SECRETARIAS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
| Data de publicação | 05 Janeiro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
Bruno Covas - Prefeito
Diário Oficial
Ano 66 São Paulo, terça-feira, 5 de janeiro de 2021 Número 2
a 31/12/2021, e o valor total estimado de R$ 724.185,00 (sete-
centos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais).
II – Desta forma, AUTORIZO a emissão da respectiva nota
de empenho no valor total estimado de R$ 724.185,00 (sete-
centos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais), que
onerará a dotação orçamentária 13.10.11.333.3019.2.555.3.3
.90.48.00.00, mediante transferência de recursos específica da
Secretaria Municipal de Gestão no exercício vindouro, observan-
do as disposições contidas nas Leis Complementares 101, 4 de
maio de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
EDITAL 01/FPETC/2021
CHAMAMENTO PÚBLICO
TIPO: CHAMAMENTO PUBLICO
OBJETO: Seleção de pessoas jurídicas de direito privado
sem fins lucrativos, visando a realização de parcerias para a
execução de projetos de qualificação profissional realizados
pela Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
ENDERECO ELETRONICO:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desen-
volvimento/fundacao_paulistana/
PREAMBULO
A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cul-
tura - FUNDAÇÃO PAULISTANA, entidade da administração
indireta, pessoa jurídica de direito público, com autonomia
administrativa, financeira, patrimonial e didática, prazo de
duração indeterminado, instituída nos termos da Lei nº 13.806,
de 10 de maio de 2004 e reorganizada pela Lei nº 16.115,
de 9 de janeiro de 2015, vinculada a` Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, sediada na Avenida São João, nº
473, 10º andar, Centro, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 07.039.800/0001-65, cuja finalidade e´ promover o desen-
volvimento e a manutenção do ensino técnico, o acesso e o
apoio a` cultura, o desenvolvimento tecnológico, social, cultural,
territorial e econômico solidário, a pesquisa aplicada e a pres-
tação de serviços de assessoria e consultoria a órgãos públicos
e privados nas áreas de sua atuação, para atendimento às
demandas da população, em sintonia com as políticas públicas,
planos e programas de desenvolvimento metropolitano, com
fulcro na Lei Municipal nº 16.115/2015 e no Decreto Municipal
nº 56.507/2015, TORNA PÚBLICO que recebera´ propostas
de parceiros privados para, conjugando esforços, ?viabilizar
a execução de projetos, eventos e atividades da FUNDAÇÃO
PAULISTANA.
As informações relativas a este Edital serão divulgadas
por meio do sítio eletrônico https://www.prefeitura.sp.gov.br/
cidade/secretarias/desenvolvimento/fundacao_paulistana/? e
seu extrato publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
1. DO OBJETIVO
1.1 ?O presente edital tem por objetivo selecionar parcei-
ras, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, por
meio da realização de apoio aos cursos de qualificação profis-
sional oferecidos pela FUNDAÇÃO PAULISTANA.
2. DO OBJETO DA PARCERIA
2.1 ? O apoio de que trata o item 1.1. do presente Edital
se traduzirá no oferecimento e cessão de espaços adequados
para consecução de cursos e atividades pedagógicas por todo
território do Munícipio de São Paulo.
2.2 ?As propostas de parceria serão analisadas pela Co-
ordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura da FUNDAÇÃO
PAULISTANA, que emitira´ parecer sobre sua aceitação ou não.
2.3. O parecer de que trata o item 2.2. será submetido à Di-
retoria Geral da FUNDAÇÃO PAULISTANA que deliberará sobre
a viabilidade da aceitação da proposta.
3. DAS CONDIÇO~ES DE PARTICIPAC¸A~O
3.1 ?Poderão participar do chamamento pessoas jurídicas
que demonstrem capacidade técnica para honrar a parceria
ofertada, notadamente no que diz respeito à sua infraestrutura
física e observadas as exigências e necessidades estabelecidos
nos Protocolos Sanitários e de Higiene determinados pela
Vigilância Sanitária da PMSP (por conta do advento da pan-
demia do Covid-19). Caso haja dúvida sobre essa capacidade,
a FUNDAÇÃO PAULISTANA poderá´ exigir a apresentação de
documentos aptos a comprovar tal situação.
