SECRETARIAS - Habitação
| Data de publicação | 18 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 18 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (182) – 19
4. APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PRE-
ÇO PÚBLICO REFERENTE À “EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO
PARA ÁREA GERENCIADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTA-
DUAL” CONFORME INSTITUÍDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº.
60.049/2021. INFORMAMOS QUE A GUIA PARA PAGAMENTO
PODERÁ SER SOLICITADA PELO E-MAIL SVMAGTAC@PREFEI-
TURA.SP.GOV.BR.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO PDF ASSINADAS, PARA
ANÁLISE DE SVMA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS."
SMUL.ATECC
6068.2021/0005559-8
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/316/ATECC/2021
(RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/294/
ATECC/2021)
Em face da documentação, das peças gráficas apresenta-
das, da MANIFESTAÇÃO nº 316/ATECC/2021 e do PRONUNCIA-
MENTO/CAEHIS/045/2021:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SMUL.ATECC
6068.2021/0008512-8
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/315/ATECC/2021
Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas
e da MANIFESTAÇÃO nº 315/ATECC/2021:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
EXTRATO DA REUNIÃO
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executi-
va do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA
a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário
relativas às matérias constantes da Pauta da 35ª REUNIÃO EX-
TRAORDINÁRIA, realizada em 16 de setembro de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO - 1. Solicitação do Ministério Público,
nos termos do Ofício PJHURB nº 4335/2021, para convocação
de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política
Urbana, com vistas à discussão da metodologia de revisão do
Plano Diretor Estratégico - PDE.
01) O Presidente, Sr. Cesar Azevedo, iniciou a reunião às
14h19min.
02) Em seguida, foi realizada a apresentação da metodo-
logia de revisão do Plano Diretor Estratégico – PDE, contendo
o Guia Metodológico dos Processos Participativos, o Guia do
processo participativo - Revisão intermediária 2021, a Ficha de
Registro de Propostas e os resultados obtidos através da Busca
Ativa; sucedido de debates.
03) A reunião foi encerrada às 16h57min.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/SEHAB/2021
PROCESSO SEI Nº 6014.2021/0002248-2
OBJETO: OBRAS DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE
FAVELAS E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS PRECÁRIOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB - CONS-
TRUÇÃO E REFORMA DE ESCADAS HIDRÁULICAS E PONTOS
DE LANÇAMENTO DE DRENAGEM PARA REGULARIZAÇÃO DO
LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE TAIPAS/FLORES, LOCALI-
ZADO E PERTENCENTE À SUBPREFEITURA DE PERUS.
TIPO: MENOR PREÇO.
VALOR ESTIMADO: R$ 596.260,34.
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇOS UNI-
TÁRIOS.
Disponibilidade do Edital. O Edital e seus Anexos somen-
te poderão ser obtidos pelo site http://e-negocioscidadesp.
prefeitura.sp.gov.br ou pelo e-mail sehabdil@prefeitura.
sp.gov.br, vedada a retirada presencial, considerando as medi-
das de distanciamento social impostas em virtude da pandemia
do novo coronavírus.
Data e Local de Entrega dos Envelopes. Até as 10h30
do dia 08/10/2021, na Sala de Reunião da Cooordenadoria
Físico-Territorial - CFT, localizada na Rua São Bento, 405, 11º
andar, sala 114, Centro, São Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes. Às 11h do dia 08/10/2021, no
mesmo local e endereço do tópico anterior.
Visitas técnicas. Os licitantes interessados poderão re-
alizar vistoria prévia ao local de prestação dos serviços, nos
termos do subitem 2.11 do Edital.
OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DE 16/09/2021
PROCESSO SEI Nº 6014.2021/0002154-0
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/SEHAB/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO
DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA VISANDO À REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO JARDIM RODOLFO PIRANI.
