SECRETARIAS - HABITAÇÃO
| Data de publicação | 24 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
16 – São Paulo, 65 (243) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
tos que foram pagos, INSS, Importo de Renda, contribuição so-
bre o lucro líquido, ISS, CONFINS PASEP de R$687.000,00. Des-
pesas bancárias, são cobranças junto a contrato do banco Caixa
Econômica Federal, referentes às prestações de manutenção da
conta, R$ 249.000,00. Outras despesas, que compreendem se-
guro habitacional, algumas regularizações com a COHAB e a
quitação de multa com a CETESB, nós tínhamos um contrato
com o pessoal junto com o Nilson, fizeram uma negociação
junto com a CETESB, e acabamos liquidando no exercício do
primeiro semestre de 2020 esse valor e tivemos um total de
R$1.000.053,00 nessa rubrica. Total de saída de
R$11.245.000,00. Vamos falar da arrecadação do primeiro se-
mestre dos empreendimentos do Fundo Municipal, do PSH e de
locação, em janeiro obtivemos R$1.737.000,00, isso fez com
que as pessoas que receberam o seu décimo terceiro salário
guardar esse dinheiro para pagar sua prestação, então houve
um boom em janeiro de R$1.737.000,00, aí depois começou a
ter a sua normalidade de R$1.231.000,00 em fevereiro,
R$1.433.000,00 em março, R$1.205.000 em abril, R$
1.303.000,00 em maio e finalizando em junho o primeiro se-
mestre, R$1.219.000,00, isso totalizou no semestre
R$8.331.000,00 na carteira imobiliária do CMH. Sra. Cristina
– Queria acrescentar uma observação na parte da arrecadação,
como vocês podem observar, que apesar da pandemia, apesar
da suspensão da cobrança, os mutuários que são adimplentes
continuam tentando seus compromissos. Então a queda da re-
muneração, vocês podem observar que foi bem pequena. Sra.
Cristina – O quadro mantivemos o mesmo formato, vocês já
estão acostumados nas apresentações que nós vimos fazendo.
Obrigações tributárias, foi aprovado R$1.346.492,00 no orça-
mento, disponível 100% desse valor, até 30 de junho foram
empenhados R$1.276.492,00, liquidados R$ 425.497,00, pagos
R$212.000,00. Um saldo a empenhar de R$70.000,00. Senten-
ças judiciais, tinha R$1.000.000,00 de orçamento autorizado,
como não houve demanda de sentença judicial, esse valor per-
maneceu congelado no primeiro semestre. Remuneração da
COHAB, foi aprovado orçamento de R$10.819.200,00, disponi-
bilizado 100% do valor, o valor empenhado foi de
R$10.819.200,00 e liquidado R$ 5.418.070,28, e o mesmo valor
foi pago no primeiro semestre. Serviços de terceiros, aqui são
serviços como tarifas bancárias, serviços de cartórios, serviços
de pessoa jurídica em geral que oneram o orçamento, porque
como vocês veem no fluxo de caixa tem o Locação Social lá,
mas o Locação Social engloba também os valores que tem na
receita extra orçamentária, que é o condomínio e fundo de ma-
nutenção. Pré-aprovado R$1.394.742,00, disponibilizado 100%
do valor, empenhado R$960.148,38, liquidado R$184.535,92,
pagos R$161.578,00. Saldo empenhado no segundo semestre
R$434.593,62. Manutenção das unidades habitacionais, aqui
envolve obras de reparo das unidades habitacionais e também
a segurança patrimonial. Foi disponibilizado R$4.000.00,00 no
primeiro semestre, empenhado R$3.374.407,00, liquidado
R$960.193,30, pago o mesmo valor, a empenhar para o segun-
do semestre R$625.592,00. Construção de unidades habitacio-
nais, R$33.502.000,00, orçamento atualizado. Foi disponibiliza-
do no primeiro semestre R$25.250.000,00 porque por decisão
do Governo todas as dotações que estavam vinculadas ao pro-
grama de metas já nasceram descongeladas logo na liberação
do orçamento. Como o Nilson falou, no primeiro semestre esta-
va tudo em licitação e não foi empenhado nada. Regularização
fundiária, foram aprovados R$41.452.800,00, disponibilizados
R$ 36.548.000,00, empenhados no primeiro semestre
R$743.083,00, a empenhar no segundo semestre
R$35.805.911,00. Eu queria fazer uma observação com referên-
cia a essas duas rubricas, que é uma participação muito grande
aqui de recursos do Tesouro, de fonte própria 00, inclusive eu
até coloquei num quadro abaixo que do orçamento total apro-
vado do FMH, R$51.400.00,00 é recurso do Tesouro, esse recur-
so com o advento da pandemia, o recurso financeiro ficou meio
que contingenciado também. Eles tentaram preservar o FMH, se
vocês observarem a legislação que desvinculou as receitas dos
fundos, todos os fundos municipais tiveram suas receitas des-
vinculadas, quase todos, à exceção do Fundo Municipal de Ha-
bitação, porque esse valor que nós tínhamos conseguido na
aprovação do orçamento para esse ano foi vinculado ao progra-
ma de metas. Requalificações e reformas. Aqui são para eventu-
ais obras e projetos e em prédios, esses que estamos desapro-
priando sempre para requalificação da unidade habitacional.
