SECRETARIAS - Habitação
| Data de publicação | 30 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 30 de julho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (143) – 25
DESPACHO:
I - A vista das informações constantes neste processo admi-
nistrativo, em especial a justificativa técnica apresentada pelo
sr. Engenheiro e Diretor de Gestão de Obras Mananciais às (fls.
7.862 a 7.879), e (fls. 7.939 a 7.953), ratificadas pela sra. Secre-
tária Executiva do Programa Mananciais às (fls. 7.880 e 7.954).
II - Considerando a manifestação apresentada pela empre-
sa contratada às (fls. 7.220 a 7.230).
III - Considerando, Relatório apresentado pelo Consorcio
Gerenciador às (fls. 7.214 a 7.219).
IV - Considerando ainda o Parecer de SEHAB/AJ, constante
às (fls. 7.926 a 7.934).
V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de
nomeação n. 837, de 31 de dezembro de 2020, bem como
competência estabelecida por meio do Decreto n. 60.531, de
13.09.2021, publicada no DOC de 14.09.2021:
VI - APROVO:
a) a inclusão de preços novos constantes das tabelas ofi-
ciais SIURB/SINAPI, apresentado às (fls. 7.608 a 7.614).
b) Inclusão de preços e serviços extracontratuais obtidos
por meio de Composições de Preços Unitários (CPUs), constan-
tes às (fls. 7.616 a 7.806).
c) Inclusão de itens novos, sem aprovação de preço novo,
uma vez que os preços já foram aprovados anteriormente,
conforme (fls. 7.218).
VII - AUTORIZO com fundamento no artigo art. 65, inciso I,
alínea "b" da Lei n. 8666/93 e alterações posteriores, o 8º ADI-
TAMENTO DO CONTRATO N. 032/2012-SEHAB, firmado com
o a empresa VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMEN-
TO AMBIENTAL S.A, objetivando a: "prestação de serviços
de execução de obras do programa de saneamento, proteção
ambiental e recuperação da qualidade das águas em áreas
degradadas de manancial hídrico das bacias Guarapiranga e
Billings, Urbanização de Favelas e Regularização de loteamen-
tos precários -Lote 1", para fazer constar:
d) Adoção de nova planilha orçamentária constante às (fls.
7.245 a 7.262), com alteração do valor contratual, a qual passa
a fazer parte integrante do contrato n. 032/2012- SEHAB.
e) Adoção de novo Cronograma Físico e Financeiro cons-
tante às (fls. 7.264), o qual passa a fazer parte integrante do
contrato n. 032/2012 -SEHAB.
f) Altera-se o valor contratual vigente, passando de R$
244.529.290,76 (duzentos e quarenta e quatro milhões, qui-
nhentos e vinte e nove mil, duzentos e noventa reais e setenta
e seis centavos), para R$ 244.570.370,77 (duzentos e quaren-
ta e quatro milhões, quinhentos e setenta mil, trezentos e se-
tenta reais e setenta e sete centavos), ou seja, um acréscimo de
R$ 41.080,01 (quarenta e um mil, oitenta reais e um centavo),
ou seja, um acréscimo percentual de acumulado de 0,0202%,
o qual somado aos demais aditamentos, totaliza o percentual
de 19,98% , em relação ao valor contratual inicial, conforme
informado pelo sr. Fiscal do contrato às (fls. 7.862).
g) As despesas decorrentes da contratação neste exercício
onerará a dotação orçamentária n. 86.14.16.482.3005.3355.4.4
.90.51.00.03, 14.10.16.451.3002.3354.4.4.90.51.00.01 e 98.14.
16.482.3005.3355.4.4.90.51.00.08.
VIII – Publique-se;
ELISABETE FRANÇA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PROGRAMA MANANCIAIS
| SEHAB
COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - CRF-G
DO PROCESSO N° 2013-0.088.574-9
DESPACHO:
I – Às vistas dos elementos constantes nos autos, em
especial os documentos juntados para retificação de outorga
fls. 20 e 32, à manifestação de CRF/DSR fls. 42 referentes à
área denominada “Jardim Haddad”, AUTORIZO a retificação
do despacho referente a transferência do termo administrativo
de concessão de direito real de uso para fins de moradia do
imóvel sito na rua Padre Emílio Miotti, n. 36 casa 23, lote
8109020020018/1 publicado no D.O.C. de 05 de novembro de
2013, página 17 fls. 25 nos seguintes termos:
- Onde se lê Joel Gross, Leia-se JOEL GROSS e MICHELLE
SALZMANN MONTEIRO GROSS.
