SECRETARIAS - Habitação
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
sábado, 26 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (39) – 23
0, bem como autorizo o cancelamento de eventuais saldos e de
empenho não utilizados.
VII – Publique-se
CARLOS ALBERTO DA SILVA
CHEFE DE GABINETE |SEHAB
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/SEHAB/2021
PROCESSO SEI Nº 6014.2022/0000087-1
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GALÃO DE 20
LITROS.
RETIFICAÇÃO
Em retificação ao Despacho Autorizatório publicado no
DOC de 22/02/2022. Leia-se a cláusula "II" como segue e não
como constou. As demais disposições do Despacho permane-
cem inalteradas.
II – Em decorrência, AUTORIZO a emissão de Nota de Em-
penho no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais),
em favor da empresa LAPSPEL COMERCIAL ATACADISTA
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.061.205/0001-70, onerando a
dotação orçamentária nº 14.10.16.122.3024.2100.33903000.00
, bem como o cancelamento do saldo remanescente da Nota de
Reserva correspondente.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO Nº 6210.2022/0000293-4
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes no proce-
dimento administrativo em tela, considerando a manifestação
da Procuradoria, AUTORIZO com fundamento no inciso XV do
artigo 4º da Lei Municipal nº 13.766/04, a emissão da nota de
reserva, nota de empenho e pagamento, da notificação para re-
colhimento de multa por infração à legislação de Trânsito/Guia
nº 1166455610, no valor de R$ 296,40 (duzentos e noventa e
seis reais e quarenta centavos) a favor da PMSP SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA, CNPJ nº 46.392.130/0001-18, one-
rando-se a dotação orçamentária 02.10.10.122.3024.2.100.33
903900.00, conforme informação da Gerência Técnica Contábil
Financeira em (059068156).
II – Publique-se
PROCESSO Nº 6210.2021/0010832-3
ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE
DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDEN-
TES – CIPA.
MANTATO 2022/2023 DA UNIDADE: HOSPITAL DO SER-
VIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vinte e um de janeiro de dois mil e vinte e dois, no Anfi-
teatro Dr. Argos Meirelles – 9º andar, iniciou-se, às dez horas, a
reunião de posse da Comissão Interna de Prevenção de Aciden-
tes – CIPA, gestão 2022/2023 do Hospital do Servidor Público
Municipal – HSPM. Estiveram presentes, conforme lista de pre-
sença anexa, os cipeiros: Ana Karen Dall’Ara F. Hanitzsch, Andre
Luis T. da Silva, Beatriz Marques C. Dellamanha, Clarissa Midori
H. Rocha, Fátima Carmassi Nicoletti, João Carlos Mendes, Car-
los Alberto D’urso Carneiro, Edson Mariano Silva, Edvaldo Costa
Geraldo, Kelly Rodrigues de Oliveira, Larissa da Silva Souza,
Monica Lins de Souza, Oriosval de Paula Souza, Paulo Cesar
Torres de Freitas, Renata Salatiel de Freitas, Roberta Carolina
de Lima Oliveira, Rodomiro Xavier de Oliveira, Selma Silveira
Santos. Participando como convidado: Carlos Eduardo Aniceto
da Segurança do Trabalho. Informada ausência por não escala
de plantão, férias e afastamento médico: Aristenio Antunes de
Aquino, Maria Aparecida da S. R.R.de Jesus, Albino Ramoska,
João Regis, Elielma Maria S Targino, Luciana Soares F. Silva e
Alcino Pais. Ana Karen, presidente da gestão 2020/2021, iniciou
a reunião dando boas-vindas aos novos integrantes da CIPA
gestão 2022/2023 e que eles participarão de um curso prepara-
tório para aprender e entender o papel da CIPA na instituição.
