SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
| Data de publicação | 05 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
Ricardo Nunes - Prefeito
Diário Oficial
Ano 67 São Paulo, quinta-feira, 5 de maio de 2022 Número 83
RESOLVE:
Art. 1º Constituir, nos termos do Decreto Municipal nº
57.817, de 03 de agosto de 2017, Comissão Especial de Está-
gio Probatório – CEEP, no âmbito da Secretaria Municipal das
Subprefeituras, que deverá promover, no período de estágio
probatório, a avaliação especial de desempenho dos servidores
municipais nomeados para os cargos que integram a carreira de
Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia –
QEAG em estágio probatório, de provimento efetivo, em virtude
de concurso público.
Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º desta Portaria será
composta pelos seguintes servidores:
I – Claudia Correia Ribeiro de Araujo; RF nº 810.563-4;
Vínculo: 1; Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia
- QEAG;
II – Ruy Amorim Bertollucci Moraes; RF nº 759.884-0;
Vínculo: 4; Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia
- QEAG;
III – Lilian Sponda de Freitas; RF nº 796.123-5; Vínculo: 2;
Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia – QEAG.
Art. 3º A Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP
terá 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação desta Por-
taria, para estabelecer os critérios e parâmetros da Avaliação
Especial de Desempenho – AED e submetê-los ao Departamen-
to de Planejamento e Gestão de Carreiras – DPGC, da Coorde-
nadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, da Secretaria Municipal
de Gestão – SG, para aprovação.
Art. 4º A designação dos integrantes da Comissão Especial
de Estágio Probatório - CEEP é feita sem prejuízo das atribui-
ções normais de trabalho junto às respectivas Unidades.
Art. 5º A atuação da Comissão Especial de Estágio Proba-
tório - CEEP deverá observar as atribuições previstas no Decreto
Municipal nº 57.817, de 2017, especialmente, as disposições
contidas nos artigos 8º e 9º.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA N° 33/SMSUB/2022
((ASSUNTO)) Delega a competência que especifica ao
Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Municipal das Sub-
prefeituras.
ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Sub-
prefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 59.775, de 18
de setembro de 2020, que dispõe sobre a reorganização da
Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a de-
nominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão
que especifica.
CONSIDERANDO que está vinculada ao gabinete desta
Secretaria Municipal das Subprefeituras a Assessoria Técnica
de Obras e Serviços – ATOS; área técnica responsável por as-
sessorar o Secretário nos assuntos relacionados à normatização
e execução de serviços e atividades de zeladoria urbana de
competência da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das
Subprefeituras, conforme dispõe o artigo 18 do Decreto Munici-
pal n° 59.775, de 18 de setembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° Delegar ao Secretário Executivo Adjunto da Secre-
taria Municipal das Subprefeituras a competência para geren-
ciar e acompanhar a Assessoria Técnica de Obras e Serviços –
ATOS quanto ao exercício de suas atribuições legais, bem como
para deliberar quanto a suas manifestações.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
TERMO DE COOPERAÇÃO SGZ/TC/1960
COOPERANTE: TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA BAEPENDI VILA ALZIRA
SUBPREFEITURA: SANTANA/TUCURUVI
OBJETO DA COOPERAÇÃO: PRAÇA CESAR ALEX DE AZE-
VEDO
ÁREA (m2) /EXTENSÃO (m linear): 510.0
IMPLEMENTAÇÕES E SERVIÇOS PROPOSTOS:
NÚMERO DE PLACAS OU ADESIVOS INDICATIVOS DA
COOPERAÇÃO: 2
TAMANHO DAS PLACAS OU ADESIVOS: "As mensagens
indicativas poderão ser alocadas no formato vertical ou hori-
zontal, em placas luminosas ou comuns, devendo ter dimensões
máximas de 0,40cm (quarenta centímetros) de altura por
0,60cm (sessenta centímetros) de largura, e 0,50cm (cinquenta
centímetros) de suporte (entre o solo e o início da placa)."
PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 Meses.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 29/04/2022
DO PROCESSO SEI: 6012.2022/0007181-6
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1131
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504
A vista do contido no 6012.2022/0008233-8 - FERNAN-
DA SANTOS SILVA 38991482821 - DEFIRO O TERMO DE
PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº
48.172/2007.Processo nº 6012.2022/0004862-8
Despacho indeferido
Interessados: EMPÓRIO MORENO ANDRADE LTDA. EPP -
Box 02/04/06/08 - Rua "E", CNPJ nº 07.254.294/0001-27
DESPACHO:
I- Diante da documentação acostada aos autos, das infor-
mações prestadas pela Divisão de Equipamentos de Abasteci-
mento (doc. sei nº 062247786), da manifestação da Assessoria
Jurídica (doc. sei nº 062392635 ), pela competência conferida
pelo Decreto 61.042/2022 e Portaria 29/SMSUB/2022, a Secre-
taria Executiva de Abastecimento - SEABAST, INDEFIRO o pe-
dido formulado na Contranotificação (doc. sei nº 062247786),
uma vez que os débitos referenciados (POA) são anteriores ao
contrato firmado com a concessionária Mercado SP SPE S.A.
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
PORTARIAS
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA
04.05.22
PORTARIA 573, DE 3 DE MAIO DE 2022
Leia-se como segue e não como constou:
Exonerar a senhora CECILIA DE ARRUDA, RF 619.568.7, a
pedido e a partir de 04/05/2022, do cargo
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SGM 151, DE 4 DE MAIO DE 2022
PROCESSO SEI 6024.2021/0012118-3
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO – COMAS/SP.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II,
do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002 e considerando a
promulgação da Lei 17.575, de 19 de julho de 2021 que altera
a Lei 12.524, de 1º de dezembro de 1997, e o Decreto 60.825,
de 29 de novembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 2º, inciso I, da Portaria SGM-347, de
17 de dezembro de 2020, e designar para compor o Conselho
Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP,
criado pela Lei 12.524, de 1º dezembro de 1997, regulamentada
pelo Decreto 38.877, de 21 de dezembro de 1999, em comple-
mentação ao mandato 2020/2022, os seguintes representantes:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL:
TITULAR: Fátima de Nóbrega Lednik – RF 837.965.3
SUPLENTE: Sylmara Andreoni Vettorello Ramires - RF
589.994.0
TITULAR: Marta Damaceno – RF 858.642.0
SUPLENTE: Carlos Eduardo da Silva Souza - RF 858.599.7
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação dos senho-
res Antônio Jardson Ferreira Lopes e Thais de Fabris Vieira, e da
senhora Sylmara Andreoni Vettorello Ramires na condição de
titular, designados pela Portaria SGM-470, de 8 de dezembro de
2021, para integrar o referido Conselho.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, ficando revogada a Portaria SGM-63, de 23 de fevereiro
de 2022.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 4 de maio de
2022.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
PORTARIA 2, DE 4 MAIO DE 2022
PROCESSO SEI 6011.2022/0001247-4
COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓ-
RIO – CEEP/SECRETARIA DE GOVERNO MUNICI-
PAL – SGM:
Em conformidade ao Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de
2017, e tendo em vista o estágio probatório de servidora lotada
na Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias
- SEPEP, fica instituída a Comissão Especial de Estágio Probató-
rio - CEEP, formada pelos membros:
Leonardo Barbosa Oliveira, RF. 835.950-4 - Vínculo 1, Cargo
de Analista de Políticas Públicas de Gestão Governamental -
APPGG
Daniel Bruno Garcia, RF. 835.909-1 - Vínculo 1, Cargo
de Analista de Políticas Públicas de Gestão Governamental -
APPGG
Thiago Luiz Rosasco Ermel, RF. 835.904-1 - Vínculo 1, Cargo de
Analista de Políticas Públicas de Gestão Governamental – APPGG
Leonardo Galardinovic Alves, RF. 835885-1 - Vínculo 1,
Cargo de Analista de Políticas Públicas de Gestão Governamen-
tal - APPGG
A Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP tem 30
dias consecutivos a partir desta publicação para estabelecer os
critérios e parâmetros da Avaliação Especial de Desempenho –
AED e apresentar ao
Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras –
DPGC, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, da
Secretaria Municipal de Gestão – SEGES para prévia aprovação
(§1º do artigo 10º).
Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
TATIANA REGINA RENNO SUTTO, CHEFE DE GABINETE -
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
PROCESSO 6013.2021/0006325-6
RETIFICAÇÃO SEGES/GAB Nº 062771909
RETIFICAÇÃO
A Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados –
CGBR torna pública a retificação à Ata publicada no Diário
Oficial da Cidade de 30 de abril de 2022, páginas de 5 e 6, nos
seguintes termos:
Onde se lê:
9 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô-
mico, Trabalho e Turismo
ÍNDICE AGREGADO DE CUMPRIMENTO DE METAS
(IACM – SMDET): 83,50%
Leia-se:
9 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô-
mico, Trabalho e Turismo
ÍNDICE AGREGADO DE CUMPRIMENTO DE METAS
(IACM – SMDET): 100,00%
Onde se lê:
13 - Secretaria Municipal de Habitação
ÍNDICE AGREGADO DE CUMPRIMENTO DE METAS
(IACM – SEHAB): 66,23%
Leia-se:
13 - Secretaria Municipal de Habitação
ÍNDICE AGREGADO DE CUMPRIMENTO DE METAS
(IACM – SEHAB): 66,40%
Onde se lê:
15 - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Processo SEI: 6011.2022/0000442-0
Indicador: 60
Descrição: Capacitar 300 mil cidadãos em cursos voltados à inclusão digital.
Valor-Base: -
Meta 2021: 80.131
Resultado Alcançado: 182.806
Leia-se:
15 - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Processo SEI: 6011.2022/0000442-0
Indicador: 60
Descrição: Capacitar 300 mil cidadãos em cursos voltados à inclusão digital.
Valor-Base: -
Meta 2021: 80.131
Resultado Alcançado: 183.642
Onde se lê:
17 - Secretaria Municipal de Relações Internacionais
Indicador: 70
Descrição: Realizar 150 ações de projeção internacional que posicionem São Paulo
como cidade global e sustentável e que possibilitem acordos de coopera-
ção internacional.
Valor-Base: -
Meta 2021: 36
Resultado Alcançado: 36
Leia-se:
Indicador: 70
Descrição: Realizar 150 ações de projeção internacional que posicionem São Paulo
como cidade global e sustentável e que possibilitem acordos de coopera-
ção internacional.
Valor-Base: -
Meta 2021: 36
Resultado Alcançado: 44
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6029.2022/0004648-2 - I - No exercício das atribuições a
mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção pre-
sentes nos autos, com fundamento nos dispositivos da Lei Com-
plementar 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei
Complementar 147/2014 e do Decreto Municipal 56.475/2015,
bem como das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, da Lei
Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03,
artigo 1º, “caput” do Decreto 54.102/13 e da Portaria SMSU
25/SMSU/2020, AUTORIZO a abertura de certame licitatório
na modalidade PREGÃO na forma eletrônica e exclusi-
va, e aprovo o edital e anexos doc. 062616681 do proc.
