SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
| Data de publicação | 15 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
Ricardo Nunes - Prefeito
Diário Oficial
Ano 67 São Paulo, sábado, 15 de outubro de 2022 Número 197
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI nº 6065.2022/0000535-9
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SMPED
I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº
6065.2022/0000535-9, em especial a Informação SMPED/
COPPI (071915620 ) e Parecer SMPED/AJ (072066751) , nos
termos da Lei Municipal nº 14.469/2007, no artigo 5º, § 2º,
inciso III, do Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Porta-
ria SEGES nº 45/2022, AUTORIZO a inscrição da Associação
de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários
do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB - CNPJ nº
58.106.519/0012-91, no Cadastro Municipal Único de Entida-
des Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, como Organização da
Sociedade Civil - OSC.
II – Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à Coorde-
nação de Políticas e Projetos de Inclusão para cadastro.
III – Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria
Municipal de Gestão, para cumprimento do disposto no caput
e § 1º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 52.830/2011.
PORTARIA Nº 008/DACEE/SMPED, 14 DE
OUTUBRO DE 2022
EDILEUSA DE AQUINO VIDAL, Secretária Municipal em
exercício da Pessoa com Deficiência – SMPED, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar para trabalhar nos eventos especifica-
dos, os servidores abaixo relacionados:
I – Evento: Festejos do 100º Aniversário de Vila Formosa
Ação: Acompanhamento e suporte técnico
Data: 15 de outubro de 2022
Local: Praça Dr. Sampaio Vidal – Vila Formosa
Horário: Das 08h às 13h
SERVIDORES: LEO HIROSHI ONODA - RF: 749.958.2
THAIS DE MELLO CONDE - RF: 914.511.7
Horário: Das 12h30 às 17h30
SERVIDORES: MARCOS ROGERIO LOZANO LOPES - RF:
558.856.1
ROBERTA DA SILVEIRA PONTES - RF: 888.166.9
II – Evento: Festa das crianças com deficiência
Ação: Acompanhamento e suporte técnico
Data: 15 de outubro de 2022
Local: Rua Juan Aldama, 68 - Jardim Santa Terezinha
Horário: Das 10h às 14h
SERVIDOR: PRISCILA REGO FONSECA - RF:838.486.0
Art. 2º - Aos servidores municipais que efetivamente traba-
lharem fica concedida a utilização das horas trabalhadas para
fins de compensação em dias de suspensão de expediente e/
ou atrasos e saídas antecipadas ocorridas no quadrimestre em
curso, respeitados os prazos determinados para tal.
Art. 3º - O não atendimento à convocação de que trata
esta Portaria sujeitará os servidores às penalidades previstas no
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo -
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GESTÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1249
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade SEGES/COPATS
São Paulo, 14 de outubro de 2022.
Processo SEI nº 6013.2022/0003127-5
Interessado: Instituto Brasileiro de Gestão Hospita-
lar - IBGH
Intimação expedida por SEGES/COPATS
Trata-se de requerimento de Qualificação como Organiza-
ção Social ("OS") na área de Saúde formulado pela entidade
INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO HOSPITALAR - IBGH,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.972.378/0001-12.
Devidamente processado o feito, inclusive com a análise
de toda a documentação encaminhada, a entidade foi noti-
ficada através dos Ofícios nºs 015/2022/SEGES-COPATS (SEI!
066932893) e 024/2022/SEGES-COPATS (SEI! 070633475)
para providenciar novos documentos, tudo a fim de adequar o
presente requerimento à legislação vigente sobre qualificação
de OS.
Ocorre que, até o presente momento, passados 30 dias
desde o envio da última notificação, a entidade ainda não deu
andamento ao feito, deixando de atender às providências
solicitadas.
Assim, considerando o teor da Informação SG/COJUR/
ATAJ-G inserida em SEI! 036180566 (parecer da Coordenadoria
Jurídica para caso análogo ao presente, em que a instituição
interessada também deixou de atender à notificação no prazo
legal), e em atenção ao disposto no art. 24, parágrafo único, da
Lei Municipal nº 14.141/2006, bem como ao princípio da eco-
nomia processual, encaminho os autos para RENOVAÇÃO DO
PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, por
meio de publicação no Diário Oficial do Município, com a adver-
tência de que, caso não sejam atendidas as referidas exigências
no prazo de 10 dias (art. 7º, § 4º, do Decreto nº 52.858/2011),
será sugerido o INDEFERIMENTO, por abandono, (i) do pedido
de Qualificação como Organização Social nesta Municipalidade
e (ii) do pedido de certificação da entidade no Cadastro Muni-
cipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
CASA CIVIL
PORTARIA CASA CIVIL 8, DE 14 DE OUTUBRO
DE 2022
Processo SEI 6010.2022/0003186-4
Designa membros para integrar o “Comitê Intersecretarial
#Todospelocentro", com a finalidade de sistematizar a Gover-
nança das ações difusas e temáticas afetas às Secretarias fins
para a promoção das transformações urbanísticas, econômicas
e ambientais nas áreas abrangidas pelos Distritos do Bom Reti-
ro, Belém, Pari, Sé, República, Brás e Santa Cecília.
