SECRETARIAS - Habitação
| Data de publicação | 13 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
20 – São Paulo, 66 (135) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 13 de julho de 2021
§1º As reuniões serão documentadas por meio de me-
mórias de reunião, que serão disponibilizadas no respectivo
processo administrativo SEI n 6014.2019/0004756-2,
e via e-mail aos membros do GT INSTRUMENTOS.
§2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes
de outros órgãos ou entidades públicas e da sociedade civil
para, no âmbito de suas respectivas finalidades e competên-
cias, colaborarem com os trabalhos.
§3º As gerenciadoras sociais contratadas para execução
dos serviços de cadastramento prestarão assessoria técnica
durante todo processo, fornecendo informações de que dis-
ponham e sejam relevantes aos trabalhos do grupo.
Art. 5º O Gabinete da secretaria poderá, caso neces-
sário, convocar outros servidores para contribuírem com os
trabalhos do grupo.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA
Secretário Municipal de Habitação
SEHAB
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA HSPM Nº 29, DE 12 DE JULHO DE
2021.
ELIZABETE MICHELETE, Superintendente do Hospital
do Servidor Público Municipal – HSPM, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 4º
da Lei n.º 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada
pelo Decreto n.º 45.216, de 31 de agosto de 2004;
CONSIDERANDO:
- A RDC n.º 306, de dezembro de 2004 que dispõe sobre
o Regulamento Técnico para o gerenciamento de serviços de
saúde, a Resolução do CONAMA n.º 358, de 29 de abril de
2005 que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos
resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências, Lei
n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n.º 9.605, de 12
de fevereiro de 1998; e da outras providências, e o Decreto
n.º 7.404 de 23 de dezembro de 2010 que regulamenta a Lei
n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial
da Política Nacional de Resíduos Sólido e o Comitê Orienta-
dor para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e
da outras providências;
- Que por força de Lei, “cabe aos geradores de resíduos
dos serviços de saúde (GRSS) o gerenciamento dos resíduos
desde a geração até a disposição final de forma a atender os
requisitos ambientais e de saúde pública e ocupacional” e
para tanto devem elaborar e implantar o Plano de Gerencia-
mento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS, de acordo
com a legislação vigente, especialmente as normas de vigi-
lância sanitária” (Resolução CANAMA 358/05, art. 03 e 04).
- Que o PGRSS deve ser baseado nos princípios da não
geração e da minimização da geração de resíduos, que apon-
ta e descreve as ações relativas ao seu manejo, no âmbito
dos serviços de saúde, contemplando aspectos referentes
à geração, caracterização, segregação, acondicionamento,
coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, reuso, trata-
mento e disposição final destes RSS.
- Que o plano deve ser formulado de acordo com as
características peculiares de cada estabelecimento e com a
regulamentação e as normas vigentes, abarcando as alterna-
tivas e o gerenciamento viável, os recursos indispensáveis e
o pessoal necessário para sua implementação.
- Que para a elaboração do PGRSS é necessária a for-
mação de uma Comissão Interna, cujos saberes e ativida-
des estejam voltadas para o acompanhamento, avaliação,
atualização, bem como sugestão de medidas corretivas e
educativas, imprescindível para que os objetivos exigidos em
Lei sejam alcançados.