Despacho de Abertura de Licitação
I – À vista dos elementos contidos nos autos, em especial
as informações SEHAB/DAF/DIL n°s 051280247 e 051832481 e
SEHAB/PROJ n° 051552874, que ACOLHO; o Parecer SEHAB/
AJ nº 051436292, que ADOTO como razão de decidir, e no uso
das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria nº 064/20
- SEHAB.G, com fulcro, conforme o art. 191 da Lei Federal nº
14.133/21, na Lei Federal nº 8.666/93, nas Leis Municipais nº
13.278/02 e 14.145/06, nos Decretos nº 43.406/03 e 46.662/05
e demais normas aplicáveis à espécie:
a) DECLARO, em vista do disposto no art. 16 da Lei Com-
plementar nº 101/00, que a referida despesa possui adequação
ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA 2021-2022), conso-
ante manifestação de SEHAB/DEPLAN no Documento SEI nº
051210392;
Federal nº 8.666/93, o Termo de Referência nº 050582135 e
demais elementos técnicos contidos nos autos;
c) APROVO a Minuta de Edital acostada no documento nº
051831628 previamente analisada e aprovada pela Assessoria
Jurídica da Pasta nos termos do artigo 38, VI, da Lei Federal
d) AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na
modalidade TOMADA DE PREÇOS, doravante identificado pela
designação alfanumérica 004/SEHAB/2021, que será julgado
objetivamente pelo critério de MENOR PREÇO, visando à con-
tratação do objeto em epígrafe;
e) DESIGNO, com fundamento no inciso XVI do art. 6º e
te de Licitações (CPL), constituída pela Portaria nº 33/
SEHAB.G/2021, para receber, examinar e julgar todos os do-
cumentos e procedimentos relativos à licitação em referência,
naquilo que estiver dentre as suas atribuições específicas.
II - Publique-se.
39. INDICAR DE FORMA CORRETA A NOMENCLATURA DOS
PAVIMENTOS;
QUADROS E NOTAS:
40. APRESENTAR QUADRO DE ÁREAS COLORIDO CON-
FORME LEGENDA ADOTADA NO PROJETO PARA MELHOR
ENTENDIMENTO;
41. NO QUADRO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO REVER:
ÁREA DO TERRENO E ESCRITURA COMPATÍVEL COM LEVAN-
TAMENTO PLANIALTIMETRICO APRESENTADO; REVER E COM-
PATIBILIZAR TODO O QUADRO DE USO E OCUPAÇÃO, QUADRO
DE ÁREAS E QUADRO DE OUTORGA ONEROSA CONFORME
COMENTÁRIOS ANTERIORES;
42. APRESENTAR TABELA CONSOLIDADA DE ÁREAS POR
TIPOLOGIA E COTA DE TERRENO PROPORCIONAL.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE
DE SMUL, PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, CONFORME
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS
INDIVIDUAIS."
SMUL.ATECC.
1010.2021/0007140-2
INTERESSADO: Lusa 4 Empreendimentos Imobiliários
Ltda.
APROVA RÁPIDO
COMUNIQUE-SE ÚNICO - GRAPROEM
ATENÇÃO
• Eventuais esclarecimentos de Comunique-se deverão
ser agendados pelos telefones específicos de cada Secretaria
(SMUL: 3243-1008 / SVMA: 5187-0210 / SMT: 3059-7250 /
SIURB: 3337-9743 ou 3397-9318 / SMC: 3397-0204).
• O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação no D.O.C.
• Local para atendimento: Rua São Bento, 405/8º andar,
sala 82.
