SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
| Data de publicação | 12 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (129) – 3
CASA CIVIL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
6011.2022/0000392-0 - FENAGUARDAS-FEDERAÇÃO NA-
CIONAL DE SINDICATOS DE GUARDAS MUNICIPAIS DO BRA-
SIL - I. Diante da solicitação formulada pela Interessada (doc.
058852188) e à vista das manifestações da Secretaria Municipal
de Gestão (docs. 060448710 e 064500850, que acolho e adoto
como razão de decidir, e no uso da competência que me foi
atribuída pelo artigo 4º da Lei nº 13.883/04 c/c o disposto no
artigo 1º do Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO O AFASTAMENTO
do servidor EVANDRO FUCÍTALO R.F.: 648.547.200 para o exer-
cício de mandato de dirigente sindical no âmbito da Federação
Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais a partir da data
da publicação até a 04/01/2024, eis que atendidos os requisitos
estabelecidos na Lei n.º 13.883/04, regulamentada pelo Decreto
n.º 45.517/04. - II. Em consequência, DECLARO CESSADO O
AFASTAMENTO autorizado para o servidor no âmbito do Sindica-
to dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo, publicado no
DOC de 04 de abril de 2020.
6011.2022/0001710-7 - Prefeitura Municipal de Aracaju -
Prorrogação do afastamento de servidora da Secretaria Municipal
de Educação (SME) - No uso da competência delegada pelo De-
creto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos dos artigos 45, § 1º,
da Lei 8.989/79, 35 e 38 - ambos do Decreto nº 61.151/22 e 66,
inciso VI, da Lei nº 14.660/07, observadas as formalidades legais,
a prorrogação do afastamento da servidora MARIA SÃO PEDRO
BARRETO MATOS,R.F. 709.375.6/2, titular do cargo de Professor
de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação (SME),
para continuar a prestar serviços na Prefeitura do Município de
Aracaju, com prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vanta-
gens do cargo que titulariza, com efeitos a partir de 01/01/2022
e até 31/12/2022.
6510.2022/0012576-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO-CMSP - Ofício SGA-11 nº 031/2022: solicitação de afasta-
mento de servidora da Secretaria Municipal de Educação – SME
- No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20,
AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº
8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da
servidora MERCI OLIVEIRA IZZO, R.F. 728.441.1/1, titular do cargo
de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, lotada
na Secretaria Municipal de Educação - SME, para prestar serviços
na Câmara Municipal de São Paulo - CMSP, sem prejuízo dos
vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza,
com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da Resolução
da CMSP nº 02/21, regulamentada pelo Ato 1506/21, a partir da
data da publicação até 31/12/2022
6510.2022/0012575-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO-CMSP - Ofício SGA-11 nº 030/2022: solicitação de afasta-
mento de servidora da Secretaria Municipal de Educação – SME
- No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20,
AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº
8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da
servidora DENISE JANAINE DOS SANTOS LIMA, RF: 770.893-9,
titular do cargo de Professor de Educação Infantil, lotada na
Secretaria Municipal de Educação - SME, para prestar serviços
na Câmara Municipal de São Paulo - CMSP, sem prejuízo dos
vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza,
com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da Resolução
da CMSP nº 02/21, regulamentada pelo Ato 1506/21, a partir da
data da publicação até 31/12/2022
6018.2022/0043645-0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚ-
DE (SMS) - Cessação do afastamento de servidor para a Prefei-
tura Municipal de Guarulhos - À vista do contido no presente
processo, DECLARO CESSADO, a partir de 07 de junho de 2022,
o afastamento do servidor MICHAEL RODRIGUES DE PAULA, R.F.
729.277.5/1, Assistente Administrativo de Gestão, da Secretaria
Municipal da Saúde para a Prefeitura Municipal de Guarulhos..