RESOLVE:
Artigo 1º - Reestruturar a COMISSÃO GESTORA DO
PGRSS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Artigo 2º - À Comissão Gestora compete:
I - propor diretrizes relativas aos trabalhos do PGRSS no
âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal;
II - propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos;
III - promover a articulação das ações do PGRSS;
IV - estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades
relativas ao PGRSS;
V - divulgar informações e dados sobre o PGRSS a todos
os servidores do Hospital do Servidor Público Municipal;
Artigo 3º - A comissão Gestora da PGRSS será com-
posta por:
Ana Karen Dall Ara Ferreira Hanatzsch, RF: 841.481-5
Carlos Alberto Durso Carneiro, RF: 847.169-0
Iolanda Lopes de Souza Santana, RF: 588.416-1
Marcelo Angelis de Mello, RF: 844.204-5
Marianna Collela Aragão, RF: 841.489-1
Midori Nakaguma, RF: 574.858-5
Thaís Mieko Matsumoto, RF: 853.334-2
Alan dos Santos de Jesus, RF: 879.511-8
Amanda Barbosa M. Vasques Pereira, RF: 877.899-0
Antônio Luiz Emydio, RF: 878.869-3
Pedro Alexandre Frederico Breuel, RF: 610.908-0
Parágrafo único. A coordenação da Comissão Gestora
ficará a cargo do servidor público PEDRO ALEXANDRE FRE-
DERICO BREUEL, RF: 610.908-0.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em espe-
cial a Portaria HSPM nº 92/2018.
PROCESSO Nº 6210.2021/0005994-2
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE I – A vista dos
elementos constantes nestes autos e pela competência que
me foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM,
publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à
empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ
nº 12.927.876/0001-67, a penalidade de multa no montante
de R$ 160,00, que corresponde a 20% sobre o valor da
Nota Fiscal nº 230810, em virtude do atraso na entrega do
material, conforme previsto no subitem 8.1.3 do item 8.1
da Cláusula Oitava - Das Penalidades da Ata de Registro de
Preços nº 467/2020 – SMS.G.
II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0006385-0
Despacho Autorizatório I – À vista dos elementos
constantes no processo Especial de Adiantamento Bancário
e pela competência a mim atribuída por força do artigo 4º
da Lei 13.766/2004, AUTORIZO a emissão da Nota de Em-
penho, Nota de Liquidação, bem como Ordem de Pagamento,
para fazer face às despesas através de ADIANTAMENTO
BANCÁRIO, relativa aos meses de JULHO E AGOSTO DE
2021, conforme disposto na Lei Municipal 10.513/88, re-
gulamentada pelo Decreto Municipal 48.592/07, Portaria
SF 026/2008 e Portaria 32/2009 - Gab.HSPM, em nome de
ORIOSVAL DE PAULA SOUZA, Registro Funcional 852.787-
3/1, CPF/MF: 117.083.068-46, no valor de R$ 20.000,00 (vin-
te mil reais), onerando-se a dotação 02.10.10.122.3024.2.1
00.3.3.90.39.00, conforme Nota de Reserva nº. 2854/2021.
II – Publique-se
DESPACHO:
1. A vista das informações constantes neste processo ad-
ministrativo, em especial a informação de SEHAB/DAF/DIA
(Doc. SEI 045433939).
2.Considerando a anuência dada pela Secretaria Executi-
va de Gestão / Núcleos Atas de Registro de Preços conforme
Doc. SEI 046294777, a qual autorizou o prosseguimento
na forma proposta e nos termos do art. 7º do Decreto nº
56.144/2015, bem como a informação SEHAB/AJ 046642956,
o qual acolho;
3.Nos termos dos poderes outorgados pelo Título de
nomeação n. 585, de 02 de setembro de 2020, pela com-
petência delegada por meio da Portaria n. 064/20-SEHAB.G,
publicada no DOC de 09.09.2020:
4.AUTORIZO nos termos do artigo 57, inciso II da
tação da empresa KGA DESENVOLVIMENTO E TECNO-
LOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ n. 24.784.257/0001-40,
objetivando a Contratação de contratação de Pessoa Ju-
rídica (Empresa ou Cooperativa) especializada na interme-
diação e agenciamento de serviços de transporte individual
remunerado de passageiros via aplicativo web e mobile com
apoio operacional e tratamento de dados, provedores apoio
operacional e tratamento de dados, provedores de serviços
de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedo-
res de conteúdo e outros serviços de informação na internet,
com valor contratual de R$ 132.000,00 (cento e trinta
e dois mil), com prazo de execução de 12 (doze) me-
ses, podendo ser prorrogado por idênticos períodos e nas
mesmas condições, desde que haja concordância das partes,
observado o prazo limite constante do art. 57, inciso II da Lei
Federal 8.666/93, a contar da data fixada na Ordem de
Início de Serviços.