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa
Civil, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em
especial a prevista no artigo 5º, § único do Decreto 61.814, de
15 de setembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para integrar o “Comitê Intersecretarial
#Todospelocentro", com a finalidade de sistematizar a Gover-
nança das ações difusas e temáticas afetas às Secretarias fins
para a promoção das transformações urbanísticas, econômicas
e ambientais nas áreas abrangidas pelos Distritos do Bom
Retiro, Belém, Pari, Sé, República, Brás e Santa Cecília, instituído
pelo Decreto 61.814, de 15 de setembro de 2022, os seguintes
membros:
I - Casa Civil, do Gabinete do Prefeito
Titular: Fabricio Cobra Arbex, Secretário Municipal, RF
856.962.2 (Presidente)
Suplente: Denise Soares Ramos, Chefe de Gabinete, RF
914.864.7
II- Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento –
SMUL
Titular: Marcos Duque Gadelho, Secretário Municipal, RF
750.504.3
Suplente: José Armênio de Brito Cruz, Secretário Adjunto,
RF 482.345.1
III- Secretaria do Governo Municipal - SGM
Titular: Rubens Rizek Jr, Secretário de Governo, RF
849.136.4
Suplente: André Dias Menezes de Almeida, Secretário Exe-
cutivo Adjunto, RF 857.972.5
Suplente: Tatiana Regina Rennó Sutto, Chefe de Gabinete,
RF 670.591.0
IV- Secretaria do Governo Municipal - Secretaria Executiva
de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP
Titular: Vivian Satiro de Oliveira, Secretária Executiva, RF
858.269.6
Suplente: Marina Medeiros de Oliveira Santos, RF 887.762.9
V- Secretaria do Governo Municipal - Secretaria Executiva
de Desestatização e Parcerias - SEDP
Titular: Tarcila Peres Santos, Secretária Executiva Adjunta,RF
835.897.4
Suplente: Jesus Pacheco Simões, RF 857.899.1
VI- Secretaria do Governo Municipal - Secretaria Executiva
de Projetos Estratégicos – SEPE
Titular: Alexis Galias de Souza Vargas, Secretário Executivo
Adjunto, RF 850.370.2
Suplente: Gustavo Guimarães de Campos Rabello, RF
835.917.2
VII- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Trabalho – SMDET
Titular: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, Secretária
Municipal, RF 798.131.7
Suplente: Armando de Almeida Pinto Junior, Secretário
Adjunto, RF 886.006.8
VIII- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
– SIURB
Titular: Marcos Monteiro, Secretário Municipal, RF
883.989.1
Suplente: Marcos Augusto Alves Garcia, Secretário Adjunto,
RF 885.137.9
IX- Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
Titular: João Siqueira de Farias, Secretário Municipal, RF
639.019.6
Suplente: Leonardo Gazillo Silva, Secretário Adjunto, RF
858.906.2
X- Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
Titular: Elza Paulina de Souza, Secretária Municipal, RF
570.999.7
Suplente: Alcides Fagotti Junior, Secretário Adjunto, RF
839.073.8
XI- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT
Titular: Ricardo Teixeira, Secretário Municipal, RF 746.620.0
Suplente: Manoel Victor de Azevedo Neto, RF 663.911.9
Suplente: Luccas Bernacchio Gissoni, RF 858.262.9
XII- Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB
Titular: Alexandre Modonezi, Secretário Municipal, RF
748.892.1
Suplente: Ana Carolina Nunes Lafemina, Secretária Adjunta,
RF 850.651.5
XIII- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
– SVMA
Titular: Eduardo de Castro, Secretário Municipal, RF
847.234.3
Suplente: Alexandre Mitsuro Silveira Yassu, RF 897.208.7
Suplente: Tamires Carla de Oliveira, RF 821.102.7
Suplente: Isabella Maria Davenis Armentano, RF 812.422.1
XIV- Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Titular: Aline Nascimento Barrozo Torres, Secretária Muni-
cipal, RF 755.057.0
Suplente: Eric Augusto dos Santos Alves, RF 858.655.1
XV- Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR
Titular: Rodolfo Marinho da Silva, Secretário Municipal, RF
879.389.1
Suplente: Danilo Mota Oliveira, RF 752.247.9
XVI- Subprefeitura Sé – SUB SE
Titular: Marcelo Vieira Salles, Subprefeito, RF 887.277.5
Suplente: Rodolpho Furlan Domingues, RF 847.174.6
XVII- Subprefeitura Mooca – SB MO
Titular: Danilo Antão Fernandes, Subprefeito, RF 658.537.0
Suplente: Eduardo de Febo, RF 669.394.6
Suplente: Célia Inês Neves Pereira, RF 883.233.1
XVIII- São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO
Titular: Cesar Angel Boffa de Azevedo, Diretor Presidente,
RG 40.601.996-4
