SECRETARIAS - Habitação
| Data de publicação | 28 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 28 de agosto de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (169) – 33
mil, oitocentos e nove reais e oitenta e dois centavos) - P(n),
sendo:
R$ 6.128.791,67 (seis milhões, cento e vinte e oito mil,
setecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos)
de (P0), e
R$ 1.181.018,15 (um milhão, cento e oitenta e um mil,
dezoito reais e quinze centavos) – de reajuste.
BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSI-
FICADORA E CERTIFICADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.
33.177.148/0001-55, (55%), o valor de R$ 4.020.395,39
– P(n) (quatro milhões, vinte mil, trezentos e noventa e cinco
reais e trinta e nove centavos);
L.A FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE
CONTROLE DA QUALIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n.
53.020.152/0001-12, (25%), o valor de R$ 1.827.452,46 –
P(n) (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e
cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e,
PLANAL ENGENHARIA LTDA. inscrito no CNPJ n.
71.587.984/0001-05, (20%), o valor de R$ 1.461.961,97 –
P(n) (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, novecen-
tos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos).
4. PUBLIQUE-SE;
ALBERTO NAOYOSHI OHNUKI JUNIOR
CHEFE DE GABINETE / SEHAB
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO: Autorização para celebração do 2º Termo de
aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo
de vigência contratual, em caráter excepcional. (ii) Ado-
ção de nova planilha orçamentaria. (iii) Adoção do novo
Cronograma físico-financeiro. (iv) Adoção de novo cro-
nograma de permanência. Inclusão de clausula resoluti-
va. (v) Autorização para emissão de Notas de empenho.
PROCESSO SEI N 6014.2020/0001949-8
CONTRATO N. 010/2020-SEHAB
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-
-SEHAB
CONTRATADA:CONSÓRCIO SLP-S2 constituído pelas em-
presas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, LBR
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e PLANSERVI ENGENHA-
RIA LTDA.
DESPACHO:
1. Considerando as informações constantes neste Pro-
cesso administrativo, em especial as justificativas técnicas
apresentadas por SEHAB/PROJ e SEHAB/CFT constantes no
Doc. SEI049408070, 050770762 e 049468756.
2. Considerando a concordância formal apresentada pelo
Consorcio Contratado, em prorrogar o prazo de vigência con-
tratual por mais 12 meses em caráter excepcional. Vide Doc.
SEI 049011424.
3. Considerando ainda, o Parecer de SEHAB/AJ constante
no Doc. SEI 050716768:
I – No exercício das atribuições conferidas pelo Título de
nomeação n.° 585, de 02 de setembro de 2020 e competência
delegada por meio da Portaria n. 064/20-SEHAB.G, publicada
no DOC de 09.09.2020, com fundamento no artigo 57, II e §2º
MENTO DO CONTRATO N. 010/2020-SEHAB, firmado com
CONSÓRCIO SLP – S2, inscrito no CNPJ n. 38.042.749/0001-
74, constituído pelas empresas SONDOTECNICA ENGENHA-
RIA DE SOLOS S.A, inscrito no CNPJ n. 33.386.210/0001-
19; LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no
CNPJ n. 01.573.246/0001-15 e PLANSERVI ENGENHARIA
LTDA , inscrito no CNPJ n. 65.525.404/0001-44, objetivando
a: “...CONTRATAÇÃO REMANESCENTE DO CONTRATO
N. 018/2016-SEHAB para prestação de serviços técnicos
profissionais especializados de engenharia consultiva para o
apoio ao gerenciamento e fiscalização, abrangendo as eta-
pas de planejamento, projetos e obras, para implantação de
programas de infraestrutura publica urbana, condominial e de
edifícios residenciais de interesse social (HIS) na cidade sob a
responsabilidade da SEHAB, conforme o Edital e seus anexos:
SETOR 2: Empreendimentos de Urbanização de Favelas,
Loteamentos irregulares precários e do Programa RENOVA
SP abrangendo as Subprefeituras de: Butantã; Campo Limpo;
M Boi Mirim; Santo Amaro; Cidade Ademar; Jabaquara; Vila
Mariana; Ipiranga; Sapopemba; Vila Prudente e Aricanduva,
conforme mapeados e listados nos Anexos XII – Mapas das
Regiões abrangidas pelos setores e XIII – Dados Gerais.”, para
fazer constar:
a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12
(doze) meses, em caráter excepcional, a contar de 01.09.2021,
nos termos do Artigo 57, II, § 2º e §4º da Lei Federal 8.666/93.