5.Em consequência, e com fundamento no Decreto
nº 60.052/2021, AUTORIZO AINDA: Emissão da Nota de
Reserva e Empenho de Recursos, no valor de R$ 66.000,00
(sessenta e seis mil Reais), em nome da empresa KGA
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no
CNPJ n. 24.784.257/0001-40, onerando para esse exer-
cício a dotação n. 14.10.16.122.3024.2.100.33903300.0
0. Conforme Doc. SEI 046310648 e 046528829.
6.Atendendo às disposições contidas no art. 6o, do
Decreto n° 54.873/14, segue Rol de servidores para Fisca-
lização do presente contrato: FISCAL: ARTHUR DA SILVA
VERISSIMO, RF n. 822.698-9, Unidade: SEHAB/DAF/DIA;
FISCAL SUBSTITUTO: PATRICIA APARECIDA OLIVEIRA, RF
n. 601.392-9, Unidade: SEHAB/DAF/DIA;
7.PUBLIQUE-SE
ALBERTO NAOYOSHI OHNUKI JUNIOR
CHEFE DE GABINETE
LAUDA 173
PORTARIA
CONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DOS
INSTRUMENTOS, PROCEDIMENTOS E FLUXOS PARA IDENTI-
FICAÇÃO DAS FAMÍLIAS,
DOMICÍLIOS E TERRITÓRIOS EM ÁREAS DE ATUAÇÃO DA
SEHAB – GT INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 31/SEHAB.G/2021
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal
de Habitação, no uso das suas atribuições conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos instru-
mentais, fluxos e procedimentos de arrolamento, selagem,
pesquisa, cadastro e demais ferramentas utilizadas para a
identificação das famílias, domicílios e territórios em áreas
de atuação da SEHAB.
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o “Grupo de Trabalho para revisão
dos instrumentais, fluxos e procedimentos de arrolamentos,
selagem, pesquisa, cadastro e demais ferramentas”, de ca-
ráter permanente, subordinado diretamente ao Gabinete da
Secretaria Municipal de Habitação, que terá por finalidade as
seguintes atividades:
I – Elaboração de diagnósticos;
II -Revisão e atualização dos instrumentos relacionados
à identificação de famílias, domicílios e territórios;
III- Revisão e atualização do “Manual de instruções do
cadastro habitacional portátil”;
IV - Padronização de fluxos e procedimentos para aber-
tura de pesquisa, desbloqueio de pesquisa, arrolamento,
selagem, pesquisa e cadastro;
V- Sistematização e implantação no Habitasampa dos
novos instrumentais, fluxos e procedimentos;
VI - Realização de monitoramento e avaliação, com
vistas a promover melhorias na gestão dos instrumentais.