3.2 ?E´ permitida a participação, em conjunto, de duas ou
mais pessoas jurídicas como parceiras neste Chamamento.
3.2.1. Excetuam-se do disposto no item 3.1 as empresas
representantes da indústria de bebidas alcoólicas e/ou taba-
gismo, em face do disposto na Lei Federal no 9.294/1996 e Lei
Municipal no 12.643/1998.
4. DA REALIZAC¸A~O DA PARCERIA
4.1 As propostas de parceria deverão ser instruídas com
a documentação relacionada abaixo, a critério da FUNDAÇÃO
PAULISTANA:
I – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – carta de intenção de firmar parceria com a Fundação
Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (ANEXO I)
III – registro fotográfico do espaço que será objeto da par-
ceria (inclusive das áreas comuns).
4.2 ?As propostas de parceria poderão ser submetidas
por meio físico ou pelo e-mail fundacaopaulistana@prefeitura.
sp.gov.br que permita a identificação da autenticidade dos do-
cumentos. As propostas enviadas por e-mail deverão constar no
assunto “Edital de parcerias-cessão de espaços”.
5. DA AVALIAC¸A~O E SELEC¸A~O DAS PROPOSTAS DE
PARCERIA
5.1 ?As propostas de parceria serão analisadas pela Co-
ordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura da FUNDAÇÃO
PAULISTANA, que emitira´ parecer sobre sua aceitação ou não,
analisando a conveniência e oportunidade de cada proposta.
GABINETE DO PREFEITO
BRUNO COVAS
PORTARIAS
PORTARIA 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004169-6
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido e a partir de 30 de dezembro de 2020,
o senhor ALEXSANDRO PEIXE CAMPOS, RF 750.890.5, do cargo
de Subprefeito, símbolo SBP, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi,
vaga 14055.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de
janeiro de 2021, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PORTARIA 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004169-6
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido e a partir de 4 de janeiro de 2021, o
senhor ACÁCIO MIRANDA DA SILVA FILHO, RF 840.193.4, do
cargo de Subprefeito, símbolo SBP, da Subprefeitura Pinheiros,
vaga 14591.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de
janeiro de 2021, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PORTARIA 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004169-6
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito, usando das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I,
alínea “a”, do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,
RESOLVE:
Designar, excepcionalmente, a partir de 30 de dezembro de
2020, a senhora RAQUEL BERG DA SILVA, RF 883.171.8, para
responder pelo cargo de Subprefeito, símbolo SBP, da Subprefei-
tura Santana/Tucuruvi, vaga 14055.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito
PORTARIA 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004169-6
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito, usando das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I,
alínea “a”, do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,
RESOLVE:
Designar, a partir de 4 de janeiro de 2021, o senhor LUIZ
CARLOS PINHEIRO PORTELLA JUNIOR, RF 879.409.0, para
responder pelo cargo de Subprefeito, símbolo SBP, da Subprefei-
tura Pinheiros, vaga 14591.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito
APOSTILA DA PORTARIA 1313-PREF, DE
21/12/2020, PUBLICADA NO DOC DE 22/12/2020:
PROCESSO SEI Nº 6017.2020/0054594-3
ITEM 1 - É a Portaria em referência apostilada para consig-
nar que a designação do senhor PAULO SERSON, RF 816.759.1,
vaga 8987, é a partir de 18/01/2021.
ITEM 2 - É a Portaria em referência apostilada para consig-
nar que o nome correto é RENATA SIMIDAMORE DA CRUZ, RF
816.772.9, vaga 9134, e não como constou.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito
TITULOS DE NOMEAÇÃO
APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 831-
PREF, DE 31/12/2020, PUBLICADO NO DOC DE
1º/01/2021.
PROCESSO SEI Nº 6010.2020/0004169-6
É o Titulo de Nomeação em referência apostilado para con-
signar que a nomeação da senhora MARTA TERESA SUPLICY, RF
696.651.9, para exercer o cargo de Secretária Municipal, refe-
rência SM, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais,
é da vaga 40, e não como constou.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito
DESPACHOS DO PREFEITO
DESPACHOS DO PREFEITO
6010.2020/0004171-8 - Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo; Alexsandro Peixe Campos - Indicação
para o cargo de Diretor-Presidente da COHAB - COMUNIQUE-
-SE ao Conselho de Administração da Companhia Metropoli-
tana de Habitação de São Paulo - COHAB a INDICAÇÃO do Sr.