II – Publique-se.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO Nº 6210.2022/0006787-4
DESPACHO I- A SUPERINTENDÊNCIA do Hospital do Ser-
vidor Público Municipal no uso das suas atribuições, em aten-
dimento ao disposto no artigo 2º da Instrução Normativa nº
4/2022 do Tribunal de Contas do Município, COMUNICA a
instauração do Processo SEI 6210.2022/0006787-4, que visa a
aquisição de material ortopédico: Conjunto de Haste Intrame-
dular, em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24,
IV da Lei 8666/93.
II- Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2022/0005435-7
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE I - Considerando
os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia
constante dos autos, que adoto como fundamento desta de-
cisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº
21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de
2017, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por TECHPHAR-
MA HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI, CNPJ nº 35.067.853/0001-25, por tempestiva, e no
mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe, conforme
previsto no subitem 9.3.5 do item 9.3 da Cláusula IX - Das
Penalidades da Ata de Registro de Preços nº 105/2022-HSPM,
multas no montante de R$ 94,50 (noventa e quatro reais e cin-
quenta centavos) o que corresponde a 9% sobre o valor da O.F.
nº 259/2022 e de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais),
o que corresponde a 9% sobre o valor da O.F. nº 260/2022 o
que totaliza R$ 319,50 (trezentos e dezenove reais e cinquenta
centavos), pelo atraso na entrega do material.
II - Prazo Recursal: 5 dias úteis.
III - Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2022/0006008-0
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE I - Considerando
os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia
constante dos autos, que adoto como fundamento desta de-
cisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº
21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de
2017, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por LANO-
FARMA HOSPITALAR EIRELI., CNPJ: 23.015.962/0001-10, por
tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-
-lhe, com base no subitem 19.3.5, do item 19.3 da Cláusula
19 - Penalidades, do Edital do Pregão nº 121/2022 - HSPM, a
penalidade no montante de R$ 112,00 (cento e doze reais), em
virtude do atraso na entrega do medicamento.
II - Prazo Recursal: 5 dias úteis.
III - Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2022/0005980-4
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE I - Considerando
os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia,
constante destes autos, que adoto como fundamento desta
decisão, CONHEÇO do recurso interposto por CONQUISTA
28, onerando a dotação 86.14.16.482.3020.3355.44903900.0
3 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA MANANCIAIS.
R$ 1.122.951,87 para o pagamento dos serviços e
R$ 134.754,21 para o pagamento do reajuste, (totalizan-
do o valor de R$ 1.257.706,08), conforme a PLANILHA DE
EMPENHO/22, constante no Doc. (Sei 067080261 - fls. 5),
em nome da empresa COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF nº
58.645.219/0001-28, onerando a dotação 29.50.16.451.300
2.3354.44903900.08 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABI-
TACIONAIS.
R$ 1.647.432,90 para o pagamento dos serviços e
R$ 197.691,94 para o pagamento do reajuste, (totalizan-
do o valor de R$ 1.845.124,84), conforme a PLANILHA DE
EMPENHO/22, constante no Doc. (Sei 067080261 - fls. 6),
em nome da empresa COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF nº
58.645.219/0001-28, onerando a dotação 86.14.16.451.3002
.3354.44903900.03 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABI-
TACIONAIS.
R$ 771.892,39 para o pagamento dos serviços e R$
129.827,07 para o pagamento do reajuste, (totalizan-
do o valor de R$ 901.719,46), conforme a PLANILHA DE
EMPENHO/22, constante no Doc. (Sei 067080261 - fls. 7),
em nome da empresa COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF nº
58.645.219/0001-28, onerando a dotação 14.10.16.451.3002.3
357.44903900.00 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS.
R$ 2.042.410,61 para o pagamento dos serviços e
R$ 245.089,27 para o pagamento do reajuste, (totalizan-
do o valor de R$ 2.287.499,88), conforme a PLANILHA DE
EMPENHO/22, constante no Doc. (Sei 067080261 - fls. 8),
em nome da empresa COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF nº
58.645.219/0001-28, onerando a dotação 86.14.16.451.3002.3
357.44903900.03 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS.