6210.2022/0004328-2 - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL – HSPM - Afastamento de servidor da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde – SMS - No uso da competência delegada pelo
Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no
artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades le-
gais, o afastamento do servidor VICTOR JAIME PALENQUE VIDAL
- RF 704.229.9/4 - Analista de Saúde Médico - Anestesista, lotado
na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, para prestar serviços
no Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, sem prejuízo
dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seu cargo que
titulariza, a partir da data da publicação até 31/12/2022
6210.2022/0004497-1 - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL – HSPM - Afastamento de servidor da Secretaria
Municipal da Saúde – SMS - No uso da competência delegada
pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto
no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades
legais, o afastamento do servidor MARCEL WEBSTER COSTA
CRUZ - R.F. 630.525.3/3 - Analista de Saúde Médico - Anestesista,
lotado na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, para prestar
serviços no Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, sem
prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo
qye titulariza, a partir da data da publicação até 31/12/2022
6011.2019/0002762-0 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS (SMSUB) - Cessação do afastamento de servi-
dor para a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) - À vista do
contido no presente processo, DECLARO CESSADO, a partir de
29/06/2022, o afastamento do servidor ANTONIO CARLOS SU-
GUIYAMA, R.F. 628.848./1, da Secretaria Municipal das Subpre-
feituras (SMSUB) para a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP),
9310.2022/0000499-8 - AGÊNCIA REGULADORA DE SER-
VIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP-REGULA
- Afastamento de servidor da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Licenciamento – SMUL - No uso da competência delegada pelo
Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no
artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades
legais, o afastamento do servidor REGINALDO DE SOUZA, RF
6907407, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organi-
zacional – Nível I, lotado na Divisão de Recursos Vinculados da
Coordenadoria de Administração e Finanças - DRV/CAF/SMUL,
da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL,
para prestar serviços na Agência SP-REGULA, sem prejuízo dos
vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza,
a partir da data da publicação até 31/12/2022,
6510.2022/0012778-9 - Câmara Municipal de São Paulo
(CMSP) - Afastamento de servidor da Secretaria Municipal das
Subprefeituras (SMSUB) - No uso da competência delegada pelo
Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do artigo 45, § 1º,
da Lei nº 8.989/79, observadas as formalidades legais, o afasta-
mento do servidor LUIZ FERNANDO QUEIMADELOS GOMEZ, Pro-
fissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia Nível
IV - Engenharia, RF. 568.000.0/01, da Secretaria Municipal das
Subprefeituras (SMSUB), para prestar serviços na Câmara Munici-
pal de São Paulo (CMSP), sem prejuízo dos vencimentos, direitos
e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento
das despesas decorrentes à Secretaria cedente, nos termos da Re-
solução nº 02/21 da CMSP, regulamentada pelo Ato nº 1.506/21
da CMSP, a partir da data da publicação e até 31/12/2022.
6510.2022/0009920-3 - Câmara Municipal de São Paulo –
CMSP - Insubsistência de autorização de afastamento de servidor
da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU - Tendo
em vista as considerações contidas no presente processo, TORNO
INSUBSISTENTE o despacho referente à autorização de afasta-
mento do servidor GCM - Classe Especial JOSELITO DE SOUSA
LIMA - RF 707.911.7, lotado na Secretaria Municipal de Seguran-
ça Urbana - SMSU, para prestar serviços na Câmara Municipal de
São Paulo - CMSP, publicado no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo, edição do dia 29/06/2022
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA 197/22, DO SECRETÁRIO DE
GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO
DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE DE-
SIGNAÇÃO/ SUBSTITUIÇÃO - SEI Nº 066446723
- PROCESSO: 6011.2022/0001941-0
SUBSTITUTO: MIRELLY ALMEIDA MAXIMIANO SILVA – RF:
910.918.8- Cargo: ASSESSOR I - Ref./ Padrão: CDA-1- Categ.
Funcional: COMISSIONADO – E.H. 112014020000000.
