SECRETARIAS - Gestão
| Data de publicação | 22 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 22 de outubro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (202) – 3
mil, quatrocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a
dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.
00.00 .
6013.2022/0003377-4 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR/ATAJ-P
sob SEI nº 071838165, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral MARCIA APARECIDA GRACIOTIN, inscrita no CPF sob
nº 655.599.678-15, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil, qua-
trocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dotação
orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
6013.2022/0003477-0 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR/ATAJ-P
sob SEI nº 071623550, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral LILIAN GOMES DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CPF
sob nº 075.746.638-90, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil,
quatrocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dota-
ção orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
6011.2022/0001503-1 - FUNFIN e FUNPREV - Autoriza-
ção p/ emissão de notas de reserva/empenho - exercício 2022. -
À vista da Informação em SEI nº 072462369, nos termos do art.
8º do Decreto nº 61.004/2022, da competência delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria nº 219/SGM/2018, e considerando
a necessidade de readequação dos saldos de empenho para
atendimento às despesas decorrentes da contribuição patronal
ao FUNDO FINANCEIRO - FUNFIN - 46.252.639/0001-65 e ao
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNPREV - 46.252.357/0001-68,
AUTORIZO a emissão das notas de reserva/empenho, conforme
segue:
DESPESA DOTAÇÃO VALOR A EMPENHAR
FUNFIN Patronal PMSP Outras 28.13.09.271.3004.6.821.31911311.01 R$ 33.604.427,82
FUNFIN PMSP Outras Sup/Ext 28.13.09.271.3004.6.821.31911322.01 R$ 10.295.234,78
FUNFIN Patronal SME 28.13.09.271.3004.6.823.31911311.01 R$ 141.076.658,33
FUNFIN Patronal SME Sup/Ext 28.13.09.271.3004.6.823.31911322.01 R$ 68.402.086,55
FUNFIN Patronal SMS 28.13.09.271.3004.6.824.31911311.01 R$ 31.646.821,90
FUNFIN Patronal SMS Sup/Ext 28.13.09.271.3004.6.824.31911322.01 R$ 14.408.569,39
FUNPREV Patronal PMSP Outras 28.13.09.271.3004.6.821.31911308.01 R$ 4.079.118,27
FUNPREV PMSP Outras Sup/Ext 28.13.09.271.3004.6.821.31911320.01 R$ 8.248.084,83
FUNPREV Patronal SME 28.13.09.271.3004.6.823.31911308.01 R$ 9.046.336,42
FUNPREV Patronal SME Sup/Ext 28.13.09.271.3004.6.823.31911320.01 R$ 19.664.506,84
FUNPREV Patronal SMS 28.13.09.271.3004.6.824.31911308.01 R$ 2.098.636,72
FUNPREV Patronal SMS Sup/Ext 28.13.09.271.3004.6.824.31911320.01 R$ 4.507.600,09
TOTAL R$ 347.078.081,94
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ADJUNTO
6029.2022/0010631-0 - I - No exercício das atribuições a
mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção pre-
sentes nos autos, com fundamento nos dispositivos da Lei Com-
plementar 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei
Complementar 147/2014 e do Decreto Municipal 56.475/2015,
bem como das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, da Lei
Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03,
artigo 1º, “caput” do Decreto 54.102/13 e da Portaria SMSU
48/SMSU/2022, AUTORIZO a abertura de certame licitatório
na modalidade PREGÃO na forma eletrônica e exclusi-
va, e aprovo o edital e anexos doc. 070198017- proc. sei
6029.2022/0010631-0, para a contratação da prestação de
serviço de fabricação de 8.000(oito mil) pastas “rosa” para
arquivo deslizante tipo digito terminal(Prontuário) para pasta
individual de servidor, para a utilização da SMSU e unidades
subordinadas, nos termos da RCSO- doc. 068567589 e Ter-
mo de Referência doc. 070196595, ambos do processo sei
6029.2022/0010631-0, adotando-se como critério “o menor
preço do item”, nas condições e especificadas no Anexo I –
Termo de Referência do edital; - II - Nos termos do Decreto
46.662/05, DESIGNO a servidora Solange Piva Feiteiro, R.F.
685.485.1, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimen-
to licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria
073/SMSU/2022 de 22 de setembro de 2022; - III - O certame
seguirá as normas anteriores à 1/04/2021, atendendo ao conti-
do no artigo 193, II, da Lei Nacional 14.133/2021.