ALEXSANDRO PEIXE CAMPOS, RG nº 22.191.269 - SSP/SP, para
o cargo de Diretor-Presidente daquela sociedade.
6027.2020/0014214-2 - EDUARDO DE CASTRO, RF
847.234.3 - Férias – AUTORIZO o usufruto de 10 (dez) dias de
férias, a partir de 04/01/2021, referente ao exercício de 2020,
ao senhor EDUARDO DE CASTRO, RF 847.234.3, do cargo de Se-
cretário Municipal, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente, conforme documento encartado sob nº 037062831.
6068.2020/0005271-6 - MARIA ALICE VENTURA MARIA
- Retrocessão de imóvel. Renovação do pedido em razão do
Falecimento do favorecido - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial as manifestações de CGPATRI (fl. 25
- 036637575), da PGM/AJC (fls. 23/29 - 036637415), da CMPT
(fl. 113 - 036629970), SEL/ATAJ (036637670), do Sr. Secretário
de SEL (036710986), e da Assessoria Jurídica deste Gabinete
(036892990), e nos termos do artigo 111 da Lei Orgânica do
Município, AUTORIZO, com fundamento no artigo 5º, incisos
XXII e XXIV da Constituição Federal combinado com o artigo
519 do Código Civil de 2002, a renovação da retrocessão da
área assinalada às fls. 37 do PA 1986-0.004.326-3 (fls. 65 do
sei 036620119) em favor de MARIA ALICE VENTURA MARIA,
estendendo-se aos seus herdeiros sem necessidade de prolação
de novo despacho, mediante o pagamento do mesmo valor de-
sembolsado pela Municipalidade, quando da desapropriação do
imóvel, indicado nas fls. 15/17 do sei 036637575, devidamente
atualizado.
SECRETARIAS
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6064.2018/0000031-1
I – No exercício da competência que me foi confiada pela
Lei Municipal 13.164, 05 de julho de 2001, e pelo Decreto
58.153, de 22 de março de 2018, e à vista dos elementos de
convicção contidos nos autos em epígrafe, considerando a ade-
são da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social ao Programa Operação Trabalho – POT, e a apresentação
de nova proposta de Plano de Trabalho, doc. 036853812,
AUTORIZO, com fundamento na Lei Municipal 13.178, de 17
de setembro de 2001, no Decreto Municipal 44.484, de 10 de
março de 2004, e na Portaria SMDET 34, de 24 de outubro de
2019, a renovação do Projeto Agente SUAS, até 31/12/2021,
consistente na capacitação de pessoas em situação de vul-
nerabilidade social, para atuarem na rede socioassistencial
do Município de São Paulo, baseada na Política Nacional da
Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), com valor unitário estimado do auxílio pecuniário
de R$ 1.206,98 (um mil, duzentos e seis reais e noventa e oito
centavos), para atender 420 (quatrocentos e vinte)? benefici-
ários, perfazendo o valor mensal estimado de R$ 506.931,60
(quinhentos e seis mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta
centavos), no período de 01/01/2021 a 31/12/2021, com o valor
total estimado de R$ 6.083.179,20 (seis milhões, oitenta e três
mil, cento e setenta e nove reais e vinte centavos).
II – Desta forma AUTORIZO a emissão de nota de empe-
nho no montante de R$ 6.083.179,20 (seis milhões, oitenta e
três mil, cento e setenta e nove reais e vinte centavos), que
onerará a dotação orçamentária 93.10.08.243.3023.6168.3.
3.90.48.00, mediante transferência de recursos específica da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
no exercício vindouro, observando as disposições contidas nas
Leis Complementares 101, 4 de maio de 2000, e 131, de 27 de
maio de 2009.