SUBSTITUÍDO: JAMES SAMPAIO OLIVEIRA – 856.016.1–
Cargo: ASSESSOR II – Ref.: CDA-2– Categ. Funcional: COMIS-
SIONADO – E.H. 112014000000000 – Unid. De lotação: SGM
- COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – CGP - Motivo:
FÉRIAS – Período: 13/07/2022 A 22/07/2022
PORTARIA 198/22, DO SECRETÁRIO DE
GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO
DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE DE-
SIGNAÇÃO/ SUBSTITUIÇÃO - SEI Nº 066449010
- PROCESSO: 6011.2022/0001942-8
SUBSTITUTO: ANGELA MARIA RODRIGUES – RF: 626.116.7-
Cargo: ASSESSOR I - Ref./ Padrão: CDA-1- Categ. Funcional:
COMISSIONADO – E.H. 112014030000000.
SUBSTITUÍDO: KARINA CAVALCANTI BONNASORTE –
889.145.1– Cargo: ASSESSOR II – Ref.: CDA-2– Categ. Fun-
cional: COMISSIONADO – E.H. 112014030000000 – Unid.
De lotação: SGM – CGP - SUPERVISÃO DE INGRESSO E GES-
TÃO DE QUADROS - Motivo: FÉRIAS – Período: 04/07/2022 A
23/07/2022
DESPACHOS DO SECRETÁRIO - SGM
6010.2022/0002054-4 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
EDUCACIONAL FORTALECER E APRENDER - Título de Utilidade
Pública - À vista da manifestação da Assessoria Técnica e Le-
gislativa da Casa Civil (066102772), que acolho como razão de
decidir, e com fundamento no art. 1º, “a” da Lei nº 4.819, de 21
de novembro de 1955 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de
7 de outubro de 2019, INDEFIRO, o pedido formulado pela enti-
dade “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FORTALECER
E APRENDER”, CNPJ 44.842.081/0001-42, por não atender as
normas de outorga para a Declaração de Utilidade Pública.
6010.2020/0001904-6 - ASSOCIAÇÃO LAR TERNURA -
Título de Utilidade Pública: atualização - À vista das manifesta-
ções da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social (045887578) e da Assessoria Técnica e Legislativa da
Casa Civil (066130274), que acolho como razão de decidir, e
com fundamento no art. 1º da Lei nº 12.520, de 24 de novem-
bro de 1997, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de
outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade
denominada “ASSOCIAÇÃO LAR TERNURA SÃO CAMILO”,
CNPJ 44.807.261/0001-93, mantendo, assim, o mérito social e,
consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da
requerente, nos termos do Decreto nº 57.607, de 16 de fevereiro
de 2017.
6010.2022/0000467-0 - CENTRO DE ESTUDO DO HOS-
PITAL MONUMENTO - Título de Utilidade Pública: atualização
- À vista das manifestações da Secretaria Municipal da Saúde
(066342133) e da Assessoria Técnica da Casa Civil (066521196),
que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º
da Lei nº 12.520, de 24 de novembro de 1997, e no art. 31,
IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO
o pedido formulado pela entidade denominada “CENTRO DE
ESTUDO DO HOSPITAL MONUMENTO”, CNPJ 05.251.710/0001-
08, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o
Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos
do Decreto nº 49.676, de 27 de junho de 2008.
6010.2022/0000288-0 - ASSOCIAÇÃO TRABALHO COMU-
NITÁRIO DE VILA ITAIM E ADJACÊNCIAS - Título de Utilidade
Pública - À vista das manifestações da Secretaria Municipal da
Educação (066404947) e da Assessoria Técnica e Legislativa
da Casa Civil (066521333), que acolho como razão de decidir,
e com fundamento no art. 1º, da Lei nº 4.819, de 21 de no-
vembro de 1955, c/c o art. 2º, do Decreto nº 16.619, de 14 de
abril de 1980 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de
outubro de 2019 , INDEFIRO, o pedido formulado pela entidade
“ASSOCIAÇÃO TRABALHO COMUNITÁRIO DE VILA ITAIM E AD-
JACÊNCIAS”, CNPJ 22.956.984/0001-11, atinente a Declaração
de Utilidade Pública.