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC DE
21/10/2022;PÁGINA 01
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU
6029.2022/0010503-9 - I - No exercício das atribuições
a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convic-
ção presentes nos autos, com fundamento nos dispositivos
da Lei Complementar 123/2006, com as alterações promo-
vidas pela Lei Complementar 147/2014 e do Decreto Muni-
cipal 56.475/2015, bem como das Leis Federais 10.520/02 e
8.666/93, da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo
Decreto 44.279/03, artigo 1º, “caput” do Decreto 54.102/13
e da Portaria SMSU 48/SMSU/2022, AUTORIZO a abertura de
certame licitatório na modalidade PREGÃO na forma eletrô-
nica e exclusiva, e aprovo o edital e anexos doc. 072308911-
proc. sei 6029.2022/0010503-9, para a aquisição de uniforme
operacional para uso dos servidores do Programa Dronepol
da Divisão de Tecnologias Geoespaciais-DTG, da Secretaria
Municipal de Segurança Urbana, nos termos da RCSO- doc.
068441502 e Termo de Referência doc. 069647709- proc sei
6029.2022/0010503-9, adotando-se como critério “o menor
preço por item”, nas condições e especificadas no Anexo I –
Termo de Referência do edital; - II - Nos termos do Decreto nº
46.662/05, DESIGNO o servidor José Donizetti de Morais RF
843.553.7, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimen-
to licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria
073/SMSU/2022 de 22 de setembro de 2022; - III - O certame
seguirá as normas anteriores à 1/04/2021, atendendo ao conti-
do no artigo 193, II, da Lei Nacional 14.133/2021.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA SECRETÁRIA
6064.2022/0001267-8
I - No exercício da competência que me foi conferida
por Lei, à vista dos elementos de convicção contidos no pre-
sente, especialmente a manifestação do Departamento de
Qualificação Profissional, da Coordenadoria do Trabalho, da
Coordenadoria de Agricultura e das Supervisões de Execução
Orçamentária e Financeira e de Contratos, Convênios e Par-
cerias do Departamento de Administração e Finanças, com
fundamento na Lei Municipal n. 13.178/01, alterada pela Lei
n. 13.689/2003 e regulamentado pelo Decreto Municipal n.
44.484/04 com nova redação pelo Decreto n. 44.661/2004, AU-
TORIZO a implantação do Projeto Agricultura, que consiste
em oferecer qualificação às pessoas beneficiárias como base
fundamental para busca de emprego e/ou empreender. A qua-
lificação concentra-se nas atividades de agricultura urbana e
periurbana, com capacitação teórica e prática em agroecologia,
boas práticas de cultivo, manejo do solo, preparação de mudas,
poda e manejo de árvores frutíferas, produção e aplicação de
bioinsumos, comercialização de produtos agroalimentares,
entre outros, conforme Plano de Trabalho, pelo período de 24
de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023. O projeto prevê
a concessão de até 200 (duzentas) bolsa auxílios mensais, cujo
valor unitário será de R$ 1.272,60 (um mil, duzentos e setenta
e dois reais e sessenta centavos), totalizando o valor de R$
540.855,00 (quinhentos e quarenta mil, oitocentos e cinquenta
e cinco reais), no período de 24 de outubro de 2022 até 31 de
dezembro de 2022. Para o período de 01 de janeiro de 2023 a
30 de setembro de 2023, o valor unitário estimado do benefício
é de R$ 1.425,31 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais
e trinta e um centavos), totalizando o valor estimado de R$
2.565.558,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil,
quinhentos e cinquenta e oito reais), e valor global estimado de
R$ 3.106.413,00 ( três milhões, cento e seis mil, quatrocentos
e treze reais).
II – Desta forma, AUTORIZO a emissão da Nota de Empe-
nho, no valor de R$ 540.855,00 (quinhentos e quarenta mil,
oitocentos e cinquenta e cinco reais), que onerará a dotação
orçamentária 30.10.11.333.3019.4432.33904800.00 no pre-
sente exercício, e em obediência ao princípio da anualidade,
o restante das despesas deverão onerar dotação própria do
exercício financeiro vindouro.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 35/
FPTEC/2022
Chamamento público para seleção de organizações da
sociedade civil – OSCs, para a celebração de Termo de Colabo-
ração em regime de mútua colaboração com a administração
municipal
1. Fica retificado o Edital de Chamamento Público nº 35/
FPTEC/2022, Processo nº 8110.2022/0000649-4, da Fundação
Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, passando a ter a
seguinte redação:
Item 7.1 .. onde se lê "As propostas deverão ser apresen-
tadas até a data de realização da sessão pública, a realizar-se
no dia 31/10/2022, às 17h00 (...)" deva-se ler "As propostas
deverão ser apresentadas até a data de realização da sessão
pública, a realizar-se no dia 01/11/2022, às 17h00 (...)"