SECRETARIA - SMUL:
DOCUMENTAÇÃO
1. (ITEM EXCLUÍDO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO/159/
GRAPROEM/2021);
2. APRESENTAR LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CON-
FORME ITENS 3.A.1 ALÍNEA A DA PORTARIA Nº221/SMUL-
-G/2017 CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA OU
MEMORIAL DE UNIFICAÇÃO DAS MATRICULAS COM PEDIDO
PROTOCOLADO EM CARTÓRIO. AS ÁREAS LEVANTADAS EM RE-
GISTRO APRESENTADAS PELO INTERESSADO NÃO EQUIVALEM
À ÁREA TOTAL DO LOTE APRESENTADA PELO MESMO;
3. ESCLARECER ÁREA DOADA À MUNICIPALIDADE CONS-
TANTE EM CERTIDÃO APRESENTADA;
4. APRESENTAR MEMORIAL JUSTIFICATIVO PARA ÁRE-
AS TÉCNICAS, DEPÓSITOS, VESTIÁRIOS E ÁREAS DE APOIO
PROPOSTAS DEVIDAMENTE ASSINADO PELO RESPONSÁVEL
TÉCNICO JUNTAMENTE COM ART/RRT CORRESPONDENTE, EM
ATENDIMENTO A ALÍNEA A, ITEM V DO ART.102 DO DECRETO
57.776/17;
5. PARA O PROJETO DEVEM SER ADOTADAS APENAS 02
CASAS DECIMAIS APÓS A VÍRGULA, TENDO EM VISTA QUE O
PROGRAMA USADO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ NÃO PERMITE
DEMONSTRAR 03 CASAS DECIMAIS, EVITANDO ASSIM CONFLI-
TO DE INFORMAÇÕES ENTRE PLANTA E ALVARÁ. PARA ÍNDICES
CA E TO DEVEM SER INDICADAS 04 CASAS DECIMAIS;
6. APRESENTAR MAIS UM CORTE NO OUTRO SENTIDO;
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO:
7. INDICAÇÃO DAS MEDIDAS DE CADA SEGMENTO DO
PERÍMETRO QUE DEFINE O IMÓVEL, INDICANDO-SE A DI-
MENSÃO LEVANTADA (R) E AS CONSTANTES DO TÍTULO DE
PROPRIEDADE (E);
8. INDICAÇÃO DA ÁREA REAL DO IMÓVEL, RESULTANTE
DO LEVANTAMENTO, BEM COMO DA CONSTANTE DO TÍTULO
DE PROPRIEDADE;
9. SE A TITULAÇÃO DA ÁREA FOR CONSTITUÍDA POR MAIS
DE UMA MATRÍCULA, DEVERÃO SER DEMARCADOS TODOS
OS IMÓVEIS QUE A COMPÕEM, RELACIONANDO-OS COM AS
MATRÍCULAS, INDICANDO-SE SUAS ÁREAS E OS RESPECTIVOS
NÚMEROS DE CONTRIBUINTES;
10. ESCLARECER EM NOTA SE EXISTEM ÁRVORES, POSTES,
BUEIROS EM FRENTE E NO INTERIOR DO LOTE;
11. ESCLARECER EM NOTA SE O TERRENO SOFREU CONTA-
MINAÇÃO OU ATERRAMENTO DE MATERIAL NOCIVO À SAÚDE
PÚBLICA;
PROJETO:
12. REVER O TERMO (VAGA UTILITÁRIO) EM QUADROS E
EM PLANTA, SUBSTITUIR VAGA PARA UTILITÁRIO POR VAGA
DE CARGA E DESCARGA CONFORME QUADRO 4.A DA LEI
16.402/16;
13. NO 1º PAVIMENTO A CIRCULAÇÃO VERTICAL DO USO
NR1-4 DEVERÁ TER INDICADO QUE NÃO TERÁ ACESSO NESSE
PAVIMENTO;
14. REVER QUADRO DE VAGAS, AS VAGAS DESCOBERTAS
REPRESENTADAS EM PLANTA E AS APRESENTADAS EM QUA-
DRO DE VAGAS (PAVIMENTO TÉRREO) ESTÃO INCOMPATÍVEIS;
15. NÃO SÃO PERMITIDAS AS VAGAS DESCOBERTAS COM
EXCEÇÃO DAS VAGAS ESPECIAIS E AS DE CARGA E DESCARGA
DENTRO DA FAIXA DE 15M (QUINZE METROS) ENTRE O ALI-
NHAMENTO DO LOTE E DA EDIFICAÇÃO NO NÍVEL DE ACESSO
PARA ATENDIMENTO AO ART.78 DA LEI 16.050/14;
16. ESCLARECER NA FOLHA DE MEMORIA DE CÁLCULO
(FL.02/04) COBERTURA DE CHURRASQUEIRA;
17. NO 3º PAVIMENTO ESCLARECER ESPESSURA DO SOLO
DA ÁREA AJARDINADA SOBRE LAJE EM PLANTA;
18. APRESENTAR QUADRO DE ÁREAS PARA FINS DE OU-
TORGA ONEROSA OBSERVADO A SEÇÃO 5.D DA PORTARIA
221/SMUL-G/2017. APRESENTAR PREENCHIDO OS DOIS QUA-
DROS CONTIDOS NESSA SEÇÃO OBSERVANDO QUE O VALOR
DE PARCELA DE TERRENO SE DÁ EM METROS QUADRADOS;
19. ESCLARECER A QUANTIDADE DE UNIDADES REFEREN-
TE AO USO NR1-4 BENEFICIO ( 7 PAVIMENTOS) OU SE TRATA
–SE DE APENAS 1 UNIDADE;
QUADRO DE ÁREAS:
20. COMPATIBILIZAR ÁREA DE LAZER (3º PAVIMENTO),
MEMORIA DE CALCULO, PLANTA E QUADRO DE ÁREAS;
NOTAS:
21. ESCLARECER EM NOTA SE O PROJETO ATENDERÁ AO
DECRETO FEDERAL 9.451/18 E LEGISLAÇÃO FEDERAL COR-
RELATA.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE
DE SMUL, PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, CONFORME
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS
INDIVIDUAIS."