6010.2021/0003802-6 - AÇÃO SOCIAL FORÇA MAIOR
- Título de Utilidade Pública - À vista das manifestações da
Secretaria Municipal de Educação (065997569) e da Assessoria
Técnica e Legislativa da Casa Civil (066272195), que acolho
como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º da Lei nº
4.819, de 21 de novembro de 1955 e alterações posteriores,
e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de
2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada
“AÇÃO SOCIAL FORÇA MAIOR”, CNPJ 33.103.717/0001-18, de
concessão do título de utilidade pública municipal, posto que
preenchidos os requisitos legais
6010.2022/0001765-9 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM - Título de
Utilidade Pública: atualização - À vista das manifestações da
Secretaria Municipal de Educação (066006442) e da Assessoria
Técnica e Legislativa da Casa Civil (066333903), que acolho
como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º, da Lei nº
12.520, de 24 de novembro de 1997, e no art. 31, IV, do Decreto
nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formu-
lado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM”, CNPJ
33.646.704/0001-95, mantendo, assim, o mérito educacional
e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal
da requerente, nos termos do Decreto nº 45.471, de 11 de
novembro de 2004.
6010.2022/0001791-8 - ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO
DE ASSIS - IRMÃS DE SÃO FRANCISCO DA PROVIDÊNCIA DE
DEUS - Título de Utilidade Pública: atualização - À vista das ma-
nifestações da Secretaria Municipal de Educação (066009219) e
da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil (066334228),
que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art.
1º, da Lei nº 12.520, de 24 de novembro de 1997, e no art. 31,
IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o
pedido formulado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS – IRMÃS DE SÃO FRANCISCO DA
PROVIDÊNCIA DE DEUS”, CNPJ 61.011.094/0001-99”, manten-
do, assim, o mérito educacional e, consequentemente, o Título
de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do
Decreto nº 37.629, de 18 de setembro de 1998, alterado pelo
Decreto nº 58.861, de 18 de julho de 2019.
6010.2022/0001349-1 - CASA DE BENEFICÊNCIA SÃO
PAULO - Título de Utilidade Pública: atualização - À vista
das manifestações da Secretaria Municipal de Educação
(065996322) e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil
(066334567), que acolho como razão de decidir, e com funda-
mento no art. 1º, da Lei nº 12.520, de 24 de novembro de 1997,
e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019,
DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “CASA
DE BENEFICÊNCIA SÃO PAULO”, CNPJ 62.657.333/0001-45”,
mantendo, assim, o mérito educacional e, consequentemente, o
Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos
do Decreto nº 7.955, de 30 de janeiro de 1969.
6010.2022/0001500-1 - CENTRO DE RECREAÇÃO IN-
FANTIL BETEL - Título de Utilidade Pública: atualização - À
vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação
(066006706) e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil
(066335583), que acolho como razão de decidir, e com funda-
mento no art. 1º, da Lei nº 12.520, de 24 de novembro de 1997,
e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019,
DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “CEN-
TRO DE RECREAÇÃO INFANTIL BETEL”, CNPJ 50.863.315/0001-
30, mantendo, assim, o mérito educacional e, consequentemen-
te, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos
termos do Decreto nº 37.449, de 28 de maio de 1998.
6010.2022/0001656-3 - INSTITUTO OIKOS - Título de
Utilidade Pública: atualização - À vista das manifestações da
Secretaria Municipal de Educação (066007837) e da Assessoria
Técnica e Legislativa da Casa Civil (066336181), que acolho
como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º, da Lei nº
12.520, de 24 de novembro de 1997, e no art. 31, IV, do Decreto
nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formu-
lado pela entidade denominada “INSTITUTO OIKOS”, CNPJ
03.172.728/0001-99”, mantendo, assim, o mérito educacional
e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal
da requerente, nos termos do Decreto nº 55.976, de 4 de março
de 2015.
