SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
Ricardo Nunes - Prefeito
Diário Oficial
Ano 67 São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 2022 Número 76
to 46.662/05, DESIGNO a servidora Luciana Moreira dos
Santos (RF 683.173.7) - Pregoeira Eletrônica - para conduzir o
procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada
na Portaria SMSU 16/22.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
APLICAÇÃO DE PENALIDADE SEI nº
8110.2022/0000200-6
INTERESSADO: WAC COMERCIO E SERVICOS EIRELI.
ASSUNTO: Aquisição de 1 (um) Carimbo Automático Medin-
do 14X38 MM, para sede da Fundação Paulistana de Educação,
Tecnologia e Cultura. Aplicação. Penalidade.
I – No uso das atribuições legais a mim conferidas, a vista
dos elementos contidos no presente, considerando que o prazo
para defesa prévia transcorreu “in albis”, bem como na mani-
festação conclusiva da Assessoria Jurídica SEI-nº (061867125),
a qual adoto como razão de decidir, APLICO a penalidade a
empresa WAC COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº CNPJ: 24.878.009/0001-68, pela demora na entre-
ga do objeto, conforme determina o item 7.1.4.1 do respectivo
TERMO DE CONTRATO 08/FPETC/2020 SEI-nº (029884203),
visto o atraso de 5 (cinco) dias na entrega de 1 unidade de CA-
RIMBO AUTOMATICO MEDINDO 14X38MM, sendo que a multa
contratual perfaz o valor de R$ 0,76 (setenta e seis centavos).
APLICAÇÃO DE PENALIDADE SEI nº
8110.2021/0000254-5
INTERESSADO: WAC COMERCIO E SERVICOS EIRELI.
ASSUNTO: Aquisição de 4 (quatro) Carimbos Automáticos
Medindo 14X38 MM, para Fundação Paulistana de Educação,
Tecnologia e Cultura. Penalidade. Aplicação.
I – No uso das atribuições legais a mim conferidas, a vista
dos elementos contidos no presente, considerando que o prazo
para defesa prévia transcorreu “in albis”, bem como na mani-
festação conclusiva da Assessoria Jurídica SEI-nº (061884314),
a qual adoto como razão de decidir, APLICO a penalidade a
empresa WAC COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº CNPJ: 24.878.009/0001-68, pela demora na entre-
ga do objeto, conforme determina o item 7.1.4.1 do respectivo
TERMO DE CONTRATO 08/FPETC/2020 - SEI-nº (029884203),
visto o atraso de 10 (dez) dias na entrega de 4 unidades de
CARIMBO AUTOMATICO MEDINDO 14X38MM, sendo que a
multa contratual perfaz o valor de R$ 6.10 (três reais e trinta
e cinco centavos).
APLICAÇÃO DE PENALIDADE SEI nº
8110.2022/0000300-2
INTERESSADO: E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO ME.
ASSUNTO: Prestação de Serviço de manutenção Preventiva
e Corretiva dos equipamentos que integram o sistema de ar
condicionado da unidade de atendimento: CFCCT - Centro de
Formação Cidade Tiradentes. Aplicação. Penalidade.
I – No uso das atribuições legais a mim conferidas, a vista
dos elementos contidos no presente, considerando que o prazo
para defesa prévia transcorreu “in albis”, bem como na mani-
festação conclusiva da Assessoria Jurídica SEI-Nº (061872528),
a qual adoto como razão de decidir, APLICO a penalidade a em-
presa, E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO ME. inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 14.849.140/0001-43, por recusar-se a executar serviço
determinado pela fiscalização, sem motivo justificado, conforme
determina a Cláusula 10.2.4 - item 8 do Termo de Contrato
em SEI Nº (021076665), sendo que a multa contratual perfaz
o valor de R$ 92,80 (noventa e dois reais e oitenta centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA N° 29/SMSUB/2022
((ASSUNTO)) Delega as competências ao Diretor Técnico da
SEABAST - Secretária Executiva de
Abastecimento às atribuições da Divisão de Feiras Livres,
Divisão de Equipamentos
de Abastecimento e Divisão de Engenharia e Manutenção
– DIEM.
