SUPRIMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF
sob o n.º 11.901.975/0001-07.
NOTIFICAÇÃO - SEI nº 8110.2021/0000589-5
INTERESSADO: GRÁFICA E EDITORA W2 RIO PRETO EIRELI.
ASSUNTO: Aquisição de 100 Cartões de visita, 9x5cm
para cada arquivo. No total de 9 funcionários totalizando 900
cartões. 3 Banners de Lona Vinil, fosco, tamanho 0,90 x 1,20
cm, para Assessoria de Comunicação da Fundação Paulistana
de Educação, Tecnologia e Cultura. Notificação. Possibilidade.
I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
nos termos do art. 57 do Decreto 44.279/2003, que regulamen-
tou a Lei 13.278/2002, e art. 87 da Lei 8.666/93, e ainda, com
base nos demais elementos constantes do presente, em especial
as informações do fiscal do contrato sob documento SEI n.º
049972321, manifestação do Núcleo de Execução Orçamentária
SEI 050039553 o Parecer FUNDATEC/AJ n.º 050112284, NOTIFI-
CO a empresa: GRÁFICA E EDITORA W2 RIO PRETO EIRELI, ins-
crita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 23.120.118/0001-59, a apre-
sentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, haja vista
que se encontra sujeita a aplicação de penalidade por demora
na entrega do objeto, conforme determina o item 10 b do Termo
de Referência SEI 034884597, visto o atraso de 6 (seis) dias na
entrega de 100 Cartões de visita, 9x5cm para cada arquivo. No
total de 9 funcionários totalizando 900 cartões. 3 Banners de
Lona Vinil, fosco, tamanho 0,90 x 1,20 cm, para Assessoria de
Comunicação da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia
e Cultura. sendo que a multa contratual perfaz o valor de R$
4,86 (quatro reais e oitenta e seis centavos).
II – Para efeito de apresentação de defesa prévia utilizar
a referência Processo Administrativo nº 8110.2021/0000589-5
e efetuando o protocolo online pelos e mails ruanpmcamara@
prefeitura.sp.gov.br e pthomazini@prefeitura.sp.gov.br
NOTIFICAÇÃO - SEI nº 8110.2021/0000577-1
INTERESSADO: GRÁFICA E EDITORA W2 RIO PRETO EIRELI.
ASSUNTO: Aquisição de 3 unidade de banners, tamanho
90 x 120 cm, cores 4x0, acabamento em madeira horizontal,
para para Assessoria de Comunicação da Fundação Paulistana
de Educação, Tecnologia e Cultura. Notificação. Possibilidade.
I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
nos termos do art. 57 do Decreto 44.279/2003, que regulamen-
tou a Lei 13.278/2002, e art. 87 da Lei 8.666/93, e ainda, com
base nos demais elementos constantes do presente, em especial
as informações do fiscal do contrato sob documento SEI n.º
049966626, manifestação do Núcleo de Execução Orçamentária
SEI 050040988 o Parecer FUNDATEC/AJ n.º 050107879, NOTIFI-
CO a empresa: GRÁFICA E EDITORA W2 RIO PRETO EIRELI, ins-
crita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 23.120.118/0001-59, a apre-
sentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, haja vista
que se encontra sujeita a aplicação de penalidade por demora
na entrega do objeto, conforme determina o item 10 b do Termo
de Referência SEI 034884597, visto o atraso de 26 (vinte e seis)
dias na entrega de 3 unidades de banners, tamanho 90 x 120
cm, cores 4x0, acabamento em madeira horizontal, para para
Assessoria de Comunicação da Fundação Paulistana de Educa-
ção, Tecnologia e Cultura. sendo que a multa contratual perfaz
o valor de R$ 16,38 (dezesseis reais e trinta e oito centavos).
II – Para efeito de apresentação de defesa prévia utilizar
a referência Processo Administrativo nº 8110.2021/0000577-1
e efetuando o protocolo online pelos e mails ruanpmcamara@
prefeitura.sp.gov.br e pthomazini@prefeitura.sp.gov.br
PORTARIA Nº 38/FPETC/2021
Indica fiscais e respectivos suplentes para comporem
a comissão de monitoramento e avaliação de parcerias
celebradas com organizações da sociedade civil.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 21 de agosto de 2021 às 05:02:39
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