Falou sobre os trabalhos que foram realizados pela equipe da
gestão 2020/2021, dentre elas as vistorias e mapas de riscos,
sobre a nova sala da comissão localizada próximo ao velório,
do e-mail institucional, da coluna no jornal do HSPM. Beatriz
complementou abordando sobre a pasta da CIPA no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI, Ana Karen disse que é o local
onde são registrados os apontamos da comissão e repassados
para a Administração para avaliação e execução de melhorias;
expôs que há também a pasta da CIPA na rede do hospital
onde todos os integrantes podem ter acesso. Abordou sobre
o curso da brigada de incêndio realizada pelos membros para
que haja um trabalho em conjunto com a brigada de incêndio
do HSPM. Comentou que na gestão 2020/2021 também foi
possível trabalhar em conjunto com as empresas terceirizadas
alocadas no hospital, onde participavam das reuniões e nos tra-
ziam queixas e sugestões de melhoria, e espera que o trabalho
em conjunto seja mantido. Falou também sobre a SIPAT que foi
realizada pela primeira vez de forma virtual em conjunto com
a equipe de Desenvolvimento, validada para pontuação, sendo
uma nova forma de exposição e que poderia ser mantida para
os próximos anos de forma híbrida com apresentação presen-
cial. Rodomiro teve a palavra e contou que a primeira CIPA da
Prefeitura de São Paulo foi do HSPM e que todas as comissões
possuem uma verba na CRECIPA, e que além da verba o HSPM
possuí também três cadeiras. Ana Karen complementou que
nossa comissão é representativa e bem quista pelas demais. Be-
atriz expressou palavras de motivação, do prazer em fazer parte
da comissão por quatro anos, e da importância do trabalho que
deve ser feito com amor para com os funcionários. Ana Karen
acrescentou que apesar das dificuldades devido a pandemia
da COVID-19, gostou muito de fazer parte do grupo e de poder
ajudar na melhoria do ambiente de trabalho. Ana Karen apre-
sentou os novos integrantes da CIPA gestão 2022/2023, entre-
gando aos presentes o botão da CIPA, sendo eles: Ana Karen
apresentou os novos integrantes da CIPA gestão 2022/2023,
entregando aos presentes o botão da CIPA, sendo eles: Eleitos
– Edson Mariano Silva, Luciano Alves Duarte, Rodomiro Xavier
de Oliveira, Sebastiana Mendes Ferreira, Suzana Lima de Jesus,
Larissa da Silva Souza, Geraldo do Nascimento, Luciana Soares
Furquim Silva, Monica Lins de Souza, Ubirnelandio Costa dos
Santos, Luzia Luciene de Araújo Santos, Edvaldo Costa Geraldo
e Soraia Cristina Soares. Indicados pela Administração – Aman-
da Barbosa M. Vasques Pereira, Carlos Alberto D’urso Carneiro,
Roberta Carolina de Lima Oliveira, Elielma Maria Silva Targino,
Paulo Cesar Torres de Freitas, Selma Silveira Santos, Aristenio
Antunes de Aquino, Oriosval de Paula Souza, Kelly Rodrigues
de Oliveira, Ana Maria Linhares, Elvis Cardoso da Silva, Sônia
Coelho e Renata Salatiel Ferreira. Após apresentado os novos
integrantes deu-se início a votação para presidente, vice-
-presidente, 1º e 2º secretários. Carlos Alberto indicou sr. Edson
para presidente por ter tido a maioria de votos na eleição e
pela experiência que já teve em outras gestões. Edson aceitou a
indicação e expôs sobre sua primeira participação na Comissão
anos atras, falou das dificuldades que o hospital têm passado,
e de sua história com a instituição. Ana Karen questionou se
na Legislação fala de quórum mínimo para a votação e Carlos
Eduardo respondeu que não. Com a aprovação de todos os
integrantes presentes da CIPA 2022/2023, foram eleitos para
presidente Edson Maria da Silva, para vice-presidente Larissa da
Silva Souza, para 1º secretária Selma Silveira Santos e para 2º
secretária Roberta Carolina de Lima Oliveira. Edson programou
as reuniões mensais ordinárias para toda quinta-feira do mês
no horário das 10h:00mim ao 12h:00min. Eduardo informou
que a equipe da Segurança do Trabalho estará à disposição
da comissão para trabalhar em conjunto. Também agradeceu
e elogiou Ana Karen pela excelente gestão durante os dois
Praça Charles Miller, nos dias 23 a 25 de março de 2022, por
tratar-se de evento de interesse público, desde que os elemen-
tos de comunicação visual utilizados sejam de caráter informa-
tivo e orientativo, não podendo ser veiculadas informações que
tenham caráter promocional ou publicitário.