Como não houve apresentação de nenhum projeto no primeiro
semestre, o valor permaneceu congelado. Projetos e custas judi-
ciais, orçamento atualizado de R$290.000,00, também não
houve nenhuma utilização no primeiro semestre, ele permane-
ceu congelado. Locação social, R$2.001.000,00 foi o valor
aprovado e como não houve nenhuma apresentação no projeto
novo no primeiro semestre, ele também permaneceu congelado
porque a determinação da Prefeitura para esse exercício é que
nós priorizássemos as obras que estão vinculadas ao programa
de metas. Do orçamento aprovado de R$96.807.234,00 do
FMH, R$79.359.428,00 foram liberados logo no primeiro se-
mestre, 82% do orçamento aprovado, permanecendo 18% con-
gelados. Foram executados 18% e liquidados no primeiro se-
mestre 7%. Esse já é um comportamento que vem acontecendo
há algum tempo, muito pouca coisa acontece no primeiro se-
mestre, então o nível de execução, embora nós façamos um
empenho para o ano todo para algumas despesas, a execução
ocorre mesmo com mais intensidade no segundo semestre. Um
adendo que colocamos aqui, é que desses R$62.000.000,00 que
estão a empenhar, R$26.929.847,00 estão reservados nos pro-
cessos licitatórios que o Nilson comentou no Plano de Investi-
mento. A pedido de vocês, na última prestação de contas que
fizemos no segundo semestre de 2019, abrimos as remunera-
ções por tipo e conforme a Resolução. A Sílvia, numa apresenta-
ção a parte, ela vai explicar melhor, detalhar melhor a remune-
ração, que foi um pedido que vocês também fizeram quando
aprovou a execução de 2019. Gestão do Locação Social,
R$114.468.000,00, esse valor é pago pela própria arrecadação
de aluguel, ele não onera o orçamento do Fundo. Administração
FMH, R$ 4.906.266,00. Gestão da carteira do FMH,
R$433.714,13. Regularização fundiária, R$56.730,00. Produção
R$14.951,66. Comercialização R$6.407,84. Se vocês observa-
rem as cláusulas de regularização, produção e comercialização,
elas acompanham a eficiência da execução mesmo, porque ele
é em cima do valor efetivamente investido em cada uma dessas
fases. Se investe pouco, a recuperação é baixa, se investe mais
a recuperação é maior. Só a questão da administração e da
gestão, ela acompanha na verdade o próprio trabalho do Fundo,
ela é um pouco independente da produção. Vou passar a pala-
vra para o Walter, Gerente de Gestão e Recuperação de Crédito,
que vai falar sobre a inadimplência. Sr. Walter – Vou passar
para vocês o relatório de inadimplência. O segundo semestre de
2019, em contratos de compromisso, compra, venda e alienação
fiduciária, nós tínhamos 2.060 contratos em dia e um atraso de
4.015 contratos, um total de 6.075 contratos. Termos de Permis-
são de Uso nós tínhamos 2.002 em dia; 2732 em atraso, um
total de 4.774. E o total geral 4.062 e 6.787 em atraso, com um
total geral da carteira de 10.849. No primeiro semestre de 2020
em dia passamos para 1.710 contratos e 4.333 em atraso,
6.043 no total na carteira. Em permissão de uso, 1.916 em dia,
2.818 em atraso, 4.734 contratos no total. Total geral 3.626 em
dia, com atraso 7.151, no total 10.777. Esse quadro de atraso é
o de zero dias em atraso. A nossa colega Luciana na outra reu-
nião pediu para que fizéssemos um quadro com noventa dias
de atraso, para enxergarmos melhor a inadimplência, então
preparei esse quadro e gostaria de apresentar para vocês. En-
tão, em compromissos de compra e venda temos em dia 2924
no primeiro semestre, 3151 em atraso, total de 6075 contratos.
