SECRETARIAS - Habitação
| Data de publicação | 11 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (89) – 21
Caso seja de interesse do requerente a análise do projeto por
esta Secretaria,sugerimos que promova o protocolamento
de processo administrativo nas instâncias de licenciamento
competentes as quais, em caso dedúvida a respeito das normas
de uso e ocupação do solo incidentes sobre o projeto, poderão
provocar a competência desta Coordenadoria paraanálise. Nada
mais havendo a informar, arquive-se, após decurso do prazo
recursal (15 dias).
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 872
PORTAL DE LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processo nº 1020.2020/0000482-1
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0000300-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0011427-9
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0008924-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0000594-1
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0008621-6
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0011222-5
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo SEI: 1020.2021/0000930-2
Interessado: Abrão Elias Frankel.
O processo de número 932-21-SP-SAOe assunto Alvará
de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi
deferido.
nos termos da Lei nº 16.050/14, Lei nº 16.402/16, Lei nº
16.642/17 e Decreto nº 57.521/16, Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0002126-4
Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior.
O processo de número 1464-21-SP-NEWe assunto Cadas-
tro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combus-
tível e equipamentos afins foi deferido.
Defiro a presente solicitação.\br/\>\br/\>Cadastram-se os
tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56
do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações,
a vista das informações e documentos apresentados pelo
requerente.\br/\>
Processo SEI: 1020.2021/0006726-4
Interessado: Guilherme Henrique Dualibi Romano.
O processo de número 2971-21-SP-ALVe assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Processo
Declaratório foi indeferido.
Ação originária do autodeclaratório.
Processo SEI: 1010.2020/0007052-8
Interessado: Priscila Montanher Rosario.
O processo de número 10-20-SP-NEWe assunto Cadastro
de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível
e equipamentos afins foi indeferido.
INDEFIRO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei
nº 16.642/17) e suas regulamentações, tendo em vista o não
atendimento do comunique-se publicado em 11/03/2021.
Processo nº 1020.2020/0000266-7
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0003889-0
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0001066-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0000343-4
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEHAB/GABINETE
PROCESSO ELETRÔNICO 6014.2020/0002507-2
Exclusão Atendimento Habitacional
Interessado: Antônio Ivan Cordeiro de Souza
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº042947096 ,
que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente
decisão, DETERMINO a exclusão do munícipe Antônio Ivan
Cordeiro de Souza, CPF – 465.738.953-04 do atendimento habi-
tacional, benefício do Auxílio Aluguel e atendimento definitivo,
com fundamento no art. 8º da Portaria SEHAB 131/2015 e na
Portaria nº 439/SEHAB/2010
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI 6014.2018/0000396-2
Regimento Interno do Conselho Gestor da ZEIS 1 –
L026
Jardim Keralux
Capítulo I – Da Natureza e Finalidade
Art.1º - O Conselho Gestor do Jardim Keralux tem por fi-
nalidade a elaboração, aprovação e implementação, com ampla
participação da comunidade local, das diretrizes para o Plano
de Urbanização abrangido pela ZEIS 1 – L026 e é constituído
por representantes da sociedade civil e do poder público em
atendimento ao disposto nos artigos 48 a 53 da Lei Municipal
nº 16.050/14 e considerando os artigos 43 e 44 do Decreto
Municipal nº 56.759/16, regulamentado pela Portaria nº 146/
SEHAB.G/2016.
Art.2º - O Conselho Gestor das ZEIS é de natureza consul-
tiva e deliberativa, e atuará em conformidade com o Decreto
Municipal nº 56.759/16.
Parágrafo único: A atuação do Conselho Gestor da ZEIS 1
será regida pelo presente Regimento Interno e em conformida-
de com o artigo 48 da Lei nº 16.050, de 31/07/2014, que trata
do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Capítulo II – Da Composição
Art.3º - O Conselho Gestor da ZEIS é composto de forma
paritária por representantes do Poder Público, incluindo conces-
sionárias de serviços públicos e da Sociedade Civil (moradores,
associações e/ou entidades) que atuam na área abrangida pelo
perímetro do assentamento.
Art.4º - O Conselho Gestor é constituído por 20 membros
titulares e 20 membros suplentes, sendo 10 titulares e suplentes
do Decreto 32.963/93, face aos documentos apresentados pelos
responsáveis.JOÃO MIGUEL FERREIRADiretor de DivisãoS-
MUL/CONTRU/DSUS
PROCESSO *1010.2021/0003733-6* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO CGD 1350. FICA
ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93, FACE
AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.