Art. 2° O Grupo de Trabalho de que trata o artigo
anterior será composto pelos servidores públicos a seguir
elencados, sem prejuízo das demais funções que exercem,
representantes das seguintes unidades da SEHAB:
* Coordenadoria de Trabalho Social – CTS
Titular: Simone Candido de Souza – RF 826.695-6
Suplente: Luciana Almeida Dantas – RF 827.991-8
* Departamento de Planejamento de Trabalho So-
cial – DPTS
Titular: Patrícia Spedaletti de Deus – RF 788.874-1
Suplente: Marisa Ramos Altomare – RF 631088-5
* Divisão de Trabalho Social – DTS-Sudeste
Titular: Maria Aparecida Nunes Sampaio – RF 787.524
Suplente: Paula de Melo Lima Santos – RF 818.136-5
* Divisão de Trabalho Social – DTS-Sul
Titular: Rosemeire Alves de Oliveira - RF: 8266921
Suplente: Samanta Cristina de Oliveira - RF: 883.358-3
* Divisão de Trabalho Social – DTS-Centro
Titular: Alexciane Santana Luz - RF 792.724-1
Suplente: Marina de Camargo Campos - RF 788028
* Divisão de Trabalho Social – DTS-Norte
Titular: Glécia Morena Duarte – RF 826.681-6
Suplente: Aline Coelho de Oliveira – RF 826.679-4
* Divisão de Trabalho Social – DTS-Extremo-Sul
Titular: Rita de Cassia Correa Madureira RF: 305.620-1
Suplente:
* Divisão de Trabalho Social – DTS-Leste
Titular: Arlete Nunes da Silva – 787.916-4
Suplente: Giovana Rocha Cardoso – RF 787.604-1
* Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF
Titular: Silvia de Mesquita Rodrigues de Freitas - RF:
576078-0
Suplente:
Titular: Lilian da Costa Saraiva Zanella - RF 524.471-4
Suplente: Maria de Lourdes Nogueira - 807.022-9
* HABITASAMPA
Titular: Douglas Mile - RE: 8267
Suplente: Sebastião Rodrigues - RE 8280
* Núcleo de Solução de Conflitos Fundiários
Titular: José Fernando Conte – RF806.394-0
Suplente:
* Departamento de Planejamento Habitacional –
DEPLAN
Titular: Cristina Gomes Baltazar – RF 788.029-4
Suplente: Marco Aurélio Lessa Vilella - RF 835.900-8
Art. 3º Fica designado que o Grupo de Trabalho será
coordenado pelo representante titular e o suplente do De-
partamento de Planejamento Habitacional – DEPLAN e,
na sua ausência, pelo titular ou suplente do Departamento
de Planejamento de Trabalho Social – DPTS.
Art. 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á com a presença
da maioria de seus membros, mediante convocação da coor-
denadoria, com periodicidade a ser definida pelo GT.
Processo SEI: 1020.2020/0014344-9
Interessado: MARCIO CORDEIRO VAZ.
O processo de número 367-20-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
DEFERIDO nos termos das Leis nº 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17, Decretos 44.703/04, 56.089/15, 57.377/16,
57.776/17 e Portaria nº 019/SEL.G/2016.\br/\> À CAP/DPD,
para as providências subseqüentes:\br/\> \br/\> a) Emissão
das demais guias de recolhimento das parcelas constantes no
termo de compromisso de parcelamento da outorga onerosa;\
br/\> b) Expedição, somente do Alvará de Aprovação.\br/\> c)
Custódia do processo até a junção de todas as guias emitidas,
devidamente quitadas, relativas às parcelas acordadas.\br/\>\
br/\>Constatada a ausência da quitação do valor da outorga,
retornar o processo a PARHIS-G para prosseguimento nos
termos da Portaria Nº 018/SEL.G/2015 e Portaria Nº 019/
SEL.G/2015.\br/\>
Processo SEI: 1020.2021/0006873-2
Interessado: Jose Roberto Osorio.
O processo de número 2948-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi indeferido.
INDEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público,
referente ao processo nº #1447-21-SP-SAO, por perda de objeto,
nos termos do Art. 35 da Lei nº 14.141/06, tendo em vista
que o pedido de isenção para o referido processo foi devida-
mente tratado e deferido por intermédio do processo SEI nº
6068.2021/0002352-1.
Processo SEI: 1020.2021/0007751-0
Interessado: Daniel Froes de Oliveira Junior.
O processo de número 3344-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, re-
ferente ao processo de nº # 1955-21-SP-SAO, nos exatos termos
do inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 c/c o inciso VII e
§1º, do artigo 47, do Decreto nº57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0007669-7
Interessado: Sergio Veira de Freitas.
O processo de número 2881-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, re-
ferente ao processo de nº # 2710-21-SP-ALV, nos exatos termos
do inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 c/c o inciso VII e
§1º, do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0007214-4
Interessado: Jose Roberto Osorio.