6010.2022/0001701-2 - MOVIMENTO DE DEFESA DO
FAVELADO - REGIÃO EPISCOPAL BELEM - Título de Utilidade
Pública: atualização - À vista das manifestações da Secretaria
Municipal de Educação (066006645) e da Assessoria Técnica e
Legislativa da Casa Civil (066336292), que acolho como razão
de decidir, e com fundamento no art. 1º, da Lei nº 12.520, de 24
de novembro de 1997, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000,
de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela
entidade denominada “MOVIMENTO DE DEFESA DO FAVELA-
DO – REGIÃO EPISCOPAL BELÉM”, CNPJ 54.636.022/0001-71,
mantendo, assim, o mérito educacional e, consequentemente, o
Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos
do Decreto nº 38.824, de 21 de dezembro de 1999.
6010.2022/0001352-1 - NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL
VENHA CONOSCO - Título de Utilidade Pública: atualização - À
Item A partir Nome RF/RG Vínculo Cargo Referência Unidade de lotação Vaga Legislação
1 20/06/2022 PATRICIA SOUSA LIMA CORTES 7700105 1 ASSESSOR II CDA-2 "COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL - CRS SUL; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO BASICA ESPECIALIDADES E VIGILANCIA EM SAUDE;
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 19438 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.374/22
2 20/06/2022 MARIA DAS GRAÇAS SANTANA DOS SANTOS 5553491 3 ASSESSOR II CDA-2 "COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL - CRS SUL; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO BASICA ESPECIALIDADES E VIGILANCIA EM SAUDE;
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 19547 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.374/22
3 20/06/2022 ROSA MARIA FONTES LOPES 5647304 2 ASSESSOR II CDA-2 "COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL - CRS SUL; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO BASICA ESPECIALIDADES E VIGILANCIA EM SAUDE;
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 19428 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.374/22
4 20/06/2022 ANDREA LUTTEN LEITÃO 5952689 2 ASSESSOR II CDA-2 "COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL - CRS SUL; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO BASICA ESPECIALIDADES E VIGILANCIA EM SAUDE;
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 19431 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.374/22
5 20/06/2022 ELAINNE CHRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO 7953003 1 GESTOR DE EQUIPAMENTO PUBLICO I CDA-3 "SERVICO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM DSTAIDS SANTO AMARO - DRA DENIZE DORNELAS DE OLIVEIRA; SUPERVISAO TECNICA DE SAUDE
SANTO AMAROCIDADE ADEMAR - STS; COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL - CRS SUL; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO BASICA ESPECIALIDADES
E VIGILANCIA EM SAUDE; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 20367 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.374/22
Item A partir Nome RF/RG Vínculo Cargo Referência Unidade de lotação Vaga Legislação
1 22/06/2022 TANIA MAGARIAN MEKHALIAN 5831997 1 ASSESSOR II CDA-2 "COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL - CRS SUL; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO BASICA ESPECIALIDADES E VIGILANCIA EM SAUDE;
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 19554 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.374/22
2 21/06/2022 ZELIA MARIA FERRARI PAIVA RIBEIRO PAGLIARE 5955831 GESTOR DE EQUIPAMENTO PUBLICO I CDA-3 "CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS II SANTO AMARO; SUPERVISAO TECNICA DE SAUDE SANTO AMAROCIDADE ADEMAR -
STS; COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUL - CRS SUL; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO BASICA ESPECIALIDADES E VIGILANCIA EM SAUDE;
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 20259 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.374/22
Item A partir Nome RF/RG Vínculo Cargo Referência Unidade de lotação Vaga Legislação
1 14/06/2022 BRUNO CEZAR BRABO PEREIRA 8297819 2 ASSESSOR III CDA-3 "HOSPITAL MUNICIPAL DR CARMINO CARICCHIO; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO HOSPITALAR; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 20261 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.374/22
Item A partir Nome RF/RG Vínculo Cargo Referência Unidade de lotação Vaga Legislação