PROCESSO *1010.2021/0004020-5* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ISABELLA PLAZA.
FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93,
FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁ-
VEIS.
PROCESSO *6068.2020/0002939-0* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO
32.963/93, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS
RESPONSÁVEIS.
PROCESSO *6068.2020/0003122-0* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
ASUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE
SEGURANÇA DEFIRO O PRESENTE E EXPEÇO O CERTIFICADO
DE MANUTENÇÃO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO
32.963/93, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESEN-
TADOS PELOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS, QUE ATESTAM A
SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS
DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
PROCESSO *6068.2021/0003528-7* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
ASUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE
SEGURANÇA DEFIRO O PRESENTE E EXPEÇO O CERTIFICADO
DE MANUTENÇÃO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO
32.963/93, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESEN-
TADOS PELOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS, QUE ATESTAM A
SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS
DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
6068.2021/0001713-0 - Fiscalização: Elevador - Re-
novação de Registro de Empresa Conservadora de Apa-
relhos
Despacho deferido
Interessados: RS ELEVADORES COMÉRCIO E ASSIST. TÉC-
NICA LTDA (CNPJ: 02.664.668/0001-69)
DESPACHO: Defiro a solicitação da Renovação da Conces-
são de Registro nº 0076/1998, nos termos propostos pela Seção
Técnica de Sistema de Segurança e Equipamento - CONTRU/
DINS.
6068.2021/0002528-1 - Urbanismo e licenciamento -
Enquadramento de atividades econômicas
Despacho indeferido
Interessados: UNIONINC LTDA (CNPJ: 21.163.248/0001-
43) (se não houver interessados, favor apagar)
DESPACHO: Indeferida a solicitação inicial, por não se
enquadrar nos casos de consulta, previstos nos incisos I a V
da Portaria no 103/SMDU/2019, publicada no Diário Oficial
da Cidade, no dia 18/07/2019 - pág.25. As informações sobre
zoneamento estão disponíveis na internet, no site GEOSAMPA
e, caso necessário, o interessado poderá comparecer à Rua São
Bento, 405 - 8o andar - sala 82B, às terças ou quintas feiras, das
13h às 17h, para esclarecimentos complementares. Nada mais
havendo a ser tratado no presente, aguarde-se o prazo recursal
de “15 dias” disposto no artigo 36 da Lei Munici-
pal 14.141/2006. Arquive-se.
PROCESSO *1010.2021/0004071-0* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
INTERESSADO: CONDOMÍNIO ATRIUM IX. FICA ACEITA A
FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93, FACE AOS DO-
CUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.
6068.2021/0002767-5 - Uso e ocupação do solo: Con-
sulta de zoneamento
Despacho indeferido
Interessados: ATUA PROJETO IMOBILIARIO 12 LTDA CNPJ:
12.951.464/0001-62
DESPACHO: Indeferida a solicitação inicial, por não se
enquadrar nos casos de consulta previstos nos incisos I a V do
artigo 1º da Portaria nº 103/SMDU/2019, publicada no Diário
Oficial da Cidade no dia 18/07/2019 - pág. 25. As informações
sobre zoneamento estão disponíveis na internet em: geosampa.
prefeitura.sp.gov.br e legislacao.prefeitura.sp.gov.br, especial-
mente nas Leis 16.050/2014 e 16.402/2016. Em virtude do
Decreto nº 59.283/2020, que declara situação de emergência
no Município de São Paulo e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus,
a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informa
que o Serviço de Atendimento ao Público relativo a consultas de
zoneamento e legislação de uso do solo, oferecido usualmente
às terças e quintas, das 13h às 17h, no Edifício Martinelli (8º
andar, sala 81), será realizado de forma remota e eletrônica
pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo
(DEUSO). O interessado poderá encaminhar as suas dúvidas
para o e-mail: atendimentoaopublicosmdu@prefeitura.sp.gov.
br. Publique-se. Nada mais havendo a ser tratado no presente,
aguarde-se o prazo recursal de 15 dias, disposto no artigo 36 da
Lei Municipal 14.141/2006, e Arquive-se.