b) Ocorrendo a conclusão do Processo Licitatório n.
6014.2021/0001162-6, a SEHAB poderá rescindir o presente
Contrato de pleno direito, a qualquer tempo, antes do prazo
estabelecido e sem qualquer ônus, desde que notifique a
Contratada por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias
da data da rescisão.
c) Adoção de nova planilha orçamentária, constante no
Doc. SEI 049404679;
d) Adoção de novo Cronograma de Permanência, constan-
te no Doc. SEI 049404806;
e) Adoção de novo Cronograma Financeiro, constante no
Doc. SEI 049404949.
f) O valor deste aditamento para a respectiva prorrogação
do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses a contar
de 01.09.2021, conforme Planilha Orçamentária constante
no Doc. SEI 049404679, é de R$ 16.195.459,03 (dezesseis
milhões, cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e
cinquenta e nove reais e três centavos). Base Fev/2016.
g) As despesas decorrentes da contratação neste exer-
cício, onerará a dotação orçamentária n. 98.14.16.451.30
02.3354.4490.3900.08; 37.50.16.451.3002.3354.4490.390
0.08 e 37.30.16.451.3002.3354.4490.3900.08, bem como
autorizo o cancelamento de eventuais saldos e de empenho
não utilizados.
II - Por consequência, considerando a Informação no Doc.
SEI 050913890, AUTORIZO AINDA:
A emissão da Nota de Reserva e Empenho de Recursos,
onerando as dotações orçamentárias n. 98.14.16.451.3002
.3354.4490.3900.08; 37.50.16.451.3002.3354.4490.3900.0
8 e 37.30.16.451.3002.3354.4490.3900.08, no valor de R$
5.779.907,13 (cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil,
novecentos e sete reais e treze centavos), conforme Doc. SEI
050913890, sendo:
R$ 4.846.069,53 (quatro milhões, oitocentos e quarenta
e seis mil, sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos)
– (P0);
R$ 933.837,60 (novecentos e trinta e três mil, oitocentos
e trinta e sete reais e sessenta centavos) – Reajuste.
SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., ins-
crita no CNPJ n. 33.386.210/0001-19, (45%), o valor de R$
2.600.958,20 – P(n) (dois milhões, seiscentos mil, novecentos
e cinquenta e oito reais e vinte centavos);
LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscri-
ta no CNPJ n. 01.573.246/0001-15, (30%), o valor de R$
1.733.972,14 – P(n) (um milhão, setecentos e trinta e três
mil, novecentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) e,
PLANSERVI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n.
65.525.404/0001-44, (25%), o valor de R$ 1.444.976,79 (um
milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e
setenta e seis reais e setenta e nove centavos).