1 21/06/2022 ELAINE CRISTINA BATISTA QUINTINO SILVA 7184549 ASSESSOR I CDA-1 "HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETUBAL; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO HOSPITALAR; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 20593 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 99.999/22
Item A partir Nome RF/RG Vínculo Cargo Referência Unidade de lotação Vaga Legislação
1 20/06/2022 ALINE FERNANDA MACHADO 8289719 2 ASSESSOR III CDA-3 "HOSPITAL MUNICIPAL DR IGNACIO PROENCA DE GOUVEA; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO HOSPITALAR; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 19855 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.374/22
2 20/06/2022 MARCIA BASILIO RIBEIRO 8328552 2 ASSESSOR I CDA-1 "HOSPITAL MUNICIPAL DR IGNACIO PROENCA DE GOUVEA; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO HOSPITALAR; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 20620 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.374/22
PLANILHA DE NOMEAÇÃO - HMCC - 20-06-2022
Item A partir Nome RF/RG Vínculo Cargo Referência Unidade de lotação Vaga Legislação
1 20/06/2022 ANA CRISTINA OUTA 5884144 2 DIRETOR I CDA-4 "DIVISAO DE ENFERMAGEM; HOSPITAL MUNICIPAL DR CARMINO CARICCHIO; SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO HOSPITALAR;
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 19740 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.374/22
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 09.07.22
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES.
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 471, DE 8 DE JULHO DE 2022
PROCESSO SEI 6010.2022/0002109-5
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear os servidores da SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, relacionados nos Anexos referente aos DOCs 065305313 065470665, que deverão ser submetidos oportunamente à deliberação "ad referendum" do COMAP, com fundamento na Resolução nº
01/2022-COMAP.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de julho de 2022, 469º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
ANEXOS REFERENTE AO TÍTULO DE NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, DOCs 065305313 065470665.
Item A partir Nome RF/RG Vínculo Cargo Referência Unidade de lotação Vaga Legislação
1 10/06/2022 AMANDA APARECIDA VOLPINI LOURENCO DA SILVA 7477511 ASSESSOR II CDA-2 "DEPARTAMENTO DE COMPRAS LICITACOES E CONTRATOS; COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - CAF; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM; GABINETE DO PREFEITO" 20360 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.371/22
Item A partir Nome RF/RG Vínculo Cargo Referência Unidade de lotação Vaga Legislação
1 20/06/2022 PEDRO KAZU GABIATTI 8594392 ASSESSOR V CDA-5 "GABINETE DO SECRETARIO; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM; GABINETE DO PREFEITO" 20330 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.371/22
2 20/06/2022 ALICIA DANTAS DE OLIVEIRA 8883467 ASSESSOR II CDA-2 "SUPERVISAO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA; COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - CAF; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM; GABINETE DO PREFEITO" 20458 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.371/22
3 20/06/2022 DANILLA SOUZA NUNES 8810524 ASSESSOR I CDA-1 "DEPARTAMENTO DE COMPRAS LICITACOES E CONTRATOS; COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - CAF; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM; GABINETE DO PREFEITO" 20466 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.371/22
4 20/06/2022 GUSTAVO ARAUJO CANHAN 8573824 ASSESSOR II CDA-2 "SUPERVISAO DE INFORMATICA; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PREDIAL; COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - CAF; SECRETARIA DE GOVERNO
MUNICIPAL - SGM; GABINETE DO PREFEITO" 20455 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.371/22
5 20/06/2022 PATRICIA GUILHARDUCCI 7513631 ASSESSOR IV CDA-4 "ASSESSORIA JURIDICA - AJ; GABINETE DO SECRETARIO; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM; GABINETE DO PREFEITO" 20337 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.371/22
6 20/06/2022 JOAO RICARDO RIBAS DE MORAIS 8881596 ASSESSOR III CDA-3 "SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESTRATEGICOS; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM; GABINETE DO PREFEITO" 20652 Lei 17.708/21, Decreto nº 61.242/22 e Decreto nº 61.371/22
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terça-feira, 12 de julho de 2022 às 05:02:22
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