6068.2020/0005258-9 - Uso e ocupação do solo: Con-
sulta de zoneamento
Despacho indeferido
Interessados: ROBERTO TEIXEIRA V. DE OLIVEIRA
DESPACHO: I) Indeferida a solicitação inicial, por não
se enquadrar nos casos de consulta, previstos nos incisos I
a V do artigo 1º da Portaria nº 103/SMDU/2019, publicada
no Diário Oficial da Cidade, no dia 18/07/2019 - pág.25. As
informações sobre zoneamento estão disponíveis na internet,
no site GEOSAMPA e nas Leis 16.050/14 e 16.402/16, no
site http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/. Em virtude do
Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara
situação de emergência no município de São Paulo e define
outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente
do Coronavírus, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano informa que o Serviço de Atendimento ao Público
relativo a consultas de Zoneamento e legislação de uso do solo,
oferecido usualmente as terças e quintas, das 13h às 17h, no
Edifício Martinelli (8º andar, sala 81), será realizado de forma
remota e eletrônica pela Coordenadoria de Legislação
de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO). O interessado poderá
encaminhar as suas dúvidas para o e-mail atendimentoaopu-
blicosmdu@prefeitura.sp.gov.br; II) Publique-se o item I; III)
Nada mais havendo a ser tratado no presente, aguarde-se o
prazo recursal de “15 dias” disposto no artigo 36
da Lei Municipal 14.141/2006; IV) Arquive-se.
6068.2021/0002587-7 - Uso e ocupação do solo: Con-
sulta de zoneamento
Despacho indeferido
Interessados: VIKSA SP PARTICIPACOES SA
DESPACHO:
Considerando que dentre as atribuições e competências
desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e mes-
mo desta Coordenadoria de Legislação do Uso e Ocupação do
Solo estabelecidas pelo Decreto nº 58.021, de 6 de dezembro
de 2017, nãoconsta a prestação de consultoria no que tange à
aplicação da legislação municipal em casos de dúvidas prévias
apartadas de requerimentos relacionados à assuntos de com-
petência dos referidos órgãos, indeferimos o presente processo.
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/
SERVIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR - SEL/
SERVIN G
0000.2014/0060949-2 SQL/INCRA 0019005500149-1 021 PREVINA DIAGNOSTICOS MEDICOS
LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE REFOR-
MA, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.050/2014, LEI Nº 16.402/2016,
LEI Nº 16.642/2017, DECRETO Nº 57.521/2016 E DECRETO Nº
57.776/2017.
0000.2017/0179427-2 SQL/INCRA 0003700700113-1 007 GREEN R OCK ADMINISTRACAO DE
BENS E PARTICIPACOES L
ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-
FICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.050/2014, LEI Nº
16.402/2016, LEI Nº 16.642/2017, DECRETO Nº 57.521/2016 E
DECRETO Nº 57.776/2017.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIF. DE USO
INSTITUCIONAL SEL/SERVIN 2
0000.2017/0186647-8 SQL/INCRA 0031002604440-1 024 BRASIA II PROPERTIES
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE REFORMA NOS TERMOS ART. 35 DA LEI Nº
14.141/2006 (DESISTÊNCIA EXPRESSA DO INTERESSADO). .
6023.2019/0002551-7 SQL/INCRA 0008306000471-1 001 OPI-8 SAO PAULO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA.
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI Nº
16.050/2014, LEI Nº 16.402/2016, LEI Nº 16.642/2017, DECRE-
TO Nº 57.521/2016 E DECRETO Nº 57.776/2017.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST.
GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3
0000.2019/0038832-0 SQL/INCRA 0001504800011-1 006 FL REBOUCAS DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-
FICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.050/2014, LEI Nº
16.402/2016, LEI Nº 16.642/2017, DECRETO Nº 57.521/2016 E
DECRETO Nº 57.776/2017.
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/
COMIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/
COMIN
0000.2021/2000485-0 SQL/INCRA 0008228500106-1 013 FAWER ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000484-2 SQL/INCRA 0004320400283-1 010 TEGRA ENGENHARIA S.A.
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000483-4 SQL/INCRA 0011109900057-1 002 EVANDRO PACHECO JANUARIO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000486-9 SQL/INCRA 0011246200022-1 002 RICARDO GUEDES TEOFILO CABRAL
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SO-
CIAL - SMUL/PARHIS
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE
INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1
0000.2020/0007605-6 SQL/INCRA 0006822600205-1 001 JS & C INCORPORADORA E
CONSTRUTORA SPE LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO, NOS TERMOS DA(S) LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.521/16 E
DECRETO 57.776/17 ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA.