SECRETARIA - SVMA:
GTMAPP:
1. SUGERIMOS QUE SMUL/ATECC REQUEIRA ESCLARE-
CIMENTO POR PARTE DO INTERESSADO ACERCA DOS EXEM-
PLARES ARBÓREOS PRESENTES NOS LOTES. AINDA, EM CASO
DE SUPRESSÃO DOS EXEMPLARES ARBÓREOS DEVERÁ SER
APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO CONFORME PORTARIA SVMA
Nº 130/2013 PARA ELABORAÇÃO DE UM TERMO DE COMPRO-
MISSO AMBIENTAL – TCA.
GTAC:
1. APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DA CETESB QUANTO A
SITUAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, ASSIM COMO CÓPIA DE TO-
DAS AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS JÁ EMITIDAS PELO ÓRGÃO
AMBIENTAL ESTADUAL PARA A ÁREA;
2. APRESENTAR CÓPIA DE TODOS OS ESTUDOS AMBIEN-
TAIS SUBMETIDO À CETESB;
3. APRESENTAR PLANTAS DE SITUAÇÃO ATUAL E SITUA-
ÇÃO PRETENDIDA NO FORMATO PDF COM RESOLUÇÃO QUE
PERMITA A LEITURA DE TODOS OS COMPONENTES;
O GRAPROEM, em sua 139ª Reunião Ordinária, realizada
em 15 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou favoravelmente à emissão do Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova, com base no parecer de SMUL/
PARHIS (doc. SEI nº 051555682), atendidas às demais disposi-
ções legais pertinentes.
SMUL.ATECC.
6068.2020/0002599-9
INTERESSADO: Vanessa da Silveira Nazuti Jozala.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 139ª Reunião Ordinária, realizada
em 15 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições
dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019,
alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após
debates, deliberou pelo indeferimento do pedido, com base no
parecer de SMUL/PARHIS (doc. SEI nº 051166362). Em eventual
recurso o interessado deverá atender aos itens elencados no
comunique-se em doc. 035458933.
SMUL.ATECC.
1010.2021/0006614-0
INTERESSADO: Projeto Imobiliário 30 Ltda.
APROVA RÁPIDO
COMUNIQUE-SE ÚNICO - GRAPROEM
ATENÇÃO
• Eventuais esclarecimentos de Comunique-se deverão
ser agendados pelos telefones específicos de cada Secretaria
(SMUL: 3243-1008 / SVMA: 5187-0210 / SMT: 3059-7250 /
SIURB: 3337-9743 ou 3397-9318 / SMC: 3397-0204).
• O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação no D.O.C.
• Local para atendimento: Rua São Bento, 405/8º andar,
sala 82.