Item 7.2 .. onde se lê "As propostas deverão ser entregues
de acordo com o modelo do Anexo V, em envelope lacrado
e identificado (...)" deva-se ler "As propostas deverão ser
entregues de acordo com o modelo do Anexo VI, em envelope
lacrado e identificado(...)"
DESPACHOS DA DIRETORA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI nº8110.2019/0000309-
0
ASSUNTO: Alteração do plano de trabalho do Termo de Fo-
mento nº 2/FPTEC/2019, celebrado entre essa Fundação Paulis-
tana de Educação, Tecnologia e Cultura e a Associação ProBra-
sil, organização da sociedade civil, para realização do Projeto
Ecologia Solidária – ECOASAMPA. Possibilidade, na forma do
art. 57 da Lei nº 13.019/2014 c/c art. 60 do Decreto Municipal
nº 57.575/2016. Formalização de Termo Aditivo. Possibilidade.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas e com
fulcro no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e art. 60 do Decreto
Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO o aditamento ao Termo
de Fomento nº 02/FUNDAÇÃO PAULISTANA/2019, firmado com
a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO PROBRASIL,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.783.381/0001-10, com vistas
à realização do Projeto Ecologia Solidária – ECOASAMPA, que
visa à qualificação profissional na área de Agricultura de Base
Ecológica para, no mínimo, 500 (quinhentos) munícipes, e cujo
objetivo é o desenvolvimento de competências, conhecimentos
e habilidades voltadas para a elevação da trabalhabilidade e
consequente inserção produtiva e geração de renda dos mu-
nícipes atendidos, para fins de alteração do Plano de Trabalho.
II - Não haverá suplementação de recursos.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 76/SMDHC/2022
Dispõe sobre os integrantes da Comissão Organizadora e
de Avaliação da 9ª edição do Prêmio Municipal de Educação em
Direitos Humanos.
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal
de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a observância das normas estabelecidas
no Decreto nº 57.503 de 06 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos –
PMEDH,
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público n°
010/2022/SMDHC/DEDH que estabelece o regulamento do 9º
Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1 Instituir a Comissão Organizadora e a Comissão de
Análise e Seleção do 9º Prêmio Municipal de Educação em
Direitos Humanos.
Art. 2 A Comissão Organizadora será formada por servi-
dores do Departamento de Educação em Direitos Humanos
da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e
pelos servidores da Coordenadoria dos Centros de Educação
Unificada e da Educação Integral, da Secretaria Municipal da
Educação.
§ 1º -São membros da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania:
I-Renata Mie Garabedian - RF: 847.417-6
II-Tayná Rodrigues Saviano - RF: 877.335-1
III-Vera Lucia Costa Velozo - RF: 7801432
IV-Caroline Cazumi Chinen - RF: 912.331.8
V-Aretha Larangeira de Araújo e Alcantara - RF: 809.936-7
VI-Fausto Peixoto Shiraiwa - RF: 843.384-4
§ 2º - São membros da Secretaria de Educação:
I-Taize Grotto de Oliveira - RF784.038.1
II-Gláucia Cristine Silva Burckler - RF 808.979.5
Art. 3 - A Comissão de Análise e Seleção será formada por
servidores do Departamento de Educação em Direitos Humanos
da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,
pelos servidores da Coordenadoria dos Centros de Educação
Unificada e da Educação Integral, da Secretaria Municipal da
Educação e por convidados da sociedade civil, especialistas com
notório serviço prestado à causa da educação e da educação
em direitos humanos em São Paulo e no Brasil
§ 1º - São membros da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania:
I – Renata Mie Garabedian – RF 847.417-6
II – Tayná Rodrigues Salvian- RF 877.335.1
§ 2º - São Membros da Secretaria Municipal de Educação:
I-Rogério Gonçalves da Silva - RF. 752.813.2
II-Taize Grotto de Oliveira - RF.784.038.1
III- Rômulo Araújo Fernandes - RF. 756.337.0
IV-Gláucia Cristine Silva Burckler - RF: 808.979.5
V-José Wilton dos Santos - RF. 854.005.5
VI-Erika de Araújo Prudente - RF. 775.181.8
VII- Lenilson de Souza Thomaz - RF: 808.679-6
VIII- Victor Cardozo Carvalho - RF: 844.300-9
IX- Cleuber Gonçalves - RF. 723.466.0
Art. 4 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogando-se a Portaria nº 74/SMDHC/2022.
GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS
E SERVIÇOS
PROCESSO 6027.2022/0010322-1 ASSUNTO:
FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE BRANCO, COM
CERTIFICADO AMBIENTAL, GRAMATURA 75 G/M²,
FORMATO 210 X 297 MM INTERESSADA: SECRETARIA
MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE (SVMA)
DESPACHO I - À vista dos elementos contidos no presente,
especialmente a manifestação da Divisão de Gestão de
Atas de Registro de Preços - DGARP em SEI 071152548 e
DGASS 071364578 , com fundamento no art. 24, §2º e §3º,
do Decreto nº 56.144/2015 e no art. 3º, inciso III, da Portaria
32/SEGES/2022, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de
Preços 009/SEGES-COBES/2021, cujo objeto é o Fornecimento
de papel sulfite branco, com certificado ambiental, gramatura
75 g/m², formato 210 x 297 mm, e tem como detentora a
empresa MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA CNPJ
26.976.381/0005-66, pela Secretaria Municipal do meio
ambiente e Verde (SVMA), para contratar adicionalmente 3.600
resmas de papel sulfite branco gramatura 75 g/m², formato 210
x 297 mm, não previstos anteriormente a ser encaminhado até
60 dias ou data limite de encerramento da ARP 06/12/2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
São Paulo, 21 de outubro de 2022.
SEI nº 6056.2022/0015979-9
INTERESSADO: SERG PAULISTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA
ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 003
DESPACHO
I - DEFIRO, a expedição do ATESTADO DE CAPACIDADE
TÉCNICA Nº 003, certificando-se o que constar, pagos os preços
públicos devidos;
II - PUBLIQUE-SE
III - Após a publicação, o expediente da STLP deve elaborar
o documento conforme minuta sob DOC SEI Nº 072434161.
São Paulo, 21 de outubro de 2022.
SEI nº 6056.2022/0015974-8
INTERESSADO: SERG PAULISTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA
ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 004
DESPACHO
I - DEFIRO, a expedição do ATESTADO DE CAPACIDADE
TÉCNICA Nº 004, certificando-se o que constar, pagos os preços
públicos devidos;
II - PUBLIQUE-SE
III - Após a publicação, o expediente da STLP deve elaborar
o documento conforme minuta sob DOC SEI Nº 072445568.
São Paulo, 21 de outubro de 2022.
SEI nº 6056.2022/0015975-6
INTERESSADO: SERG PAULISTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA
ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 005
DESPACHO
I - DEFIRO, a expedição do ATESTADO DE CAPACIDADE
TÉCNICA Nº 005, certificando-se o que constar, pagos os preços
públicos devidos;
II - PUBLIQUE-SE
III - Após a publicação, o expediente da STLP deve elaborar
o documento conforme minuta sob DOC SEI Nº 072473361.
São Paulo, 21 de outubro de 2022.
SEI nº 6056.2022/0015978-0
INTERESSADO: SERG PAULISTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA
ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 006
DESPACHO
I - DEFIRO, a expedição do ATESTADO DE CAPACIDADE
TÉCNICA Nº 006, certificando-se o que constar, pagos os preços
públicos devidos;
II - PUBLIQUE-SE
III - Após a publicação, o expediente da STLP deve elaborar
o documento conforme minuta sob DOC SEI Nº 072504998.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1254
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504
Processos da unidade SMSUB/SEABAST/ABAST/DFL
A vista do contido no 6012.2022/0023120-1 - MARCIE-
NE ANGELIM GONCALVES TORRES - DEFIRO O TERMO DE
PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº
48.172/2007.A vista do contido no 6012.2022/0023136-8
- MARLENE LIMA DE MORAES - DEFIRO O TERMO DE PER-
MISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº
48.172/2007.A vista do contido no 6012.2022/0023146-5
- MATHEUS BRILHANTE MARTINS - DEFIRO O TERMO DE
PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº
48.172/2007.A vista do contido no 6012.2022/0023149-0 - PE-
DRO TAKEO YONAMINE - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE
USO para Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.A vista
do contido no 6012.2022/0023151-1 - RAFFAEL FRANCESCO
SILVA MAZZEO - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO
para Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.A vista do
contido no 6012.2022/0023152-0 - RODRIGO SANCHEZ CER-
VANTES - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Feira
Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.
