SECRETARIAS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (35) – 7
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17, REGULAMENTADA PELO
DEC. 57.776/17, COMBINADA COM A LEI 13.558/03 ALTERADA
PELA LEI 13.876/04 E DEC. 45.324/04.
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS PR-IP
0000.2019/0023795-0 SQL/INCRA 0004006400500-1 010 DCB ESTACIONAMENTO E LAVA
RÁPIDO EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIO-
NADO
DEFERIDO:
DEFIRO PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA-
MENTO CONDICIONADO, NOS TERMOS DAS LEIS 15.499/11 E
DECRETOS 52.857/11 E 49.969/08.
6031.2021/0004857-3 SQL/INCRA 0004018600933-1 004 FELÍCIO VIGORITO & FILHOS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DAS LEIS
10.205/86 E16.402/16 E DECRETOS 57.378/16 E 49.969/08.
6068.2021/0012454-9 SQL/INCRA 0011926700324-1 005 MARIO JOSE DO NASCIMENTO
APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE APOSTILAMENTO DO CER-
TIFICADO DE CONCLUSÃO NÚMERO 2019-81210-00 EMITIDO
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO EM 04/09/2019 NOS TERMOS DO DECRETO 53.282/12
COMBINADO COM A PORTARIA 08/SMSP/2013
SP IT - ITAIM PAULISTA
AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - PR-IT
0000.2018/0102049-0 SQL/INCRA 0011264500296-1 003 SILVIA CRISTINA KUSUMOTO
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
DEFIRO O ASSUNTO RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
DO CERTIFICADO DE RE- GULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI
16.642/17 REGULAMENTADA PELO DE- CRETO 57.776/17 LEI
16.050/14 E LEI 16.402/16.
SP JT - JACANA/TREMEMBE
AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE JACANA -
TREMEMBE - PR-JT
0000.2010/0293014-2 SQL/INCRA 0006609300798-1 003 ESCAL IND. E COM.DE
ELEVADORES E ESC.ROLANTES
LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PROCESSO Nº 2010-0.293.014-2 - MOTIVADO PELAS IN-
FORMAÇÕES TECNICA S QUE INSTRUEM O PRESENTE PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO E DOS DEMAIS EL EMENTOS DE
CONVICÇÃO, EM RAZAO DA COMPETENCIA IMPOSTA PELO
ARTIGO 20 PARAGRAFO 2º, II DO DECRETO MUNICIPAL Nº
49.969/2008, MANTENH O O INDEFERIMENTO EM SEDE DE
RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE EMISSÃO DE AUTO DE
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, REGIDA PELO DECRETO MUNI-
CIPA L Nº 49.969/2008 REQUERIDO POR SCAL IND E COMER-
CIO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA, CNPJ SOB
Nº 003.729.363/0001-50, POR ABA NDONO NOS TERMOS DO
ARTIGO 18, ITEM I DO DECRETO 49.969/08.
0000.2010/0303533-3 SQL/INCRA 0006746500209-1 001 DIVA DE JESUS CATALA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE RE-
MEMBRAMENTO DE LOTE
INDEFERIDO:
PROCESSO Nº 2010-0.303.533-3 - MOTIVADO PELAS IN-
FORMAÇÕES TECNICA S QUE INSTRUEM O PRESENTE PROCES-
SO ADMINISTRATIVO E DOS DEMAIS EL EMENTOS DE CONVIC-
ÇÃO, EM RAZAO DA COMPETENCIA IMPOSTA PELO ARTIGO
114, PARAGRAFO 1º DA LEI 16.642/2017 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.773/2017, MANTENHO O INDEFERIMENTO
EM SEDE DE RECONSIDERAÇÃO D O PEDIDO DE ALVARA
DE REMEMBRAMENTO DE LOTE, REQUERIDO POR DIVA D E
JESUS CATALA, CPF Nº 007.521.588-80, POR CONTER AREA
IRREGULAR E POR NÃO ATENDER INTEGRALMENTE O ULTIMO
COMUNIQUE-SE, NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8 ALINEA II DO
DECRETO 32.329/1992
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-JT
0000.2011/0308128-0 SQL/INCRA 0012820300048-1 002 FELIPE ESTEVES BERTOLO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS
TERMOS DA LEI Nº 8 .382/76 ALTERADA PELA LEI 9843/85
COMBINADA COM A LEI 13.885/04
0000.2011/0308128-0 SQL/INCRA 0012820300048-1 002 FELIPE ESTEVES BERTOLO
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
DEFERIDO O ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE NOS TERMOS
DA LEI Nº 9.413/ 81.
SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - AGUA BRANCA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA LAPA - PR-
-LA
0000.2008/0105670-1 SQL/INCRA 0002107500614-1 002 CANDIDO ARTUR LEAO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI Nº 11.228/92, LEI Nº 13.855/04 E
DECRETO Nº 32.329/92.
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV.URBANO -PR-LA
0000.2003/1022859-6 SQL/INCRA 0001217302735-1 001 FERNAO LUIZ GOUVEIA OLIVAL
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI Nº 13.558/03, LEI Nº 13.876/04 E
DECRETO 45.324/04.
0000.2003/0086900-9 SQL/INCRA 0002201401187-1 002 TULIO EDUARDO D´ORDAZ
LHANO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI Nº 13.558/03, LEI Nº 13.876/04 E
DECRETO Nº 45.324/04
0000.2016/0222644-6 SQL/INCRA 0001100501010-1 001 ERCILIA MARIA LONGO BUENO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16402/16, LEI 16642/17 E DECRETO
57776/17.
0000.2017/0074930-3 SQL/INCRA 0007918100281-1 019 BANCO ITAU SA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17 E DECRETO N°
57.776/17.
0000.2018/0051468-5 SQL/INCRA 0002403400386-1 001 MARCIO ATOJI BERTI
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16, LEI Nº 16.642/17 E
DECRETO Nº 57.776/17.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-LA
0000.2003/1005365-6 SQL/INCRA 0009904000409-1 001 MARIO SERGIO LAIOLA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção e conserva-
ção de áreas publicas, logradouros públicos e vias de qualquer
natureza, inclusive demolição de edificações, remoção de entu-
lhos e detritos, com fornecimento de mão de obra, através de
16 equipes/mês.
Assunto: Solicitação de pagamento da 56ª Medição como
Despesa de Exercício Anterior - DEA – 2020.
SEI nº 6012.2021/0001532-9
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019 e
a manifestação do Departamento de Zeladoria Urbana - DZU
(039085512 e 058872000), AUTORIZO o pagamento não efe-
tuado dos valores correspondentes à 56ª Medição, à empresa
CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 56.182.090/0001-33,
conforme requisição (039085413) e respectiva Folha de Medi-
ção (039085511), pelo valor de R$ 1.390.248,10 (um milhão,
trezentos e noventa mil duzentos e quarenta e oito
reais e dez centavos), referente ao período de 01/12/2020
a 31/12/2020.
II - De acordo com o Decreto nº 57.630, de 17 de março de
2017, RATIFICO a despesa para pagamento como Despesa de
Exercício Anterior – DEA – 2020.
III – PUBLIQUE-SE.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDU-
VA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF
6042.2021/0000372-3 SQL/INCRA 0011627200052-1 006 FISHER LAB PRODUTOS PARA
LABORATORIO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO, NOS TERMOS LEI Nº 15.499/11, DECRETO Nº
52.857/11 E DECRETO Nº 49.969/08, O PEDIDO DE RECONSIDE-
RAÇÃO DE DESPACHO.
6046.2021/0006375-2 SQL/INCRA 0005411500222-1 009 BAR DO PRESIDENTE EIRELI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO II, DO
DECRETO N. 49.969/08 O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE
DESPACHO.