0000.2021/0000213-5 SQL/INCRA 0010904900036-1 005 REAL NORTH ENPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LT
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO, NOS TERMOS DA(S) LEI 16.642/17 E DECRETO
57.776/17 PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVA-
CAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA.
COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO
- SMUL/SEGUR
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE
ESPECIAL SEL/SEGUR 1
1010.2020/0002962-5 SQL/INCRA 0002502901278-1 006 COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFIRO COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DO PRE-
SENTE, TENDO EM VISTA QUE AS QUESTÕES REFERENTES A
ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL PARA O USO DE PESSOAS COM DEFI-
CIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA ENTÃO SENDO TRATADAS
PELO NOVO PROPRIETÁRIO E USUÁRIO DA EDIFICAÇÃO POR
MEIO DO PROCESSO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE Nº
1020.2021/0002795-5 / AD Nº 001557-21-SP. NESTE DESPACHO
NÃO CABE RECURSO.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE
REUNIAO SEL/SEGUR 3
0000.2016/0126019-5 SQL/INCRA 0010201500123-1 005 IGREJA EVANGELICA BATISTA VILA
DIVA
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE
FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O
NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.O.C
EM 04/04/2020
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 872
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO:
PROCESSO *1010.2020/0001770-8* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
INTERESSADO: ISCP -SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93,
FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁ-
VEIS.
NOME OU RAZÃO SOCIAL:CONDOMINIO
EDIFICIO PARAISOLOCAL:PC OSWALDO CRUZ,
47ASSUNTO:CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA
DE SEGURANÇACEP:04004-070DESPACHO SMUL/CONTRU/
DSUS/00163/2021Fica aceita a FICAM - Ficha de Inscrição do
Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança, nos termos
do edital de Chamamento Público SMUL nº 1, de 2021, restan-
do fixado em 31 de maio do corrente ano o prazo limite para
cadastramento de entidades representativas da sociedade civil
no âmbito do citado chamamento público.
II - Publique-se, juntamente com comunicado sobre a pror-
rogação do prazo para 31 de maio do p.p..
III - Após, à SMUL/ASCOM para providências subsequentes.
AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO
SMUL Nº 01/2021
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento -
SMUL, nos termos do subitem 5.2, do Edital de Chamamento
Público, prorroga o prazo limite para inscrição e cadastramento,
relativa ao Edital de Chamamento Público SMUL nº 01/2021,
cujo objeto é o cadastramento de entidades representativas
de segmentos da sociedade civil, com vistas à participação no
processo de revisão do Plano Diretor Estratégico do Município
de São Paulo, conforme previsto no artigo 4º, da Lei nº 16.050,
de 31 de julho de 2014.
A data limite para inscrição e cadastramento das entidades
passa a ser 31 de maio de 2021, por meio de formulário
online, constante da plataforma digital https://planodiretorsp.
prefeitura.sp.gov.br/.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-082
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRU
2018-0.000.667-1 JULIANA GODOI DO NASCIMENTO
DEFERIDO
DEFERIDO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECU-
CAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DAS LEIS
16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO
SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2016-0.064.678-2 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO - SMDU
INDEFERIDO
DESPACHO INDEFERIDO N 47 /2021/SMUL-CEPEUC
- S.Q.L.: 009.011.0010-2 - INTERESSADO: NICOLA LORENTI
NETO - PROCURADOR: ROSELI F. ALVES LUCAS GUERATTO
OAB/SP 77.198.I- DE ACORDO COM AS INFORMACOES SM
DU/CEPEUC/DDOC AS FOLHAS RETRO, AS QUAIS ACOLHO
INTEGRALMENTE;II- INDEFERIMOS A IMPUGNACAO UMA VEZ
QUE AS ARGUMENTACOES QUE GUARNECEM O PEDIDO DE
SUSPENSAO DO PROCESSO CARECEM DE PREVISAO LEGAL,
DEIXANDO, CONTUDO, O IMOVEL TEMPORARIAMENTE FORA
DA LISTAGEM DOS PASSIVEIS DE INTEGRAREM A LISTAGEM DO
IPTU PROGRESSIVO ATE QUE SE OBTENHA DECISAO DEFINITI-
VA QUANTO AO PEDIDO DE REGULARIZACAO DA AREA.