sei 6029.2022/0004648-2, para a contratação de empresa
especializada para fornecimento, instalação e montagens de
elementos divisores para serem utilizados nas instalações do
Comando Operacional Centro e Inspetoria de Ações Integradas,
localizadas na Av. Santos Dumont, 767-Bom Retiro, nos termos
da RCSO 060827556 e Termo de Referência 061558626, ambos
do processo sei 6029.2022/0004648-2, adotando-se como
critério “o menor valor por item-considerando o valor unitário
do item”, nas condições e especificadas no Anexo I – Termo de
Referência do edital; - II - Nos termos do Decreto 46.662/05,
DESIGNO o servidor Cássio José Poggio, R.F. 771.514.5, para
atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório,
mediante apoio da equipe relacionada no artigo 2º da Portaria
016/SMSU20221 DE 10 de fevereiro de 2022; - III - O certame
seguirá as normas anteriores à 1/04/2021, atendendo ao conti-
do no artigo 193, II, da Lei Nacional 14.133/2021.
6029.2022/0005598-8 - SMSU/SOP/COP-5/IR CA – João
Batista Nunes dos Santos - Processo especial de adiantamento
para pronto pagamento de despesas de pequeno vulto e sua
prestação de contas, referente ao mês de Maio de 2022. – I
– No exercício das atribuições a mim conferidas por meio do
artigo 2º da Portaria 25/SMSU/2020, e objetivando atender as
necessidades de realização de despesas de pequeno vulto e
de pronto pagamento para a IR CA, face aos elementos con-
tidos no presente e baseado nas disposições legais atinentes
à matéria, especialmente o artigo 2º, incisos I, II e III da Lei
10.513/88, c/c os artigos 1º, 4º e 5º, do Decreto 48.592/87, De-
creto 29.929/91 alterado pelos Decretos 41.306/01 e 41.394/01,
Portaria SF 77/2019, bem como a Lei 13.396/02, alterada pela
Lei 14.879 e o Decreto 50.388/09, AUTORIZO a concessão de
Adiantamento Bancário para o mês de Maio de 2022, no valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais) em nome do servidor João
Batista Nunes dos Santos, RF 654.320.1 e CPF 404.667.605-
15. – II – Por conseguinte, autorizo a emissão das respectivas
Notas de Empenho e de Liquidação e Pagamento, onerando a
dotação 38.10.06.181.3013.2.192.3390.3900.00 do orçamento
vigente no valor reservado.
6029.2022/0005190-7 - I. No exercício das atribuições
a mim conferidas pela Portaria 25/SMSU/2020, à vista dos ele-
mentos de convicção presentes nos autos, com fundamento nos
dispositivos da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei
Complementar 147/2014, e no Decreto Municipal 56.475/2015,
bem como na Lei Federal nº 10.520/02, na Lei Federal 8.666/93,
Decreto 46.662/05, e na Lei Municipal 13.278/02, regulamenta-
da pelo Decreto 44.279/03, artigo 1º, do Decreto 54.102/13 e
alterações, o certame seguirá as normas anteriores à 1/04/2021,
atendendo ao contido no artigo 193, II, da Lei Nacional
14.133/2021, AUTORIZO a abertura de certame licitatório na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com participação ampla
e reservada de microempresas, empresas de pequeno porte
e cooperativas e aprovo o edital de doc. (062727871), para a
aquisição de GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO – GLP ENVA-
SADO - CILINDRO P.45, para atender as unidades do Núcleo
Corpo de Bombeiros Metropolitano - SMSU, adotando-se como
critério o menor preço por item considerando o valor unitário
do item a ser licitado, nas condições especificadas no Anexo
I – Termo de Referência. - II. Nos termos do Decreto 46.662/05,
DESIGNO o servidor Cássio José Poggio – RF: 771.514.5, Pre-
goeiro Eletrônico, para conduzir o procedimento licitatório, me-
diante apoio da equipe relacionada na Portaria 016/SMSU/22.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
6029.2022/0006120-1 – - DESLOCAMENTO AUTORIZO
o deslocamento da Viatura da GCM para outro Município, a
fim de conduzir a equipe abaixo à Capitania dos Portos de São
Paulo, Avenida Conselheiro Nébias, 488 - Bairro Encruzilhada -
Cidade de Santos-SP, para retirada das carteiras de habilitações
de Órgão Público, no dia 29/04/2022.