2. A presente anuência não exime o interessado da ob-
tenção das demais licenças e autorizações necessárias junto
aos órgãos públicos competentes, em especial os órgãos de
Proteção ao Patrimônio Histórico.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/031/2022
Processo: 6068.2022/0001278-5
Interessado: AH EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA
Local: PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA – IFOOD
PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(059197952/059198434);
DEFIRO a comunicação visual do projeto de disponibili-
zação de mobiliário com inserção de logomarca para frequen-
tadores do Parque do Ibirapuera, pelo período de 30 dias, com
início em 25 de fevereiro de 2022, no horário de funcionamento
do Parque, por tratar-se de evento recreativo; e INDEFIRO a
comunicação visual dos totens de entrega de pedido iFood por
inviabilidade de análise técnica, uma vez que não foram apre-
sentadas informações acerca do elemento pleiteado.
2. A presente anuência não exime o interessado da ob-
tenção das demais licenças e autorizações necessárias junto
aos órgãos públicos competentes, em especial aos órgãos de
Patrimônio Histórico.
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO
MARCOS DUQUE GADELHO, Presidente do Conselho
Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os Senhores(as)
Conselheiros(as) para a 37ª Reunião Extraordinária do
CMPU/SMUL, a ser realizada no próximo dia 10 de março de
2022, quinta-feira, às 14h00min, através do aplicativo “Micro-
soft Teams” ou outro que vier a substituí-lo e será transmitida
ao vivo para a população em geral por um serviço de streaming
disponibilizado no site do CMPU (Reuniões 2022), https://www.
prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/desenvol-
vimento_urbano/participacao_social/conselhos_e_orgaos_co-
legiados/cmpu/index.php?p=292716, nos termos da PORTARIA
Nº 19/2020/SMDU.G.
PAUTA DA REUNIÃO
1. Deliberação relativa ao Calendário aprovado na 36ª
Reunião Extraordinária, referente a revisão participativa in-
termediária do Plano Diretor Estratégico a partir das contri-
buições oriundas das reuniões do GT - Portaria SMUL.ATECC.
CMPU.001/2022.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO: Autorização para celebração do 2º Termo de Adi-
tamento contratual para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo
contratual por 12 meses. (ii) Acréscimo de 1 veículos Grupo C
– comum. (iii) Alteração do valor contratual. (iv) Solicitação de
emissão de notas de reserva e empenho.
PROCESSO N. 6014.2019/0003039-2
CONTRATO N. 003/2020 - SEHAB
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo /
SEHAB
CONTRATADA: COOPERCAR – COOPERATIVA DOS PRES-
TADORES DE SERVIÇOS NA AREA DE TRANSPORTES EM GERAL
DE SÃO PAULO
DESPACHO:
I - A vista das informações constantes neste processo admi-
nistrativo, em especial a justificativa técnica apresentada pelo
Fiscal do contrato SEHAB/DAF/DIA, constante no documento
(SEI n. 058583819 e 058862905).
II - Considerando a concordância formal apresentada pela
empresa Contratada, em prorrogar o prazo de vigência contra-
tual por mais 12 meses, bem como em aditar o contrato acres-
cendo 01 veículos do grupo C – comum, conforme documento
(SEI n. 058583819 e 056831819).
III - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ constante no
documento (SEI n. 058829459).
IV - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de
nomeação n.° 860, de 09 de novembro de 2021 e competência
delegada por meio da Portaria n. 93/SEHAB.G/2021, publicada
no DOC de 12.11.2021:
V – AUTORIZO com fundamento no artigo art. 57, inciso II
e parágrafo 2º, bem como do artigo 65, inciso I e alínea (b) da
Lei n. 8666/93 e alterações posteriores, a celebração do 2º ADI-
TAMENTO DO CONTRATO N. 003/2020-SEHAB, firmado com
a empresa COOPERCAR – COOPERATIVA DOS PRESTADO-
RES DE SERVIÇOS NA AREA DE TRANSPORTES EM GERAL
DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.995.986/0001-26,
objetivando a: “Prestação de serviço de Gerenciamento de
Transporte de pessoas e cargas via aplicativo customiza-
do WEB e MOBILE, sob regime de empreitada por preço
global.” para fazer constar:
a) Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze)
meses, a partir 02.03.2022.
b) Acréscimo de 01 (um) veículos do Grupo C (comum):
Veículos para transporte de pessoas, preferencialmente de
fabricação nacional e com as seguintes características: tipo
sedã ou “hatchback”, com 5 (cinco) portas (considerando o
porta malas), cor branca, acabamento na versão básica, com ar
condicionado, GPS, motor com cilindrada mínima de 1.000 cc e
capacidade para 4(quatro) ou mais pessoas.