Cancelamento das Notas de Empenho de Recursos no
valor de R$ 310.000,01 referente a serviços, de acordo com a
PLANILHA DE EMPENHO/22, constante no Doc. (Sei 067080261
- fls. 9), em nome da empresa COBRAPE - CIA. BRASILEIRA
DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF nº
58.645.219/0001-28, na dotação 14.10.16.451.3002.3354.449
03900.02 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
VII - Publique-se.
São Paulo, 19 de julho de 2022
JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL | SEHAB
VIII - Providencias posteriores:
g) SEHAB/DAF/DIF para emissão de notas de reserva e
empenho
h) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 4º Termo de Adita-
mento e anotações necessárias.
i) SEHAB/DAF/DIA para publicação.
j) SEHAB/CTS para ciência e demais providencias.
Nº SEI: 6014.2022/0001091-5
INTERESSADA: Samara Santos Ezequiel
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, a manifestação juntada em doc. SEI 062241359, que
acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente de-
cisão, DETERMINO 1. A Troca de Titular Ativo do cadastro regis-
trado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria,
do munícipe Diego Santos Batista, CPF: 444.***.****-** para
a munícipe Samara Santos Ezequiel, CPF: 569.***.***-**. 2.
Publique-se.
Denise Vitória Brito Mesquita Santos
Coordenadora
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº: 6021.2021/0056529-8
DESPACHO:
Considerando as informações constantes do Processo SEI
6021.2021/0056529-8, em especial a decisão proferida às
fls. 151-159 da Ação judicial nº 1068954-87.2021.8.26.0053,
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anexa em
documento SEI 067646230 às fls. 26-34, bem como o encami-
nhamento feito pela PGM/DEMAP/MOR-H em SEI 067646272,
DETERMINO o bloqueio do benefício do Auxílio Aluguel outrora
concedido ao núcleo familiar do Sr. Wilson Clemente - CPF nº
467.XXX.XXX/XX.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº: 6021.2018/0029255-5
DESPACHO:
Considerando as informações constantes do Processo SEI
6021.2018/0029255-5, em especial, o Acórdão proferido às fls.
481/492 dos Autos nº 1042693- 90.2018.8.26.0053, anexado
em documento SEI nº (067852349), bem como encaminhamen-
do de DEMAP em documento SEI 067852426, DETERMINO a
concessão do benefício de Auxílio Aluguel à Sra. EDIVÂNIA DA
SILVEIRA VIEIRA, CPF n° 467.xxx.xxx-xx, nos termos da Portaria
SEHAB nº 131/2015 até o recebimento de atendimento habita-
cional definitivo ou enquanto perdurarem os efeitos da decisão
judicial em comento;
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI N: 6014.2020/0002398-3
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação –
SEHAB
ASSUNTO: Indicação de Demanda Parcial para o Empreen-
dimento Guido Caloi Condomínio D
DESPACHO
I. À vista dos elementos constantes nos autos, notadamen-
te as justificativas e a indicação realizada pela Coordenadoria
de Trabalho Social – CTS, que acolho, AUTORIZO a inclusão de
2 (dois) beneficiários a seguir arrolados como demanda parcial
para o empreendimento Guido Caloi Condomínio D, a título de
atendimento habitacional definitivo:
?Nº Nome do 1º responsável CPF
1 SABRINA FERNANDA SANTOS RESENDE 378.***.***-**
2 NITZAN POLIANA ZERIBRINATI OLIVEIRA 440.***.***-**
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº: 6014.2022/0000013-8
Interessada: Maria Aparecida Grigório
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, a manifestação juntada em doc. SEI 057050001,
060453830 e 067304912, que acolho como razão de decidir e
passa a integrar a presente decisão, determino a nova inclusão
da munícipe Maria Aparecida Grigório, CPF - 027.***.***-**,
no benefício Auxílio Aluguel, com fundamento no art. 2º, II da
Portaria SEHAB nº 131/2015.
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO: Autorização para celebração do 8º Aditamento
contratual para fazer constar: (i) Aprovação e inclusão de preços
novos constantes das tabelas oficiais SIURB/SINAPI. (ii) Inclusão
de preços e serviços extracontratuais obtidos por meio de
Composições de Preços Unitários (CPUs). (iii) Inclusão de itens
novos, sem aprovação de preço novo. (iv) Adoção novo Crono-
grama Físico Financeiro. (v) Adoção nova Planilha Orçamentaria.