Processos da unidade SMSUB/SEABAST/ABAST
6012.2022/0007075-5
Despacho deferido
Interessados: PASTEIS TADASHI LTDA
DESPACHO:
I - À vista dos documentos acostados ao presente, do
encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL (doc SEI nº
063832855 ), da manifestação da Assessoria Jurídica (doc SEI
nº 070993860) e pela competência conferida pelo Decreto
61.042/2022 e Portaria 29/SMSUB/22, DEFIRO o pedido de
autorização de excesso de área para o Grupo 13.00 (pastel), de
4x4 para 6x4 (50% do total da metragem) no equipamento de
abastecimento - feira livre sob registro nº 6360-6 para a Permis-
são de Uso nº 021.061.01.7 - Pasteis Tadashi Ltda., conforme
disposto no Art. Art. 3º, da Portaria nº 01/2019 - SMSP/SMSUB/
ABAST/SFL.
II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para even-
tual recurso, nos termos do "caput" do Art. 36 da Lei Municipal
nº 14.141/06.
III- Publique-se.
IV- Após, a SMSUB/SEABAST/ABAST/DFL para providências
cabíveis.
6012.2022/0016624-8
Despacho indeferido
Interessados: JOVIANO FERNANDES DOS SANTOS
NETO e LU E LE COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA.
I - À vista dos documentos acostados ao presente, do
encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL (doc SEI nº
069794068), da manifestação da Assessoria Jurídica (doc SEI
nº 072304495) e pela competência conferida pelo Decreto
61.042/2022 e Portaria 29/SMSUB/22, INDEFIRO o pedido
transferência do Termo de Permissão de Uso nº 016.787.01.3,
em nome de Joviniano Fernandes dos Santos Neto para Lu e Le
Comércio de Hortifruti LTDA - CNPJ 18.988.439/0001-30, uma
vez que trata-se de pedido em duplicidade, assunto tratado no
processo sei SEI nº 6012.2022/0016311-7.
II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para even-
tual recurso, nos termos do "caput" do Art. 36 da Lei Municipal
nº 14.141/06.
III - Publique-se.
IV- Após, a SMSUB/SEABAST/ABAST/DFL para providencias
cabíveis.
6012.2022/0017116-0 -
Despacho deferido
Interessados: MARA RASMUSSEN AZENHA LANCHO-
NETE - BOX 7
I - Diante de toda a documentação acostada aos autos, da
manifestação da Divisão de Equipamentos de Abastecimento
- DEA (doc. SEI nº 070836239), da manifestação da Asses-
soria Jurídica (doc. sei nº 072303704 ), e pela competência
conferida pelo Decreto 61.042/2022 e Portaria 29/SMSUB/22,
DEFIRO o pedido de inclusão de ramo de atividade para
a Permissionária Mara Rsmussen Azenha Lanchonete - Box
07 - CNP 16.513.336/0001-98, que passa a ser LANCHONETE/
RESTAURANTE, conforme disposto no Art. 7º, itens 2.5 e 2.9 , da
Portaria nº 051/SMSP/ABAST/2012.
II- Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual
recurso, nos termos do "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº
14.141/06.
III - PUBLIQUE-SE
IV - Após, a SMSUB/SEABAST/ABAST/DEA para providências
que couber.
6012.2022/0011489-2 - Feira Livre: inclusão de pre-
posto
Despacho deferido
Interessados: FREITAS & ALVES FRUTAS LTDA e RAFAEL
FERREIRA ALVES
DESPACHO:
I - À vista dos documentos acostados ao presente, do
encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL (doc SEI nº
065994673 ), da manifestação da Assessoria Jurídica (doc
SEI nº 070729894) e pela competência conferida pelo Decre-
to 61.042/2022 e Portaria 29/SMSUB/22, DEFIRO o pedido
de inclusão de preposto Rafael Ferreira Alves , portador do
CPF: 463.119.358-13 para o Termo de Permissão de Uso nº
014.116.02.2 em nome de Freitas & Alves Frutas Ltda., confor-
me disposto no Art. 25 do Decreto 48.172/2007.
II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para even-
tual recurso, nos termos do "caput" do Art. 36 da Lei Municipal
nº 14.141/06.
III - Publique-se.
IV- Após, a SMSUB/SEABAST/ABAST/DFL para providencias
cabíveis.