SP CL - CAMPO LIMPO
RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR
- JARDIM LARANJAL
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-CL
0000.2014/0204059-4 SQL/INCRA 0017118900019-1 011 STUDIO K CABELO E ESTETICA
LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
0000.2017/0147383-2 SQL/INCRA 0017020101541-1 631 BAH3 COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
0000.2018/0065943-8 SQL/INCRA 0017020101541-1 643 OUTBACK STEAK HOUSE
RESTARAUNTES BRASIL S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-
TARAZZO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ERMELINO
MATARAZZO - PR-EM
0000.2019/0011441-7 SQL/INCRA 0011112700012-1 004 DAVID MOTA DE MACEDO - ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-EM
6036.2019/0001728-0 SQL/INCRA 0011031900674-1 002 JOAO RIBEIRO QUADROS DE
CAMPOS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
6036.2019/0002323-0 SQL/INCRA 0013026100081-1 001 AMALIA CRISTINA GARCIA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
6036.2019/0001798-1 SQL/INCRA 0014201100307-1 002 MARIA DO SOCORRO DA CRUZ
ALVES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
SP PE - PENHA
AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-
TARAZZO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-EM
6036.2019/0001696-9 SQL/INCRA 0011047901233-1 003 VITORIO GAURMIERI NETO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHO-
EIRINHA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV.URBANO - PR-FB
0000.1994/0105557-2 SQL/INCRA 0010403800195-1 001 MANUEL CICERO DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 51714/10, ITEM II DA LEI
14141/06 E ARTIGO 18 DA LEI 17202/19, FACE AS INFOR-
MAÇÕES DO SR. SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-FB
0000.1994/0121915-0 SQL/INCRA 0012712500228-1 001 JOÃO BORGES DA COSTA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 51714/10, ITEM II DA LEI
14141/06, O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFI-
CAÇÃO EXAURIU SUA FINALIDADE, À VISTA DE CONSTAR TELA
CEDI - REGULAR.
SP G - GUAIANASES
RUA HIPÓLITO DE CAMARGO 479 - VILA LOURDES -
GUAIANASES
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA GUAIANA-
SES - PR-G
0000.1998/0207988-0 SQL/INCRA 0013833300018-1 001 IGREJA UNIVERSAL DO REINO
DE DEUS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUN-
CIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/2008, LEI 16.642/2017
REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/2017.
0000.2017/0169599-1 SQL/INCRA 0011504600303-1 001 ADALBERTO ANGELO CUSTODIO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
REGULARIZACAO
informativos que instruem o presente, em especial a manifes-
tação jurídica que acolho como razão de decidir, RATIFICO a
despesa referente ao fornecimento de imagens através de 100
(cem) câmeras, no valor de R$ 2.246.400,00 (dois milhões
duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais), prestado
pela empresa TELEFÔNICA DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ
sob número 02.558.157/0001-62, pelo período de junho de
2013 à dezembro de 2014.
6029.2022/0002577-9 – DESLOCAMENTO - AUTORIZO o
deslocamento da Viatura da GCM para o Município de Jacareí,
a fim de conduzir à equipe abaixo em cumprimento a decisão
judicial, na Rua Rosa Monteiro Lino, 364, Parque Meia Lua, CEP
12335-110, Jacareí/SP, no dia 17/02/2022.
Equipe:
S.I. Elza Regina Tamandaré Cavalcanti - RF: 7717679
C.E. Carlos Alberto dos Santos - RF: 8176850
C.E. José Roberto de Souza - RF: 6987818
2ª CL Fabiana da Costa Rocha - RF: 8427836
Viatura:
VTR 80401-2 - placas BB6275 prefixo: DF 1990-0
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
RESOLUÇÃO FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDU-
CAÇÃO TECNOLOGIA E CULTURA Nº 01, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.931.553,20 (Um milhão, no-
vecentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e
vinte centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
A Diretora da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia
e Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei
nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do De-
creto 61004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar
despesas inerentes às atividades da Fundação Paulistana de
Educação Tecnologia e Cultura,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no
valor de R$ 1.931.553,20 (Um milhão, novecentos e trinta e um
mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), às
seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
80.10.12.363.3019.2416 Qualificação Profissional e Empreendedora
33903000.02 Material de Consumo 400.000,00
33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 253.259,20
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.266.296,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.998,00
1.931.553,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes do superávit financei-
ro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Artigo 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 003/SMPED-GAB – 17 DE FEVE-
REIRO DE 2022.