6064.2019/0001204-4
I – No exercício da competência que me foi confiada pela
Lei Municipal 13.164, 05 de julho de 2001, e pelo Decreto
58.153, de 22 de março de 2018, e à vista dos elementos de
convicção contidos nos autos em epígrafe, considerando a ade-
são da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ao
Programa Operação Trabalho – POT, e a apresentação de pro-
posta de novo Plano de Trabalho, doc. 037206577, AUTORIZO,
com fundamento na Lei Municipal 13.178, de 17 de setembro
de 2001, no Decreto Municipal 44.484, de 10 de março de
2004, e na Portaria SMDET 34, de 24 de outubro de 2019, a
renovação do Projeto Parques da Cidade, até 31/12/2021,
o qual consiste na realização de cursos de capacitação nos par-
ques municipais, com enfoque na temática do Meio Ambiente e
Cultura de Paz, com atividades laborativas, com valor unitário
do auxílio pecuniário estimado de R$ 804,61 (oitocentos e qua-
tro reais e sessenta e um centavos), para atender 300 (trezen-
tos) beneficiários, perfazendo o valor mensal estimado de R$
241.383,00 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta
e três reais), no período de 01/01/2021 a 31/12/2021, e o valor
total estimado de R$ 2.896.596,00 (dois milhões, oitocentos e
noventa e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais).
II – Desta forma, AUTORIZO a emissão da respectiva nota
de empenho que onerará a dotação orçamentária 30.10.11.33
3.3019.8088.3.3.90.48.00 no exercício vindouro, observando as
disposições contidas nas Leis Complementares 101, 4 de maio
de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009.
6064.2019/0000914-0
I – No exercício da competência que me foi confiada pela
Lei Municipal 13.164, 05 de julho de 2001, e pelo Decreto
58.153, de 22 de março de 2018, diante dos elementos que
instruem o processo em epígrafe, notadamente as manifesta-
ções da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira do
Departamento de Administração e Finanças desta Pasta, docs.
037355284 e 037418693, considerando as providências que es-
tão sendo adotadas para da prestação de contas final físico-fi-
nanceira do Programa Projovem Trabalhador Juventude Cidadã,
firmado entre a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e a
Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio desta Se-
cretaria, e em face da abertura de crédito adicional suplementar
de recursos em dotação do orçamento vigente – Decreto Muni-
cipal 60.020, de 28 de dezembro de 2020, conforme Processos
6064.2020/0001029-9 e 6017.2020/0056714-9, com fundamen-
to na Lei Municipal 17.253, de 26 de dezembro de 2019, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo
para o exercício de 2020, bem como no Decreto Municipal
59.171, de 10 de janeiro de 2020, que fixa as normas referentes
à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020,
AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de
R$ 5.225.053,42 (cinco milhões, duzentos e vinte e cinco
mil, cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos),
em favor da SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
EMPREGO, CNPJ 23.612.685/0015-28, órgão público do Poder
Executivo Federal vinculado ao Ministério da Economia, para
dar suporte à eventuais indenizações e restituições ao referido
órgão, devendo onerar a dotação orçamentária 30.10.11.333.30
19.8088.3.3.90.93.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota
de Reserva 73.478/2020, respeitando o princípio da anualidade
e observando as disposições contidas nas Leis Complementares
6064.2017/0000364-5
I – No exercício da competência que me foi confiada pela
Lei Municipal 13.164, 05 de julho de 2001, e pelo Decreto
58.153, de 22 de março de 2018, e à vista dos elementos de
convicção contidos nos autos em epígrafe, e à vista dos elemen-
tos de convicção contidos nos autos em epígrafe, considerando
a adesão da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
ao Programa Operação Trabalho – POT, e a apresentação de
proposta de novo Plano de Trabalho, doc. 037355498, AU-
TORIZO, com fundamento na Lei Municipal 13.178, de 17 de
setembro de 2001, no Decreto Municipal 44.484, de 10 de
março de 2004, e na Portaria SMDET 34, de 24 de outubro de
2019, a renovação do Projeto Telecentros Comunitários
em Espaços Públicos, até 30/06/2021, consistente na inserção
de beneficiários para atuação como Agentes de Inclusão Digital
e Fabricação Digital no desenvolvimento e manutenção dos
espaços de inclusão digital, denominados Telecentros, DigiLabs
e Fab Labs, de forma a manter o atendimento aos cidadãos e o
espaço físico em perfeitas condições de uso a fim de garantir
os objetivos da Política Municipal de Inclusão Digital, com valor
unitário do auxílio pecuniário estimado de R$ 1.206,98 (um mil,
duzentos e seis reais e noventa e oito centavos), para atender
30 (trinta) beneficiários, perfazendo o valor mensal estimado de
R$ 36.209,40 (trinta e seis mil, duzentos e nove reais e quaren-
ta centavos), no período de 01/01/2021 a 30/06/2021, e o valor
total estimado de R$ 217.256,40 (duzentos e dezessete mil,
duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).