(vi) Alteração do valor contratual vigente.
PROCESSO N. 2011-0.358.976-4
CONTRATO N. 032/2012-SEHAB
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO – PMSP, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HA-
BITAÇÃO – SEHAB
CONTRATADA: VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVI-
MENTO AMBIENTAL S.A - inscrita no CNPJ n° 4.373.329/0001-
59
Suplente: Carlos Ossamu Shitakubo, portadora do Regis-
tro Funcional nº 753.204.
Subprefeitura de São Mateus:
Titular: Américo Yuki Kikuta, portador do Registro Fun-
cional nº 741.053.
Suplente: Josué Roberto da Silva, portador do Registro
Funcional nº 755.787.
Companhia de Habitação Popular - COHAB
Titular: Rodrigo Stefano Marques, portador do Registro
Geral nº 28735***.
Suplente: Ivete Warigodas, portador do Registro Geral nº
207129***.
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP:
Titular: Sebastião Luis dos Santos, portador do Registro
Geral 178221***.
Suplente: Luís Targino da Silva, portador do Registro
Geral 371940***.
Moradores do perímetro das ZEIS elencadas no item
II:
Titular: Cristiane Vieira Amorim, portadora da Cédula de
Identidade RG nº 341.136.4***, inscrita no cadastro de pessoas
físicas, CPF 329.***.***-**.
Suplente: Clarice Fabiane Silva, portadora da Cédula de
Identidade RG nº 34.136.4*** , inscrita no cadastro de pessoas
físicas, CPF nº 329..***.***-**.
Titular: Edna Gerciele Barbosa , portadora da Cédula de
Identidade RG nº 35.323.4*** inscrita no cadastro de pessoas
físicas, CPF nº 376..***.***-**.
Suplente: Eidi Alfredo de Souza, portador da Cédula de
Identidade RG nº 21.565.3*** , inscrito no cadastro de pessoas
físicas, CPF nº 666.***.***-**.
Titular: Gilvan Galindo de Souza portador da Cédula de
Identidade RG nº 52.763.***, inscrita no cadastro de pessoas
físicas, CPF nº 225.***.***-**.
Suplente: Patricia Pereira Miklos, portadora da Cédula de
Identidade RG nº 50.446.9***, inscrita no cadastro de pessoas
físicas, CPF nº 342.***.***-**.
Titular: Joseli Aparecida Pereira da Silva, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 34.491.2***, inscrito no cadastro
de pessoas físicas, CPF nº 301.***.***-**.
Suplente: Josemario Almeida da Silva, portador da Cé-
dula de Identidade RG nº 53.315.1***, inscrito no cadastro de
pessoas físicas, CPF nº 033.***.***-**.
Titular: Luis Teotonio Bezerra , portador da Cédula de
Identidade RG nº 35.948.1***, inscrito no cadastro de pessoas
físicas, CPF nº 341.***.***-**.
Suplente: Aline Soares Lima, portadora da Cédula de
Identidade RG nº 43.939.7***, inscrito no cadastro de pessoas
físicas, CPF nº 419.***.***-**.
III - O Conselho será presidido pelo servidor da SEHAB, Sr.
Antônio Balbino.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
À
SEHAB/Gestão de contratos
Sr. Diretor,
ASSUNTO: Autorização para celebração do 4º Termo de Adi-
tamento contratual para fazer constar: (i) Adoção da nova pla-
nilha orçamentária. (ii) Adoção do novo cronograma Financeiro
Desembolso. (iii) Adoção do novo cronograma Físico Financeiro
de permanência. (iv) Alteração do valor contratual. (v) Autoriza-
ção para emissão de notas de reserva e empenho.
PROCESSO N. 6014.2018/0000218-4
CONTRATO N. 019/2019 - SEHAB
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO - PMSP, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITA-
ÇÃO - SEHAB.
CONTRATADA: COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJE-
TOS E EMPREENDIMENTOS
DESPACHO:
I - A vista das informações constantes neste processo
administrativo, em especial a justificativa técnica favorável
quanto a necessidade do aditamento proposto, apresentada
pela Coordenadoria de Trabalho Social - SEHAB/CTS, constante
no documento (Sei 063188161), complementada pelo enca-
minhamento - SEHAB/CTS, Doc. (Sei 064455417, 065096674,
065747462, 065747754 e 067082303),
II - Considerando a concordância formal apresentada pela
empresa Contratada quanto ao Aditamento Contratual, cons-
tante no documento (Sei 064454970).
III - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ constante no
documento (Sei 065515209).
IV - no exercício das atribuições conferidas pelo Título de
nomeação n. 859, de 08 de novembro de 2021:
V - AUTORIZO com fundamento no artigo art. 65, in-
ciso I, aliena b e § 2º da Lei n. 8666/93 e alterações poste-
riores, a celebração do 4º ADITAMENTO DO CONTRATO
019/2019-SEHAB, firmado com a empresa COBRAPE - CIA
BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 58.645.219/0001-28, objetivando a:
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
DE TRABALHO SOCIAL NECESSÁRIOS A PROGRAMAS E AÇÕES
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOTE 1: REGIÕES NORTE, SUL E
EXTREMO SUL”, para fazer constar:
a) Adoção da nova planilha orçamentária, constante no
documento (Sei n. 067080450), a qual passa a fazer parte inte-
grante do Contrato n. 019/2019-SEHAB.
b) Adoção do novo cronograma físico financeiro de Perma-
nência, constante documento (Sei 067080563), o qual passa a
fazer parte integrante do Contrato n. 019/2019-SEHAB.
c) Adoção do novo cronograma financeiro de Desembolso,
constante documento (Sei 067080923), o qual passa a fazer
parte integrante do Contrato n. 019/2019-SEHAB.
d) Altera-se o valor contratual vigente, passando de R$
23.849.267,17 (vinte e três milhões, oitocentos e quarenta e
nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos)
para R$ 27.849.266,74 (vinte e sete milhões, oitocentos e
quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta
e quatro centavos), um acréscimo de R$ 3.999.999,57 (três
milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noven-
ta e nove reais e cinquenta e sete centavos), um acréscimo de
16,77%, o qual somado ao 1º aditamento, totaliza um percen-
tual de acréscimo acumulado sem compensação de 24,68%, em
relação ao valor inicial do contrato. Conforme demonstrado no
Doc. (Sei 064454347).
e) O valor deste aditamento, somado ao valor contratual
inicial, bem como aos demais aditamentos, totaliza o valor
de R$ 74.810.089,94 (setenta e quatro milhões, oitocentos e
dez mil, oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos),
conforme demonstrado na Planilha Orçamentária, Doc. (Sei
067080450).
f) As despesas decorrentes da contratação neste exercício,
onerará a dotação orçamentária n. 86.14.16.451.3002.3354.44
90.3900.03, 86.14.16.482.3020.3355.4490.3900.03, 86.14.1
6.451.3002.3357.4490.3900.03, 29.50.16.451.3002.3354.449
0.3900.08, 14.10.16.451.3002.3357.4490.3900.00, conforme
Despacho, constante no documento (Sei n. 067082303).
VI - Em decorrência, AUTORIZO ainda:
A emissão de Nota de reserva e empenho no valor total de:
R$ 11.751,051,85 (onze milhões, setecentos e cinquenta e um
mil, cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), sendo:
R$ 4.874.108,59 para o pagamento dos serviços e R$
584.893,00 para o pagamento do reajuste, (totalizando o
valor de R$ 5.459.001,59) conforme a PLANILHA DE EMPE-
NHO/22, constante no Doc. (Sei 067080261 - fls. 2), em nome da
empresa COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EM-
PREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF nº 58.645.219/0001-
DESPACHOS DO SR. DIRETOR
6068.2022/0006042-9 FISHFIRE COMUNICACAO E EVEN-
TOS LTDA SCP 1 - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO
para o evento *BAILE DO DENNIS* a ser realizado no(a) Estádio
do Canindé (Estádio Dr. Oswaldo Teixeira Duarte), no(s) dia(s)
30/07/2022, para uma lotação de 10972 pessoas.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO
URBANÍSTICA
EXTRATO DA REUNIÃO
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executi-
va da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMI-
NA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plená-
rio relativas às matérias constantes da Pauta da 45ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, realizada em 28 de julho de 2022.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Pro-
cessos.
01) A reunião foi iniciada pela presidente, Sra. Viviane
Stankevicius Urioste Magalhães, às 14h14min, sem comuni-
cações gerais, dando seguimento à pauta diretamente para
análise dos processos.
02) PROCESSO: 1020.2021.0019269-7
INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ CARDOSO DE SANTANA /
CONDOMÍNIO CORPORATE PARK
LOCAL: AVENIDA SANTO AMARO, 400
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
DECISÃO: Após relatoria, deliberou, favoravelmente, por
maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/005/CAIEPS/2022,
pela proposta de pronunciamento.
03) PROCESSO: 1020.2022.0000260-1
INTERESSADO: ALESSANDRO TOMAZELLI - ME CIA DO
TOMATE / SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
LOCAL: RUA PADRE JOSÉ VIEIRA DE MATOS, S/N
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
DECISÃO: Após relatoria, deliberou, favoravelmente, por
maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/006/CAIEPS/2022,
pela proposta de pronunciamento.
04) PROCESSO: 2011-0.037.254-3
INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE BENS ONELPO
LTDA
LOCAL: AV. RAGUEB CHOHFI
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE
EDIFICAÇÃO NOVA
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, deliberou,
favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação
n° 363/2021/SMUL/DEUSO, com as ressalvas apresentadas em
plenário, pela proposta de pronunciamento.
05) PROCESSO: 6018.2021/0036070-3
INTERESSADO: SMS - SUPERVISÃO DE VIGIL NCIA EM
SAÚDE LAPA/PINHEIROS
ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGIL NCIA EM
SAÚDE E AMPLIAÇÃO DE POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE IMU-
NOBIOLÓGICOS
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, deliberou,
favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação
SMUL/DEUSO/DNUS n° 059542177, com as ressalvas apresen-
tadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.
06) PROCESSO: 6068.2021/0007335-9
INTERESSADO: MARIA DO CARMO SOUZA
LOCAL: AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 273
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, deliberou,
favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação
SMUL/DEUSO/DNUS n° 057477114, pela proposta de resolução.
07) PROCESSO: 2017-0.138.175-0
INTERESSADO: A 2 TRANSPORTES LTDA
LOCAL: ESTRADA DO ALVARENGA, 999
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, deliberou,
favoravelmente, por maioria de votos, pela retirada de pauta e
pela criação de Grupo de Trabalho.
08) PROCESSO: 6068.2021/0010663-0
INTERESSADO: SPO VITTA RESIDENCIAL 97 SPE LTDA /
ADMINISTRADORA DE BENS FARIA & FARIA LTDA
LOCAL: AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 1.191
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
NOVA - DEFINIÇÃO DA COTA DE IMPLANTAÇÃO DO NÍVEL DO
PAVIMENTO TÉRREO
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, delibe-
rou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MA-
NIFESTAÇÃO nº 057/CEUSO/2022 e INFORMAÇAO/ATECC/
CEUSO/028/2022, (061063318), pela proposta de resolução.
09) PROCESSO REMANESCENTE:
PROCESSO: 2020-0.002.420-0
INTERESSADO: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
EDUCACIONAIS LTDA / E.E.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA - EPP
LOCAL: AVENIDA BRIGADEIRO LUÍS ANTONIO, 1089
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E ALVARÁ DE EXECU-
ÇÃO DE REFORMA
10) A reunião foi encerrada às 18h16min.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1194
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
PORTARIA nº. 68/SEHAB.GAB/2022
O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a lei municipal nº 16.050 de 31 de julho
de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico do Município
de São Paulo.
CONSIDERANDO a Portaria nº 146/SEHAB.G/216.
RESOLVE:
I - Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e
implementar o Plano de Urbanização das áreas pertinente ao
perímetro de atuação do PAC Encosta Parque das Flores, abran-
gido pelas ZEIS 1 L 199, que será composto por 10 membros
titulares e seus respectivos suplentes, envolvendo os segmentos
do Poder Público, incluindo concessionárias de serviços públicos
e sociedade civil.
II - Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguin-
tes representantes da sociedade civil e da organização da so-
ciedade civil que foram eleitos por voto direto pelos moradores.
Representantes do Poder Público e Concessionárias
de serviços públicos conforme item I:
Secretaria Municipal da Habitação - SEHAB:
Titular: Antônio Balbino, portadora do Registro Funcional
nº 843.444.
Suplente: Felipe Augusto Duarte, portadora do Registro
Funcional nº 897.269.
Coordenadoria Físico Territorial - CFT:
Titular: Renata G. Paoliello, portadora do Registro Fun-
cional nº 746.500.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 30 de julho de 2022 às 05:11:17
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