SECRETARIAS - Habitação
| Data de publicação | 16 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 16 de junho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (113) – 27
ras, conforme previsto no item 5 da Resolução SMDU.SEOC.
CPPU/005/2016.
f) A instalação das esculturas não poderá interferir nas
ciclofaixas, equipamentos como paraciclos, mobiliário urbano,
inclusive não dificultar o acessos aos mesmos.
g) Deverá ser instalada no mínimo uma escultura em cada
Subprefeitura.
2. O interessado deverá apresentar à CPPU relatório fo-
tográfico detalhado da intervenção urbana realizada anterior-
mente, aprovada no processo SEI 6068.2019/0003583-6, bem
como da atual.
3. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes, em especial das Subprefeituras
locais e os órgãos de Preservação Histórica.
EXTRATO DA REUNIÃO
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executi-
va da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMUL,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMI-
NA a publicação do extrato contendo as deliberações do Ple-
nário relativas às matérias constantes da Pauta da 21ª Reunião
Extraordinária, realizada em 15 de Junho de 2022.
PAUTA DA REUNIÃO – 1. Comunicações Gerais; 2. Pro-
cessos.
01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Regina
Aparecida Monteiro, às 14h12min, que introduziu a pauta com
ciência da aprovação da prorrogação de prazo do processo
6068.2022/0001242-4, e do relatório de operação do processo
6068.2020/0004695-3:; SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI;
AV PAULISTA, 1313; EXIBIÇÃO DE BANDEIRAS INTERNACIO-
NAIS NA GALERIA DE ARTE DIGITAL DO SESI - SP - 2021/2022.
02) Após apresentação para ciência da Ata da 94ª Reunião
Ordinária da CPPU, foi solicitado retificação pelo representante
suplente das entidades MDSP/CICLOCIDADE, Sr. José Antonio
Chinelato Zagato.
03) 6068.2022/0003005-8 (AD REFERENDUM); ASSOC.
DA PARADA ORG. GAYS, LESB., BISSEX. E TRANSGENERES SÃO
PAULO; ASSUNTO: 26º MÊS DA PARADA DO ORGULHO LGBT+
DE SÃO PAULO 2022. Após a relatoria, seguida de debates, de-
liberou, por unanimidade de votos, da comunicação visual dos
eventos que compõem o 26º mês da Parada do Orgulho LGBT+
de São Paulo 2022 entre os dias 12 a 19 de junho de 2022, no
Vale do Anhangabaú, na Avenida Paulista e na Rua da Consola-
ção, conforme informação “ad referendum” (064947590), com
as ressalvas apresentadas pelo plenário.
04) 6068.2022/0003589-0; ARTERY PRODUÇÕES LTDA;
ASSUNTO: EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONJUNTO DE ESCUL-
TURAS EM LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADA “JAGUAR
PARADE”. Após a relatoria, seguida de debates, deliberou,
por maioria de votos, a intervenção urbana com exposição
temporária de conjunto de esculturas denominada “A JAGUAR
PARADE” no período de 16 de junho a 15 de julho de 2022, em
diversos locais da Cidade de São Paulo, com as condicionantes
apresentadas, exceto na Avenida Paulista, que por maioria de
votos, foi deliberada seu início somente a partir do dia 20 de
junho de 2022.
05) A reunião foi encerrada às 17h42min.
b)Os palcos, backdrop, pórtico, totem, barracas, estandes,
quiosques, bancas e similares, deverão atender aos parâmetros
estabelecidos na Resolução SMDU.CPPU/020/2015;
c) A permanência dos 15 totens indicativos do evento e dos
35 galhardetes de função decorativa e de sinalização do evento,
na Av. Paulista, somente poderão ser instalados entre os dias 12
e 19 de junho de 2022;
2. Fica dispensada a deliberação da intervenção que altera
o nome do logradouro público da Avenida Paulista para Aveni-
da do Orgulho somente para o dia 19 de julho de 2022, tendo
em vista a não anuência do órgão competente, apresentada
em plenário pelo interessado, juntamente com a desistência
da intervenção.
3. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/093/2022
Processo: 6068.2022/0003589-0
Interessado: ARTERY PRODUÇÕES LTDA
Local: VÁRIOS
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA - EXPOSIÇÃO TEMPO-
RÁRIA DE CONJUNTO DE ESCULTURAS
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em
sua 21ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de junho de
2022, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016,
que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com
exposição temporária de esculturas em logradouro público;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(064743933/064766288);
DELIBERA pelo deferimento, por maioria de votos, da
intervenção urbana com exposição temporária de conjunto de
esculturas denominada “A JAGUAR PARADE” no período de 16
de junho a 15 de julho de 2022, em diversos locais da Cidade
de São Paulo, com as condicionantes listadas abaixo, exceto na
Avenida Paulista, que por maioria de votos foi deliberada seu
início somente a partir do dia 20 de junho de 2022:
a) A instalação das esculturas não poderá bloquear, obstruir
ou dificultar o acesso de veículos, o livre acesso e circulação
de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a
visibilidade dos pedestres e motoristas na confluência das vias;
b) É proibida a instalação das esculturas na faixa livre des-
tinada exclusivamente à circulação de pedestres, que somente
poderão ocupar as faixas de serviço ou de acesso;
c) É proibida a instalação das esculturas sobre sinalização
tátil, em frente a rampas de rebaixamento de calçada ou a
faixas de travessia de pedestres;
d) A instalação das esculturas deverá observar a manu-
tenção de larguras livres de no mínimo 1,50m nas calçadas
para circulação de pedestres, bem como manter distância das
esquinas, medida a partir do alinhamento dos lotes, de no
mínimo 15m;
e) Quando da definição dos locais de instalação, deverá
ser observada a distância mínima de 150m entre as escultu-
no valor de R$ 49.625,33 (quarenta e nove mil seiscentos e
vinte e cinco reais e trinta e três centavos), conforme extrato
do empenho nº 9.209/2022 (065196192), emitido em favor da
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO – PRODESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
62.577.929/0001-35, bem como AUTORIZO o cancelamento
da Nota de Reserva Complementar nº 10.628/2022, no valor
de R$ 275.779,73 (duzentos e setenta e cinco mil setecentos
e setenta e nove reais e setenta e três centavos), conforme
planilha (065163333)
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/092/2022
Processo: 6068.2022/0003005-8
Interessado: ASSOC. DA PARADA ORG. GAYS, LESB., BIS-
SEX. E TRANSGENERES SÃO PAULO
Local: AV. PAULISTA / RUA DA CONSOLAÇÃO
Assunto: 26º MÊS DA PARADA DO ORGULHO LGBT+ DE
SÃO PAULO 2022
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em
sua 21ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de junho de
2022, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que
regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(064897541/064899370);
Considerando a aprovação “ad referendum” reali-
zada através da Informação SMUL.ATECC.CPPU/305/2022
(064947590);
DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade de votos,
da comunicação visual dos eventos 21ª Feira Cultural da Diver-
sidade, no dia 16 de junho de 2022, no Vale do Anhangabaú
das 10h às 22h e Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, no dia
19 de junho de 2022 na Avenida Paulista e Rua da Consolação,
das 10h às 20h, tendo em vista tratar-se de evento temporá-
rio de caráter cultural, comemorativo e recreativo, conforme
informação ad referendum" (064947590), com as seguintes
ressalvas:
a) Nos trios elétricos não poderão ser exibidos quaisquer
anúncios publicitários, sendo permitidas a transmissão de
imagens do próprio evento, bem como inserções de mensagens
institucionais dos patrocinadores nos termos estabelecidos na
Cartilha de Carnaval de Rua de São Paulo;
CONTRU-DACESS
Determinação(ões) do Diretor de Divisão Técnica:
2004-0.248.303-7- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; R
JOAQUIM NABUCO, 00138 - BROOKLIN_PAULISTA. - FICA NE-
GADO O PRAZO SOLICITADO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS
E SERVIÇOS CONSTANTES NA I.E.O.S. Nº 00008/SMUL/SEGUR/
DAE/ 2020, PUBLICADA EM 27/02/2020 E VENCIDA 27/12/2021,
POR FORÇA DO DESCRETO 60.336/2021, CONSIDERANDO A
NÃO APRESENTAÇÃO DE PEDIDO COM JUSTIFICATIVAS TÉC-
NICAS RELEVANTES INFORMANDO A SITUAÇÃO DAS OBRAS
DE ADAPTAÇÃO CONSTANTES NO PROJETO DE ADAPTAÇÃO
ACEITO, VISTO AINDA QUE O PEDIDO NÃO FOI ASSINADO PELO
PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL PELO USO, ACOMPANHADO
DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, DEVIDAMENTE LEGITIMADOS
NO PROCESSO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 7º DA LEI
16.642/2017.