6012.2022/0022931-2 - Atos Normativos: Procedi-
mento Interno
Despacho deferido
I-Em face da competência delegada pela Portaria nº 29/
SMSUB/2022, AUTORIZO a abertura do Chamamento Público
06/2022 SMSUB/SEBAST/ABAST/DFL, objetivando SELEÇÃO
PARA PREENCHIMENTO DE 20 (VINTE) VAGAS DE FEIRAN-
TES DISPONÍVEIS NA FEIRA LIVRE SOB REGISTRO Nº 4421-
0, LOCALIZADA NA AVENIDA ENGENHEIRO CAETANO AL-
VARES, SANTANA, SÃO PAULO/SP, NO PERIODO NOTURNO,
COM REALIZAÇÃO ÀS QUARTAS FEIRAS , com fundamento
no Decreto Municipal n° 48.172/07, e demais normas que
regem a matéria, observadas as regras presente no edital e seus
anexos, aprovo a minuta do edital de chamamento exarado ao
processo SEI nº 6012.2022/0022931-2.II - O interessado em
participar do credenciamento deverá efetuar sua inscrição no
período de 24 de outubro de 2022 até 31 de outubro de
2022, por meio de formulário padronizado (ANEXO II), na Divi-
são de Feiras Livres, sito Rua São Bento, nº 405, 10º andar, sala
103, centro da cidade de São Paulo, de segunda a sexta-feira,
das 08h00 às 15h00 ou por meio de download no endereço
eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/
subprefeituras/amlurb/acesso_a_informacao, encaminhado de
forma digitalizada para o endereço de e-mail: credfeirasp@
smsub.prefeitura.sp.gov.br, devendo o comprovante im-
presso do envio do e-mail ser entregue e apresentado fora do
envelope de documentação, no ato da inscrição na Divisão de
Feiras Livres.
III- Fica designada Comissão Permanente de Licitação de
DFL, para realização da seleção objeto do presente Chamamen-
to Público (069365136 ).
IV- Publique-se
V - Após, encaminhe a SMSUB/SEABAST/ABAST/CPL para às
providêcias cabíveis.
6012.2022/0022930-4 - Atos Normativos: Procedi-
mento Interno
Despacho deferido
I-Em face da competência delegada pela Portaria nº 29/
SMSUB/2022, AUTORIZO a abertura do Chamamento Público
05/2022 SMSUB/SEBAST/ABAST/DFL, objetivando SELEÇÃO
PARA PREENCHIMENTO DE 11 (ONZE) VAGAS DE FEI-
RANTES DISPONÍVEIS NA FEIRA LIVRE SOB O REGISTRO
Nº 1924-0, LOCALIZADA NA RUA ANASTACIO - PIRITUBA,
DA CIDADE DE SÃO PAULO, NO PERIODO DIURNO, COM
REALIZAÇÕES AOS DOMINGOS , com fundamento no Decreto
Municipal n° 48.172/07, e demais normas que regem a matéria,
observadas as regras presente no edital e seus anexos, aprovo
a minuta do edital de chamamento exarado ao processo SEI
nº 6012.2022/0022930-4.II - O interessado em participar do
credenciamento deverá efetuar sua inscrição no período de 24
de outubro de 2022 até 31 de outubro de 2022, por meio de
formulário padronizado (ANEXO II), na Divisão de Feiras Livres,
sito Rua São Bento, nº 405, 10º andar, sala 103, centro da cida-
de de São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 15h00
ou por meio de download no endereço eletrônico: https://www.
prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/amlurb/
acesso_a_informacao, encaminhado de forma digitalizada para
o endereço de e-mail: credfeirasp@smsub.prefeitura.sp.gov.
br, devendo o comprovante impresso do envio do e-mail ser
entregue e apresentado fora do envelope de documentação, no
ato da inscrição na Divisão de Feiras Livres.
III- Fica designada Comissão Permanente de Licitação de
DFL, para realização da seleção objeto do presente Chamamen-
to Público (072432394).
IV- Publique-se
V - Após, encaminhe a SMSUB/SEABAST/ABAST/CPL para às
providêcias cabíveis.
Processos da unidade SMSUB/DZU/ADOÇÃO
SEI N° 6012.2022/0020168-0 - Adote Uma Praça DES-
PACHO DEFERIDO A empresa CLUBE ATLÉTICO MONTE LÍBA-
NO, CNPJ 60782778000121, teve sua solicitação de adoção
deferida.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 22 de outubro de 2022 às 05:01:47
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