O processo de número 3163-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, re-
ferente ao processo de nº # 3161-21-SP-REF, nos exatos termos
do inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 c/c o inciso VII e
§1º, do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0007594-1
Interessado: Promarq Projetos e Construções Promarq
.
O processo de número 3259-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, re-
ferente ao processo de nº # 3250-21-SP-ALV, nos exatos termos
do inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 c/c o inciso VII e
§1º, do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0007680-8
Interessado: Sergio Veira de Freitas.
O processo de número 2879-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, re-
ferente ao processo de nº # 2417-21-SP-SAO, nos exatos termos
do inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 c/c o inciso VII e
§1º, do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo nº 1020.2020/0007914-7
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0000036-2
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0009519-5
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0009535-7
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 917
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
SEI 6014.2021/0001186-3
INTERESSADA: ZAURI DE ALMEIDA NUNES
Considerando as informações constantes, nos documen-
tos SEI de nº 045712320 e 6021.2019/0018958-6, em espe-
cial o v. Acórdão proferido em Apelação Cívil nº 1020966-
41.2019.8.26.0053, onde o Tribunal de Justiça de São Paulo deu
parcial provimento à apelação do Município, decisão anexada
em doc. SEI 030918464, bem como os encaminhamentos de
PGM/DEMAP, constantes nos doc. SEI nº 030955492 e nº
030919011, DETERMINO 1. a concessão de benefício Auxílio
Aluguel a ZAURI DE ALMEIDA NUNES, inscrita no CPF/MF sob o
nº 013.404.608-07, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
2. Publique-se.
6014.2021/0001934-1 - Troca de Titular Ativo do
Auxílio Aluguel
Despacho deferido
Interessados: DTS SUL
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, a manifestação juntada em documento SEI 047932445
, que acolho com razão de decidir e passa a integrar a presente
decisão, DETERMINO a troca de titular ativo do cadastro regis-
trado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria,
da munícipe Jubelita Maria da Silva, CPF: 013.102.638-09
para o munícipe Wilton Stefano da Silva Leonardo, CPF:
398.031.248-89 - Área: Sapé.
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO: Despacho autorizatorio para Contratação de
contratação de Pessoa Jurídica (Empresa ou Cooperativa) es-
pecializada na intermediação e agenciamento de serviços de
transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo
web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados,
provedores apoio operacional e tratamento de dados, prove-
dores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da
internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informa-
ção na internet.
PROCESSO SEI N 6014.2021/0001521-4
CONTRATO N. 007/2021-SEHAB
PREGÃO ELETRONICO Nº 11/2020 - COBES.
Ata de R.P. 004/SG – COBES/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
/ SEHAB – PMSP
CONTRATADA: KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA
EIRELI
6068.2021/0005916-0 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: FRAMARTEL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO
DE ELEVADORES LTDA CNPJ: 04.867.885/0001-81
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0005909-7 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: TOTAL ELEVADORES IMPORTAÇÃO COMER-
CIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 22.102.788/0001-80)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0005907-0 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho indeferido
Interessados: MC DESIGN COMERCIO DE PECAS PARA
ELEVADORES EIRELI CNPJ: 14.787.342/0001-08
DESPACHO: Indefiro o presente processo nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 pelo não atendimento das disposi-
ções da Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB, não foram apresenta-
das taxas de licença dos aparelhos ou documento equivalente.
6068.2021/0005905-4 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho indeferido
Interessados: MC DESIGN COM. DE PEÇAS PARA ELEVA-
DORES LTDA -ME ( CNPJ 14.787.342/0001-08 )
DESPACHO: Indefiro o presente processo nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 pelo não atendimento das dispo-
sições da Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB, não foi apresentada
taxa de licença do equipamento ou documento equivalente.