4. PUBLIQUE-SE;
ALBERTO NAOYOSHI OHNUKI JUNIOR
CHEFE DE GABINETE / SEHAB
29.Kerolainem Guedes da Rocha – CPF 58*.***.***-**
30.Leandro Meneses da Rocha – CPF 29*.***.***-**
31.Lohaine Gomes Oliveira – CPF 15*.***.***-**
32.Luiz Carlos Francisco – CPF 50*.***.***-**
33.Manoel Carneiro do Nascimento – CPF 07*.***.***-
**
34.Marcia Francisco – CPF 23*.***.***-**
35.Maristela Santos da Silva – CPF 35*.***.***-**
36.Michele da Silva Souza – CPF 31*.***.***-**
37.Michele Marques dos Santos – CPF 45*.***.***-**
38.Moises Lacerda Gonçalves – CPF 37*.***.***-**
39.Monalisa Marques dos Santos – CPF 44*.***.***-**
40.Patricia Ramos de Souza – CPF 33*.***.***-**
41.Paulo Marques de Jesus Filho – CPF 04*.***.***-**
42.Rita Gessi Vieira De Sousa – CPF 27*.***.***-**
43.Robson dos Santos Gonçalves – CPF 33*.***.***-**
44.Romeu Ribeiro dos Santos – CPF 30*.***.***-**
45.Rosélia Leal – CPF 06*.***.***-**
46.Tanmala Aparecida Alves de Paula – CPF 47*.***.***-
**
47.Tauana Cristina dos Santos Ribeiro – CPF 49*.***.***-
**
48.Thais Daiana Pereira Cabral – CPF 38*.***.***-**
49.Tiago Ferreira dos Santos – CPF 05*.***.***-**
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI N: 6021.2021/0040883-4
DESPACHO:
Considerando o contido neste processo SEI
6021.2021/0040883-4, em restrito cumprimento da decisão
judicial concessiva de tutela, proferida nos autos da Ação nº
1050539-56.2021.8.26.0053, em curso perante a MM. 1ª Vara
do Juizado Especial Civil da Fazenda Pública, anexada em do-
cumento SEI 050837589, bem como considerando o encami-
nhamento da PGM/DEMAP no doc. 050888782, DETERMINO
a concessão do benefício do Auxílio Aluguel ao Sr. ERENILDO
FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.XXX.
XXX-XX, nos termos da Portaria SEHAB 131/2015, conforme
determinação judicial pelo prazo de 12 meses, e/ou enquanto
perdurarem os efeitos da decisão judicial em comento;
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO: Autorização para celebração do 4º Termo de
Aditamento contratual para fazer constar: (i)Prorrogação do
prazo contratual por 12 meses em caráter excepcional; (ii)
Adoção da nova planilha orçamentária contratual; (iii) Ado-
ção do novo cronograma de permanência. (iv) Adoção novo
cronograma financeiro. (v) Inclusão de Clausula resolutiva.
(vi) Emissão de notas de reserva e empenho de recursos fi-
nanceiros.
PROCESSO N. 6014.2017/0000278-6
CONTRATO N. 017/2016 - SEHAB
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITA-
ÇÃO -SEHAB
CONTRATADA: CONSÓRCIO PRI-BAUER-PLANAL constitu-
ído pelas empresas: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDA-
DE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA, L.A FALCÃO
BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE
LTDA, PLANAL ENGENHARIA LTDA.
DESPACHO:
1. Considerando as informações constantes neste proces-
so administrativo, em especial a justificativa técnica apresen-
tada pelo Departamento de Gestão de Projetos - SEHAB/PROJ,
constante no documento SEI n. 049190166 e 050760430,
ratificada pela Coordenadoria Físico Territorial – SEHAB/CFT,
no documento SEI n. 049411504.
2. Considerando a concordância formal apresentada pelo
Consorcio Contratado, em prorrogar o prazo de vigência con-
tratual por mais 12 meses em caráter excepcional, conforme
Doc. SEI 048949246.
3. Considerando ainda, o Parecer de SEHAB/AJ constante
no Doc. SEI 050712520:
I – No exercício das atribuições conferidas pelo Título
de nomeação n.° 585, de 02 de setembro de 2020 e com-
petência delegada por meio da Portaria n. 064/20-SEHAB.G,
publicada no DOC de 09.09.2020, com fundamento no artigo
57, II e §2º da Lei Federal 8666/93, AUTORIZO a celebração
do 4º ADITAMENTO DO CONTRATO N. 017/2016-SEHAB,
firmado pelo CONSÓRCIO PRI-BAUER-PLANAL, inscrito no
CNPJ n. 26.071.979/0001-82, constituído pelas empre-
sas: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSI-
FICADORA E CERTIFICADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.