SECRETARIA - SMUL:
DECLARAÇÕES:
1. DECLARAÇÃO ASSINADA DE CONFORMIDADE DO PRO-
JETO NO QUE DIZ RESPEITO AOS ASPECTOS INTERIORES DA
EDIFICAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO COE E LEGIS-
LAÇÃO CORRELATA;
2. APRESENTAR DECLARAÇÃO ASSINADA REFERENTE AO
ATENDIMENTO À NBR 9050/20;
DOCUMENTAÇÃO:
3. APRESENTAR MATRÍCULA ATUALIZADA E COMPLETA EM
NOME DO PROPRIETÁRIO INDICADO EM PLANTA;
4. APRESENTAR ANUÊNCIA DO METRO (LINHA PASSA NA
FRENTE DO LOTE CONFORME MDC - AVENIDA SANTO AMARO;
5. (ITEM EXCLUÍDO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO/156/
GRAPROEM/2021);
6. APRESENTAR ANUÊNCIA DO COMAER VÁLIDA;
7. APRESENTAR MEMORIAL DE UNIFICAÇÃO DOS LOTES
COM MEDIDAS LINEARES E ÁREA DE TERRENO IGUAL PARA
EFEITO DA DOAÇÃO DE CALÇADA COMPATÍVEL COM DESE-
NHO;
NO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO:
8. ESCLARECER SE O TERRENO SOFREU CONTAMINAÇÃO
OU ATERRAMENTO DE MATERIAL NOCIVO À SAÚDE PÚBLICA;
9. INDICAR TODAS AS DIMENSÕES DE ESCRITURA E REAL
EM TODOS OS LOTES CONFORME MEMORIAL DE UNIFICAÇÃO
DE LOTES A SER APRESENTADO, BEM COMO MEDIDA REMA-
NESCENTE PARA EFEITO DA DOAÇÃO DE CALÇADA;
10. COTAR TODA A FIGURA DA ÁREA DE DOAÇÃO DE
CALÇADA;
11. COTAR DE FORMA CLARA O CHANFRO OBRIGATÓRIO
DE 3,5M EM LOTE DE ESQUINA PARA EFEITO DA DOAÇÃO DE
CALÇADA;
12. REVER ÁREA DE TERRENO INDICADA COMPATÍVEL
COM O DESENHO APRESENTADO;
FOLHA DE ROSTO:
13. INDICAR O REPRESENTANTE DA EMPRESA PROPRIETÁ-
RIA CONFORME CONTRATO SOCIAL APRESENTADO;
14. INDICAR O PERÍMETRO AMBIENTAL DO LOCAL (PA-7);
15. APRESENTAR PLANTA DE IMPLANTAÇÃO COM A ÁREA
DE PROJEÇÃO E ÁREAS PERMEÁVEIS DO PROJETO COTAS PARA
CONFERENCIA DE ÁREAS;
SUBSOLOS
16. COTAR A FIGURA EXTERNA DE FORMA CLARA COMPA-
TÍVEL COM MEMORIA DE CALCULO;
17. REVER ÁREA DA APA COMPUTÁVEL CONFORME ALÍ-
NEA “A” DO INCISO VI DO ART.108 DA LEI 16.642/17 E ART.102
DO DECRETO 57.776/17;
18. ESCLARECER A ÁREA DE ESTACIONAMENTO PARA
FACHADA ATIVA E CALCULO DA COTA GARAGEM;
PAV. TERREO:
19. NOS ELEVADORES, INDICAR ONDE HOUVER PARADA E
ONDE NÃO HOUVER PARADA NO PAVIMENTO;
20. A FACHADA ATIVA DEVERÁ ATENDER O DISPOSTO NO
INCISO II ART. 71 DA LEI 16.402/16 (REVER F.A. AV. ADOLFO
PINHEIRO) E ESCLARECER O WC DE PCD;
21. COTAR O ACESSO AO ESPAÇO DE UTILITÁRIO E IN-
DICAR “ESPAÇO PARA CARGA E DESCARGA” E NÃO COMO
CONSTOU;
22. DEMARCAR DE FORMA CLARA A FAIXA DE ACESSO
DO USO INCENTIVADO NR1-12 UMA VEZ QUE O USO POSSUI
CIRCULAÇÃO VERTICAL INDEPENDENTE DO USO R2V;
23. COTAR DE FORMA CLARA AS ÁREAS DE TESTADA
CONSIDERADA COMO FACHADA ATIVA EM ATENDIMENTO AO
INCISO VII DO ART.62 DA LEI 16.402/16;
24. ESCLARECER O ACESSO Á ÁREA DE PISCINA EM ATEN-
DIMENTO A NBR 9050/20;
25. REVER TEXTO SOBREPOSTO E INDICAÇÃO DE ARVORES
SOBRE TEXTO;
26. COTAR O RECUO DE FRENTE PARA A FACHADA ATIVA;
27. APRESENTAR MEMORIAL DESCRITIVO E LAYOUT DAS