ALEXANDRE MODONEZI Secretário Municipal das Sub-
prefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal no 58.596, de 7 de
janeiro de 2.019, que Reorganiza parcialmente a Secretaria
Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a Secretaria do Go-
verno Municipal, a Secretaria Municipal de Gestão, a Secretaria
Municipal de Relações Internacionais, a Secretaria Municipal de
Desestatização e Parcerias, a Secretaria Municipal das Subpre-
feituras e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi-
co; transfere os cargos de provimento em comissão que especi-
fica; bem como altera dispositivos do Decreto no 58.153, de 22
de março de 2018, do Decreto no 58.410, de 13 de setembro
de 2018, e do Decreto no 58.557, de 6 de dezembro de 2018.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal no 61.042, de 9
de fevereiro de 2.022, que retifica o Anexo I do Decreto no
50.533, de 14 de setembro de 2.021, transfere a Coordenadoria
de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN e a Divisão
de Agricultura para Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
CONSIDERANDO que a Secretária Executiva de Abaste-
cimento – SEABAST em por atribuição coordenar e gerir as
políticas públicas de abastecimento no âmbito do Município.
CONSIDERANDO a necessidade da agilidade e celeridade
na gestão dos processos das Diretorias integrantes da Secre-
tária Executiva de Abastecimento – SEABAST e considerando
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
DESPACHOS DO PREFEITO
DESPACHO DO PREFEITO
6011.2021/0002347-4 - ANTONIO CARLOS LOPES FER-
REIRA, RF 788.639.0 (ADV.: RODRIGO AZEVEDO FERRÃO,
OAB/SP 246.810) - Pedido de revisão - À vista dos elementos
contidos no presente, em especial a manifestação da Asses-
soria Jurídica de SMSU (doc 060971446), endossada pela
Senhora Secretária Municipal de Segurança Urbana (doc
060971732), e da Assessoria Jurídica deste Gabinete (doc
061581672), a qual adoto como razão de decidir, DEIXO DE
CONHECER do pedido de revisão formulado por ANTONIO
CARLOS LOPES FERREIRA, RF 788.639.0, por falta de amparo
legal.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo 6011.2021/0002520-5
Acordo de Cooperação Técnica
Partícipes: Prefeitura do Município de São Paulo - Ricardo
Nunes - Prefeito
Instituto Nacional de Seguro Social - Edson Akio Yamada -
Superintendente Regional
Data de Assinatura: 14.04.2022
Vigência: Este ACT vigorará pelo prazo de sessenta meses,
a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União –
DOU, conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666,
de 1993.
Objeto: Prestação de serviços específicos de natureza pre-
videnciária na modalidade de atendimento fora das unidades
do INSS.
Recursos: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias
despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferên-
cia de recursos financeiros entre os partícipes.
CASA CIVIL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
7910.2022/0000365-3 - São Paulo Obras (SPObras) -
Cessação do afastamento de empregado público da São Paulo
Urbanismo (SPUrbanismo) - Tendo em vista as manifestações
contidas no presente processo, DECLARO CESSADO, a partir
de 01/04/2022, o afastamento do empregado público CÂNDIDO
FERNANDEZ HERNANDO FILHO, Analista de Desenvolvimen-
to - Área Engenharia, R.F. 005267-1, da São Paulo Urbanismo
(SPUrbanismo) para a São Paulo Obras (SPObras) .
6510.2022/0007716-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO-CMSP - Ofício SGA-11 026/2022: Cessação de afas-
tamento de servidora da Secretaria Municipal de Educação –
SME - Considerando a solicitação contida no presente proces-
so, DECLARO CESSADO, a partir de 31/03/2022 o afastamento
da servidora TAMIRIS PERUGINE ALMEIDA, RF 824.767.6,
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental, da
Secretaria Municipal da Educação para a Câmara Municipal
de São Paulo.