33.177.148/0001-55, L.A FALCÃO BAUER CENTRO TEC-
NOLÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA, inscrito
no CNPJ n. 53.020.152/0001-12 e PLANAL ENGENHARIA
LTDA . inscrito no CNPJ n. 71.587.984/0001-05, objetivando
a: “prestação de serviços técnicos profissionais especializados
de engenharia consultiva para o apoio ao gerenciamento e fis-
calização, abrangendo as etapas de planejamento, projetos e
obras, para implantação de programas de infraestrutura publi-
ca urbana, condominial e de edifícios residenciais de interesse
social (HIS) na cidade sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Habitação do Município de São Paulo – SEHAB,
conforme Edital e seus anexos: SETOR 1: Empreendimentos
de Urbanização de Favelas, Loteamentos Irregulares Precários
e do Programa Renova SP abrangendo as Subprefeitras de:
Perus; Pirituba/Jaraguá; Freguesia do Ó/ Brasilandia; Casa
Verde/ Cachoeirinha; Santana/ Tucuruvi; Jaçanã/ Tremembé;
Vila Maria/ Vila Guilherme;Sé; Lapa; Mooca; Penha; Ermelino
Matarazzo; São Mateus; São Miguel; Itaim Paulista; Cidade
Tiradentes e Guaianazes, conforme mapeados e listados nos
ANEXOS XII – Mapa das Regiões abrangidas pelos setores e
XIII – Dados gerais.”, para fazer constar:
a) Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze)
meses, em caráter excepcional, a partir de 01.09.2021, nos
termos do Artigo 57, II, § 2º e § 4º da Lei Federal 8.666/93.
b) Ocorrendo a conclusão do Processo Licitatório n.
6014.2021/0001162-6, a SEHAB poderá rescindir o presente
Contrato de pleno direito, a qualquer tempo, antes do prazo
estabelecido e sem qualquer ônus, desde que notifique a
contratada por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias
da data da rescisão.
c) Adoção de cronograma financeiro, constante no docu-
mento SEI n. 049125004.
d) Adoção do novo cronograma de permanência, constan-
te no documento SEI n. 049123406.
e) Adoção da nova planilha orçamentária contratual,
constante no documento SEI n. 049123304
f) O valor deste aditamento para a respectiva prorrogação
do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses a contar
de 01.09.2021, conforme Planilha Orçamentária constante
no Doc. SEI 049123304, é de R$ 17.959.298,74 (dezessete
milhões, novecentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e no-
venta e oito reais e setenta e quatro centavos), na data base
de fevereiro/2016.
g) As despesas decorrentes da contratação neste exercí-
cio, onerará a dotação orçamentária n. 98.14.16.451.3002.3
354.4490.3900.08 e 37.50.16.451.3002.3354.4490.3900.08,
bem como autorizo o cancelamento de eventuais saldos e de
empenho não utilizados.
II – Por consequência, conforme informado no Doc. SEI
050894894, AUTORIZO ainda:
A emissão da Nota de Reserva e Empenho de Recursos,
onerando a dotação orçamentária n. 98.14.16.451.3002.335
4.4490.3900.08 e 37.50.16.451.3002.3354.4490.3900.08, no
valor de R$ 7.309.809,82 (sete milhões, trezentos e nove
te do CPM, e da alteração do representante titular da Associa-
ção Educacional Nove de Julho – UNINOVE.
05) Em relação ao terceiro item de pauta, foi deliberada,
por maioria de votos, a indicação da Conselheira Titular do
CMTT para compor a vaga de Suplente da representação do
CMPU, no Conselho Gestor do FUNDURB.
06) Após os debates, foi aprovada, por maioria de votos, a
proposta de Resolução que dispõe sobre o processo de revisão
participativa do Plano Diretor Estratégico.