Termo de permissão de uso 2726, 2048 em atraso, com total de
4774. E um total geral de 5650 em dia, 5199, 10849 total da
carteira. No primeiro semestre de 2020 em dia nós temos 2770,
ver direito. Sr. Nilson -Ali em cima, no A7, isso é um investi-
mento habitacional que está ligado a parte da SEHAB e tem 32
milhões de reais disponíveis, que carecem de investimento de
processo para essa situação, como Catumbi, Dona Deda, não
tem esse investimento, aprovação, um programa que ele entra-
ria. Existe uma previsão. Ele pode entrar? Pode, mas precisa de
um avanço para ele entrar aqui nesse sistema de recursos. Sra.
Marisete - E qual seria esse avanço? Sr. Nilson - A aprovação
do projeto, um programa que financie a totalidade da obra, a
aprovação do empreendimento, esse tipo de coisa. Sra. Mari-
sete - O projeto, tudo já está aprovado, a única coisa que de-
pendemos é do recurso. Sr. Nilson – Então, mas aqui o que
acontece, esses 32 milhões abrange todas essas partes aqui,
projeto do Prédio Paissandu, que é o Paes de Andrade, que era
uma das prioridades da SEHAB, esse dinheiro não dá para fazer
todos esses empreendimentos, do A1, A2, A3, não dá para fazer
todos, ele tem que ser direcionado para algum dessa região
aqui, que a definição vai ser dada em função da necessidade
técnica e operacional de fazê-lo. Sra. Marisete –Então, estou
falando sobre o Missouri, porque eu acompanho ele de perto e
sei que está com tudo aprovado, tudo certinho, inclusive ele ia
ser contratado pelo Minha Casa, Minha Vida. Sr. Nilson – Ele
teria que entrar no Programa Pode Entrar. Sra. Marisete – Mas
estamos aguardando o Pode Entrar. Sr. Nilson – O Pode Entrar
não pode evoluir este ano por motivos da eleição, cai naquela
interpretação da PGM e tudo, que não pode. Então ele teria que
entrar, esse empreendimento, se pudesse entraria numa verba
para entrar e começar alguma coisa, mas como ele não pôde, o
empreendimento da Paes de Andrade que está em fase de pro-
jeto poderia entrar, a SEHAB está fazendo uns projetos e desen-
volvendo. Então talvez esses empreendimentos da 8 a 10 não
consigam evoluir, só que eles continuam no exercício de 2021,
porque vamos repetindo aqueles que não conseguiram se en-
caixar e fica dentro dessa questão de prioridade de execução.
Sra. Marisete – Mas esses daí estão com os projetos certinhos,
tudo aprovado, não precisam de custo para aprovação de proje-
to, foi feito pela própria entidade. Sr. Nilson – Sim, mas o pro-
jeto aqui é só o do Paes de Andrade, que é primeiro, o A3. O
Edifício Santo André é um que estamos fazendo o projeto ago-
ra. O Edifício Conselheiro Carrão é outro que nós vamos fazer.
Agora os outros que são empreendimentos habitacionais mes-
mo, eles precisam realmente do investimento do Pode Entrar,
que é aquela coisa do FUNDURB. Então, não consegue evoluir,
esse dinheiro aqui não é suficiente para tocar essas obras todas.
Sra. Ana Maria - Essa planilha foi enviada para todos os Con-
selheiros. E o que precisamos neste momento, se nenhum Con-
selheiro tiver mais nenhuma observação a fazer, é considerar
essa prestação de contas feita pela COHAB como aprovada e o
saldo desses recursos a serem investidos agora no segundo se-
mestre de 2020. E com isso, nós teremos esse Voto transforma-
do numa Resolução, que ela já está pronta para ser assinada
pelo Secretário de Habitação. E ela terá o número 137, e será
publicada no Diário Oficial como sendo uma missão cumprida
aí do Conselho nessa etapa do primeiro semestre do Plano de
Investimentos do Fundo Municipal de Habitação. Todos concor-
dam? Podemos considerar aprovado? Aprovado então. O ter-
ceiro item é a solicitação de Voto CECMH Nº20/2020, que é
Aprovação da Prestação de Contas do FMH do 1º Semestre de
2020– Que será feita uma apresentação conjunta pelas Equipes
SEHAB/COHAB-São Paulo. A COHAB na qualidade de operadora
de recursos do Fundo Municipal de Habitação, cabe a ela apre-
sentar mensalmente à SEHAB a prestação de recursos do Fun-
do, que são analisados pela Divisão Financeira da SEHAB. Essa
Divisão Financeira da SEHAB semestralmente emite um Relató-
rio circunstanciado com o Parecer sobre a prestação de contas
do CMH. E nesta Reunião está cabendo apresentar esse Relató-
rio à Comissão Executiva.Nós convidamos inicialmente a Sra.