6068.2021/0005904-6 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ELEVANCE ELEVADORES LTDA (CNPJ:
10.696.678/0001-04)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0005999-2 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Confrontação
Despacho indeferido
Interessados: GILBERTO ALVES BARBOSA
DESPACHO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE
CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 66 DO DECRETO
60.061/2021, DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM
QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR CASE - DLE
QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO
DO SOLO, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS
REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, POIS NÃO CONSTAM
PLANOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O LOCAL.
6068.2021/0006037-0 - Fiscalização: Elevador - Con-
cessão Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos
de Transporte
Despacho deferido
Interessados: MG TEC ELEVADORES MANUTENÇÃO E
COMERCIO DE PEÇAS LTDA (38.598.921/0001-70)
DESPACHO: Defiro a solicitação da Concessão de Registro
nº 0279/2021, nos termos do art. 89 do Decreto n. 60.061/21
com base nos elementos apresentados pelo requerente no pre-
sente processo em atendimento ao disposto nos artigos 3º e 6º
do Decreto nº 52.340/2011.
6068.2021/0005136-3 - Fiscalização: Elevador - Re-
novação de Registro de Empresa Conservadora de Apa-
relhos
Despacho indeferido
Interessados: JETA ELEVADORES LTDA (16.757.978/0001-
32)
DESPACHO: Indefiro o prosseguimento do presente pro-
cesso, conforme disposto nos artigos 6º e 9º do Decreto nº
52.340/2011, tendo em vista o não atendimento do "Comuni-
que-se" publicado em 12/05/2021.
6066.2019/0007392-3 - Fiscalização: notificação
Despacho documental
Interessados: IGREJA CRISTA APOSTOLICA RENASCER EM
CRISTO (se não houver interessados, favor apagar)
DESPACHO: Tendo sido confirmada a autuação de pro-
cesso de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião
(doc. 047768842) em 05/07/2021, sem prejuízo das mul-
tas lavradas até tal data, encerramos o presente nesta
Divisão, dando-se a notificação por atendida.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 917
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO - PORTAL
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processo nº 1020.2020/0004090-9
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0002420-2
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador.
Processo SEI: 1020.2020/0014554-9
Interessado: EZ TEC EMPRENDIMENTOS E PARTICIPA-
ÇÕES S.A. EZTEC.
O processo de número 459-20-SP-SAO e assunto Alvará
de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
Deferido os termos das Leis 16.402/16, 16.050/14,
16.642/17 e Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.377/16,
57.776/17 e Portaria nº 019/SEL.G/2016.
Processo SEI: 1010.2020/0007706-9
Interessado: Julia Seabra Manoel.
O processo de número 28-20-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
Deferido nos termos das Leis 11.732/95, 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 e decretos 59.886/20, 56.089/15,
57.521/16, 57.776/17, 57.377/16.
Processo SEI: 1020.2021/0009542-0
Interessado: Fernando Botaro.
O processo de número 4525-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Processo
Declaratório foi indeferido.
Ação originária do autodeclaratório.
Processo SEI: 1020.2021/0009543-8
Interessado: Luís Antônio Passoni.
O processo de número 4529-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Processo
Declaratório foi deferido.
Ação originária do autodeclaratório.
Processo SEI: 1020.2021/0001522-1
Interessado: NUCLEO MEDICINA INTEGRADA LTDA.
O processo de número 1241-21-SP-NEW e assunto Certi-
ficado de Segurança foi deferido.
Defiro o presente e expeço o CERTIFICADO DE SEGURAN-
ÇA para o local, com base nas informações e documentos apre-
sentados pelo interessado e/ou seus prepostos, que atestam a
segurança e estabilidade da edificação, nos termos do Artº 7 e
Artº 43 da Lei nº 16.642/17, Artº. 29 do Decreto nº 57.776/17,
Anexo 3.G da Portaria 221/SMUL-G/17e normas oficiais relati-
vas à segurança de uso da edificação.
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terça-feira, 13 de julho de 2021 às 05:00:28
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