SECRETARIAS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
| Data de publicação | 11 Outubro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
6 – São Paulo, 67 (194) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 11 de outubro de 2022
Rogerio Steffen
Daniel Neves dos Santos
Luca Musa Alonso
João Henrique Victorino Silva
Raquel Nunes Garcia
Amílcar Zavata
Marcos Augusto Carboni
Vanessa Yuri Yochicava Avino
Mary Kosuji
Marcos Augusto Carboni
Luciano Augusto Vianna
Kelvin Peroli dos Reis
O Sr. Severino Dutra inicia a reunião às 14h30.
Inicia-se uma breve descrição do evento programado para
ocorrer no dia 29 de setembro de 2022, com a apresentação da
programação temática e operacional planejada.
Após, o Sr. Severino Dutra apresenta a proposta de pacote
de entregáveis relativo ao contrato firmado entre a Secretaria
de Governo Municipal e a PRODAM, explicando o escopo dos
produtos listados a seguir:
· CBP - Cadastro Base de Pessoas
· Montagem do ambiente
· Ativação do ambiente
· Documentação do ambiente centralizado
· PMCC - Plano de Manutenção dos Cadastros Centrali-
zados
· PEBD - Plano de Enriquecimento das Bases de Dados
Centralizadas
· PMSL - Plano de Migração dos Sistemas Legados
· Primeira carga em produção
· Login Único Municipal
· Sistema Cadastro Básico de Pessoas
· Sistema Cadastro de Uso Geral
· APIs ou Barramento de Integração - Projeto
· APIs para uso do Login Único - Projeto
· Site
Ao apresentar o cronograma de ações dos projetos, o Sr.
Marcelo Aires Antonelli enfatiza que a continuidade da implan-
tação dos cadastros centralizados depende da elaboração e
aprovação do Plano de Manutenção dos Cadastros Centraliza-
dos - PMCC, do Plano de Enriquecimento das Bases de Dados
Centralizadas - PEBD, e do Plano de Migração dos Sistemas
Legados - PMSL.
Essa relação existe por ser necessário partir de critérios
relativamente estáveis para a tomada de decisões quanto ao
tratamento de dados, garantindo transparência e integridade
ao processo. Ressalta ele que os Planos propostos poderão ser
constantemente aperfeiçoados em função das necessidades
verificadas no decorrer de sua execução, desde que sejam cum-
pridos os requisitos formais de aprovação perante o Comitê.
A este respeito, o Sr. André Tomiatto afirma a relevância da
cooperação de todos os membros do Comitê na construção das
regras dos Planos que orientarão o esforço de implementação
dos cadastros centralizados e do Login Único, a fim de garantir
a legitimidade do processo.
Quanto à situação dos convênios, Sr. Marcelo Aires Anto-
nelli relata que o Gov.br foi celebrado e que equipes da Prodam
já estão trabalhando para a utilização do login desse sistema
em conjunto com o Login Único municipal.
Diante disso, o Sr. André Tomiatto recorda que não era
necessário assinar um termo de adesão para se integrar ao Gov.
br, mas que a adesão à rede nacional tem o condão de conferir
acesso a diversas outras funcionalidades que podem ser úteis
aos projetos do Comitê.
A seguir, o Sr. Marcelo Aires Antonelli relata que o convênio
com o INSS (SIRC) também já foi assinado e que a documen-
tação pertinente já foi devidamente enviada, sendo necessário
aguardar uma posição em retorno do INSS para autorizar Data-
prev a dar acesso às APIs do município de São Paulo.
O Sr. André Dias Menezes, quanto a esse trâmite, acrescen-
ta que foi necessário primeiro assinar um convênio com o INSS
para que depois fosse possível contratar a Dataprev. Ainda,
sugere que se verifique em que medida é possível utilizar as
bases de dados do IPREM até que se avance na execução do
convênio.
O Sr. Marcelo Aires Antonelli prossegue informando que
o convênio com o TSE também já foi assinado, e que equipes
técnicas da Prodam já estão utilizando as APIs. Relata ter sido
detectada a necessidade de uma adequação técnica, que será
realizada somente após as eleições de outubro, uma vez que as
votações no município contribuirão para a validação dos dados
da base externa, não havendo maiores trocas de informações.