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SGM 143, DE 25 DE ABRIL DE 2022
PROCESSO SEI 6011.2021/0000913-7
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTER-
SECRETARIAL DE GOVERNO ABERTO DA CIDADE
DE SÃO PAULO – CIGA-SP.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso
III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso XV, da Portaria SGM-98,
de 18 de março de 2022, e designar as senhoras RAQUEL
VAZQUEZ PAULINO, RF 892.680.8, e THAIS ROBERTO DA SILVA,
RF 784.050.1, para, na qualidade de titular e suplente, respec-
tivamente, e como representantes da Secretaria Municipal da
Pessoa com Deficiência, compor o Comitê Intersecretarial de
Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP, nos termos
do Decreto 54.794, de 28 de janeiro de 2014, alterado pelo
Decreto 58.115, de 1º de março de 2018, e Decreto 59.000, de
7 de outubro de 2019.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação das senho-
ras RENATA BELLUZZO BORBA e JULIANA WESTMANN DEL
POENTE, designadas pela Portaria SGM-98, de 18 de março de
2022, para integrar o referido Comitê.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 25 de abril
de 2022.
PORTARIA SGM 144, DE 25 DE ABRIL DE 2022
PROCESSO SEI 6068.2021/0006241-1
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTER-
SECRETARIAL DE MONITORAMENTO E AVALIA-
ÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
ESTRATÉGICO – CIMPDE.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso III,
do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, da Portaria SGM-277, de 18
de agosto de 2021, e designar o senhor DAWTON ROBERTO
BATISTA GAIA, para, na qualidade de titular, e como represen-
tante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, integrar
o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da
Implementação do Plano Diretor Estratégico – CIMPDE, nos
termos do Decreto 57.490, de 5 de dezembro de 2016, alterado
pelo Decreto 57.950, de 25 de outubro de 2017.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da Senhora
Maria Tereza Diniz, designada pela Portaria SGM-277, de 18 de
agosto de 2021, para integrar o referido Comitê.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 25 de abril
de 2022.
PORTARIA SGM 145, DE 25 DE ABRIL DE 2022
PROCESSO SEI 6068.2022/0003221-2
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GES-
TOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
– FUNDURB.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II,
do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as senhoras RAFAELA MOREIRA DE FREI-
TAS e VICTORIA MATOS DAS CHARGAS SILVA, para, na quali-
dade de titular e suplente, respectivamente, e como represen-
tantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT,
integrarem o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento
Urbano – FUNDURB, nos termos do Decreto 57.547, de 19 de
dezembro de 2016, com as alterações dos Decretos 58.440, de
28 de setembro de 2018, e 58.662, de 13 de março de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria SGM-155, de 13 de
maio de 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 25 de abril
de 2022.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
6013.2022/0000515-0
CENTURION HUMANIZAÇÃO SOCIAL (CNPJ nº
15.015.596/0001-70)
Requerimento de Qualificação como Organização Social -
Área: Saúde
Em vista dos elementos contidos no presente processo
administrativo, em especial a manifestação da Coordena-
ção de Parcerias com o Terceiro Setor - COPATS (doc. SEI nº
061892413), fica a entidade interessada CONVOCADA a mani-
festar seu interesse pela continuidade do processo e apresentar,
no prazo de 10 dias (art. 7º, § 4º, do Decreto nº 52.858/2011),
(i) a complementação da documentação já solicitada via Ofício
nº 006/2022/SEGES-COPATS (doc. SEI nº 058982016), bem
como (ii) todas as certidões e documentos que porventura ti-
verem perdido o prazo de validade ou sofrido alteração em de-
corrência da paralisação do processo, sob pena de ser sugerido
o INDEFERIMENTO, por abandono, do pedido de Qualificação
como Organização Social nesta Municipalidade e do pedido de
certificação da entidade no Cadastro Municipal Único de Enti-
dades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, com o consequente
arquivamento do processo.
COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO
2011-0.008.744-0 INTERESSADO: SMADS Assunto:
Transferência de Administração Despacho I – Tendo
em vista os elementos constantes do presente processo,
especialmente a informação de fls. 65, no sentido de que
já consta processo SEI 6024.2021/0003016-1 tratando da
transferência de administração para SMADS, declaro
PREJUDICADO o presente, com fundamento no artigo 35 da
Lei nº 14.141/2006, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10.