Irene Alice Alves Suguiyama, Diretora da Divisão Técnica da
SEHAB, que elaborou Parecer Técnico sobre a prestação de con-
tas do primeiro semestre de 2020, para que ela faça inicialmen-
te suas considerações, para que possamos, em seguida convidar
a COHAB para fazer a apresentação. Sra. Irene - Boa tarde a
todos, meu nome é Irene, trabalho na Divisão Financeira da
SEHAB, e sou responsável pela elaboração desse Parecer Técni-
co para ser apresentado aos Conselheiros. Esse Parecer Técnico
de acordo com a Resolução nº 30 do Conselho. Ele tem que ser
elaborado previamente antes da COHAB colocar a prestação de
contas neste colegiado para votação. Então, o Relatório foi ela-
borado por mim, e foi enviada cópia para todos Conselheiros. E
teve uma conclusão de que não há óbice nenhum que desapro-
vasse as contas do primeiro semestre do Fundo Municipal de
Habitação. Então, o Relatório foi distribuído a todos, e quem vai
fazer apresentação da prestação de contas é a equipe da CO-
HAB, porque a COHAB é a operadora dos recursos do fundo.
Então, passo a palavra ao pessoal da COHAB, que irá fazer a
apresentação dos recursos gastos do FMH do primeiro semes-
tre. Sra. Cristina - Boa tarde a todos, essa primeira parte da
prestação de contas referente ao fluxo de caixa e arrecadação
será apresentada pelo Sérgio, Gerente Financeiro da COHAB. Sr.
Sérgio - Boa tarde a todos. Sou o Sérgio, Gerente Financeiro,
nós vamos falar um pouco do fluxo consolidado do exercício
2020 do primeiro semestre. Inicialmente temos um saldo inicial
do exercício de R$23.262.175,75. O total da entrada desse se-
mestre foi de R$21.721.135,43. Total de saída foi de
R$11.245.949,64. Ainda temos saldo bloqueado de
1.729.619,30. Representando um saldo do exercício do primeiro
semestre R$32 milhões. Agora nós vamos falar um pouquinho
dos ingressos, que são as entradas de recursos no fluxo de cai-
xa, recebimentos comercializados, que se refere ao Locação So-
cial, a carteira de Locação Social apresentou no primeiro semes-
tre R$252.913,43. Recebimentos de unidades permissionadas,
são os TPUs, permissão de uso, R$558.000,00. Amortizações
extraordinárias parciais ou totais da carteira FMH e quadro, que
é uma carteira mista, R$1.000.877,00. As indenizações com si-
nistro são valores para cobrir gastos com danos de imóveis,
mortes, a seguradora do sistema financeiro de habitação de R$
84.000,00. Recebimento de prestações, FMH e PSH, que são os
contratos a receber, compromisso compra e venda, de
R$6.000.000,00. Recebimentos de outorga onerosa fontes
000208. Em junho recebemos R$11.932.000,00 referente à ou-
torga, isso é referente às obras que Nilson, Conselheiro, acabou
de citar que vai virar o segundo semestre, então esse dinheiro
vai cobrir os gastos a partir do segundo semestre das obras que
o Nilson apresentou no Plano. Nós temos a rubrica de reten-
ções, que são tributos, resgastes e outras entradas. O que signi-
fica? São INSS, Imposto de Renda, ISS, COFINS e PASEP de
R$512.000,00. As receitas financeiras, os rendimentos de
R$485.000,00. Isso teve um total da entrada de
R$21.721.000,00. Agora vamos falar da saída, do desembolso
de recursos. Obras e projetos das fontes 000208 nós tivemos
R$245.000,00, logo o colega Nilson já adiantou que esses re-
cursos serão para o segundo semestre, então houve pouca saí-
da de desembolso nessas obras que são os projetos vinculados.