Por sua vez, o convênio com a SERPRO, continua o Sr.
Marcelo Aires Antonelli, também está assinado, embora não
tenha havido andamento das atividades no último mês. Já o
convênio com o Datasus está sendo tratado diretamente pela
Secretaria Municipal de Saúde, informação confirmada pelo Sr.
Felipe Soares Neves.
No que concerne às tratativas com a Receita Federal, o Sr.
Marcelo Aires Antonelli informa que existe a expectativa de
recebimento do acordo de cooperação técnica nas próximas se-
manas e de que ainda em setembro este acordo seja assinado.
O Sr. Luciano Capato afirma a importância de conseguir
utilizar o Bcadastro como base para toda a Prefeitura.
O Sr. Marcelo Aires Antonelli afirma, por fim, que a Secre-
taria de Governo Municipal já está em contato o Ministério da
Justiça por meio de seu Secretário-Adjunto para a celebração
de um convênio para troca de informações.
O Sr. Felipe da Saúde relata que a SERPRO procurou a Se-
cretaria Municipal de Saúde para a realização de um Convênio.
O Sr. André Dias Menezes enfatiza, entretanto, que, no que diz
respeito ao escopo do projeto do Cadastro Base de Pessoas e
Cadastros de uso geral, o ideal é que os convênios passem a
ser assinados de maneira centralizada pela Prefeitura, e não por
cada Órgão de maneira individualizada.
O Sr. Marcelo Aires Antonelli apresenta, então, duas pro-
postas de identidade visual do Login Único, ponderando que
os estudos de logomarca realizados pela PRODAM podem
depender da aprovação da Secretaria de Comunicação do Gabi-
nete do Prefeito. O Sr. Luciano Capato faz uma colocação sobre
a necessidade de que a interface ao usuário promovida pelo
Login Único também passe por uma análise de acessibilidade.
O Sr. André Tomiatto expõe sua preocupação acerca do
processo de escolha dos requisitos técnicos para a execução
dos projetos de cadastros centralizados e Login Único, temendo
que os requisitos possam não estar suficientemente eviden-
ciados ou compreendidos por todos, haja vista que a escolha
das soluções e ferramenta estão sendo feitas, no detalhe,
diretamente pela Prodam, contratada que é pela Secretaria de
Governo Municipal.
O Sr. Severino Dutra afirma não ser papel do Comitê o
escrutínio específico das ferramentas escolhidas pela PRODAM,
desde que estejam de acordo com as premissas definidas pelo
Comitê.
O Sr. Huno Molina defende a importância de que o Co-
mitê acompanhe de perto o processo de desenvolvimento dos
projetos por ser mais custosa eventual necessidade de refazer
trabalhos.
O Sr. Severino Dutra pondera, no entanto, que o estabe-
lecimento de premissas era necessário para o projeto avançar
e que teria sido impossível concretizar os resultados obtidos
até o momento se o Comitê se pusesse a deliberar sobre
cada solução técnica, uma vez que nem haveria tempo hábil
para isso, nem seus membros têm o conhecimento específico
necessário para compreender os detalhes de certos temas ou
a disponibilidade para aprofundar-se nos trabalhos. Por essa
razão, prossegue ele, é que se decidiu por contratar a PRODAM,
que permanece adstrita à legislação vigente para realizar as
decisões técnicas inerentes à execução contratual.
O Sr. Luciano Capato argumenta no sentido de que, embora
tenham sido apresentados os modelos de arquitetura e os
requisitos técnicos dos projetos, teria faltado uma deliberação
específica acerca do modelo e dos requisitos a serem efetiva-
mente utilizados pelo Comitê.
Nesse sentido, Severino Dutra inicia uma apresentação das
premissas que foram aprovadas, recordando-se que à época
não houve divergências e tampouco uma contraproposta.
Os parâmetros gerais para os cadastros centralizados são:
Continuidade;
Escalabilidade;
Disponibilidade;
Segurança;
Compatibilidade;
Interoperabilidade;
Manutenibilidade;
Portabilidade;
Conhecimento internalizado da solução;
Custos;
Prazos de implantação e eventual migração.