2015-0.216.747-2 INTERESSADO: SME Assunto: Trans-
ferência de Administração Despacho I – À vista do cons-
tante deste processo administrativo, com as manifestações fa-
voráveis da Subprefeitura de São Miguel (fls. 150) e do DEUSO
(fls.143/144) e, ainda, a informação prestada por CGPATRI/SAP
(fls. 156), que acolho, em razão da competência atribuída pelo
artigo 73, inciso I do Decreto nº 60.061/21, combinado com o
Decreto nº 60.756/2021 AUTORIZO a Transferência de Admi-
nistração à Secretaria Municipal de Educação - SME, de área
municipal configurada na Planta DGPI - 00.932_00 (fls. 152)
para regularização do equipamento CEU São Miguel.
2015-0.208.787-8 INTERESSADO: SME Assunto: Trans-
ferência de Administração Despacho I – À vista do cons-
tante deste processo administrativo e, em especial às mani-
festações favoráveis da Subprefeitura de Itaquera (fls. 54), do
DEUSO (fls. 59/60) e da Informação da CGPATRI/SAP (fls.68)
que acolho e, em razão da competência atribuída pelo artigo
73, inciso I do Decreto nº 60.061/2021 combinado com o Decre-
to n° 60.756/21, AUTORIZO a transferência de administração à
Secretaria Municipal de Educação, da área municipal – situada
na rua Canção Novo Mundo, 33, configurada na Planta DGPI-
00.938_00 (fls. 64), para implantação de CEI Setor 4703.
1992.0.010.728-1 INTERESSADO: Astrogildo Rodri-
gues Campos Assunto: Pedido de Cessão de área Des-
pacho I – Com fundamento no art 10 do Decreto 52.201/11,
determino o arquivamento do presente processo que trata do
pedido de cessão de área pelo Astrogildo Rodrigues Campos
1992-0.018.218-6 INTERESSADO: Força Humanitária
Nosso Lar Assunto: Pedido de Cessão de área Despacho
I – Com fundamento no art 10 do Decreto 52.201/11, determino
o arquivamento do presente processo que trata do pedido de
cessão de área pela Força Humanitária Nosso Lar
1992-0.018.022-1 INTERESSADO: Associação Cultural
e Esportiva de Santana Assunto: Pedido de Concessão
de Uso Despacho I – Com fundamento no art 10 do Decreto
52.201/11, determino o arquivamento do presente processo que
trata do pedido de cessão de área pela Associação Cultural e
Esportiva de Santana
1992-0.011.952-2 INTERESSADO: Cicero Timoteo Silva
Assunto: Pedido de Aquisição de área Despacho I – Com
fundamento no art 10 do Decreto 52.201/11, determino o arqui-
vamento do presente processo que trata do pedido de cessão
de área pelo Cicero Timoteo Silva
1992-0.012.097-0 INTERESSADO: Igreja do Evangelho
Quadrangular Assunto: Pedido de Permissão de Uso Des-
pacho I – Com fundamento no art 10 do Decreto 52.201/11,
determino o arquivamento do presente processo que trata do
pedido de cessão de área pelo Igreja do Evangelho Quadran-
gular
1992-0.026.214-7 INTERESSADO: Lace Legião de As-
sistência à Criança Excepcional Assunto: Pedido de Ces-
são de Uso Despacho I – Com fundamento no art 10 do
Decreto 52.201/11, determino o arquivamento do presente pro-
cesso que trata do pedido de cessão de área pelo Lace Legião
de Assistência à Criança Excepcional
1992-0.030.534-2 INTERESSADO: Luiz Antonio Car-
doso Assunto: Pedido de Certidão de Dominio Despacho
I – Com fundamento no art 10 do Decreto 52.201/11, determino
o arquivamento do presente processo que trata do pedido de
cessão de área pelo Luiz Antonio Cardoso
1992-0.017.147-8 INTERESSADO: Sociedade Amigo
Comunitário de Pirituba Assunto: Pedido de Cessão de
área Despacho I – Com fundamento no art 10 do Decreto
52.201/11, determino o arquivamento do presente processo
que trata do pedido de cessão de área pela Sociedade Amigo
Comunitário de Pirituba
1992-0.030.725-6 INTERESSADO: João Barbosa As-
sunto: Pedido de Aquisição de área Despacho I – Com
fundamento no art 10 do Decreto 52.201/11, determino o arqui-
vamento do presente processo que trata do pedido de cessão
de área pelo João Barbosa
1992-0.030.600-4 INTERESSADO: Luiza Dantas de Cas-
tilho Assunto: Pedido de Certidão de Dominio Despacho
I – Com fundamento no art 10 do Decreto 52.201/11, determino
o arquivamento do presente processo que trata do pedido de
cessão de área pela Luiza Dantas de Castilho
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6029.2019/0004983-4 - Secretaria Municipal de Se-
gurança Urbana - Substituição de fiscais - De acordo com
as atribuições a mim conferidas pela legislação vigente, nos
termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 6º do De-
creto Municipal 54.873/2014, DESIGNO( o servidor Alexandre
Lima de Souza - RF. 788.514.8 como fiscal suplente, a fim
de atuar na fiscalização e acompanhamento da execução do
Acordo de Cooperação 001/SMSU/2020, celebrado com a
ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO BRÁS- “ALOBRÁS” - CNPJ
07.214.220/0001-67, em substituição ao servidor Edivaldo
Edilio Romualdo - RF. 648.109.4.
6029.2022/0001621-4 - I - No exercício das atribuições a
mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção pre-
sentes nos autos, com fundamento nos dispositivos da Lei Com-
plementar 147/2014 e do Decreto Municipal 56.475/2015, bem
como das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, da Lei Municipal
13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, artigo 1º,
§1º do Decreto 54.102/13 e da Portaria SMSU 25/SMSU/2020,
AUTORIZO a abertura de certame licitatório na modalidade
PREGÃO na forma eletrônica e exclusiva, e aprovo o edital
e anexos doc. 058666623 do proc. sei 6029.2022/0001621-4,
para a aquisição de de protetor solar, fps uva/uvb 30, loção
cremosa, com repelente de insetos, nos termos da RCSO doc.
058247672 e Termo de Referência doc. 058247679, para aten-
der os servidores das unidades subordinadas da SMSU, conside-
rando a obrigatoriedade no atendimento da Lei 8213 de 1991,
Artigo 19, I e Norma Regulamentadora NR 21 que dispõem
sobre os trabalhos realizados a céu aberto, ambos do processo
sei 6029.2022/0001621-4, adotando-se como critério o menor
preço por item licitado considerando o valor unitário do item,
nas condições e especificadas no Anexo I – Termo de Referência
do edital; - II - Nos termos do Decreto 46.662/05, DESIGNO o
servidor Cássio José Poggio R.F. 771.514.2, para atuar como
Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio
da equipe relacionada no artigo 2º da Portaria 016/SMSU2022
DE 10 de fevereiro de 2022; III - O certame seguirá as normas
anteriores à 1/04/2021, atendendo ao contido no artigo 193, II,
da Lei Nacional 14.133/2021.
6029.2021/0016471-8 - Secretaria Municipal de Seguran-
ça Urbana – SMSU - Aquisição de almofadas pneumáticas de
alta pressão, para o efetivo do Corpo de Bombeiros Metropoli-
tano - CBM. – I - No exercício das atribuições a mim conferidas
por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos
autos, com fundamento nos dispositivos da Lei Complementar
147/2014 e do Decreto Municipal 56.475/2015, bem como das
Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, da Lei Municipal 13.278/02,
regulamentada pelo Decreto 44.279/03, artigo 1º, §1º do Decre-
to 54.102/13 e da Portaria SMSU 25 de 15 de junho de 2020,
AUTORIZO a abertura de certame licitatório na modalidade
PREGÃO, na forma eletrônica, com participação ampla e re-
servada e APROVO o edital doc. 061789476 para a aquisição
de 02 (dois) desencarceradores hidráulicos à combustão, a ser
utilizado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo
I - Termo de Referência do Edital; - II - Nos termos do Decre-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 26 de abril de 2022 às 05:00:30
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