Pagamentos de outros serviços, que são os PJs, pessoas jurídi-
cas, tivemos a questão do material com Locação Social
R$6.000,00, consumo de água no locação R$77.000,00, consu-
mo de luz no locação de R$44.000,00, consumo de gás no loca-
ção de R$149.000,00, e prestador de serviços fazendo manu-
tenção no Locação Social de R$59.000,00. E de forma que, luz,
água, cartório, depósitos e custas judiciais, que são os prestado-
res de serviço de FMH, de R$377.000,00. Quanto à remunera-
ção da COHAB como agente operador, que está fazendo toda a
atividade do Fundo, nós obtivemos do exercício 2019 e 20 até o
momento de R$19.944.000,00 e do exercício 2020,
R$5.476.000,00. Os descontos na pontualidade junto a órgãos
comissionados, Programa de R$91.000,00. Subsídios, Resolução
de CMH R$372.000,00. Gastos com vigilância, que são a segu-
rança dos conjuntos habitacionais, prédios, terrenos vinculados
ao Fundo, de R$1.000.598,00. Tributos diversos, são os impos-
em outras coisas, dais quais julgo importante. Sr. Ricardo Vie-
gas – Ana Maria, por favor, vamos iniciar o desenvolvimento da
pauta. E aí o primeiro da pauta é com relação à questão da
aprovação da ata anterior. Sra. Fátima - Senhor Secretário, por
favor, gostaria de uma palavra antes de iniciar. Gostaria antes
de iniciar o trabalho, porque aí a pessoa que está presente, a
convidada aqui a Mônica, que convidei, ela está aqui nessa
reunião hoje. Inclusive enviei também um Ofício para o senhor
ontem pedindo uma reunião para elas, que são as famílias do
Quaresma Delgado, se é possível essa reunião com eles devido
a uma demanda que foi chamada pela Caixa da Secretaria aí de
Habitação, e devido a essa nossa Portaria que saiu agora, 2081.
E que as famílias fiquem possibilitadas, a maioria da parte, 375
famílias que já passaram por este Conselho aqui o ano retrasa-
do, e eles vão ficar impossibilitados de entrar. E, segundo a Se-
cretaria informou para nós o Balbino, que a Secretaria tinha
enviado um Ofício para MDR em Brasília, nós queríamos saber
realmente como que está este Ofício, para que atenda essas fa-
mílias, porque por essa Portaria vão ser atendidas só 120 famí-
lias, são 375 famílias que saíram de uma área de risco, R3 e
R4.Então, gostaria de pedir aqui na presença deles uma reunião
com o senhor para discutir esse assunto, para nós não discutir-
mos aqui no Conselho. Sr. Carlos Roberto – Vamos marcar
sim, vamos ver a conciliação das agendas. Penso que nós esta-
mos aí no momento, todo mundo ainda bem atarefado em fun-
ção dos projetos, agendas, eleições. Mas evidentemente vamos
marcar sim, e cada família é importante para SEHAB. Sra. Fáti-
ma - Só queria colocar que eles têm um prazo até dia 15 para
entregar toda documentação para a Caixa. Porque 320 famílias
já estão analisados, e falta 58. Então não podemos antecipar
muito o tempo para termos essa discussão, por favor. Sr. Carlos
Roberto – Vamos encaixar, qualquer coisa o Ricardo Viegas
também, que é Secretário Adjunto evidentemente toma pé disso
e atenda as pessoas aí para poder dar sequência. Sra. Ana
Maria - Então damos início à 9ª Reunião Ordinária da Comis-
são Executiva do Conselho Municipal de Habitação –
06/10/2020. (Faz leitura da pauta). Sra. Fátima Gostaria de in-
serir na pauta aí também referente a participação da entidade
no segmento do CMH, o Grupo de Trabalho do GT instituído da
Portaria 6820/2020. Sra. Ana Maria - Esse não era um assunto
para esta Reunião. Nós temos um tempo delimitado para parti-
cipação em função das agendas do Secretário e do Presidente
COHAB. O assunto relativo à Portaria, e que você já encami-
nhou aqui a solicitação será discutido a posteriori, não será
nesta Reunião. Sra. Neuza -Estou pedindo a palavra, doutor
Viegas. Sr. Ricardo Viegas – Vou conceder aqui a palavra à
Neuza, que é a nossa Chefe de Gabinete da COHAB. Sra. Neu-
za -Obrigada pela palavra. Só gostaria de acrescentar, hoje a
equipe do Financeiro está aqui presente porque tem uma pauta.