ÁREAS TÉCNICAS CONFORME INCISO V DO ART.102 DO DE-
CRETO 57.776/16;
1° PAVIMENTO:
28. PROJETO DEVERA ATENDER A RESOLUÇÃO CEU-
SO/145/2021 TENDO EM VISTA CONSTAR REENTRÂNCIA NO
PAVIMENTO TIPO;
29. COMPATIBILIZAR ÁREAS INDICADAS EM PLANTA COM
QUADRO DE ÁREAS APRESENTADO;
4° PAVIMENTO:
30. ESCLARECER PARA QUAL USO SERÁ DESTINADO O
LAZER NA PLANTA E PARA O CASO DE ACESSO AO USO R E NR,
INDICAR A ÁREA DE CADA UM SEPARADO ADOTANDO CORES
DISTINTAS E SEPARAR A ÁREA NO QUADRO DE ÁREAS;
31. INDICAR DE FORMA CLARA O QUADRO DE ÁREAS
COMPATÍVEL COM PLANTA E ÁREAS ADOTADAS. SE NECES-
SÁRIO, ADOTAR CORES DIFERENTES PARA CADA USO E/OU
DESTINAÇÃO;
32. APRESENTAR COTAS E ÁREAS COM APENAS 2 CASAS
DEPOIS DA VÍRGULA EM TODOS OS PAVIMENTOS;
PAVIMENTO TIPO:
33. ADOTAR CORES DIFERENTES PARA TERRAÇO E ÁREA
TÉCNICA, APRESENTAR LAUDO TÉCNICO DAS ÁREAS DE
TÉCNICAS PRIVATIVAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CEU-
SO/141/2021;
34. REVER A INDICAÇÃO DE VAZIO NA EXTREMIDADE DO
TERRAÇO, SENDO PERMITIDO APENAS JUNTO AO CORPO COM-
PUTÁVEL DA EDIFICAÇÃO;
35. COMPATIBILIZAR A INDICAÇÃO DAS ÁREAS COMPUTÁ-
VEIS E NÃO COMPUTÁVEIS DO PROJETO, QUADRO DE ÁREAS E
MEMORIAL DE CÁLCULO APRESENTADA;
36. VERIFICAR TEXTO SOBREPOSTO PARA O CÁLCULO DOS
AFASTAMENTOS;
NOS CORTES:
37. APRESENTAR MAIS DE UM CORTE PARA MELHOR EN-
TENDIMENTO DO PROJETO;
38. COTAR A ALTURA DE TODOS OS PAVIMENTOS;
8. ESPECIFICAR ATIVIDADES DO LAZER COBERTO;
9. INDICAR TERRAÇOS COMUNS NA ÁREA DE LAZER
COBERTA;
10. INDICAR EM NOTAS QUAIS UNIDADES SERÃO ADAP-
TÁVEIS;
11. INDICAR EM NOTAS SE A ESCADA SERÁ PRESSURI-
ZADA;
12. INDICAR EM NOTAS NÚMERO DE BANHEIROS POR
UNIDADE.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE
DE SMUL, PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, CONFORME
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS
INDIVIDUAIS."
SECRETARIA - SVMA:
GTAC:
1. FOTO OU IMAGEM AÉREA ATUAL E LEGÍVEL COM DE-
LIMITAÇÃO DA ÁREA. PODE SER APRESENTADA IMAGEM
OBTIDA PELA INTERNET OU PROGRAMAS DE COMPUTADOR
(GOOGLE EARTH, GEOSAMPA, ETC.) DESDE QUE O PERÍMETRO
DA ÁREA DE INTERESSE ESTEJA DELIMITADO;
2. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AM-
BIENTAL PRELIMINAR PARA OS IMÓVEIS OBJETO DE ANÁLISE.
CASO ESTA AVALIAÇÃO CONCLUA PELA CONTINUIDADE ÀS
ETAPAS DE INVESTIGAÇÃO, APRESENTAR RELATÓRIO DE IN-
VESTIGAÇÃO AMBIENTAL CONFIRMATÓRIA, CONSIDERANDO
O USO PRETENDIDO. OS ESTUDOS AMBIENTAIS DEVERÃO
ESTAR EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE DIRETORIA Nº
038/2017/C DA CETESB E LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A RES-
PECTIVA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART)
E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONFORME ANEXO
C, CONSTANTE NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://WWW.
PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/MEIO_AMBIEN-
TE/SERVICOS/AREAS_CONTAMINADAS/INDEX.PHP?P=242415;
3. CASO NO LOCAL TENHAM SIDO DESENVOLVIDAS ATIVI-
DADES QUE SE ENQUADRAM NA RESOLUÇÃO SMA Nº 10/2017
E SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONFORME DE-
CRETO ESTADUAL Nº 47.397/2002, APRESENTAR MANIFESTA-
ÇÃO DA CETESB QUANTO À MUDANÇA DE USO PRETENDIDA.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO PDF ASSINADAS, PARA
ANÁLISE DE SVMA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS."
SMUL.ATECC.
6068.2020/0002962-5
INTERESSADO: Odirso Gobis.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 139ª Reunião Ordinária, realizada
em 15 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições
dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019,
alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após
debates, deliberou pelo indeferimento do pedido, com base no
parecer de SMUL/PARHIS (doc. SEI nº 051721464). Em eventual
recurso o interessado deverá atender aos itens elencados no
comunique-se em documento 036554553.
SMUL.ATECC.
6068.2021/0000344-0
INTERESSADO: Boldarini Arquitetura e Urbanismo Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 139ª Reunião Ordinária, realizada
em 15 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou pelo indeferimento do pedido, com base nos parece-
res de SMUL/PARHIS (doc. SEI nº 051798686) e SVMA/GTMAPP
(doc. SEI nº 050823462), tendo em vista a necessidade de novo
comunique-se não previsto no procedimento Aprova Rápido. Em
eventual recurso o interessado deverá atender aos itens elenca-
dos nos referidos documentos.
SMUL.ATECC.
6068.2020/0002475-5
INTERESSADO: Antonio Luiz Napolitano / Marlene Luiz
Silveira / Thiago Luiz Napolitano Silveira.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 139ª Reunião Ordinária, realizada
em 15 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou favoravelmente à emissão do Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova, com base no parecer de SMUL/
PARHIS (doc. SEI nº 048207404), atendidas às demais disposi-
ções legais pertinentes.
SMUL.ATECC.
6068.2020/0001998-0
INTERESSADO: Lusa 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 139ª Reunião Ordinária, realizada
em 15 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou pelo indeferimento do pedido, com base no parecer
de SMUL/PARHIS (doc. SEI nº 051424127), tendo em vista a ne-
cessidade de novo comunique-se não previsto no procedimento
Aprova Rápido. Em eventual recurso o interessado deverá aten-
der aos itens elencados no referido documento.
SMUL.ATECC.
6068.2021/0001461-1
INTERESSADO: Paulo Roberto Rissoni.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 139ª Reunião Ordinária, realizada
em 15 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou favoravelmente à emissão do Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova, com base no parecer de SMUL/
PARHIS (doc. SEI nº 051725560), atendidas às demais disposi-
ções legais pertinentes.
SMUL.ATECC.
6068.2020/0004213-3
INTERESSADO: Alef Copola Dias.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 139ª Reunião Ordinária, realizada
em 15 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições
dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019,
alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após
debates, deliberou pelo indeferimento do pedido, com base no
parecer de SMUL/PARHIS (doc. SEI nº 051323469). Em eventual
recurso o interessado deverá atender aos itens elencados no
comunique-se em documento 037935602.
SMUL.ATECC.
6068.2021/0000385-7
INTERESSADO: Boldarini Arquitetura e Urbanismo Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 139ª Reunião Ordinária, realizada
em 15 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou pelo indeferimento do pedido, com base no parecer
de SVMA/GTMAPP/TCA (docs. SEI nº 048053457 e 048053579),
tendo em vista a necessidade de novo comunique-se não pre-
visto no procedimento Aprova Rápido. Em eventual recurso o
interessado deverá atender aos itens elencados nos referidos
documentos.
SMUL.ATECC.
6068.2020/0001852-6
INTERESSADO: DOMO Empreendimentos Imobiliários Eireli.
PARECER FINAL
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sábado, 18 de setembro de 2021 às 05:00:19
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