c) Altera-se o valor contratual vigente, passando de R$
1.116.000,00 (um milhão, cento e dezesseis mil reais), para
R$ 1.267.200,00 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil e
duzentos reais), ou seja, um acréscimo de R$ 151.200,00 (cento
e cinquenta e um mil e duzentos reais), um acréscimo acumula-
do de 13,54%, do valor contratual inicial.
d) O valor deste aditamento para a respectiva prorrogação
do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses a contar
de 02.03.2022, conforme Proposta de preços constante no
documento (SEI n. 058520732), é de R$ 1.267.200,00 (um
milhão, duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) –
sem reajuste e R$ 1.401.396,48 (um milhão, quatrocentos
e um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e
oito centavos) – com reajuste.
e) As despesas decorrentes da contratação neste exercício
onerará a dotação orçamentária n. 14.10.16.122.3024.2100.3.3
.90.39.00.00, bem como autorizo o cancelamento de eventuais
saldos e de empenho não utilizados.
VI - Em consequência, e com fundamento no Decreto
nº 61.004/2022, AUTORIZO ainda:
a emissão de Nota de reserva e empenho no valor de:
R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), para o pa-
gamento do SERVIÇO, e R$ 76.248,00 (setenta e seis mil,
duzentos e quarenta e oito reais) – REAJUSTE, em nome
da COOPERCAR – COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS NA AREA DE TRANSPORTES EM GERAL DE
SÃO PAULO. inscrita no CNPJ sob o nº 07.995.986/0001-26,
onerando a dotação nº 14.10.16.122.3024.2100.3.3.90.39.00.0
de Gestão, conforme Art. 2º, § 2º V do Edital 001/2022/SMUL
e porque o endereço informado encontra-se fora do perímetro
e do perímetro expandido da OUCAB, conforme Art. 2º, § 2º, II.
Octávio Esteves
Indeferida por falta de apresentação da documentação
completa, conforme Art. 3º do Edital 001/2022/SMUL, tendo
apresentado apenas cópia simples de documento de identifi-
cação oficial com foto do candidato inscrito e foto 3x4 recente.
Priscilla Ribeiro Rocha Casale
Indeferida por falta de apresentação da documentação
completa, conforme Art. 3º do Edital 001/2022/SMUL, tendo
apresentado apenas cópia simples de documento de identifica-
ção oficial com foto.
Representantes de moradores ou trabalhadores do períme-
tro expandido da Operação Urbana Consorciada:
Marcelo Torres de Oliveira
Indeferida por não atendimento da exigência de que candi-
datos não podem se candidatar a outra vaga no mesmo Grupo
de Gestão, conforme Art. 2º, § 2º V do Edital 001/2022/SMUL
e porque o endereço informado encontra-se fora do perímetro
e do perímetro expandido da OUCAB, conforme Art. 2º, § 2º, II.
Deliberadas as candidaturas acima, constata-se que, devido
à inscrição e deferimento de apenas 1 (um) movimento de mo-
radia e o deferimento da inscrição de 1 (uma) organização não-
-governamental, número idêntico àquele de vagas em disputa,
não haverá necessidade de eleição para a representação dos re-
feridos seguimentos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi
encerrada às 11h25. O registro audiovisual desta reunião é con-
siderado parte integrante desta ata e será com ela arquivada.
SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
SMUL.ATECC.
6068.2022/0001724-8
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/060/ATECC/2022
Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas
e da MANIFESTAÇÃO nº 060/ATECC/2022 (doc. 059288920):
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SMUL.ATECC.
6068.2022/0001576-8
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/061/ATECC/2022
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO/061/ATECC/2022:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SMUL.ATECC.
1010.2022/0000773-0
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/062/ATECC/2022
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO/062/ATECC/2022:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SMUL.ATECC.
1010.2022/0000882-6
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/064/ATECC/2022
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO/064/ATECC/2022:
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos
seguintes motivos:
a. Inobservância às disposições do Art. 59 da Lei nº
16.402/16 (ausência de escritura primitiva ou contrato padrão
do loteamento informando se há ou não restrições convencio-
nais impostas pelo loteador ao imóvel);
b. Inobservância ao Quadro 2 anexo ao Decreto nº
59.885/2020 (ausência de recuos laterais e de fundo, a partir de
10m de altura da edificação).
COORDENADORIA DE PARCELAMENTO
DO SOLO E DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
DO PROCESSO Nº 2019.0.074.422-7 – DESPA-
CHO
SUSPENDO OS EFEITOS dos Alvarás de Aprovação de
Edificação Nova e os seus apostilamentos nº 2021/02088-
00 e 2021/02088-01 e também do Alvará de Execução de
Edificação Nova, nº 5135-21-SP-ALV pelo processo SEI:
1020.2021/0010511-5 em face da concessão da tutela de urgên-
cia pelo D. Juízo da 5ª Vara da Fazenda Publica do Foro Central
desta Capital - Processo nº 1071404-03.2021.8.26.0053 todos
relativos aos Contribuintes nº/s 022.020.0040-2, 022.020.0045-
3, 022.020.0115-8, 022.020.0116-6 e 022.020.0117-4, nos
termos do Inciso I, do Art. 62, da Lei nº 16.642, de 9 de maio
de 2017 (Código de Obras e Edificações do Município de São
Paulo);
CONTRU - COORDENADORIA DE
CONTROLE E USO DE IMÓVEIS
DINS - DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS E
INSTALAÇÕES
SMUL/CONTRU/DLR
DESPACHO DA SRA. DIRETORA
6068.2022/0000849-4 RF ENTERTAINMENT EVENTOS
LTDA - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o
evento CARNAFARRA a ser realizado no(a) CLUBE ESPERIA-
ESPAÇO BOSQUE DAS SERINGUEIRAS, - Data do Evento: 26,
27, 28/02 e 01/03, para uma lotação máxima de 2500 pessoas.
SMUL/CONTRU/DLR
DESPACHO DA SRA. DIRETORA
6068.2022/0001646-2 EDA SHOWS E EVENTOS LTDA -
Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento
FERVO DAS GLORIOSAS a ser realizado no(a) ESTACIONAMEN-
TO ESPAÇO DAS AMERICAS, - Data do Evento: 01/03/2022, para
uma lotação máxima de 7000 pessoas.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/030/2022
Processo: 6068.2022/0001643-8
Interessado: ART PLAY EVENTOS LTDA
Local: PRAÇA CHARLES MILLER
Assunto: EVENTO “FEIRÃO LIMPA NOME DRIVER- SERASA
2022”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que
regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(059166143/059166283);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado
“Feirão Limpa Nome Driver – SERASA 2022” a ser realizado na
Titular: Vladimir José Iszlaji
Suplente: Márcia Bozza Haddad
Associação Comercial de São Paulo
Titular: Beatriz Messeder Sanches Jalbut
Suplente: Júlia Solér Marconi
Representantes de moradores ou trabalhadores do períme-
tro da Operação Urbana Consorciada;
Marcelo Torres de Oliveira
Priscilla Ribeiro Rocha Casale
Ellen Keiko Watanabe
Octávio Esteves
Representantes de moradores ou trabalhadores do períme-
tro expandido da Operação Urbana Consorciada;
Jorge Michel Akel Ayoub
Maria Cristina C. Silva Akel Ayoub
Marcelo Torres de Oliveira
Severina Ramos do Amaral da Silva
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às
19h38. O registro audiovisual desta reunião é considerado parte
integrante desta ata e será com ela arquiva
ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL DO GRUPO DE GESTÃO DA OUC
ÁGUA BRANCA
REALIZADA EM 25/02/2022 – 17h
Microsoft Teams
Às 10h14, do dia 25 de fevereiro de 2022, via Microsoft
Teams, inicia-se a 4ª Reunião da Comissão Eleitoral, virtual, via
Microsoft Teams, para eleição dos Representantes da Sociedade
Civil do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada
Água Branca. Estavam presentes, pelo poder público, os repre-
sentantes Daniel Wasem Quesada; Daniela Tune Zilio; Francila
Natalia dos Santos; Maria Fernanda Willy Fabro; Talita Veiga Ca-
vallari Fonseca e pela sociedade civil Bruna Beatriz Nascimento
Fregonezi; Vanessa Cristina Matarazzo; Eduardo Della Manna e
Mariana Ferraz Kastrup. Após breve saudação, inicia-se análise
dos documentos reenviados via correio eletrônico, conforme
deliberado na 3ª Reunião da Comissão Eleitoral. Os represen-
tantes presentes analisaram as 10 (dez) inscrições cuja docu-
mentação foi reencaminhada, conforme segue: Representante
de organizações não governamentais com atuação na região:
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô e Instituto
Rogacionista Santo Aníbal; Representantes de empresários com
atuação na região: Abrainc - Associação Brasileira de Incor-
poradoras Imobiliárias e Associação Comercial de São Paulo;
Representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro
da Operação Urbana Consorciada: Marcelo Torres de Oliveira e
Octávio Esteves; Representantes de moradores ou trabalhado-
res do perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada:
Jorge Michel Akel Ayoub, Maria Cristina C. Silva Akel Ayoub,
Marcelo Torres de Oliveira e Severina Ramos do Amaral da Silva.