A doutora Thaís é nossa Diretora Financeira, nós estamos com o
Sérgio, a Cris Pimenta, o Walter e o Luís Eduardo. Então só para
registrar na Ata a presença desta equipe financeira, somente
isso, agradeço. Sra. Ana Maria -Quanto ao item 1 da pauta,
que se trata da Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão
Executiva, perguntamos aos Conselheiros se algum deles tem
algo a alterar. Caso negativo, permaneçam como estão. Em não
havendo alteração, a Ata da Primeira Reunião Extraordinária
realizada no dia 21/07/2020 está aprovada. O segundo ponto
de pauta se trata de Voto CECMH nº19/2020, Aprovação da
Prestação de Contas do Plano de Aplicação de Recursos do
Fundo Municipal de Habitação do 1º Semestre de 2020 e reali-
nhamento dos recursos para o 2º Semestre. Esse item da pauta
considera, que na forma do Artigo 3º, §1º e no Artigo 6º e seus
§ 1º e 2º da Resolução CMH nº 01/2003 de 20 de outubro de
2003, cabe à Comissão Executiva supervisionar a aplicação de
recursos do Fundo Municipal de Habitação. Considerando que a
Comissão Executiva do Conselho aprovou no dia 21/07/2020 o
Plano de Aplicação de Recursos de Investimento do Fundo Mu-
nicipal de Habitação de 2020, consolidado através da Resolu-
ção nº 135, cabe à COHAB apresentar semestralmente os de-
monstrativos da execução da aplicação do recursos de
investimento. Convidamos o Conselheiro Nilson Leônidas, Dire-
tor Técnico da COHAB, para que realize a apresentação de con-
tas desse Plano de Investimentos relativos ao primeiro semestre
de 2020. Sr. Nilson - Obrigado Ana, obrigado a todos presentes
aqui. Este ano aqui todos sabem que foi um ano muito atípico
na nossa vida em tudo que aconteceu. E isso refletiu também
aqui nas condições do FMH. Independentemente desta situação
que nós estamos vivendo, apesar da aprovação do Plano foi
agora no mês sete, e nós tínhamos pouco tempo para implanta-
ção disso, ações foram tomadas. E como vem acontecendo nos
últimos anos historicamente, o primeiro semestre, as nossas
execuções não aparecem muito porque nós fazemos no primei-
ro semestre para executar no segundo, e não vai ser diferente
aqui. Vou colocar o orçamento que foi aprovado e o que nós
conseguimos executar no primeiro semestre. São valores bem
pequenos, e que vão ter repercussões grandes no segundo se-
mestre, porque as licitações que nós fizemos para atingir alguns
objetivos de alguns empreendimentos, eles já foram desenvolvi-
dos e estão dando ordem de início agora, começando agora
este mês, alguns empreendimentos que estão nesta lista. Então
vamos lá. Então, como vinha falando, nós temos aqui os valores
previstos que nós fizemos para este exercício aqui. Os executa-
dos no primeiro semestre, vocês podem ver que na penúltima
coluna aí praticamente não teve ações nesse sentido aí, princi-
palmente nessa parte dos investimentos. Posso falar que o Edi-
fício Santo André aqui já está com a licitação de projeto já em
andamento, em fase de conclusão, que vai entrar no segundo
semestre. Como eu vim repetindo a maioria entra no segundo
semestre aqui. As ações do Programa de Regularização Fundiá-
ria. Obra de contenção do João 23 licitada. Obra do Minas Gás
está em análise do Tribunal de Contas, porque tem uma questão
aí. Vila Mara 123, que é o B12 aqui, já está com ordem de início
emitida, está começando agora esta semana. Munk também
está saindo com ordem de início, Vila Nilo também, tudo vai
atingir o segundo semestre, como tem ocorrido nos outros anos.
Vila Nilo aqui embaixo e outros empreendimentos que vão sair
no segundo semestre. Aqui parte do apoio habitacional, custas
judiciais, ainda não teve desembolso do primeiro semestre, jun-
tamente com a reforma da loja do palacete e unidades habita-
cionais que também são para o segundo semestre, a licitação já
está feita. Vamos aqui onde tem uma movimentação maior.
Nossa Senhora da Penha é um conjunto que tem lá, tem alguns
receios do pessoal da região, que tem um monitoramento de
gases lá, que o solo é contaminado, então é um serviço contí-
nuo, que continuamos fazendo. José Bonifácio, Itaquera, estão
em licitação também, essas partes que estão aqui embaixo, vai
na letra I. Anecy Rocha, a limpeza do terreno também está co-
meçando agora, é um terreno que está ligado ao FMH. Parte do
Locação Social, serviços de zeladoria, portaria, está em licitação.