SILVIA REGINA GRECCO, Secretária Municipal da Pessoa
com Deficiência – SMPED, no uso de suas atribuições legais e
diante do disposto no art. 51, §4º, da Lei Federal 8.666/1993,
artigo 3º, IV, da Lei Federal n. 10.520/2002 e artigo 3º, IV do
Decreto Municipal n.º 46.662/2003,
RESOLVE:
I – Constituir Comissão Permanente de Licitações – COPEL
para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, como segue:
Presidentes/Pregoeiros
Patricia Galdi Durante – RF Nº 815.921.1
Nathan Trindade Santos - RF Nº 857.982.2
Comissários/Equipe de Apoio
Claudia Cainelles Colombo - RF Nº 680.978.2
Jaqueline Martins Gomes - RF Nº 811.655.5
Sandra Maria Paz Olivo - RF Nº 707.441.7
Marcos Rogério Lozano Lopes – RF N° 558.856.1
SECRETÁRIA:
Érica Aparecida da Silva - R.F. Nº 729.086.1
II – Quando da autorização para abertura do procedimento
licitatório deverá ser indicado o presidente ou pregoeiro do
certame, responsável pela comissão ou sua equipe de apoio.
III – Os presidentes/pregoeiros e membros da equipe de
apoio desta comissão poderão substituir-se mutuamente.
IV – O Pregoeiro, eventualmente, poderá solicitar a partici-
pação de servidores de outras Secretarias ou Órgãos para atuar
juntamente com a Equipe de Apoio da Comissão Permanente de
Licitações – COPEL.
V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogada a Portaria Nº 022/SMPED-G, de 30 de julho de
2021, publicada no DOC de 03/08/2021, página 5 e as disposi-
ções em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO/DESPACHO
Interessada CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Termo de Contrato: 160/SMSUB/COGEL/2020
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção e con-
servação de Logradouros Públicos através de equipes/mês,
cujas as características, quantidades e especificações técnicas
encontram-se descritas no Anexo I deste contrato e demais
condições constantes do Edital.
Assunto Solicitação de pagamento da 6ª Medição como
Despesa de Exercício Anterior - DEA – 2020.
SEI nº 6012.2021/0001380-6
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019 e
a manifestação do Departamento de Zeladoria Urbana - DZU
(039085097 e 058872000), AUTORIZO o pagamento não
efetuado dos valores correspondentes 6ª Medição, à empresa
CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIARIOS LTDA.?, inscrita no CNPJ sob nº 56.182.090/0001-
33, conforme requisição (039085051) e Folha de Medição
(039085095), pelo valor de R$ 1.454.489,52 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e oi-
tenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), referente
ao período de 01/12/2020 a 31/12/2020.
II - De acordo com o Decreto nº 57.630, de 17 de março de
2017, RATIFICO a despesa para pagamento como Despesa de
Exercício Anterior – DEA – 2020.
III – PUBLIQUE-SE.