DLR - DIVISÃO DE LOCAL DE REUNIÃO
SMUL/CONTRU/DLR
DESPACHOS DO SR. DIRETOR
6068.2022/0004408-3 CENTRAL SAO MIGUEL PAULISTA
EVENTOS LTDA-EP- Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORI-
ZACAO para o evento SHOW NO TERRA a ser realizado no(a)
Av. Salim Antonio Curiati, 160, - Data do Evento: 16/06/2022 a
11/12/2022, para uma lotação máxima de 2.500 pessoas.
DESPACHOS DO SR. DIRETOR
6068.2022/0004277-3 ASSOC.DA PARADA DO ORG.DE
GAYS,LESB, BISSEX. E TRANSG. DE SP- Defiro o pedido de ALVA-
RA DE AUTORIZACAO para o evento 21ª FEIRA DA DIVERSIDA-
DE a ser realizado no(a) LARGO DO AROUCHE, - Data do Even-
to: 16/06/2022, para uma lotação máxima de 10.000 pessoas.
DESPACHOS DO SR. DIRETOR
6068.2022/0001411-7 SINTESE AGENCY PROJETOS E
ENTRETENIMENTO. Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZA-
CAO para o evento *Festival Cena 2k22* a ser realizado no(a)
Sambodromo - Av. Olavo Fontoura, 1209, - Data do Evento:
17/06/2022 a 19/06/2022, para uma lotação máxima de 42000
pessoas.
DESPACHOS DO SR. DIRETOR
6068.2022/0002784-7 EDA SHOWS E EVENTOS LTDA-
Indefiro o presente pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO re-
ferente ao evento BLOCO DO PODEROSO, tendo em vista o
não atendimento do “Comunique-se” publicado no D.O.C
em 06/04/2022, nos termos do Art. 18, Inciso I do Decreto
49.969/2008.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
PROCESSO SEI Nº 6068.2021/0004861-3.
I - Diante do contido nos autos, em especial manifestações
da Divisão de Licitações e Contratos - DLC (065196227), da
Divisão de Orçamento e Finanças - DOF (065163333) e ainda do
Fiscal da Contratação (065415122), as quais acolho, e no uso
da competência que me foi delegada nos termos da Portaria nº
09/2021/SMUL.G, no art. 3°, inciso XX, AUTORIZO o cancela-
mento do saldo não utilizado do Contrato nº 05/2021/SMUL,
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEHAB/CMH
COMUNICADO Nº01/2022 DA COMISSÃO ELEITORAL CMH-8ª GESTÃO-BIÊNIO
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A SER APRESENTADA PELAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E ORGANIZAÇÕES POPULARES LIGADAS À AREA HABITACIONAL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH NOS TERMOS DO
§2º. do Art. 11 do Edital nº 001/2022/CMH
A Comissão Eleitoral instituída e nomeada pelas Portarias Nº 18/2022 – SEHAB.G, e alterada pela Portaria Nº53/2022 SEHAB-G, após a abertura dos envelopes apresentados pelas entidades interessadas no cadastramento e inscrição de candidaturas às vagas de
conselheiros representantes de entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área habitacional e dos conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Habitação, em sessões realizadas nos dias 06 e 07 de junho de 2022, vem
tornar público a relação de entidades que necessitam complementar a documentação apresentada, conforme previsto no disposto no §2º. do Art. 11 do Edital nº 001/2022/CMH.