Reforma de elevador também em licitação, junto com a indivi-
dualização dos hidrômetros, em licitação agora, tudo vai entrar
no segundo semestre. Conservação geral, limpeza, as obras do
Parque do Gato, todo o corpo da Locação Social já está licitado,
emitindo ordem de início para agora no segundo semestre, esta
semana ou a outra já está começando. Aí vem a questão de ta-
rifas bancárias, nós temos um orçamento de 96 milhões e no
primeiro semestre só gastamos 1,8 milhões. Seguro habitacio-
nal. Esse consumo de água e energia, coLocação Social, vigilân-
cia patrimonial, que é a segurança que vai nos empreendimen-
tos da COHAB do FMH como um todo, são rondas motorizadas
e equipes fixas em alguns postos do terreno. Então, como dá
para perceber aqui, a execução vai ficar para o segundo semes-
tre. Parece um valor enorme, mas historicamente, Viegas e com-
panheiros, é assim que tem desenvolvido ao longo dos últimos
cinco anos. Sra. Ana Maria - Podemos abrir a palavra. Algum
Conselheiro que queira fazer uso da palavra? Sra. Marisete -
Queria esclarecimentos, eu vi ali na planilha sobre o Itaquera, o
Missouri. Qual que é aquela programação? Que não consegui
2. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações previstas na legislação
vigente.
DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/001/2020
PROCESSO: 2014-0.209.589-5
INTERESSADO: ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINIS-
TRAÇÃO DE IMÓVEIS
LOCAL: RUA VERGUEIRO, 2740
ASSUNTO: ALVARÁ PARA EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO
BASE - ERB
PROCESSO INDEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em
sua 86ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro
de 2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Lei Municipal nº 16.050/2014, que dispõe
sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Pla-
nejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município
de São Paulo e aplica-se à totalidade do seu território;
Considerando o Decreto Municipal nº 56.268/2015 que
dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU,
a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, a Comis-
são de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, a Comissão do
Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT, e a
Comissão de Análise Integrada de Assuntos Fundiários – CAIAF;
bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos
referidos órgãos, todos vinculados à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano;
Considerando o Art. 331 da Lei n. 16.050/2014, a compe-
tência legal da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana em
apreciar, emitir parecer e deliberar sobre casos de aplicação da
legislação específica sobre anúncios, mobiliário urbano, infraes-
trutura, inserção e remoção de elementos na paisagem urbana;
Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB
contidas nas folhas 274 a 277 do Processo Administrativo
2014-0.209.589-5;
DELIBERA dentro do âmbito da sua competência legal,
pelo indeferimento, por 05 votos contrários, 01 voto favorável
e 05 abstenções, pela inserção da Estação Rádio Base - ERB
pleiteada a ser edificada em cima do edifício localizado na Rua
Vergueiro, 2.740, Subprefeitura da Vila Mariana.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEHAB/CMH
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECMH
REPUBLICAÇÃO DA ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO EM RAZÃO DE ERRO NO ROL DOS PARTICI-
PANTES E PUBLICADA ÀS FLS 17 A 19 DO DIÁRIO OFICIAL
DACIDADE DE SÃO PAULO DE 10.12.2020
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO EXE-
CUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
7ª GESTÂO BIÊNIO 2018/2020
Data da Reunião: 06 de outubro de 2020
Local: Videoconferência
Aos seis dias do mês de outubro do ano 2020, às 14h, reuni-
ram-se por meio de videoconferência através do aplicativo Mi-
crosoft Teams , para a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Execu-
tiva do Conselho Municipal de Habitação – 7ª Gestão
Biênio–2018/2020, conforme lista de presença, os membros
(as): Conselheiros (as) presentes: Carlos Roberto Queiroz
Tomé Junior (SEHAB), Luiz Ricardo Viegas de Carvalho (SEHAB),
Maria de Fátima dos Santos (Associação dos Movimentos de