Despacho Autorizatório
Interessada: CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Termo de Contrato: 019/SMSP/SPUA/2016
7-DANIELLA LUCAS RICHARDS BRONZONI, RF 754.476.6,
para exercer o cargo de Coordenador IV, Ref. DAS-14, da Coor-
denadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO,
da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga
1823, constante do Decreto 60.061/21.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de
fevereiro de 2022, 469º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 25-
PREF, ITEM 27, DE 31/01/2022, PUBLICADO NO
DOC DE 01/02/2022
PROCESSO SEI 6012.2021/0013148-5
É o Título de Nomeação em referência apostilado para
consignar que o nome correto do nomeado é MARCOS JOSÉ
SANTANA, RF 715.523.9, vaga 17271, e não como constou.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito
SP REGULA
DIRETOR PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº 9310.2022/0000070-4
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência de Ordenador de Despesa desta Agência Re-
guladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-
-REGULA, inscrita sob o CNPJ 41.814.509/0001-55, AUTORIZO
o empenho no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
referente a despesa com Rescisão de Contrato de Trabalho de
empregados desta Autarquia, onerando a dotação nº 33.10.0
4.122.3024.2.100.31909400.00 – Administração da Unidade
com recursos da fonte 00, e demais empenhamentos e cance-
lamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2022, onerando
a mesma dotação, respeitando-se o princípio da anualidade.
II - A fiscalização dessa despesa será exercida por Fábio
Brisotti da Silva, RF 8882266;
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SGM 57, DE 21 DE FEVEREIRO DE
2022
PROCESSO SEI 7810.2021/0001163-4
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO
DE TRABALHO DA OPERAÇÃO URBANA CENTRO.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do
Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Grupo Técnico de Trabalho
da Operação Urbana Centro, instituído pelo artigo 17, § 3º
da Lei 12.349, de 06 de junho de 1997, e constituído pela
Portaria PREF.-69, de 17 de março de 2017, com as alterações
posteriores, e designar para integrá-lo, na qualidade de titular
e suplente, respectivamente, e como representantes da São
Paulo Urbanismo – SP Urbanismo, os senhores GISELLE FLORES
ARROJO PIRES e VLADIMIR ÁVILA.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, ficando revogada a Portaria SGM-85, de 17 de março
de 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 21 de fevereiro
de 2022.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
PORTARIA SGM 58, DE 21 DE FEVEREIRO DE
2022
PROCESSO SEI 7810.2021/0001163-4
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE
GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
ÁGUA ESPRAIADA.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso
III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Gestão da Opera-
ção Urbana Consorciada Água Espraiada, instituído pelo artigo
19 da Lei 13.260, de 28 de dezembro de 2001, e constituído
pela Portaria PREF-56, de 06 de março de 2017, com as alte-
rações posteriores, e designar para integrá-lo, na qualidade
de titular, e como representante da São Paulo Urbanismo – SP
Urbanismo, o senhor JOSÉ CARLOS CONSTANTINO.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor
FERNANDO HENRIQUE GASPERINI, designado pela Portaria
SGM-167, de 20 de maio de 2021, para integrar o referido
Grupo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 21 de fevereiro
de 2022.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
PORTARIA 18/SGM/SEGES/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 57.012, de 23
de maio de 2016 e na Portaria nº 12/SG/2018
RESOLVE:
Art. 1º Fixar a unidade de exercício do servidor integrante
da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governa-
mental - APPGG, conforme segue:
I. Secretaria Executiva de Gestão, da Secretaria de
Governo Municipal (SEGES/SGM):
FLAVIO FERNANDES, RF 891.516-4 , com início de exercício
na unidade em 18/02/2022;
Art. 2º A partir do início de exercício, o Analista de Po-
líticas Públicas e Gestão Governamental listado no artigo 1º
possui 60 (sessenta) dias para envio do Plano de Trabalho Indi-
vidual, conforme modelo do Anexo II da Portaria nº 12 SG/2018.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6029.2020/0000013-6 – Secretaria Municipal de Se-
gurança Urbana – SMSU - Reconhecimento de Despesa de
Exercícios Anteriores - No uso de minhas atribuições legais,
com fundamento na Lei Federal 4.320/64 e Decreto Municipal
53.751/2013 alterado pelo Decreto Municipal 57.630/2017, e
na Portaria 25, de 15 de junho de 2020, diante dos elementos
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 às 05:07:57
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