Suplente: Guilherme Henrique Fatorelli Del'Arco, Prontuário
0060381
XIX- São Paulo Obras – SP OBRAS
Titular: Marcos Monteiro, Diretor Presidente, RG
13.143.096-8
Suplente: Adriana Siano Boggio Biazzi, RF 20.038-7
XX- São Paulo Parcerias S/A – SP PARCERIAS
Titular: Rogério Ceron de Oliveira, Diretor-Presidente, RG
33.064.532-8
Suplente: Mariana Moschiar Almeida, Diretora
XXI- Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA
Titular: Renan Marino Vieira, Diretor Presidente, RG
45.007.452-3
Suplente: Bianca Moreira Mariquito Naime Silva, RG
14.001.757
Art. 2º A presidência do referido Comitê caberá ao Secretá-
rio Municipal da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, nos termos
do art. 6º, inciso I, do Decreto 61.814, de 15 de setembro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
CASA CIVIL, aos 14 de outubro de 2022.
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário da Casa Civil
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6013.2021/0003098-6 - À vista dos elementos con-
tidos no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR/
ATAJ-P sob SEI nº 071826377, que adoto como razões
de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal
nº 8.989/79 e regulamentação pelo Decreto Municipal nº
17.616/81, no Decreto nº 61.004/22, e no Comunicado nº
15/09-DRH/SMG, no exercício da competência delegada
pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219 de 12 de dezembro de
2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral MARIA DAS
DORES ALBUQUERQUE DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº
529.800.903-44, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil, qua-
trocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dotação
orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
6013.2021/0003231-8 - À vista dos elementos con-
tidos no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR/
ATAJ-P sob SEI nº 071823539, que adoto como razões
de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal
nº 8.989/79 e regulamentação pelo Decreto Municipal nº
17.616/81, no Decreto nº 61.004/22, e no Comunicado nº
15/09-DRH/SMG, no exercício da competência delegada
pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219 de 12 de dezembro de
2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral ROSELI DE
CAMARGO SILVA, inscrita no CPF sob nº 939.689.908-87, no
valor de R$ 4.430,13 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais
e treze centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13
.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
6013.2022/0003101-1 - À vista dos elementos con-
tidos no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR/
ATAJ-P sob SEI nº 071817595, que adoto como razões
de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal
nº 8.989/79 e regulamentação pelo Decreto Municipal nº
17.616/81, no Decreto nº 61.004/22, e no Comunicado nº
15/09-DRH/SMG, no exercício da competência delegada
pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219 de 12 de dezembro de
2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral RUI CESAR
CHIEDDE, inscrito no CPF sob nº 008.765.048-70, no valor de
R$ 4.430,13 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais e treze
centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331
.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
6013.2022/0003275-1 - À vista dos elementos con-
tidos no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR/
ATAJ-P sob SEI nº 071821592, que adoto como razões
de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal
nº 8.989/79 e regulamentação pelo Decreto Municipal nº
17.616/81, no Decreto nº 61.004/22, e no Comunicado nº
15/09-DRH/SMG, no exercício da competência delegada
pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219 de 12 de dezembro de
2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral ROSEMEIRE
SERRA, inscrita no CPF sob nº 036.996.988-07, no valor de
R$ 4.430,13 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais e treze
centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331
.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
DESLOCAMENTO
Deslocamento das Equipes abaixo descritas, ao curso de
Batedor no período de 20/06/2022 até 05/08/2022, no Mu-
nicípio de Osasco,
Local : R. Raul Lessa, 52 - Aliança, Osasco - SP, 06236-100
2º Batalhão de Polícia de Exército.
