SECRETARIAS - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 13 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (30) – 21
035603580, por não preencher as condições previstas no inciso
I, §3° e 5º do artigo 2° e 3º da Lei nº 15.080/2009, Orientação
de Serviço 01/12-IPREM/SUP e artigo 5º e 6º do Decreto nº
58.708/2019. Ou seja, por não haver ficado suficientemente
comprovada a união estável alegada.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – DEFERI-
DOS
6310.2020/0000323-0 - ROBERTO FERNANDES DE AL-
MEIDA - À vista das informações e laudo médico sob o SEI nº
039167729, DEFIRO o pedido constante do SEI nº 025429156.
6310.2020/0001181-0 - ANTONIO FELDMIR MARTINEZ
SILLAS - À vista das informações e laudo médico sob o SEI nº
039099405, DEFIRO o pedido constante do SEI nº 031459558.
DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO –
HOMOLOGAÇÃO
6016.2021/0006117-9 - PMSP – ALEXANDRE BACARELLI
RENNAR – RF(s): 770.503.4-01 CTC(s) nº(s) 88/IPREM/2021
emitida(s) em 29/01/2021 e
6019.2021/0000241-1 - PMSP – ELEAZAR LOPES –
RF(s): 573.903.9-01 e 573.903.9-02 - CTC(s) nº(s) 107 e 108/
IPREM/2021 emitida(s) em 01/02/2021.
HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emi-
tidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS nº
154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.
JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 07/2021 - SMJ-G, 10 DE FEVE-
REIRO DE 2021.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP com as incumbên-
cias descritas no artigo 2º da Portaria - SF 18/2021, no âmbito
da Secretaria Municipal de Justiça.
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Muni-
cipal de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SF nº 18/2021,
publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 30 de
Janeiro de 2021,
RESOLVE:
Artigo 1º. Constituir o Grupo de Planejamento – GP com as
incumbências descritas no artigo 2º da Portaria - SF 18/2021,
que terá a seguinte composição:
I – Ordenador de Despesa: Eunice Aparecida de Jesus
Prudente (euniceprudente@prefeitura.sp.gov.br) - RF 883.949.2;
II – Coordenador: - Maria Lúcia Palma Latorre (mlatorre@
prefeitura.sp.gov.br) - RF 612.720.7 - TITULAR
- Bruna Bulhões Schuartz (bbulhoes@prefeitura.sp.gov.br) -
RF 850.411.3 - SUPLENTE
III – Responsáveis pela inserção de dados no sistema:
a) Mariana Jerusa de Oliveira Pacheco (mjpacheco@prefei-
tura.sp.gov.br) - RF 728.924.3 - TITULAR
b) Maria de Fátima Vieira Mendonça (mfvieira@prefeitura.
sp.gov.br) - RF 636.166.8 - SUPLENTE
IV – Equipe de Apoio:
a) Marcos Mungo (mmungo@prefeitura.sp.gov.br) - RF
838.552.1;
b) Marcelo Maschietto (marcelomaschietto@prefeitura.
sp.gov.br) - RF 857.190.2;
c) Cleusa Guimarães (clguima@prefeitura.sp.gov.br) - RF
885.218.9;
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
PORTARIA Nº 04/2021/CGM-G, 12 DE FEVE-
REIRO DE 2021.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP com as incumbên-
cias descritas no artigo 2º da Portaria - SF 18/2021, no âmbito
da Controladoria Geral do Município.
JOÃO MANOEL SCUDELER DE BARROS, Controlador Geral
do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SF nº 18/2021,
publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 30 de
Janeiro de 2021,
RESOLVE:
Artigo 1º. Constituir o Grupo de Planejamento – GP com as
incumbências descritas no artigo 2º da Portaria - SF 18/2021,
que terá a seguinte composição:
I – Ordenador de Despesa: João Manoel Scudeler de Barros
(joaobarros@prefeitura.sp.gov.br) - RF 838.466.5;
II – Coordenador:
a) Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral (lfama-
ral@prefeitura.sp.gov.br) - RF 850.654.0 - TITULAR
b) Carolina Dalla Pacce (cdpacce@prefeitura.sp.gov.br) - RF
859.921.1 - SUPLENTE
III – Responsáveis pela inserção de dados no sistema:
a) Mariana Jerusa de Oliveira Pacheco (mjpacheco@prefei-
tura.sp.gov.br) - RF 728.924.3 - TITULAR
b) Maria de Fátima Vieira Mendonça (mfvieira@prefeitura.