Os parâmetros gerais para o Login Único são:
Federação
Customização Usuário
Customização do Processo de Cadastro
Permitir customização de código
OIDC (Suportar)
OAuth
Integração com Certificado Digital
Uso de Biometria
Gestão de Consentimento LGPD
Os presentes afirmam não ter outras objeções ou dúvidas
em relação ao que foi apresentado.
O Sr. Luciano Capato, quanto ao Login Único, afirma que
a delegação de acesso deve ser incluída ao escopo do projeto,
por ser útil não apenas para a Fazenda, mas para a Prefeitura
como um todo.
Como conclusão ficou combinado que as aprovações do
Comitê serão feitas com base no nível de detalhamento cons-
tante dos projetos a serem apresentados pela Prodam. O envio
dos projetos para aprovação antecederá a execução dos "pro-
dutos entregáveis", que serão definidos na próxima reunião
do Comitê.
O Sr. Severino Dutra encerra a reunião às 17h.
PORTARIA SGM 279, DE 10 DE OUTUBRO DE
2022
PROCESSO SEI 6024.2021/0012118-3
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO – COMAS/SP.
RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II,
do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 2º, incisos I, X e XI, da Portaria
SGM-347, de 17 de dezembro de 2020, e designar para compor
o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo –
COMAS/SP, criado pela Lei 12.524, de 1º dezembro de 1997,
regulamentada pelo Decreto 38.877, de 21 de dezembro de
1999, e alterações posteriores, em complementação ao manda-
to 2020/2022, os seguintes representantes:
I – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social
Titular: Bruna Eloisa Iarossi Xavier Cruz - RF 913.939.7
Suplente: Marta Damaceno – RF 858.642.0
II - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Titular: Severina Eudoxia da Silva – RF 835.729.3
Suplente: Carolina Custódio Pereira dos Santos - RF
840.190.0
III - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Titular: Isabella Soares dos Santos - RF 914.730.6
Suplente: Kauã Sabino Condenso - RF 914.566.4
Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senho-
res Ana Luiza Wosgrau Padilha, Antonio César Corradi, Severina
Eudoxia da Silva, na qualidade de suplente, designados pela
Portaria SGM-470, de 8 de dezembro de 2021, Renata Apare-
cida Ferreira, Cristiane Pereira, designadas pela Portaria SGM
188, de 30 de junho de 2022 e Marta Damaceno, na qualidade
de titular, designada pela Portaria SGM 151, de 4 de maio de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 10 de outubro
de 2022.
RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6013.2021/0003459-0 - À vista dos elementos conti-
dos no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob
SEI nº 071474441, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a
redação alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020
e regulamentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no
Decreto nº 61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG,
no exercício da competência delegada pelo art.1º, da Portaria
SGM nº 219 de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento
de Auxílio Funeral a Jose Leite Alcaraz, inscrito no CPF sob nº
914.594.868-20, no valor de R$ 1.135,80 (um mil, cento e trinta
e cinco reais e oitenta centavos) onerando a dotação orçamen-
tária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.
6013.2022/0000355-7 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob SEI
nº 071474894, que adoto como razões de decidir, com funda-
mento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a redação
alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral a Selma da Silva, inscrita no CPF sob nº 044.318.228-
01, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil, quatrocentos e trinta
reais e treze centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.
13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
6013.2022/0000828-1 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR/ATAJ-P
sob SEI nº 071672779, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral REGINA MARIA ZUFFO LAVIERI, inscrita no CPF sob nº
677.826.718-68, no valor de R$ 1.700,03 (um mil, setecentos
reais e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.1
3.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
6013.2022/0001118-5 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob SEI
nº 071602337, que adoto como razões de decidir, com funda-
mento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a redação
alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral a Sergio Ricardo Magalhães Pavão, inscrito no CPF sob
nº 157.312.688-86, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil, qua-
trocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dotação
orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.