EQUIPES :
SUBINSPETOR CLAUDIO DA SILVA SOUZA RF 709030.7
MOTOCICLETA PLACA - GDK 2907 - MC 1218-0
2º CLASSE HEBERTE FELIX DA SILVA RF 853870.1
MOTOCICLETA - PLACA - GGO 4985 - MC 1216-3
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
6064.2022/0001336-4
I – Em face das informações constantes no presente,
notadamente a manifestação fundamentada pela interessa-
da assim como a manifestação da Supervisão de Execução
Orçamentária e Financeira desta Pasta, com fulcro no inciso
VI do art. 2º da Lei Municipal n. 10.513/1988, do Decreto Mu-
nicipal 48.592/2007 e da Portaria SF n. 77/2019, AUTORIZO
a concessão de 3 (três) diárias, para o período de 18/10/2022
a 21/10/2022, no montante de R$ R$ 4.436,71 (quatro mil
quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos),
em nome da senhora Aline Pereira Cardoso de Sa Barabinot,
Ref.: SM, Cargo: Secretário Municipal, RF: 798.131.7, CPF:
276.533.918-00, em viagem para cidade de Buenos Aires/
Argentina, em Missão para acompanhar o Senhor Prefeito na
Cúpula Mundial de Prefeitos (WMS) da C40, conforme justifi-
cativa em doc. 072028980.
II – Desta forma, face às normas em vigor, autorizo a
emissão das competentes Notas de Reserva, Empenho e Liqui-
dação, no montante supramencionado, onerando a dotação
orçamentária 30.10.11.122.3.024.2.100.3.3.90.14.00.00, de
acordo com a disponibilidade financeira do exercício de 2022.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
DESPACHOS DA DIRETORA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI
nº8110.2021/0000539-9
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de agente de integração de estágios,
no quantitativo de 25 (vinte e cinco) Estagiários de Nível
Superior, pelo período de 12 meses. Autorização para adesão
a Ata R.P. 001/SG-COBES/2021. Aditivo 1º. Prorrogação, com
cláusula resolutiva. Possibilidade.
I – No uso das atribuições que me foram conferidas por
lei e à vista dos demais elementos constantes do presente,
em especial a manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica
(Parecer FUNDATEC/AJ (SEI 072140054), AUTORIZO, com
fulcro no artigo 57, § 4o, da Lei Federal 8.666/93 em conso-
nância com o art. Art. 13 da LEI Nº 13.278 DE 7 DE JANEIRO
DE 2002, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 07/Fundação Paulistana/2021 com cláusula resolutiva,
celebrado com a empresa Centro de Integração Empresa-
-Escola (CIEE), com sede na Rua Tabapuã, 540 - Itaim Bibi,
São Paulo - SP, CEP 04533-001, São Paulo, inscrita no CNPJ/
MF 61.600.839/0001-55, para prestação de serviço de agen-
te de integração de estágios, no quantitativo de 25 (vinte e
cinco) Estagiários de Nível Superior, para atender as necessi-
dades da sede da Fundação Paulistana de Educação, Escola
Makiguti e Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes.
II- O prazo da contratação será de 12 (doze) meses, com
valor estimado global de R$ 328.794,00, sendo R$ 1.464,00
referente a taxa administrativas, o valor referente a bolsas
sendo R$ 107.700,00 pertencente à sede da Fundação
Paulistana, e R$ 161.550,00, relativo à Escola Makiguti e
CFCCT e com valor estimado global para o Vale Transporte
é de R$ 58.080,00, sendo R$ 23.232,00 relativos à sede
da Fundação Paulistana, e R$ 34.848,00 relativos à Escola
Makiguti e CFCCT.
III – Em consequência, ficam autorizadas as emissões
das respectivas notas de empenho, para o presente exercício,
onerando a dotação 80.10.12.363.3019.2.100.33504800.0
0 no valor R$ 26.913,80 (vinte e seis mil novecentos e treze
reais e oitenta centavos) na dotação referente as bolsas
relacionadas à sede da Fundação, a dotação 80.10.12.363.3
019.2.881.33503900.00 no valor de R$ 40.370,70 (quarenta
mil trezentos e setenta reais e setenta centavos) referente às
Bolsas e auxílio refeição da Escola Makiguti e do Centro de
Formação Cultural Cidade Tiradentes, na dotação 80.10.12.3
63.3019.2.100.33903900.00 no valor R$ 300,93 (trezentos
reais e noventa e três centavos) referente a taxa administra-
tiva da sede da Fundação.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 15 de outubro de 2022 às 05:02:13
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO