SECRETARIAS - Habitação
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
14 – São Paulo, 66 (27) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
que dispõe ainda de 212,77m² (duzentos e doze metros e
setenta e sete decímetros quadrados). O valor unitário por
metro quadrado do terreno doado de acordo com o Cadastro de
Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa para o CODLOG
15.468-7 da Quadra Fiscal 010.014, vigente na data de doação
de 05 de abril de 2019, conforme Quadro 14 da Lei nº 16.050,
de 2014, é de R$ 6.183,00/m2. A efetivação da transferência
deste potencial construtivo, total ou parcialmente, deverá
observar os artigos 128, 130, 131 e 132 da Lei nº 16.050, de
2014, o Decreto nº 58.289, de 2018 e demais disposições legais
pertinentes, devendo-se adotar como imóvel cedente os dados
do imóvel doado. Esta Declaração está registrada na folha 48
e substitui a Declaração de Potencial Construtivo Transferível
SMDU/DEUSO 001C/20 - por doação registrada na folha 11 no
livro de controle interno de Declarações de Potencial Construti-
vo Transferível do DEUSO por doação, em função da expedição
da Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMDU/
DEUSO 010/20 por doação registrada na folha 13 no livro de
controle interno de Certidões de Transferência de Potencial
Construtivo do DEUSO por doação.
CERTIDÃO DE TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONS-
TRUTIVO
SMUL.DEUSO 010/20 - por doação
O Coordenador da Coordenadoria de Legislação de Uso e
Ocupação do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Licenciamento - SMUL, nos termos do que dispõem
os artigos 122 a 133 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014,
com base nas informações disponibilizadas pelo interessado
no Processo SEI 6068.2020/0003774-1, CERTIFICA que os
imóveis situados à Rua Pamplona,112, 114, 128, 136/140, Dis-
trito de Bela Vista, Subprefeitura da Sé, de propriedade de SEI
Novo Negócio 35 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, CNPJ
18.520.091/0001-51, cadastrados sob SQLs nºs: 009.015-0015-
1/ 0016-1/ 0017-8/ 0018-6, inscritos nas matrículas nºs 98.464;
58.499; 54.805 e 40.733 respectivamente do 4º Cartório de
Registro de Imóveis de São Paulo, integrantes da zona de uso
Zona de Estruturação Urbana (ZEU) pela Lei nº 16.402, de 22
de março de 2016, com área total de terreno de 1.106,53m²,
em vista da Declaração de Potencial Construtivo Passível de
Transferência N° 001C/20 por doação, previamente expedida:
1) recebem por transferência o potencial construtivo de
3.117,46m² (três mil e cento e dezessete metros e quarenta
e seis decímetros quadrados) sendo 3.086,44m² para unidades
maiores que 70m² e 31,02m² para unidades entre 51m² a 70m²
da conversão do potencial construtivo sob a égide das Leis nº
16.050/2014 e nº 16.402/2016.
2) esta área equivalente provém do potencial construtivo
referente ao imóvel doado à PMSP enquadrado como parque
planejado, nos termos da Lei nº 16.050, de 2014, localizado à
Rua Caio Prado, 232, Rua Augusta, 344 e 360, integrante da
zona de uso ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) pela
Lei nº 16.402, de 2016, Subprefeitura Sé, de propriedade da
Prefeitura Municipal de São Paulo- PMSP, recebido em doação,
conforme a averbação na matrícula nº 12.952 do 5º Cartório
de Registro de Imóveis da Capital, inscrito no cadastro muni-
cipal sob SQL 010.014.0131-1, correspondente ao Potencial
Construtivo de 50,51m²(cinquenta metros e cinquenta e
um decímetros quadrados) da Declaração cedente, e será
subtraída do total que consta da Declaração de Potencial Cons-
trutivo Nº 001C/20, de propriedade de Albatroz - Investimentos
Imobiliários Ltda, CNPJ nº 07.981.906/0001-83 calculados nos
termos do artigo 125 da Lei n° 16.050, de 2014, dispondo ainda
o imóvel cedente de 212,77m² (duzentos e doze metros e
setenta e sete decímetros quadrados) de área de potencial
construtivo passível de transferência, objeto da Declaração de
Saldo de Potencial Construtivo Passível de Transferência Nº
001D/20- por doação
3) a presente Certidão deverá ser apresentada no pedido
de aprovação do projeto de edificação vinculado ao imóvel
receptor, sendo que a área deverá ser utilizada integralmente
nestes imóveis receptores, destinada ao uso residencial e não
residencial, nos termos do que dispõe o inciso I do artigo 3° do
Decreto n° 57.536, de 15 de dezembro de 2016.
4)para o cálculo da transferência objeto desta Certidão foi
adotada a data de doação de 05 de abril de 2019, nos termos
do que dispõe o §2º do artigo 128 da Lei 16.050/2014.
5) a presente Certidão é entregue ao interessado contra a
apresentação dos seguintes documentos:
a) vias originais ou cópias autenticadas das matrículas atu-
alizadas do imóvel receptor contendo as averbações dos valores
referentes à transferência de potencial construtivo efetuada;
b) devolução da via original da Declaração de Potencial
Construtivo Passível de Transferência por doação que originou
o processo de transferência, conforme artigo 18 do Decreto n°
58.289, de 26 de junho de 2018.
E para constar, foi lavrada a presente Certidão aos / / ,
que lida e achada conforme segue assinada pela Coordena-
dora da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do
Solo - DEUSO da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano - SMDU.
Publique-se e, após retirada dos documentos, arquive-se. A
não retirada dos mesmos implicará na anulação das 4 (quatro)
vias, bem como no indeferimento da solicitação conforme arti-
go 7º do Decreto nº 57.536, de 2016.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 810
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
SEI: 6021.2020/0041829-3
Interessada: Erivalda da Silva Feitosa - CPF: 028.791.303-10
1. Considerando as informações constantes do Processo
SEI 6021.2020/0041829-3, em especial a decisão proferida
(publicada no DJ-e de 28/10/20) na ação de procedimento co-
mum cível, processo n. 1051993-08.2020.8.26.0053, em trâmite
perante a Quinta Vara da Fazenda Pública, anexada em docu-
mento SEI n. 034834370, bem como o encaminhamento pela
PGM/DEMAP/MOR-D, 038807816, DETERMINO a Reativação
de Ciclo do benefício do Auxílio Aluguel ao núcleo familiar da
Senhora Erivalda da Silva Feitosa, CPF 028.791.303-10, nos
termos da Portaria SEHAB 131/2015, enquanto perdurarem os
efeitos da decisão judicial em comento.
2. Publique-se.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO Nº 6210.2021/0000508-7
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE I - Considerando
os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia
constante dos autos, que adoto como fundamento desta de-
cisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº
21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de
2017, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por DANIELA
CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI, CNPJ: 15.329.061/0001-
74, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO,
aplicando-lhe, com fundamento no subitem 19.3.5 do item 19.3
da Cláusula 19 - Penalidades do Edital de Pregão Eletrônico
nº 399/2020 - HSPM, a penalidade no montante de R$ 120,00
(cento e vinte reais), pelo atraso na entrega do material.
II - Prazo Recursal: 5 dias úteis.
III - Publique-se.
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0015784-9
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo SEI: 1010.2020/0008669-6
Interessado: FERNANDA MARQUES DE JESUS CORREIA
RAMOS MARQUES.
O processo de número 68-20-SP-NEW e assunto Alvará
de Funcionamento de Local de Reunião foi indeferido.
Indefiro o presente pedido nos termos do inciso I do Ar-
tigo 18 do decreto 49.969/2008, por não atendimento ao
comunique-se.
Processo SEI: 1020.2020/0014643-0
Interessado: Antonio Carlos Stefanelli.
O processo de número 318-20-SP-NEW e assunto Alvará
de Funcionamento de Local de Reunião foi indeferido.
Indefiro o presente processo pelo não atendimento do
comunique-se, nos termos no Inciso I do Artigo 18 do Decreto
49.969/2008.
Processo SEI: 1020.2020/0014346-5
Interessado: Alexandre Calazans.
O processo de número 369-20-SP-SAO e assunto Alvará
de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
PROJETO APROVADO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS56.089/15, 57.521/16,
57.377/16, 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2020/0014307-4
Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimen-
tos e Participações CBR.
O processo de número 230-20-SP-SAO e assunto Alvará
de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
PROJETO APROVADO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS56.089/15, 57.521/16,
57.377/16, 57.776/17.
COORDENADORIA DE ATIVIDADE
ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
SEGUR-1
CONTRU-DACESS
Determinação(ões) do Diretor de Divisão Técnica:
00006/SMUL/SEGUR/DACESS/2021 - 2018-0.034.546-
8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO; R DOUTOR
CESAR, 1234 - SANTANA.- 1) FICA ACEITO O PROJETO MODI-
FICATIVO APRESENTADO, CONF. PEÇAS GRÁFICAS FLS. 230 A
233, CONSIDERANDO QUE A SUBSTITUIÇÃO DO ELEVADOR
POR PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL NÃO CONTRARIA AS
DISPOSIÇÕES DA NBR-9050 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
2) FICA ALTERADO O ITEM 1 DA IEOS 00039/SMUL/SEGUR/DA-
CESS/2019 PARA CONSTAR A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO
DE ATESTADO EMITIDO POR EMPRESA CONSERVADORA DE
QUE O EQUIPAMENTO INSTALADO ATENDE À NBR-ISO-9386-1,
COM A APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO CADASTRO, MANTI-
DOS TODOS OS DEMAIS ITENS DA IEOS. 3) FICAM CANCELA-
DOS OS ACEITES DAS PEÇAS GRÁFICAS FLS. 61 A 64.
DESENVOLVIMENTO URBANO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-025
SMDU/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO
SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMDU/CEPEUC
2016-0.251.569-3 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO - SMDU
DOCUMENTAL
DESPACHO DOCUMENTAL N 03/2021/SMUL-CEPEUC -
INTERESSADO: REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, AUGUSTO NEVES JANUSSI CPF: 038.014.818-83, GUI-
LHERME LOMBARDI REZENDE CPF: 176.413.088-05 E WAGNER
REZENDE CPF: 087.315.607-25.I- DE ACORDO COM A INFOR-
MACAO SMDU/C EPEUC/DVF, N X, A QUAL ACOLHO INTEGRAL-
MENTE; II- SOLICITAMOS ESCL ARECIMENTOS QUANTO A SITU-
ACAO DO PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS CORRIDOS.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 810
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO UR-
BANO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6068.2020/0003774-1 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Transferência do Direito de Construir
Despacho documental
Interessados: SEI NOVO NEGOCIO 35 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA CNPJ: 18.520.091/0001-51
DESPACHO:
PROCESSO DOCUMENTAL
Conforme transcrição do Livro de Declarações de Potencial
Construtivo por doação, página 48, segue em inteiro teor
DECLARAÇÃO DE SALDO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO
PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA - SMUL/DEUSO 001D/20 -
por doação, referente ao imóvel situado à Rua Caio Prado, 232
e Rua Augusta, 344 e 360, Distrito da Consolação, na Subprefei-
tura Sé, São Paulo/SP, identificado pelo SQL 010.014.0131-1,
de titularidade de ALBATROZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, CNPJ nº 07.981.906/0001-83.
Conforme transcrição do Livro de Controle Transferência
de Potencial Construtivo - Certidões - por doação, página 13,
segue em inteiro teor a Certidão de Transferência de Potencial
Construtivo SMUL/DEUSO 010/20 - por doação, referente aos
imóveis situados à Rua Pamplona,112, 114, 128, 136/140,
Distrito de Bela Vista, Subprefeitura da Sé, cadastrado sob SQLs
nºs: 009.015-0015-1/ 0016-1/ 0017-8/ 0018-6, de propriedade
de SEI Novo Negócio 35 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda,
CNPJ 18.520.091/0001-51.
DECLARAÇÃO DE SALDO DE POTENCIAL CONSTRUTI-
VO PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA - SMUL/DEUSO 001D/20
- por doação
O Coordenador da Coordenadoria de Legislação, Uso e
Ocupação do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Licenciamento - SMUL, nos termos do que dispõem os ar-
tigos 122 a 132 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com
base nas informações disponibilizadas pelo interessado no Pro-
cesso SEI nº 6068.2020/0003774-1, DECLARA que o imóvel si-
tuado na Rua Caio Prado, 232 e Rua Augusta, 344 e 360, Distri-
to da Consolação, na Subprefeitura Sé, São Paulo/SP, registrado
no 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula nº
12.952, inscrito no cadastro municipal sob SQL 010.014.0131-
1, com área total do terreno de 7.600,00 m² de acordo com a
referida matrícula, localizado na Macrozona de Estruturação e
Qualificação Urbana, em Macroárea de Urbanização Consoli-
dada, integrante da zona de uso ZEPAM (Zona Especial de
Proteção Ambiental) pela Lei nº 16.402, de 22 de março de
2016, FOI OBJETO DE DOAÇÃO para fins de implantação
de parque planejado (Quadro 7 - PQ_SE_02) nos termos
dos artigos 126 e 127 da Lei nº 16.050, de 2014, passando
a ser propriedade da Prefeitura Municipal de São Pau-
lo - PMSP. A presente doação originou potencial construtivo
passível de transferência de titularidade de ALBATROZ INVES-
TIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 07.981.906/0001-83
6068.2021/0000945-6 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: PRIMAC COM. E MANUTENÇÃO DE ELEVA-
DORES LTDA (CNPJ: 60.481.520/0001-95)
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de res-
ponsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do
Decreto 52.340 de 25/05/2011.
6068.2020/0001156-4 - Fiscalização: vistoria
Despacho documental
Interessados: TERRAZZA DINING LTDA. - ME
DESPACHO: ARQUIVE-SE, tendo em vista que o assun-
to está sendo tratado por intermédio do processo de nº
1020.2020/0014522-0, cujo objeto é o pedido de Alvará de
Funcionamento de Local de Reunião.
6068.2021/0000947-2 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: PRIMAC COM. E MANUTENÇÃO DE ELEVA-
DORES LTDA (CNPJ: 60.481.520/0001-95)
DESPACHO: Defiro a solicitação de entrada de res-
ponsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do
Decreto 52.340 de 25/05/2011.
6068.2021/0000975-8 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho indeferido
Interessados: EFRATA ELEVADORES E SERVICOS EIRELI
CNPJ: 21.390.409/0001-31
DESPACHO: Indefiro o presente, pelo não atendimento
à Portaria n. 01/2012/CONTRU/SEHAB, tendo em vista
a não apresentação da ART, contrato de prestação de
serviços entre proprietário dos elevadores e a empresa
conservadora, bem como cópia da Taxa de Licença de
Elevadores ou documento equivalente.
6068.2021/0000859-0 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho indeferido
Interessados: SENSOR QUALYTON APLICAÇÕES MECÂNI-
CAS E ELETRÔNICAS LTDA (CNPJ: 02.637.570/0001-12)
DESPACHO: Indefiro o presente, pelo não atendimento à
Portaria nº 01/2012/CONTRU/SEHAB, tendo em vista que não
foram apresentados documentos que comprovem o vínculo
entre a Contratante do serviço e o Proprietário do equipamento.
PROCESSO *1010.2020/0009251-3* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO
32.963/93, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS
RESPONSÁVEIS.
6068.2021/0000920-0 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Chapa
Despacho deferido
Interessados: SANDVIK COROMANT DO BRASIL IN-
DUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ:
60.680.279/0001-23
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial com base nos ele-
mentos apresentados pelo interessado no presente processo.
6068.2021/0000952-9 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Chapa
Despacho deferido
Interessados: FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE (CNPJ:
60.961.968/0004-59)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial com base nos ele-
mentos apresentados pelo interessado no presente processo.
6068.2020/0004020-3 - Consulta Técnica
Despacho deferido
Interessados: LIVING 008 EMPREEND.IMOB.LTDA CNPJ
18.689.777/0001-70
DESPACHO: I - DEFERIDO o objeto da consulta à CEU-
SO, com fundamento no PRONUNCIAMENTO/ASSEC/CEU-
SO/001/2021, conforme doc. 038955096 e 038955227.
6068.2021/0000966-9 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho indeferido
Interessados: ESCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVA-
DORES E ESCADAS ROLANTES LTDA CNPJ: 03.729.363/0001-50
(se não houver interessados, favor apagar)
DESPACHO: Indefiro o presente pela divergência dos dados
do proprietário entre requerimento e relatório de inspeção
anual.
6068.2021/0000978-2 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ELEVADORES OTIS LTDA CNPJ:
29.739.737/0001-02
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-
sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto
52.340 de 25.05.2011.
6068.2021/0000976-6 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: TEX ELEVADORES LTDA - EPP ( CNPJ
14.347.185/0001-10 )
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-
sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto
52.340 de 25.05.2011.
6068.2021/0000985-5 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ELEVADORES OTIS LTDA (CNPJ:
29.739.737/0001-02)
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-
sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto
52.340 de 25.05.2011.
6068.2021/0000974-0 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: EFRATA ELEVADORES E SERVIÇOS EIRELI -
EPP (CNPJ 21.390.409/0001-31 )
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-
sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto
52.340 de 25.05.2011, com exceção das chapas 56599. 56600,
56601 e 56602 por apresentar diferentes razões sociais entre
os documentos das chapas solicitadas: Construtora Gautama
no Requerimento e Taxas, Condomínio Edifício Márcia Maria no
Contrato e na ART.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 810
PORTAL DE LICENCIAMENTO
ENDERECO:
Processo SEI: 1010.2020/0007567-8
Interessado: Tulio Lazaneo Zirnberger.
O processo de número 52-20-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/
HMP) foi indeferido.
Nos termos do inciso I do artigo 59 da Lei 16.642/17 com-
binado com o artigo 52 do Decreto 57.776/17, uma vez que o
interessado não apresentou plantas.
Processo nº 1020.2020/0012978-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0012492-4
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0013556-0
CERTIFICADO DE ESTANQUEIDADE
DEFERIDO:
DEFERIDO CADASTRAMENTO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS E EMITA-SE O CERTIFICADO DE ESTAN-
QUEIDADE
0000.2019/0027590-9 SQL/INCRA 0008558700648-1 019 FENIX DO MORUMBI AUTO POSTO
LTDA
CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS
AFINS
DEFERIDO:
DEFERIDO CADASTRAMENTO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS E EMITA-SE O CERTIFICADO DE ESTAN-
QUEIDADE
0000.2019/0027590-9 SQL/INCRA 0008558700648-1 019 FENIX DO MORUMBI AUTO POSTO
LTDA
CERTIFICADO DE ESTANQUEIDADE
DEFERIDO:
DEFERIDO CADASTRAMENTO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS E EMITA-SE O CERTIFICADO DE ESTAN-
QUEIDADE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 810
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
ENDERECO:
PROCESSO *1010.2021/0000823-9* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO
32.963/93, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS
RESPONSÁVEIS.
6068.2020/0002514-0 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Despacho deferido
Interessados: IGREJA EVANGELICA BATISTA EM FERREIRA
CNPJ 43.182.930/0001-10
DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa de
preço público, referente ao processo nº #318-20-SP-NEW, nos
exatos termos da observação do item 24, subitem a.2, da tabela
anexa do Decreto nº 59.160/19 e §4º, IV, do artigo 47 do Decre-
to nº 57.776/17.
6068.2021/0000049-1 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Despacho deferido
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
MINISTÉRIO DE PERUS CNPJ: 63.098.552/0001-02
DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa de
preço público, referente ao processo nº #666-20-SP-NEW, nos
exatos termos da observação do item 24, subitem a.2, da tabela
anexa do Decreto nº 59.160/19 e §4º, IV, do artigo 47 do Decre-
to nº 57.776/17.
6068.2020/0005652-5 - Área pública: Aquisição e
doação de área
Despacho deferido
Interessados: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL (CNPJ:
61.526.398/0001-99)
DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa de
preço público, referente ao processo nº #710-20-SP-NEW, nos
exatos termos da observação do item 24, subitem a.2, da tabela
anexa do Decreto nº 59.160/19 e §4º, IV, do artigo 47 do Decre-
to nº 57.776/17.
6068.2020/0005685-1 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Despacho deferido
Interessados: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO IPIRANGA
CNPJ 62.961.065/0001-50
DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa de
preço público, referente ao processo nº #835-20-SP-NEW, nos
exatos termos da observação do item 24, subitem a.2, da tabela
anexa do Decreto nº 59.160/19 e §4º, IV, do artigo 47 do Decre-
to nº 57.776/17.
6068.2020/0005772-6 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Despacho deferido
Interessados: DANIEL MINICHILLO MEYLAN (CPF:
002.352.898-25)
DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa de
preço público, referente ao processo nº #859-20-SP-NEW, nos
exatos termos da observação do item 24, subitem a.2, da tabela
anexa do Decreto nº 59.160/19 e §4º, IV, do artigo 47 do Decre-
to nº 57.776/17.
6068.2021/0000946-4 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: PRIMAC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE
ELEVADORES LTDA (CNPJ: 60.481.520/0001-95)
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-
sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto
52.340 de 25.05.2011.
6068.2021/0000953-7 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: PARIS ELEVADORES COMERCIO E ASSIS-
TENCIA TECNICA LTDA CNPJ: 59.400.952/0001-45
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-
sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto
52.340 de 25.05.2011.
6068.2021/0000956-1 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ERGO 3RX INDUSTRIA E COMERCIO DE
ELEVADORES LTDA CNPJ: 07.421.656/0001-27
DESPACHO: Defiro a solicitação de baixa de responsabili-
dade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.340
de 25.05.2011.
6068.2021/0000927-8 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: PARIS ELEVADORES COMERCIO E ASSIS-
TENCIA TECNICA LTDA CNPJ: 59.400.952/0001-45
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-
sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto
52.340 de 25.05.2011.
6068.2021/0000929-4 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: GRAMBELL CONSERVAÇÃO E COMÉRCIO
DE ELEVADORES LTDA CNPJ: 58.609.918/0001-12
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-
sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto
52.340 de 25.05.2011.
6068.2021/0000901-4 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: TECNEW ELEVADORES COMERCIO E ASSIST.
TÉCNICA LTDA CNPJ 03.639.729/0001-09
DESPACHO: Defiro a solicitação de baixa de responsa-
bilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decre-
to 52.340 de 25/05/2011.
6068.2021/0000933-2 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: GRAMBELL CONSERVAÇÃO E COMÉRCIO
DE ELEVADORES LTDA CNPJ: 58.609.918/0001-12
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de responsabi-
lidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.340
de 25.05.2011, Com exceção das chapas 39584 e 39585, visto
que os documentos apresentados são de uma razão social mas
os aparelhos estão cadastrados em outra razão social.
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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 às 01:17:18
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