6013.2022/0002499-6 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR/ATAJ-P
sob SEI nº 071673338, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral MARIA ELENA DOS SANTOS OLIVER, inscrita no CPF
sob nº 048.572.298-46, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil,
quatrocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dota-
ção orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
6013.2022/0002864-9 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR/ATAJ-P
sob SEI nº 071603365, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral JOANA SELIS MARCOLINO TIGEVISK, inscrita no CPF
sob nº 060.797.518-01, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil,
quatrocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dota-
ção orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
DESPACHO DO DIRETOR/SGM/CAF/SEO
6011.2022/0002879-6 - Nos termos do disposto no artigo
16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APRO-
VO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº
6011.2022/0002879-6 em nome da Senhora MARIANA BRITO?
– Assessora Especial, CPF 369.360.808-39, RF: 824.932-6, Coor-
denadora da Secretária Executiva de Projetos Estratégicos, para
atender despesas com diárias do dia 28/09/2022, em viagem
para Belo Horizonte - Minas Gerais, para participar de uma
agenda conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social de Minas Gerais com a Prefeitura do Município de São
Paulo, coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Hu-
manos e Cidadania, conforme convite em doc. 071190219, no
valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6029.2021/0007185-0 – Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana - Apuração de Débito - I - À vista dos elementos
constantes do presente, em especial das manifestações da
Divisão de Recursos Humanos e demais setores técnicos desta
Pasta, considerando a determinação contida no artigo 7º do
Decreto 48.138/2007, reconheço o débito no valor original
de R$ 1.509,35 (mil quinhentos e nove reais e trinta e cinco
centavos), que deverá ser atualizado na ocasião do pagamento,
do servidor falecido José de Paula da Silva RF : 630.461.3/1
e CPF 946.974.938-34; - II - DETERMINO a intimação do
espólio/herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar
ou apresentar sua defesa, observado o disposto no artigo 96,
parágrafo único, da Lei Municipal 8.989/1979, e nas demais
normas regulamentares. - III – AUTORIZO, desde logo, que
sejam tomadas as providências objetivando o registro do débito
em causa no sistema de gestão do CADIN MUNICIPAL, nos
exatos termos do artigo 5º, do Decreto Municipal 47.096 de
21 de março de 2006 e suas atualizações, bem como que seja
promovido o devido cadastramento prévio do débito no Portal
de Disponibilização dos Créditos não Tributários (PDC),
em cumprimento à exigência contida no art. 3º do Decreto
Municipal 57.645/2017 e Instrução Normativa 01/2017 – PGM.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
6029.2022/0013621-0 - Data: 19/09/2022 – Servidor :
Sergio Ricardo Monteiro, RF. 653.556 lotado na IAI – Buscá-lo
na Avenida Jovita, 238 – Jd. Iporanga – Guarulhos e leva-lo
ao HSPM -SP.
Viatura Placas: GCM 0999 SP – VTR da IDMAS:Anjos
da Guarda
Guarnição:
Encarregado: Alex Francisco nascimento RF. 697.962.9
lotado na IDMAS
Motorista: Willian Santos do Nascimento RF. 758.879.8
lotado na IAI
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ADJUNTO
6029.2022/0009647-1 – Secretaria Municipal de Se-
gurança Urbana – SMSU - Aquisição de equipamentos de
informática - I - No exercício das atribuições a mim conferidas
por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos
autos, com fundamento nos dispositivos da Lei Complementar
147/2014 e do Decreto Municipal 56.475/2015, bem como das
Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, da Lei Municipal 13.278/02,
regulamentada pelo Decreto 44.279/03, artigo 1º, §1º do Decre-
to 54.102/13 e da Portaria SMSU 48/2022, o certame seguirá
as normas anteriores à 1/04/2021, atendendo ao contido no
artigo 193, II, da Lei Nacional 14.133/202, AUTORIZO a aber-
tura de certame licitatório na modalidade PREGÃO, na forma
eletrônica aprovo o edital e anexos de link 071321548 para
aquisição de equipamentos para a Inspetoria de Ações com
Motocicleta - IAMO, unidade da Superintendência de Ações
Ambientais e Especializadas – SAE, adotando-se como critério
o menor preço por item licitado, nas condições e especificadas
no Anexo I – Termo de Referência do edital; - II - Nos termos
do Decreto 46.662/05, DESIGNO a servidora Solange Piva
Feiteiro – RF.: 685.485.1 - Pregoeiro Eletrônico - para conduzir o
procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada
na Portaria 73/SMSU/2022.