07) A reunião foi encerrada às 17h40min.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DA REUNIÃO
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento
Urbano – FUNDURB/SMUL, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo
os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias cons-
tantes da Pauta da 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 27
de agosto de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Presta-
ção de Contas Parciais; 3. Demandas e solicitações ao Conselho
Gestor.
01) O Presidente Suplente, Sr. Sr.José Armênio de Brito
Cruz, iniciou a reunião às 14h30min, seguida da ciência dos
seguintes informes: Ata da 28ª Reunião Extraordinária; SEI
6068.2020/0000748-6, a respeito de abertura de rubrica de re-
ceita; e histórico de arrecadação de Outorga Onerosa do Direito
de Construir de Janeiro à Julho de 2021.
02) Em relação ao segundo item de pauta, foram apresen-
tadas as Prestações de Contas Parciais da SMSUB, SEHAB, SMT,
SIURB, SMC, SVMA e SMUL, sucedido de debates.
03) Em relação ao terceiro item de pauta, após os debates,
foi aprovada por unanimidade, a alteração do Plano Anual de
Aplicação 2021 da SIURB e SMUL e do Plano Anual dos Recur-
sos Remanescentes 2019 da SMT.
04) A reunião foi encerrada às 15h39min.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEHAB/GABINETE
SEI Nº 6014.2021/0002304-7
Portaria nº 66/2021
O Secretário da Secretaria Municipal de Habitação, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fulcro
no inciso I, alínea “b”, do art.73 da Lei Federal nº 8.666/93 e
as alterações posteriores, no art.51 do Decreto Municipal nº
44.279/03.
RESOLVE:
1.Constituir Comissão para proceder aos trabalhos rela-
tivos aos trâmites para emissão do TERMO DE RECEBIMENTO
PARCIAL, PROVISÓRIO E DEFINITIVO dos contratos:
032/2012-SEHAB; 031/2012-SEHAB; 028/2012-SEHAB;
025/2012-SEHAB; 026/2012-SEHAB; 030/2012-SEHAB;
029/2012-SEHAB.
Formação de Comissão :
Ricardo Corrêa Sampaio - RF: 573.611.1;
Josias de Castro Neto - RF: 746.500.9
Para, sob coordenação do primeiro nomeado, proceder ao
Recebimento Parcial, Provisório e Definitivo dos serviços objeto
dos contratos supra mencionados.
O Coordenador da Comissão será substituído, em suas
faltas ou impedimentos, pelo outro membro que integra a
Comissão.
2. À Comissão competirá:
1.Realizar a vistoria ;
2.Elaborar o relatório ;
3.Emitir os Termos de Recebimento Parcial, Provisório e
Definitivo.
Contratante : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA
Secretário Municipal de Habitação
SEHAB
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI N: 6014.2021/0001230-4
Interessada : Rosivania de Barros Rodrigues
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, a manifestação juntada em doc. SEI 050776853 e
050863689, que acolho como razão de decidir e passa a inte-
grar a presente decisão, DETERMINO A exclusão da munícipe
Rosivania de Barros Rodrigues- CPF ***.***.***-01 , do
benefício do Auxílio Aluguel, com fundamento no Art. 1º, §1º
e art. 3º, I, da Portaria SEHAB nº 131/2015; art. X, da Portaria
SEHAB nº 131/2015.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº: 6014.2021/0002404-3
Interessada(o): Área Serra do Grão Mogol
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, a manifestação juntada em doc. SEI 050802105, que
acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente
decisão, DETERMINO a concessão do benefício do Auxílio
Aluguel aos munícipes indicados abaixo, com fundamento no
art. 2, inciso IV, da Portaria SEHAB nº 131/2015:
1.Adriano Ferreira Bispo – CPF 05*.***.***-**
2.Americo José da Rocha – CPF 14*.***.***-**
3.Ana Paula da Silva – CPF 23*.***.***-**
4.Angelica Gomes da Silva – CPF 35*.***.***-**
5.Antonio José Pereira de Sousa – CPF 11*.***.***-**
6.Antonio Vieira do Nascimento Filho – CPF 12*.***.***-
**
7.Bianca Xavier do Nascimento – CPF 48*.***.***-**
8.Camila Gomes da Silva – CPF 43*.***.***-**
9.Carlos Roberto de Lima – CPF 14*.***.***-**
10.Cícera Lucivânia Soares de Souza – CPF 28*.***.***-
**
11.Daniel Dos Santos – CPF 45*.***.***-**
12.Diego Marques dos Santos – CPF 44*.***.***-**
13.Eliane Cristina do Nascimento Bezerra – CPF
32*.***.***-**
14.Estelita Ferreira Bispo – CPF 36*.***.***-**
15.Everton Alves da Silva – CPF 23*.***.***-**
16.Francisca Evandir Vieira do Nascimento – CPF
16*.***.***-**
17.Francisco Expedito dos Santos – CPF 25*.***.***-**
18.Gabriel Fernandes Silva – CPF 44*.***.***-**
19.Gabriely Silva Guimarães – CPF 51*.***.***-**
20.Graciela Novais da Silva – CPF 23*.***.***-**
21.Inacia Vieira Ramiro – CPF 12*.***.***-**
22.Ingrid Suellen Cabral de Andrade – CPF 46*.***.***-
**
23.Jessica Cabral de Andrade – CPF 46*.***.***-**
24.José Augusto Santos da Silva – CPF 20*.***.***-**
25.José Carlos Porfirio dos Santos – CPF 64*.***.***-**
26.Joselito Ferreira dos Santos – CPF 12*.***.***-**
27.Josinaldo Ferreira Firmino – CPF 16*.***.***-**
28.Josinaldo Laurentino da Silva – CPF 05*.***.***-**
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS
INDIVIDUAIS."
SECRETARIA - SVMA:
GTMAPP:
1. ADEQUAR: O CADASTRAMENTO ARBÓREO COMO SO-
LICITADO;
2. ADEQUAR: A PROPOSTA DE PLANTIO COMPENSATÓRIO
PELA ADIÇÃO DE 3 MUDAS EM AREÁ PERMEAVEL E ARBORI-
ZAÇÃO DO VIÁRIO DA RUA PERUÍBE;
3. JUSTIFICAR: O NÃO ATENDIMENTO AO ARTIGO 67 DA
LEI MUNICIPAL 16.402/2016, QUANTO AO ATENDIMENTO
DE DOAÇÃO DE ALARGAMENTO DE PASSEIO PÚBLICO DE 5
METROS;
4. ALTERAR: O ACESSO DE PEDESTRE SOBRE ÁREA PERME-
AVEL, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO É ACEITO;
5. ADEQUAR: A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA VERDE DE
ACORDO COM O DECRETO 59.671/2020;
6. REVER: PSA, PSP, PCA E QUOTA AMBIENTAL PELAS SO-
LICITAÇÕES ANTERIORES, ATUALIZANDO TABELAS E PLANTIO
COMPENSATÓRIO;
7. APRESENTAR: PLANTAS DE PSP E PCA DE ACORDO COM
A PORTARIA Nº 130/SVMA.G/2013, DEVIDAMENTE ASSINADAS
POR ENGº AGRÔNOMO/FLORESTAL OU BIÓLOGO COM RES-
PECTIVA ART/CRBIO E PELO RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO
EM FORMATO PDF.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO PDF ASSINADAS, PARA
ANÁLISE DE SVMA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS."
) SMUL.ATECC.CEUSO
RESOLUÇÃO/CEUSO/144/2021
Dispõe sobre obras não sujeitas a licenciamento nos termos
do artigo 13 da Lei 16.642/2017.
A CEUSO, em sua 1381 Reunião Ordinária, realizada em 07
de junho de 2021:
- considerando as disposições do 13 da Lei 16.642/2017
– Código de Obras e Edificações, que estabelece, para efeitos
de sua aplicação, quais as obras que não estão sujeitas a
licenciamento;
- considerando a necessidade de esclarecer a correta apli-
cação do parágrafo 2º do mesmo artigo, referente ao licen-
ciamento ou à autorização dos órgãos de preservação para
as obras em imóveis sob o regime de preservação cultural,
histórica, artística, paisagística ou ambiental ou em vias de
preservação, de interesse municipal, estadual ou federal ou área
envoltória de bens tombados;
- considerando as resoluções de tombamento dos órgãos
de preservação acima citados, onde estão definidas as res-
pectivas áreas envoltórias dos bens preservados e delegadas/
atribuídas as competências de análise.
RESOLVE:
1. A execução de obras e serviços prevista no inciso V do
artigo 13 da Lei nº 16.642/2017, quando situadas em área
envoltória de bens tombados, está sujeita apenas à autorização
do órgão de preservação competente, nas esferas municipal,
estadual e federal ou nos casos em que o órgão de preserva-
ção ao patrimônio atribuir à SMUL a competência de análise,
devendo, nesse caso, ser protocolado o pedido de Alvará de
Aprovação e Execução de Reforma.
2. A execução de obras e serviços prevista nos incisos I,
III e IV mesmo quando situadas em área envoltória não estão
sujeitas ao licenciamento.
3. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SMUL.ATECC
6068.2021/0007570-0
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/292/ATECC/2021
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO/292/ATECC/2021:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SMUL.ATECC
1010.2021/0007961-6
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/301/ATECC/2021
Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas
e da MANIFESTAÇÃO nº 301/ATECC/2021:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
COORDENADORIA DE ATIVIDADE
ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
SEGUR-4
CONTRU/DNIS
DESPACHO(S) DO(A) DIRETOR(A) DE DIVISÃO TÉCNICA
2008-0.031.965-2 ARCO VERDE COM. E SERV. DE COMB.
E LUBRIF. LTDA
I. Torno nulo e sem qualquer efeito o Despacho nº
00392/2021 publicado em 27/08/2021, por ter sido exarado
com incorreções.
II. Indefiro o presente pedido, nos termos do Inciso III do
Artigo 59 da Lei 16.642/17 - COE, pelo não atendimento do
“Comunique-se” publicado no D.O.M. de 12/08/2020, impos-
sibilitando o prosseguimento da análise. A solicitação de prazo
não foi concedida, tendo em vista se tratar de segundo pedido
consecutivo, sem amparo legal, nos termos do Parágrafo único
do Artigo 57 do COE.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
EXTRATO DA REUNIÃO
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executi-
va do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA
a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário
relativas às matérias constantes da Pauta da 65ª REUNIÃO
ORDINÁRIA, realizada em 26 de agosto de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Vali-
dação da alteração de representantes na CTLU; 3. Indicação
do CMPU no Conselho Gestor do FUNDURB; 4. Deliberação de
resolução que dispõe sobre o processo de revisão participativa
do Plano Diretor Estratégico, nos termos do artigo 4º da Lei
nº 16.050, de 31 de julho de 2014, conforme contribuições e
propostas formuladas por Conselheiros(as) representantes da
sociedade civil.
01) O Presidente, Sr. Cesar Azevedo, iniciou a reunião às
14h19min.
02) Após as discussões sobre as questões de ordem, foi
dada ciência dos seguintes itens: Ata da 63ª Reunião Ordinária
(Parte I - 08/04); email da Conselheira Simone Gatti - PIU Ibira-
puera; email do IAB - Programa Requalifica Centro; Ciência do
email da Conselheira Stela Da Dalt - Indicação de representan-
tes; sucedido de debates.
03) Em seguida, foi indeferida, por maioria de votos, a
questão de ordem sobre a retirada do quarto item da pauta.
04) Em relação ao segundo item da pauta, foi aprovada
por unanimidade, a indicação na CTLU do representante suplen-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 28 de agosto de 2021 às 04:59:34
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