Não foram reencaminhados documentos dos inscritos como
representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro da
Operação Urbana Consorciada: Priscilla Ribeiro Rocha Casale,
Ellen Keiko Watanabe nem dos inscritos como representante
de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com
atuação em questões urbanas e ambientais: Comissão Nacional
de Regularização Fundiária – CRF. Após conferência da docu-
mentação das inscrições, os representantes presentes declaram
o resultado final das análises das inscrições a seguir:
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Representante de organizações não governamentais com
atuação na região:
Instituto Rogacionista Santo Aníbal
Titular: Dulcinea Pastrello
Suplente: Adriana Patrícia Bogajo
Representante de entidades profissionais, acadêmicas ou
de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais:
Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São
Paulo
Titular: Luciana Guimarães Moreira
Suplente: Laisa Eleonora Marostica Stroher
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de
São Paulo
Titular: Paula Freire Santoro
Suplente: Nabil Georges Bonduki
Representantes de empresários com atuação na região:
Abrainc - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobi-
liárias
Titular: Vladimir José Iszlaji
Suplente: Márcia Bozza Haddad
Associação Comercial de São Paulo
Titular: Beatriz Messeder Sanches Jalbut
Suplente: Júlia Solér Marconi
Representante dos movimentos de moradia com atuação
na região:
Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste
Titular: Maria Elena Ferreira da Silva
Suplente: Severina da Silva Souza
Representantes de moradores ou trabalhadores do períme-
tro da Operação Urbana Consorciada:
Ana Carolina Pereira dos Santos
Caio Boucinhas
Jupira Cauhy
Marcia Ferreira da Silva
Representantes de moradores ou trabalhadores do períme-
tro expandido da Operação Urbana Consorciada:
Celso Santos Carvalho
Edson Morais dos Santos
Jorge Michel Akel Ayoub
Maria Cristina C. Silva Akel Ayoub
Maria Izabel Canavese
Monica Fatima Ziliani
Severina Ramos do Amaral da Silva
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
Representante de organizações não governamentais com
atuação na região:
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô
Titular: Daisy Arradi Letaif
Suplente: Fabio Juvenal Ferreira
Indeferida por falta de apresentação da documentação
completa, conforme Art. 3º do Edital 002/2022/SMUL, sem
documento de identificação pessoal do suplente, documento
sem assinatura e documento com assinatura posterior à data de
término das inscrições.
Nacional Atlético Clube
Titular: Tato Alves Ramos Jacopetti
Suplente: Fabricio Rico Caruso
Indeferida pelo não atendimento da exigência de, no míni-
mo, 01 (um) candidato do gênero feminino, conforme Art. 1º, §
1º do Edital 002/2022/SMUL.
Representante de entidades profissionais, acadêmicas ou
de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais:
Comissão Nacional de Regularização Fundiária – CRF
Indeferida por falta de apresentação da documentação
completa, conforme Art. 3º do Edital 002/2022/SMUL, sem con-
seguir identificar titular e suplente; tendo apresentado apenas
cópia simples de documento de identificação oficial com foto
de um candidato inscrito.
Representantes de moradores ou trabalhadores do períme-
tro da Operação Urbana Consorciada:
Ellen Keiko Watanabe
Indeferida por falta de apresentação da documentação
completa, conforme Art. 3º do Edital 001/2022/SMUL, tendo
apresentado apenas cópia simples de documento de identifica-
ção oficial com foto.
Marcelo Torres de Oliveira
Indeferida por não atendimento da exigência de que candi-
datos não podem se candidatar a outra vaga no mesmo Grupo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 26 de fevereiro de 2022 às 05:01:57
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