6029.2022/0007642-0 – Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana – SMSU - Abertura de certame para constituição
de ata de registro de preços - I - No exercício das atribuições a
mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção pre-
sentes nos autos, com fundamento nos dispositivos da Lei Com-
plementar 147/2014 e do Decreto Municipal 56.475/2015, bem
como das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, da Lei Municipal
13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, artigo 1º,
§1º do Decreto 54.102/13 e da Portaria 48/SMSU/2022, o cer-
tame seguirá as normas anteriores à 1/04/2021, atendendo ao
contido no artigo 193, II, da Lei Nacional 14.133/2021 AUTORI-
ZO a abertura de certame licitatório na modalidade PREGÃO,
na forma eletrônica, com participação ampla e reservada e
aprovo o Edital de doc. 071172292 para constituição de Ata de
Registro de Preços (ARP) para aquisição de itens de uniforme
divisas de ombro, distintivo de peito e plaqueta de identificação
ambos em metal para uso do efetivo da Guarda Civil Metropo-
litana, nos termos da Requisição de link 065495296 e Termo de
Referência de link 067620394, adotando-se como critério "ME-
NOR PREÇO POR ITEM, considerando o valor unitário do item",
nas condições e especificadas no Anexo I – Termo de Referência
do edital; - II - Nos termos do Decreto 46.662/05, DESIGNO
a servidora Solange Piva Feiteiro – RF.: 685.485.1 - Pregoeira
Eletrônica - para conduzir o procedimento licitatório, mediante
apoio da equipe relacionada na Portaria 73/SMSU/2022.
6029.2022/0010990-5 – Secretaria Municipal de Se-
gurança Urbana – SMSU - Abertura de certame – I – No
exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos
elementos de convicção presentes nos autos, com fundamento
nos dispositivos da Lei Complementar 147/2014 e do Decreto
Municipal 56.475/2015, bem como das Leis Federais 10.520/02
e 8.666/93, da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo
Decreto 44.279/03, artigo 1º, §1º do Decreto 54.102/13 e da
Portaria SMSU 48/SMSU/22, o certame seguirá as normas an-
teriores à 01/04/2021, atendendo ao contido no artigo 193, II,
da Lei Nacional 14.133/2021, AUTORIZO a abertura de certame
licitatório na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, com
participação EXCLUSIVA e aprovo o edital e anexos de doc.
071448587, para à aquisição de equipamentos e materiais
de informática, para instalação de sistema de videomonitora-
mento em micro-ônibus, visando atender as necessidades das
unidades operacionais da Guarda Civil Metropolitana - GCM,
nos termos da Requisição de doc. 068912619 e Termo de
Referência doc. 071032396, adotando-se como critério “ME-
NOR VALOR DO ITEM”, nas condições e especificadas no
Anexo I – Termo de Referência do edital; - II – Nos termos do
Decreto 46.662/05, DESIGNO a servidora Luciana Moreira dos
Santos - RF. 683.173.7, para atuar como Pregoeira e conduzir o
procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada
na Portaria 73/SMSU/2022.
6029.2022/0010040-1 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana – SMSU - Abertura de certame - I - No exercício
das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos
de convicção presentes nos autos, com fundamento nos dispo-
sitivos da Lei Complementar 147/2014 e do Decreto Municipal
56.475/2015, bem como das Leis Federais 10.520/02, 8.666/93
e da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto
44.279/03, artigo 1º, §1º do Decreto 54.102/13, o certame se-
guirá as normas anteriores à 01/04/2021, atendendo ao contido
no artigo 193, II, da Lei Nacional 14.133/2021 e da Portaria
SMSU 48 de 26 de maio de 2022, AUTORIZO a abertura de cer-
tame licitatório na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica,
com participação ampla e reservada e APROVO o edital doc.