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMIN/GTEA
2021-0.000.098-1 ENILSON BISERRA PIRES
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE RE-
FORMA NOS TERMOS DO INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17.
2021-0.000.285-2 AGDA FERREIRA DE LIMA
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE
REFORMA NOS TERMOS DO INCISO I E II DO ART.59 DA LEI
16.642/17. INVASAO DE RECUO DE FRENTE E FALTA DE COM-
PROVACAO DO APROVADO ANTERIOR.
2021-0.000.311-5 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFIRO, COM BASE LEGAL PELO COE 16.642/17 E ZONEA-
MENTO 16.402/16 COM PDE 16.050/14
2021-0.003.556-4 REGINA ADORNO CONSTANTINO
DEFERIDO
DEFIRO, COM BASE LEGAL PELO COE 16.642/17 E ZONEA-
MENTO 16.402/16 COM PDE 16.050/14
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
GABINETE DO SECRETARIO
RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE
DESPACHOS DO(A) SECRETARIA EXECUTIVA DOS ORGA-
OS COLEGIADOS SEL/SEC
0000.2008/0151878-0 SQL/INCRA 0006215600482-1 001 ELAINE TEIXEIRA DE LEMOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
I - INDEFERIDO. A CEUSO, EM SUA 1376ª REUNIÃO ORDI-
NÁRIA, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2021, DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR OS PEDIDOS DE AUTO
DE REGULARIZAÇÃO E ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA,
NOS TERMOS DA LEI Nº 11.228/1992 E DO ITEM 4.A.8.II DO
DECRETO Nº 32.329/1992, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 162 DA
LEI Nº 16.402/2016 (ALTERAÇÃO EM MAIS DE 5% NA TAXA
DE OCUPAÇÃO), COM ENCERRAMENTO DAS INSTÂNCIAS
ADMINISTRATIVAS, NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 107 DO
DECRETO Nº 57.776/2017 COMBINADO COM ARTIGO 69 DA
LEI Nº 16.642/2017;
0000.2008/0151878-0 SQL/INCRA 0006215600482-1 001 ELAINE TEIXEIRA DE LEMOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
I - INDEFERIDO. A CEUSO, EM SUA 1376ª REUNIÃO ORDI-
NÁRIA, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2021, DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR OS PEDIDOS DE AUTO
DE REGULARIZAÇÃO E ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA,
NOS TERMOS DA LEI Nº 11.228/1992 E DO ITEM 4.A.8.II DO
DECRETO Nº 32.329/1992, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 162 DA
LEI Nº 16.402/2016 (ALTERAÇÃO EM MAIS DE 5% NA TAXA
DE OCUPAÇÃO), COM ENCERRAMENTO DAS INSTÂNCIAS
ADMINISTRATIVAS, NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 107 DO
DECRETO Nº 57.776/2017 COMBINADO COM ARTIGO 69 DA
LEI Nº 16.642/2017;
0000.2008/0264553-0 SQL/INCRA 0009402700242-1 001 FLOWERS CONSULTING LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-
CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE
INDEFERIDO:
I - INDEFERIDO. A CEUSO, EM SUA 1376ª REUNIÃO OR-
DINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2021, DELIBEROU,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR O PEDIDO DE AUTO
DE REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO RADIO BASE-ERB, NOS
TERMOS DA LEI Nº 13.756/2004, LEI Nº 11.228/1992 E DO ITEM
4.A.8.II DO DECRETO Nº 32.329/1992, TENDO EM VISTA O NÃO
ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNICADO PUBLICADO EM
28/11/2012, ÀS FLS. 194, COM ENCERRAMENTO DAS INSTÂN-
CIAS ADMINISTRATIVAS, NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 107
DO DECRETO Nº 57.776/2017 COMBINADO COM ARTIGO 69
DA LEI Nº 16.642/2017.
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDEN-
CIAL - SMUL/RESID
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE
GRANDE PORTE SEL/RESID 3
6068.2021/0002687-3 SQL/INCRA 0030409300915-1 010 TGSP-43 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-
FICACAO NOVA
DEFERIDO:
O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO
DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DE-
CRETO 57.776/17.
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terça-feira, 11 de maio de 2021 às 01:11:24
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