Equipe :
Subinspetor Sebastião Gomes da Silva - RF:.698.590.4
Classe Especial Marisa da Silva Lemos - RF:732.475.8
Viatura :
VTR: S-4217 / Prefixo CT-0909.6 / Placas FLQ3B52
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRTÁRIO/DESPACHO AUTO-
RIZATÓRIO
SEI nº 6012.2022/0006864-5
Interessada: TOMUS SOLUÇÕES EM ELETRÔNICA E TELE-
COMUNICAÇÕES LTDA.
Termo de Contrato 112/SMSUB/COGEL/2020
Objeto: Prestação de serviços de engenharia tais como:
fornecimento, instalação, operação e manutenção de solução de
telemonitoramento e telecomando de sistemas de bombeamen-
to, para aplição nos túneis, pôlderes e piscinções localizados no
território da cidade de São Paulo/SP.
Assunto: Solicitação de pagamento referente ao Reajuste -
Exercício 2021 como Despesa de Exercício Anterior - DEA - 2021
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019 e
a manifestação do Departamento de Zeladoria Urbana - DZU
(060831885 e 062357581), AUTORIZO o pagamento não efe-
tuado do valor correspondente ao Reajuste - Exercício 2021, à
empresa TOMUS SOLUÇÕES EM ELETRÔNICA E TELECOMU-
NICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 12.251.180/0001-63,
conforme requisição (060831868) e respectiva Planilha de
Medição (060831871), no Valor de R$ 227.706,04 (duzentos
e vinte e sete mil setecentos e seis reais e quatro centa-
vos)??, como Despesa de Exercício Anterior - DEA - Exercício
2021, referente ao período de 25/06/2021 a 31/12/2021.
II - De acordo com o Decreto nº 57.630, de 17 de março de
2017, e ainda a manifestação da Unidade Técnica Requisitante
constante de doc. Sei! n.º062357983 , RATIFICO a despesa
para pagamento como Despesa de Exercício Anterior – DEA
- 2021.
SEI nº 7810.2021/0001428-5
I - À vista dos elementos contidos no DOC. SMSUB/AJ
(059483950) e nos termos da competência delegada pela Por-
taria nº 014/SMSUB/2019 e em razão do Decreto nº 61.004 de
14 de janeiro de 2022, RATIFICO, nos termos do Art. 3° do
Decreto n° 57.630/2017, as Despesas de Exercícios Ante-
riores- DEA no valor total de R$ 80.619,72 (oitenta mil
seiscentos e dezenove reais e setenta e dois centavos),
referente o pagamento do reembolso à SPUrbanismo, inscrita
no CNPJ: 43.336.288/0001-82, referente aos valores devidos
em função do afastamento da servidora Marli Pereira, registro
004934-4, no período de 01/08/2000 a 20/12/2000, o qual está
fundamentado no cumprimento ao Acórdão TCM, juntado sob
doc. SEI 052653060 (TC 72.006.460.00-98, de 05/06/2019),
e no posicionamento da Procuradoria Geral do Município -
PGM pela necessidade do ressarcimento, conforme parecer de
23/08/21, juntado sob doc. SEI nº 052653802., e AUTORIZO a
emissão da Nota de Reserva, da Nota de Empenho, bem
como da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a do-
tação orçamentária 12.10.15.122.3024.2.100.31919200.00.0.
PORTARIA Nº 028/SMSUB/GAB/2022
Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP,
no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, para ava-
liação especial de desempenho dos servidores integrantes da
carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia,
Geologia – QEAG em estágio probatório.
ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Sub-
prefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 57.817,
de 3 de agosto de 2017 e;
Considerando a existência de servidores da carreira de
Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia –
QEAG em estágio probatório,
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