071437952, para a aquisição de 06 (seis) motocicletas de alta
cilindrada para Inspetoria de Ações com Motocicleta - IAMO,
visando atender as necessidades da Guarda civil Metropolitana
- GCM, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo
de Referência do Edital; - II - Nos termos do Decreto 46.662/05,
DESIGNO a servidora Solange Piva Feiteiro (RF – 685.485.1) -
Pregoeira Eletrônica - para conduzir o procedimento licitatório,
mediante apoio da equipe relacionada na Portaria SMSU 73/
SMSU/22.
6029.2022/0010800-3 - SMSU/SOP/COP-3/IR - MG – Elias
José Carlos - Processo especial de Adiantamento Bancário e sua
prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2022. - À
vista dos elementos constantes nos autos, em especial a mani-
festação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fun-
damentada no artigo 16, do Decreto 48.592 de agosto de 2007
e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18
incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO
a prestação de contas do processo de adiantamento bancário
6029.2022/0010800-3, concedido em nome do servidor Elias
José Carlos, RF 577.818.2 e CPF 030.080.788-00, referente
ao mês de Setembro de 2022, no valor de R$ 500,00 (qui-
nhentos reais).
6029.2022/0010104-1 - SMSU/SOP/CETEL – Eduardo Fer-
reira da Mata
Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário
e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro
de 2022. - À vista dos elementos constantes nos autos, em
especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças
desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592
de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em
seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos
22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de
adiantamento bancário 6029.2022/0010104-1, concedido em
nome do servidor Eduardo Ferreira da Mata, RF 648.546.4 e
CPF 106.694.598-52, referente ao mês de Setembro de 2022,
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
6029.2022/0009854-7 - SMSU/COMDEC/LOGÍSTICA –
Tânia Cristina Costa Vieira - Processo especial de Adiantamento
Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setem-
bro de 2022. - À vista dos elementos constantes nos autos, em
especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças
desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592
de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em
seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22;
23 e 24, APROVO, a prestação de contas do processo de adian-
tamento bancário 6029.2022/0009854-7, concedido em nome
da servidora Tânia Cristina Costa Vieira, RF 853.449.7 e CPF
107.658.048-32, referente ao mês de Setembro de 2022, no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
6029.2022/0010534-9 - SMSU/SOP/COS/IR-CS – Naelton
Silva Novaes - Processo especial de Adiantamento Bancário
e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro
de 2022. - À vista dos elementos constantes nos autos, em
especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças
desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592
de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em
seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos
22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de
adiantamento bancário 6029.2022/0010534-9, concedido em
nome do servidor Naelton Silva Novaes, RF: 658.501.9 e CPF:
128.037.058-00, referente ao mês de Setembro de 2022, no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE SUBSTI-
TUTA
6064.2022/0001291-0
I - Em face das informações contidas nos autos e com base
no Decreto Municipal n.º 48.743/2007, AUTORIZO o afasta-
mento do servidor Matheus Vichr Lopes , RF 912.051.3, Gerente
de Projetos, da Coordenadoria da Agricultura desta SMDET,
para participar na 8º Fórum Global do Pacto de Milão sobre
política alimentar urbana, que será realizado na cidade do Rio
de Janeiro, nos dia 16 a 19 de outubro de 2022, sem prejuízo
de vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, de
acordo com os documentos SEI n.º 071721890 e 071722614.
II - Observo que o servidor deverá apresentar, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da reassunção ao serviço, comprovan-
te de participação no evento, subscrito pelos organizadores, e
o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período
acima, acompanhado de manifestação da chefia imediata, con-
forme determinado pelo art. 5º do Decreto 48.743/07.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
DESPACHOS DA DIRETORA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI nº8110.2022/0000139-
5
ASSUNTO: Edital de Chamamento Público nº 23/FP-
TEC/2022. Projeto de qualificação profissional nas áreas cone-
xas à Cadeia Gastronômica, por meio do uso de oito cozinhas-
-escolas públicas, localizadas nas zonas Leste e Oeste do
território municipal, com vistas a possibilitar aos munícipes
da cidade de São Paulo o desenvolvimento de competências,
conhecimentos e habilidades voltados para a elevação da sua
trabalhabilidade e consequente inserção produtiva e geração de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 11 de outubro de 2022 às 05:01:47
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