As entidades abaixo relacionadas têm o prazo de 48 horas (quarenta e oito horas) contados da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para a entrega dos documentos complementares, de forma digitalizada, por meio da entrega exclusivamente
através da web através dos seguintes links:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/eleicao_conselho_municipal_de_habitacao/ e acessar o módulo INSCRIÇÃO ou
https://my.forms.app/form/6297d8da8b26d63ee4ea3cc0
Caso haja algum problema tecnológico com os endereços da web acima descritos, a situação será analisada pela Comissão Eleitoral e, se for constatado o referido problema, essa divulgará, através de comunicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, outra
forma de entrega da documentação complementar, podendo vir a ocorrer a prorrogação no prazo de entrega.
Segue relação das entidades e respectivos documentos complementares a serem apresentados. Pedimos indicar no formulário de entrega de documentação o número do Processo SEI correspondente à Entidade que está enviando a documentação e que se
encontra indicado na relação abaixo:
RELAÇÃO DE ENTIDADES QUE NECESSITAM COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO CADASTRAL PARA A INSCRIÇÃO DE SEUS CANDIDATOS ÀS VAGAS DE CONSELHEIROS NOS TERMOS DO EDITAL Nº001/2022/CMH.
Nº DO PROCESSO SEI ENTIDADE CNPJ CHAPA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
6014-2022/0001453-8 Associação dos Moradores do Jardim Souza Ramos 96.512.157/0001-75 MORADIA E REFORMA URBANA Falta o seguinte documento: AIII-Certidão de regularidade do CNPJ (consta como inapto)
6014-2022/0001458-9 Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1 06.035.650/0001-59 MORADIA E REFORMA URBANA Falta o seguinte documento: D.I - Composição da Chapa conforme Anexo IV
6014-2022/0001470-8 ULCM-Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia 02.180.865/0001-02 MORADIA E REFORMA URBANA Falta o seguinte documento: BI Anexo I-A do candidato Titular.
6014-2022/0001475-9 Clube de Mães Raio de Luar 61.587.333/0001-53 TERRA PROMETIDA Falta o seguinte documento apresentou A.IV- Declaração de Idoneidade perante o Municipio de São Paulo (Anexo III)
6014-2022/0001478-3 Central de Inclusão aos Programas de Moradias Populares
do Estado de São Paulo-CIPROMP-SP 07.739.327/0001-29 CIDADE PARA TODOS Faltam os seguintes documentos: A.VI- Declaração de apresentação de candidatos com no mínimo um ano de vinculação dos mesmos à entidade até a data da publicação do Edital (26/4/2022)- ANEXO I; B.I- A apresentação no Anexo I-A do candidato
Titular; C.I- A apresentação no Anexo I-A do candidato Suplente; C.VI- Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Habitação (Anexo II ) do Suplente.
6014-2022/0001481-3 ONG-EQUILIBRIO UNIVERSAL 01.741.913/0001-20 TERRA PROMETIDA Falta o seguinte documento: A.V- Comprovação de atuação da entidade no segmento, através de Relatório de Atividades dos últimos 12 meses até a data da publicação do Edital
6014-2022/0001484-8 Associação Cultural Educacional Assist Afro OGBAN 69.260.271/0001-82 TERRA PROMETIDA Faltam os seguintes documentos: A.I- Estatuto Social, devidamente registrado; A.II- Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação da entidade , devidamente registrada no Cartório; B.I- A apresentação no Anexo I-A do candidato Titular; C.I- A
apresentação no Anexo I-A do candidato Suplente.
6014-2022/0001491-0 Associação Anjos da Paz da Vila Santista 07.696.678/0001-08 MORADIA E REFORMA URBANA Falta o seguinte documento: A.I- Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando mais de 01(hum) ano de existência até a data de publicação do EDITAL (26/4/2022)
6014-2022/0001495-3 Instituto de Desenvolvimento Social e Cidade de São Paulo 05.424.566/0001-64 CIDADE PARA TODOS Falta o seguinte documento: C.VII - Certidão de quitação junto ao Tribunal Regional Eleitoral e que seja do Município de São Paulo do suplente
6014-2022/0001497-0 Centro Educacional Instituto Freire 03.910.017/0001-74 CIDADE PARA TODOS Faltam os seguintes documentos: A.V- Comprovação de atuação da entidade no segmento, através de Relatório de Atividades dos últimos 12 meses até a data da publicação do Edital, assinado por representante legal conforme definido no estatuto ou
contrato social da entidade; C.VII - Certidão de quitação junto ao Tribunal Regional Eleitoral e que seja do Município de São Paulo do suplente
6014-2022/0001499-6 Instituto Educacional e Cultural Rolezinho 32.194.393/0001/08 CIDADE PARA TODOS Faltam os seguintes documentos: B.V -Comprovante de residência no município de São Paulo do titular; C.IV.- Certidão de antecedentes criminais do suplente
6014-2022/0001502-0 Associação Movimento de Moradia Popular do Brasil 21.888547/0001-45 CIDADE PARA TODOS Faltam os seguintes documentos: A.IV- Declaração de Idoneidade perante o Município de São Paulo (Anexo III); A.V- Comprovação de atuação da entidade no segmento, através de Relatório de Atividades dos últimos 12 meses até a data da publicação
do Edital , assinado por representante legal conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade; A.VI- Declaração de apresentação de candidatos com no mínimo um ano de vinculação dos mesmos à entidade até a data da publicação do Edital
(26/4/2022) com designação de titular e suplente e a indicação do segmento a que a entidade está se candidatando dentre os elencados no parágrafo 2º do Art. 5º do Edital e assinado pelo representante legal conforme definido no estatuto ou contrato
social da entidade. (Anexo I e IA); B.I- A apresentação no Anexo I-A do candidato Titular ; B.VI- Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Habitação (Anexo II) do titular; C.I- A apresentação no Anexo I-A do candidato
Suplente ; C.VI- Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Habitação (Anexo II )do suplente
6014-2022/0001503-8 Uniãodos Moradores e Amigos do Jardim Antártica 60.554.789/0001-54 TERRA PROMETIDA Falta o seguinte documento: C.I- A apresentação no Anexo I-A do candidato Suplente
6014-2022/0001523-2 Associação Brasileira de Vendedores Porta a Porta 10.541.151/0001-00 TERRA PROMETIDA Faltam os seguintes documentos: A.II- Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação da entidade , devidamente registrada no Cartório 9 a última ata apresentada é de 24/7/2013); A.V- Comprovação de atuação da entidade no segmento, através
de Relatório de Atividades dos últimos 12 meses até a data da publicação do Edital , assinado por representante legal conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade (apresentou só fotos iguais as de outra entidade); A.VI- Declaração de
apresentação de candidatos com no mínimo um ano de vinculação dos mesmos à entidade até a data da publicação do Edital (26/4/2022) com designação de titular e suplente e a indicação do segmento a que a entidade está se candidatando dentre os
elencados no parágrafo 2º do Art. 5º do Edital e assinado pelo representante legal conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade. (Anexo I e IA); B.III - Certidão atualizada do CPF do titular; B.IV-Certidão de antecedentes criminais do titular;
B.V.-Comprovante de residência no município de São Paulo do titular; C.VI-Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Habitação (Anexo II ) do suplente; C.VII - Certidão de quitação junto ao Tribunal Regional Eleitoral e que
seja do Município de São Paulo do suplente
6014-2022/0001526-7 Movimento Comunidade União e Luta da Casa Verde 65.522.633/0001-05 CIDADE PARA TODOS Faltam os seguintes documentos: A.IV- Declaração de Idoneidade perante o Município de São Paulo (Anexo III); C.IV-Certidão de antecedentes criminais do suplente
6014-2022/0001528-3 Associação de Moradores do C.H. Teotonio Vilela 54.062.211/0001-88 TERRA PROMETIDA Falta o seguinte documento: A.II- Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação da entidade devidamente registrada no Cartório. O mandato da Diretoria expirou em 12/3/2022
6014-2022/0001530-5 Associação Nova Esperança São Francisco - ANESF 08.284.537/0001-32 CIDADE PARA TODOS Falta o seguinte documento: A.IV- Declaração de Idoneidade perante o Município de São Paulo (Anexo III)
6014-2022/0001558-5 Associação Estrela Guia -Região Sudeste 07.168.936/0001-75 MORADIA E REFORMA URBANA Faltam os seguintes documentos: C.VII - Certidão de quitação junto ao Tribunal Regional Eleitoral e que seja do Município de São Paulo; D.I -Composição da Chapa conforme Anexo IV e assinado pelo representante legal da chapa. D. III - Nome da Chapa
Caso haja algum problema tecnológico com os endereços da web acima descritos, a situação será analisada pela Comissão Eleitoral e, se for constatado o referido problema, essa divulgará, através de comunicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, outra
forma de entrega da documentação complementar, podendo vir a ocorrer a prorrogação no prazo de entrega
Os documentos complementares indicados nesta relação estão registrados conforme a nomenclatura apresentada do Anexo IX do Edital nº 001/2022/CMH.
Não houve a necessidade de complementação de documentação para as Entidades dos representantes da sociedade civil candidatos às vagas no Conselho Municipal de Habitação.
Comissão Eleitoral do CMH 2022-
COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - CRF-G
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A – PETROBRÁS, LUIZ PITONDO E S/M MARIA HELENA
PITONDO, ANTONIO DE PAULA E LUZINETE CALADO DE
AGUIAR, MAPEDI ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
PRÓPRIOS LTDA, AGNALDO DIAS MATOS, OTAVIO RAMOS,
LUZINETE CALADO DA SILVA, CARMELITA BARBOSA DA
SILVA, PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS, MARIA HELENA
PITONDO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio
de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ-
RIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto
nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos
os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhe-
cimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos
termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Provimento nº 56 da
Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal
nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGU-
LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área conhecida como SÃO MIGUEL
PAULISTA A GLEBA 2, tratada no processo administrativo
P.A 2013-0.069.668-7, com origem na Matrícula nº 104.080,
do 12º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, com localização
atual na Rua Terra Brasileira, São Paulo/SP, e, que confronta
com imóvel de propriedade DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
- PETROBRÁS, titular do imóvel inscrito na matricula 55.009
do 12º Registro de Imóveis de São Paulo/SP; LUIZ PITONDO
e s/m MARIA HELENA PITONDO, titulares do imóvel inscrito
na matricula 88.436, do 12° Registro de Imóveis de São Paulo;
ANTONIO DE PAULA e LUZINETE CALADO DE AGUIAR,
titulares do imóvel inscrito na matricula 96.176 do 12º Registro
de Imóveis de São Paulo/SP; MAPEDI ADMINISTRAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA., titular do imóvel inscrito
na matricula 208.755, do 12º Registro de Imóveis de São Paulo/
SP, responsável pelo SQL n° 141.057.1178-3; AGNALDO DIAS
MATOS, com endereço na Rua Edmundo de Paula Coelho, n° 5,
Parque Guarani, responsável pelo SQL n° 140.021.0034-1; OTA-
VIO RAMOS com endereço na Rua Edmundo de Paula Coelho,
n° 6, Parque Guarani responsável pelo SQL n° 140.021.0003-1;
LUZINETE CALADO DA SILVA, com endereço na Rua Edmundo
de Paula Coelho, n° 7, Parque Guarani responsável pelo SQL
n°140.021.0004-8; CARMELITA BARBOSA DA SILVA (9CL))
com endereço na Rua Edmundo de Paula Coelho, n° 9,
Parque Guarani, responsável pelo SQL n° 140.021.0006-
4; PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS com endereço na Rua
Edmundo de Paula Coelho, n° 10, Parque Guarani, responsável
pelo SQL n° 140.021.0007-2; OTAVIO RAMOS(9CL)) com
endereço na Rua Edmundo de Paula Coelho, n° 11, Par-
que Guarani, responsável pelos SQL n° 140.021.0008-0,
140.021.0009-9, 140.021.0010-2; MARIA HELENA PITON-
DO com endereço na Rua Edmundo de Paula Coelho, n° 452,
Parque Guarani, responsável pelo SQL n° 140.021.0012-9.
Ficam, portanto, NOTIFICADOS(9CL)) os confrontantes a
apresentar suas razões de discordância à regularização
fundiária mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, conta-
dos do primeiro dia útil que seguir à data da publicação
deste Edital. A impugnação ao procedimento de regulari-
zação fundiária deverá ser fundamentada e dirigida à CO-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 16 de junho de 2022 às 05:01:28
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