Moradia da Região Sudeste), Tereza Lara (Associação Estrela
Guia dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste), Marisete
Aparecida de Souza (Fórum dos Mutirões de São Paulo), Maria
Esther de Sousa (União dos Moradores das Vilas Antonio dos
Santos, União e Adjacências-UMVASA), Monica Fátima Ziliani
(Associação dos Trabalhadores sem Teto da Zona Oeste), Alvaro
Augusto Andrade Vasconcellos (APEOP - Associação Paulista de
Empresários e Obras Públicas) e Samira Rodrigues de Araújo
Batista (IAB-SP - Instituto de Arquitetura do Brasil - Departa-
mento de São Paulo). Conselheiros (as) ausentes: Jomarina
Abreu Pires da Fonseca (MSTC – Associação Movimento Sem
Teto do Centro),Erich Aby Zayan Feldberg (SINDUSCON-SP Sin-
dicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas
no Estado de São Paulo),) Denise Antonucci (Universidade Pres-
biteriana Mackenzie), Alexandre Marques Tirelli (SCIESP - Sindi-
cato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo), Justi-
ficaram ausência: Luigi Lazzuri Neto (COHAB), Maria de
Lourdes Zuquim (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade de São Paulo - FAU-SP Presentes os (as) senho-
res (as): Ana Maria Maluf Moussalli (SECMH/SEHAB), Cristina
Pimenta Nunes (COHAB), Irene Alice Alves Suguiyama (SEHAB),
Maria Helena Ferreira (SECMH/SEHAB), Neuza Soares de Barros
Oliveira (COHAB), Nilson Edson Leonidas (COHAB), Sérgio Luís
de Oliveira (COHAB), Sílvia Augusta de Araújo (COHAB), Thaís
Aparecida Neves Campanholi (COHAB - DIFIN), Vanessa Padia
(SEHAB), Walter Zerbinatti Junior (COHAB), Dulce Helena dos
Passos Santana (Taquígrafa), Bruno Fantoni (Taquigrafia) e Be-
nedito Roberto Barbosa (UMM-SP). Pauta da Reunião: 1)
Aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão
Executiva do CMH de 21/7/2020-(cópia em anexo); 2) Solicita-
ção de Voto CECMH nº19/2020-7ª Gestão- Aprovação da Pres-
tação de Contas do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo
Municipal de Habitação do 1º Semestre de 2020 e realinhamen-
to dos recursos para o 2º Semestre de 2020-Conselheiro Nilson
Leônidas (cópia em anexo); 3) Solicitação de Voto CECMH
Nº20/2020- 7ª Gestão -Aprovação da Prestação de Contas do
FMH do 1º Semestre de 2020– Apresentação pelas Equipes
SEHAB/COHAB-SP (Minuta de Resolução em anexo); 4) Apre-
sentação do Detalhamento do Cálculo da Remuneração da CO-
HAB-SP nas Prestações de Contas do FMH de 2019 e no 1º Se-
mestre de 2020- Apresentação pela Diretoria Financeira da
COHAB-SP (cópia em anexo das Resolução CFMH nº23 e Reso-
lução CMH nº20 e dos Demonstrativos de Cálculos da Remune-
ração da COHAB-SP), 5) Execução Orçamentária da SEHAB no
1º Semestre de 2020- Apresentação pela SEHAB/DEPLAN (cópia
em anexo); Conforme previsto no Regimento Interno do CMH
(Resolução CMH nº01/2003- artigos 13º e 20º), lembramos aos
Conselheiros titulares e suplentes que não comparecerem à
reunião, que enviem sua justificativa previamente ao e-mail: se-
cmh@Prefeitura.sp.gov.br . No caso em que a justificativa da
ausência não puder ser enviada antes da reunião por motivo de
força maior, que ela seja encaminhada até no máximo em data
anterior à realização da reunião subsequente. Início Reunião:
Conselheiros e convidados se apresentam. Sr. Carlos Roberto
- É um prazer conhecer todos vocês, é uma pauta muito impor-
tante para a sequência dos nossos trabalhos, podermos fazer,
realizar esta pauta importante. O nosso Secretário-Adjunto, Ri-
cardo Viegas vai conduzir com vocês a parte, a condução no to-
cante a reunião como um todo. Eu vou estar aqui acompanhan-
do. E em breve vou marcar com vocês a pauta com os
Conselheiros para tratarmos alguns pontos específicos. Eenten-
do que nós temos que debater com um pouco mais calma em
relação a alguns pedidos, alguns anseios. E vocês como um
todo estão querendo debater. Mas a parte basicamente opera-
cional, o que diz respeito ao que vai ser aprovado, o Viegas vai
tocando com vocês. E tão logo, até o dia 05 do próximo mês,
que é data da reunião do Conselho Pleno, nós vamos sentar
com os Conselheiros aqui na SEHAB, e aí nós damos sequência
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 24 de dezembro de 2020 às 02:39:03.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO