SECRETARIAS - Habitação
| Data de publicação | 25 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
22 – São Paulo, 66 (187) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 25 de setembro de 2021
manifestação de SEHAB/DEPLAN/PLAN no documento SEI nº
048648806;
b) APROVO, em observância ao artigo 7º, §2º, I, da Lei
Federal nº 8.666/93, o Termo de Referência nº 048606616 e
demais elementos técnicos contidos nos autos;
c) APROVO a Minuta de Edital acostada no documento nº
052540452, previamente analisada e aprovada pela Assessoria
Jurídica da Pasta nos termos do artigo 38, VI, da Lei Federal nº
8.666/93, bem como alterada/consolidada, no que coube, por
ocasião da recepção de sugestões da Consulta Pública nº 003/
SEHAB/2021, nos termos do Decreto nº 48.042/06;
d) AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na
modalidade CONCORRÊNCIA, doravante identificado pela
designação alfanumérica 006/SEHAB/2021, que será julgado
objetivamente pelo critério de TÉCNICA E PREÇO, visando à
contratação de empresa ou consórcio de empresas para execu-
ção do objeto em epígrafe;
e) DESIGNO, com fundamento no inciso XVI do art. 6º
Especial de Licitação (CTEL-1), constituída pela Portaria
nº 58/SEHAB.G/2021, para análise das propostas técnicas, e
a Comissão Permanente de Licitações (CPL), constituída
pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2021 e alterações, para rece-
ber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos à licitação em referência, naquilo que estiver entre as
suas atribuições.
II - Publique-se.
DESPACHO RETIFICAÇÃO
1- À vista dos elementos constantes dos autos, em especial
a manifestação de SEHAB/DAF/DIF 052399489, e no uso das
atribuições a mim delegadas pela portaria 064/2020-SEHAB-
-G, bem como o disposto no artigo 3º do Decreto Municipal
nº 57.630/17, RETIFICO a despesa tratada na presente SEI,
onde se lê R$37.537,56 (trinta e sete mil quinhentos e
trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), leia-se
R$37.537,65 (trinta e sete mil quinhentos e trinta e sete
reais e sessenta e cinco centavos), em favor da Empresa
de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de
São Paulo - PRODAM-SP S/A, CNPJ/MF nº 43.076.702,001-
61, referente ao saldo dos serviços de “Prestação de servi-
ços SUSTENTAÇÃO DE TIC - PRODAM”, objeto do contrato
nº 010/2014-SEHAB, prestados no período de 01/12/2018 a
31/12/2018.
2 - PUBLIQUE-SE
3 - APÓS, a SEHAB/DAF para as providências previstas no
artigo 5º do Decreto Municipal nº 57.630/17
ALBERTO NAOYOSHI OHNUKI JUNIOR
CHEFE DE GABINETE
SEHAB
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 971
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6021.2019/0021792-0 - Comunicação de decisão judi-
cial e pedido de informação
Despacho deferido
Interessados: OSVALDO TEODORO INACIO
DESPACHO:Considerando as informações constantes
nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI
nº6021.2019/0021792-0, que acolho como razão de decidir e
passa a integrar apresente decisão, DETERMINO o bloqueio do
benefício do Auxílio Aluguel do(a) munícipe OSVALDO TEODO-
RO INÁCIO CPFXXX.XXX.XX6-34, com fundamento no Art. 1º,
§1º e art. 3º, I, da Portaria SEHAB nº 131/2015.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLI-
CO MUNICIPAL Nº.07 DE 14 DE SETEMBRO DE
2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão
e Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
A Superintendente em Substituição do Hospital do Servidor
Público Municipal, usando das atribuições que lhe são conferi-
das por lei, na conformidade da autorização contida no art. 14
da Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e no art. 25 do
Decreto 60.052, de 14 de janeiro de 2021, e visando possibi-
litar despesas inerentes às atividades do Hospital do Servidor
Público Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no
valor de R$ 1.500.000,00(Um Milhão e Quinhentos Mil Reais), à
seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.500.000,00
1.500.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual
importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
31911300.00 Obrigações Patronais 1.500.000,00
1.500.000,00
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Flavia Ivana Pallinger
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
PARADISE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI
Defesa prévia - Nota Fiscal 170
ATA DE RP 108/2020-HSPM
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que essa empresa encontra-
-se na iminência de ser apenada com multa de 20% sobre o
valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) correspon-
dente a R$ 105,60 (cento e cinco reais e sessenta centavos)
em virtude do atraso na entrega do item constante na Nota
Fiscal nº 170, conforme previsto no subitem 9.3.5 do item 9.3
da CLÁUSULA IX – DAS PENALIDADES da ATA DE REGISTRO DE
PREÇO nº 108/2020 – HSPM, Nota de Empenho nº 2899/2021,
Processo Administrativo nº 6210.2021/0008924-8. Outrossim,
informamos que o prazo para oferecimento de Defesa Prévia, se
assim o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto
§ 2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações,
a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdai@hspm.sp.gov.
br ou ser protocolizada junto a Seção de Protocolo, Distribuição
e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar,
Aclimação, São Paulo.
ICARO AFFONSO ALVES PEREIRA 04631377100
Notificação de Penalidade - Nota Fiscal 09
Notificamos Vossa Senhoria, que esta empresa encontra-se
na iminência de ser apenada com multa de 8% sobre o valor de
R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais) correspondente a
R$ 50,32 (cinquenta reais e trinta e dois centavos), em virtude
do atraso na entrega do ítem constante na Nota Fiscal nº 09,
Nota de Empenho nº 3133/2021, Processo Administrativo nº
6210.2021/0008952-3. Outrossim, informamos que o prazo
para oferecimento de Defesa Prévia, se assim o desejar, é de 5
(cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2º do artigo 87 da
Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá ser
2. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/113/2021
Processo: 6068.2021/0008289-7
Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
Local: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANCHIETA - AVENIDA PAU-
LISTA, 2584
Assunto: PROJEÇÃO MAPEADA – “LIBERDADE VEM DE
DENTRO”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que
regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens
em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade
de São Paulo;
Considerando a publicação do Despacho SMUL.
ATECC.CPPU/099/2021 (051713319), no D.O.C. de 11/09/21
(051799422);
Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB
(052342180);
DEFIRO a alteração do horário de realização da projeção
temporária artística denominada “Liberdade Vem de Dentro”,
a ser realizada no período de 24 de setembro a 04 de outubro
de 2021, das 18h às 24h, mantidas as demais condições previa-
mente aprovadas no Despacho SMUL.ATECC.CPPU/099/2021
(051713319).
2. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/114/2021
Processo: 6068.2021/0008907-7
Interessado: PROS AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Local: PRAÇA DO CICLISTA, ESQUINA DA AV. PAULISTA
COM A AV. CONSOLAÇÃO
Assunto: AÇÃO "1ª FORNADA BAUDUCCO"
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(052052708/052053377);
Tendo em vista que a distribuição de brindes de utilidades
não é regulamentada pela Lei Municipal nº 14.223/2006, a
Ação Promocional "1ª Fornada Bauducco", nos termos propos-
tos pelo interessado, não requer aprovação da CPPU.
2. A presente dispensa não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes, em especial a Subprefeitura local.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/115/2021
Processo: 6025.2021/0019460-7
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
Local: PRAÇA ROOSEVELT
Assunto: EVENTO MEMORIAL DA DESPEDIDA
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando o item 2 da Resolução SMDU.
CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comuni-
cação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo,
e define como eventos os acontecimentos temporários, com
duração de até 30 dias;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(052466355/052466661);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado
“Memorial da Despedida”, proposto para ser realizado na Pra-
ça Roosevelt, entre os dias 26 de setembro a 02 de novembro
de 2021, por tratar-se de evento de caráter predominantemente
cultural, desde que sua veiculação não seja superior a 30
(trinta) dias.
2. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/116/2021
Processo: 6068.2021/0009151-9
Interessado: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMUSP
Local: AV. DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 44
Assunto: APROVAÇÃO DE PROJEÇÃO FACHADA INSTITU-
TO DO CORAÇÃO DO HC-FMUSP - INCOR
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que
regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos
de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens
em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade
de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(052298041/052298148);
DEFIRO a exibição em painel de Led temporário da Cam-
panha “Sinais do Coração”, na fachada do Edifício do Instituto
do Coração do HC-FMUSP, localizado na Av. Dr. Enéias de
Carvalho Aguiar, 44, nos dias 20 a 30 de setembro de 2021, por
tratar-se de evento temporário de caráter informativo, educati-
vo e comemorativo, sem inserção de publicidade.
2. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SEI Nº 6014.2021/0002058-7
CONCORRÊNCIA Nº 006/SEHAB/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA,
NOS TERMOS DOS INCISOS III E IV DO ART. 13 DA LEI FEDERAL
Nº 8.666/93, À COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDI-
ÁRIA - CRF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS SOB A RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO – SEHAB.
Despacho de Abertura de Licitação
I - À vista dos elementos contidos nos autos, em especial as
informações SEHAB/DAF/DIL nºs 048656400 e 050506782, bem
como a Ata de Análise da Consulta Pública nº 003/SEHAB/2021
consubstanciada no Documento SEI nº 052541145, que ACO-
LHO; o Parecer SEHAB/AJ nº 049329710, que ADOTO como
razão de decidir, e no uso das atribuições legais a mim conferi-
das pela Portaria nº 064/20 - SEHAB.G, com fulcro, conforme o
art. 191 da Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Federal nº 8.666/93,
nas Leis Municipais nº 13.278/02 e 14.145/06, nos Decretos nº
43.406/03 e 46.662/05 e demais normas aplicáveis à espécie:
a) DECLARO, em vista do disposto no art. 16 da Lei Com-
plementar nº 101/00, que a referida despesa possui adequação
ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA 2021-2022), consoante
I – À vista dos elementos contidos no presente, em espe-
cial a informação de CGPATRI/SI no (doc. 035673561), desta
Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, contida
no Processo Administrativo SEI 6068.2020.0004280- 8, em
razão do disposto no artigo 1º, §1º, inciso I, da Lei Municipal
nº 14.141, de 27 de março de 2006, e no artigo 50, § 4º do De-
creto nº 51.714, de 13 de agosto de 2010, INDEFIRO o pedido
de Certidão de Domínio, requerido por Auriflama Participações
Ltda, inscrito no CNPJ n. 12.395.035.0001-56, de imóvel ca-
dastrado no SQL 081.173.0140-7, eis que a área não integra o
patrimônio municipal.
SEI 6068.2020/0004275-3 INTERESSADO: AURIFLAMA
PARTICIPAÇÕES LTDA Assunto: Certidão de Domínio DES-
PACHO: I – À vista dos elementos contidos no presente, em
especial a informação da Divisão de Informação do Patrimônio
Imobiliário (doc. 035675660), desta Coordenadoria de Gestão
do Patrimônio Imobiliário, a manifestação de CGPATRI/SAP
conforme doc 039136266,a qual acolho, contidos no Processo
Administrativo SEI 6068.2020/0004275-3, e ainda em razão do
disposto no artigo 1º, §1º, inciso I, da Lei Municipal nº 14.141,
de 27 de março de 2006, e no artigo 50, § 4º do Decreto nº
51.714, de 13 de agosto de 2010, INDEFIRO o pedido de Cer-
tidão de Domínio, requerido por Auriflama Participações Ltda,
inscrito no CNPJ n. 12.395.035.0001-56, de imóvel cadastrado
no SQL 081.173.0032-1, eis que a área não integra o patrimô-
nio municipal.
SEI 6068.2020/0004292-3 INTERESSADO: AURIFLAMA
PARTICIPAÇÕES LTDA Assunto: Certidão de Domínio DES-
PACHO: I – À vista dos elementos contidos no presente, em
especial a informação da Divisão de Informação do Patrimônio
Imobiliário (doc. 035672785), manifestação de CGPATRI/SAP
constante no doc 039193102, a qual acolho, contida no Proces-
so Administrativo SEI 6068.2020/0004292-3, em razão do dis-
posto no artigo 1º, §1º, inciso I, da Lei Municipal nº 14.141, de
27 de março de 2006, e no artigo 50, § 4º do Decreto nº 51.714,
de 13 de agosto de 2010, INDEFIRO o pedido de Certidão de
Domínio, requerido por AURIFLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA.,
inscrito no CNPJ n. 12.395.035/0001-56, SQL 081.173.0030-3,
eis que a área não integra o patrimônio municipal.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/109/2021
Processo: 6068.2021/0008924-7
Interessado: TRAÇÃO PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI
Local: AUDITÓRIO IBIRAPUERA – OSCAR NIEMEYER
Assunto: PROJEÇÃO - "LIVE DESTAQUES NATURA"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que
regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens
em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade
de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(052064433/052064674);
DEFIRO a intervenção urbana com projeção temporária
“LIVES DESTAQUES NATURA”, a ser realizada nos dias 26 e 27
de setembro de 2021, das 19h às 23h, na fachada do edifício
do Auditório Ibirapuera – Oscar Niemeyer, localizado no Parque
Ibirapuera, por tratar-se de evento institucional temporário, sem
inserção de publicidade.
2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.
CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os
responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em
especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223/2006.
3. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/110/20211
Processo: 6068.2021/0009145-4
Interessado: BOX OFFICE SOLUÇÕES EM MOBILIDADE S/A
Assunto: PROJETO BOX OFFICE
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(052348088/052348128);
tendo em vista que a instalação dos referidos Box Offices
contém exploração publicitária que sejam visíveis a partir do lo-
gradouro público, não há possibilidades de aprovação por falta
de amparo legal, independentemente de estarem instalados em
área pública ou privada.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/111/2021
Processo: 6068.2021/0008788-0
Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
Local: AV. PAULISTA, 2584
Assunto: PROJEÇÃO MAPEADA - "Primeira Fornada 21
Bauducco"
PROCESSO INDEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que
regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de
projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em
geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de
São Paulo;;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(052057513/052057724);
INDEFIRO a intervenção urbana com projeção temporária
“primeira Fornada 21 Bauducco”, proposta para ser realizada
no dia 07 de outubro de 2021, das 18h às 24h, na empena cega
do Edifício Anchieta, localizado na Avenida Paulista, 2584, em
virtude do caráter predominantemente promocional e publici-
tário da ação proposta, em desacordo com a legislação vigente.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/112/2021
Processo: 6068.2021/0008542-0
Interessado: Huuro Entretenimento Ltda
Local: Elevado João Goulart – Santa Cecilia
Assunto: Evento “Espaço e Lazer – Duna”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que
regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(052130007/052130136);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “Es-
paço e Lazer – Duna”, a ser realizado no Elevado João Goulart
– Minhocão, no dia 17 de outubro de 2021, das 08h às 19h, por
tratar-se de evento cultural e recreativo de curta duração.
DE SMUL, PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, CONFORME
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS
INDIVIDUAIS."
SECRETARIA - SVMA:
TCA:
1. CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO SOCIAL E ATA DA
ASSEMBLEIA QUE DELIBEROU COMPETÊNCIAS (CÓPIA AUTEN-
TICADA), NO CASO DE PESSOA JURÍDICA;
2. FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA – JUCESP;
3. CÓPIA DA CNPJ;
4. CÓPIA DO IPTU;
5. INDICAÇÃO DO (S) RESPONSÁVEL (EIS) COM COMPE-
TÊNCIA LEGAL PELA ASSINATURA DO TCA, CONFORME ESTA-
BELECIDO NO ESTATUTO SOCIAL E/OU ATA DE ELEIÇÃO;
6. PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES PARA A ASSI-
NATURA DO TCA, CASO O INDICADO NÃO SEJA O RESPONSÁ-
VEL LEGAL (ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA);
7. XEROX DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
DO (S) RESPONSÁVEL (S);
8. TELEFONE E E-MAIL PARA CONTATO.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO PDF ASSINADAS, PARA
ANÁLISE DE SVMA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS."
SMUL.ATECC.CEUSO
2008-0.364.289-6
INTERESSADO: BANCO ITAÚ S.A.
LOCAL: Rua Padre Arlindo Vieira, nº 1.115
SQL: 119.343.0555-2
ASSUNTO: Certificado de Acessibilidade
DESPACHO/CEUSO/019/2021
I - INDEFERIDO. A CEUSO, em sua 1384ª Reunião Ordinária,
realizada em 16 de agosto de 2021, deliberou, por unanimidade
de votos, indeferir o pedido Certificado de Acessibilidade, tendo
em vista o não atendimento ao comunicado nº 2018 0069128
publicado em 12/01/2018, nos termos do subitem 4.1.1.1 da Lei
nº 11.228/1992 e do Decreto nº 32.329/1992, bem como o pe-
dido de encerramento do presente, pelo interessado, às fls. 159
a 161, com o encerramento das instâncias conforme o disposto
no §3º do artigo 107 do Decreto nº 57.776/2017, combinado
com o artigo 69 da Lei nº 16.642/2017.
SMUL.ATECC.
6068.2020/0005302-0
INTERESSADO: Edilson Pereira Jardim.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 140ª Reunião Ordinária, realizada
em 22 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou favoravelmente à emissão do Alvará de Aprovação de
Edificação Nova, com base nos pareceres de SMUL/PARHIS (doc.
SEI nº 051629772), SVMA/GTMAPP (doc. SEI nº 051973139)
e SVMA/GTAC (doc. SEI nº 038511492), atendidas às demais
disposições legais pertinentes.
SMUL.ATECC.
1010.2020/0009775-2
INTERESSADO: RYPE – 15 Empreendimento Imobiliário
Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 140ª Reunião Ordinária, realizada
em 22 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou favoravelmente à emissão do Alvará de Aprovação de
Edificação Nova, com base nos pareceres de SMUL/RESID (doc.
SEI nº 051719149) e SVMA/GTMAPP (docs. SEI nº 050717232
e 050744702), após comunique-se relativo à outorga onerosa,
atendidas às demais disposições legais pertinentes.
SMUL.ATECC.
6068.2020/0002963-3
INTERESSADO: Ampla Incorporadora Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 140ª Reunião Ordinária, realizada
em 22 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou pelo indeferimento do pedido, com base no parecer
de SMUL/PARHIS (doc. SEI nº 051974917), tendo em vista a ne-
cessidade de novo comunique-se não previsto no procedimento
Aprova Rápido. Em eventual recurso o interessado deverá aten-
der aos itens elencados no referido documento.
SMUL.ATECC.
6068.2021/0003238-5
INTERESSADO: Tenda Negócios Imobiliários S.A.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 140ª Reunião Ordinária, realizada
em 22 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou pelo indeferimento do pedido, com base no parecer
de SMUL/PARHIS (doc. SEI nº 052146366), tendo em vista a ne-
cessidade de novo comunique-se não previsto no procedimento
Aprova Rápido. Em eventual recurso o interessado deverá
atender aos itens elencados no referido documento, assim como
aos itens constantes no parecer de SVMA/GTMAPP (doc. SEI nº
050854139).
SMUL.ATECC.
1010.2021/0004235-6
INTERESSADO: MTR-10 Administradora de Bens Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 140ª Reunião Ordinária, realizada
em 22 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou favoravelmente à emissão do Alvará de Aprovação de
Edificação Nova, com base nos pareceres de SMUL/RESID (docs.
SEI nº 051624859 e 051843442) e SVMA/GTMAPP (doc. SEI nº
052054849), após comunique-se relativo à outorga onerosa,
atendidas às demais disposições legais pertinentes.
SMUL.ATECC.
1010.2021/0004364-6
INTERESSADO: SK Demostenes Empreendimentos Imobi-
liários Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 140ª Reunião Ordinária, realizada
em 22 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou favoravelmente à emissão do Alvará de Aprovação de
Edificação Nova, com base no parecer de SMUL/RESID (docs.
SEI nº 051437901 e 051840977), SVMA/GTMAPP (doc. SEI
nº 051588157) e SVMA/GTAC (doc. SEI nº 048136713), após
comunique-se relativo à outorga onerosa, atendidas às demais
disposições legais pertinentes.
COORDENADORIA DE GESTÃO DO
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
SEI 6068.2020/0004280-0 Interessado: AURIFLAMA
PARTICIPAÇÕES LTDA Assunto: Certidão de Domínio DES-
PACHO:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 25 de setembro de 2021 às 05:00:22
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