II – Desta forma, AUTORIZO a emissão de nota de empenho
que onerará a dotação orçamentária 23.10.12.126.3001.8404.
33.90.48.00, no valor de R$ 217.256,40 (duzentos e dezessete
mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos),
mediante transferência de recursos específica da Secretaria
Municipal de Inovação e Tecnologia no exercício vindouro, ob-
servando as disposições contidas nas Leis Complementares 101,
4 de maio de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009.
6064.2018/0000052-4
I – No exercício da competência que me foi confiada pela
Lei Municipal 13.164, 05 de julho de 2001, e pelo Decreto
58.153, de 22 de março de 2018, e à vista dos elementos de
convicção contidos nos autos em epígrafe, considerando a ade-
são da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
ao Programa Operação Trabalho – POT, e a apresentação de
proposta de Plano de Trabalho, doc. 037000492, AUTORIZO,
com fundamento na Lei Municipal 13.178, de 17 de setembro
de 2001, no Decreto Municipal 44.484, de 10 de março de
2004, e na Portaria SMDET 34, de 24 de outubro de 2019,
a renovação do Projeto Transcidadania, até 31/12/2021,
consistente na elevação da empregabilidade de travestis e
transexuais em situação de alta vulnerabilidade através de
qualificação profissional, com valor unitário do auxílio pecu-
niário estimado de R$ 1.206,98 (um mil, duzentos e seis reais
e noventa e oito centavos), para atender 510 (quinhentos e
dez) beneficiários, perfazendo o valor mensal estimado de R$
615.559,80 (seiscentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta
e nove reais e oitenta centavos), no período de 01/01/2021 a
31/12/2021, e o valor total estimado de R$ 7.386.717,60 (sete
milhões, trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e dezessete
reais e sessenta centavos).
II – Desta forma, AUTORIZO a emissão da respectiva nota
de empenho no valor de 7.386.717,60 (sete milhões, trezentos
e oitenta e seis mil, setecentos e dezessete reais e sessenta
centavos), que onerará a dotação orçamentária 30.10.11.333.
3019.80.88.33.90.48.00.00, no valor de R$ 3.910.615,20 (três
milhões, novecentos e dez mil seiscentos e quinze reais e vinte
centavos), e a dotação orçamentária 34.10.14.422.3018.4319.3
.3.90.48.00.00, no valor de 3.476.102,40 (três milhões, quatro-
centos e setenta e seis mil, cento e dois reais e quarenta cen-
tavos), mediante transferência de recursos da Secretaria Muni-
cipal de Direitos Humanos e Cidadania no exercício vindouro,
observando as disposições contidas nas Leis Complementares
6013.2019/0005971-9
I – No exercício da competência que me foi confiada pela
Lei Municipal 13.164, 05 de julho de 2001, e pelo Decreto
58.153, de 22 de março de 2018, e à vista dos elementos de
convicção contidos nos autos em epígrafe, considerando a ade-
são da Secretaria Municipal de Gestão ao Programa Operação
Trabalho – POT, e a apresentação de novo Plano de Trabalho,
doc. 037344610, AUTORIZO, com fundamento na Lei Municipal
13.178, de 17 de setembro de 2001, no Decreto Municipal
44.484, de 10 de março de 2004, e na Portaria SMDET 34, de
24 de outubro de 2019, a renovação do Projeto Vivência
Prática de Gestão de Documentos, até 31/12/2021, com
valor unitário do auxílio pecuniário estimado de R$ 1.206,98
(um mil, duzentos e seis reais e noventa e oito centavos), para
atender 50 (cinquenta) beneficiários, perfazendo o valor mensal
estimado de R$ 60.348,75 (sessenta mil, trezentos e quarenta e
oito reais e setenta e cinco centavos), no período de 01/01/2021
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 5 de janeiro de 2021 às 00:20:51.
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