sp.gov.br) - RF 636.166.8 - SUPLENTE
IV – Equipe de Apoio:
a) Marcos Mungo (mmungo@prefeitura.sp.gov.br) - RF
838.552.1;
b) Renata Figueredo Andrade de Oliveira (renataoliveira@
prefeitura.sp.gov.br) - RF 847.569.5;
c) Wesley de Oliveira Silva (wosilva@prefeitura.sp.gov.
br) - RF 816.206.9;
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
JOÃO MANOEL SCUDELER DE BARROS?
Controlador Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DESPACHO DA PROCURADORA GERAL
6021.2019/0018825-3 - PRODAM. – Extensão da
isenção concedida à PRODAM pelo art. 2º da Lei Municipal
15.402/11. 1. ADMITO o pleito de arbitramento da contro-
vérsia de que trata este processo, formulado pela PRODAM,
considerando a frustração do procedimento de mediação; 2. No
exercício da competência prevista no art. 2º, inc. IV, da Lei Mun.
17.324/2020, e à vista dos elementos constantes do presente,
em especial a manifestação da CGC, que adoto como razão de
decidir, ARBITRO a controvérsia objeto deste processo em favor
da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
E OUTROS, em trâmite perante a 10ª Vara da Fazenda Publica,
objetivando o reajuste dos vencimentos percebidos em feverei-
ro de 1995 de acordo com as Lei Municipais nºs 10.688/1988 e
10.722/1989, determino, em caráter definitivo, a) anotar a deci-
são havida nos prontuários das co-autoras pensionistas deste
Instituto: a1) ENAIDE ROSA, pensão nº 009830/2-00, nascida
em 07/10/1927, portadora da identidade RG nº 3017318 SSP/
SP e do CPF/MF nº 791.209.978/68, na condição de beneficiária
do ex-servidor SEBASTIÃO PORFIRIO, falecido em 06/02/1991;
a2) MARIA JOSE CAMARA DE ARAUJO, pensão nº 018409/8-
00, nascida em 06/05/1939, portadora da identidade RG nº
102972333 SSP/SP e do CPF/MF nº 157.856.468/37, na condi-
ção de beneficiária do ex-servidor ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO,
falecido em 06/1/2000: a3) MARIA AUGUSTA ALVES DE CAM-
POS, pensão nº 015037/1-00, nascida em 17/06/1925 e falecida
em 01/01/2017, portadora da identidade RG nº 67417942 SSP/
SP e do CPF/MF nº 214.502.848/09, beneficiária do ex-servidor
MARIO ALVES CAMPOS, falecido em 06/02/1997, pensão extin-
ta em 01/01/2017 por óbito da pensionista; e a4) MARIA CON-
CEIÇÃO GARCIA, pensão nº 007775, nascida em 08/12/1933
e falecida em 21/01/2021, portadora da identidade RG nº
9011864 SSP/SP e do CPF/MF nº 030.774.598/84, na condição
de beneficiária do ex-servidor JOÃO GARCIA MIRANDA, faleci-
do em 28/04/1988, pensão extinta em 21/01/2021, por óbito
da pensionista; b) aplicar o percentual de reajuste referente ao
mês de fevereiro de 1995, com base nas Leis Municipais nºs.
10.688/1988 e 10.722/1989, descontando-se os percentuais já
pagos administrativamente e observadas as repercussões da Lei
Municipal nº 12.397/1997 (25,32%) c) apurar as diferenças de-
correntes para os meses posteriores; d) cadastrar o percentual
alcançado para o presente mês ou mês do óbito da pensionista,
incluindo-o em folha de pagamento para as pensões ativas; e)
elaborar os demonstrativos de valores atrasados, adotando-se
como termo inicial agosto de 2003 (prescrição quinquenal) e
como termo final a véspera do cadastramento ou de óbito das
ex-pensionistas.
BENEFÍCIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE BENEFICIÁRIOS DE
PENSÃO
6310.2020/0003936-6 - MARLI XAVIER DE LIMA – DE-
FIRO o pedido de Certidão Negativa.
6310.2021/0000255-3 - MARCOS ALVES ADÃO - DEFI-
RO o pedido de Certidão Negativa.
INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS – DEFERIDOS
6310.2020/0002664-7 - MARIA FRANÇA DOS SANTOS;
ROBERTA MORAES ADRIANO NEGREIROS - À vista das infor-
mações e documentos apresentados, DEFIRO o pedido constan-
te no documento SEI nº 034001172, referente à ROBERTA MO-
RAES ADRIANO NEGREIROS, com base nos Decretos Municipais
nº 46.861/2005 e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12,
inciso III da Lei Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal
nº 17.020/2018, regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em
seu artigo 1º, inciso II, §1º. À vista das informações e documen-
tos apresentados, INDEFIRO o pedido constante do documento
SEI nº 034001076, referente à MARIA FRANÇA DOS SANTOS,
por não preencher as condições previstas no inciso I, §3° e 5º
do artigo 2° e 3º da Lei nº 15.080/2009, Orientação de Serviço
01/12-IPREM/SUP e artigo 5º e 6º do Decreto nº 58.708/2019.
Ou seja, por não haver ficado suficientemente comprovada a
união estável alegada.
6310.2020/0002669-8 - ANA CELIA BARBIERO DE
OLIVEIRA - À vista das informações e documentos apre-
sentados, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº
035299446, com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005
e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso IV da Lei
Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018,
regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º,
inciso I, §1º, observando o prazo de manutenção previsto no
seu artigo 7º, inciso IX, alínea "b6".
6310.2020/0002814-3 - SARA TIFFANY SANTOS MA-
CHADO; RAKEL LOPES MACHADO; ISABELLA ALMEIDA
MACHADO - À vista das informações e documentos apresen-
tados, DEFIRO os pedidos constantes nos documentos SEI nº
035641149 e 035641219, com base nos Decretos Municipais
nº 46.861/2005 e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12,
inciso III da Lei Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal
nº 17.020/2018, regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019,
em seu artigo 1º, inciso II, §1º. Congele-se cota parte cabente
à ISABELLA ALMEIDA MACHADO até complementação de
instrução.
6310.2020/0002840-2 - ELIZABETE DOS SANTOS FOR-
TUNATO; VIVIAN CAROLINE FORTUNATO - À vista das infor-
mações e documentos apresentados, DEFIRO o pedido cons-
tante no documento SEI nº 034147845, com base nos Decretos
Municipais nº 46.861/2005 e 52.397/2011, e nos artigos 2º,
inciso I e 12, inciso II da Lei Municipal n° 15.080/2009, e na
Lei Municipal nº 17.020/2018, regulamentadas pelo Decreto
58.708/2019, em seu artigo 1º, inciso I e II, §1º, observando o
prazo de manutenção previsto no seu artigo 7º, inciso IX, alínea
"b6", referente à ELIZABETE DOS SANTOS FORTUNATO. Conge-
le-se cota parte cabente à VIVIAN CAROLINE FORTUNATO até
comprovação da alegada invalidez/incapacidade.
6310.2020/0002997-2 - HILTA FELIX DA SILVA - AD-
VOGADA: Solange Guedes Frazão de Souza - OAB/SP 312.683
- À vista das informações e documentos apresentados, DEFIRO
o pedido constante no documento SEI nº 035426129, com
base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005 e 52.397/2011,
e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso I da Lei Municipal n°
15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018, regulamen-
tadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º, inciso I, §1º,
observando o prazo de manutenção previsto no seu artigo 7º,
inciso IX, alínea "b6".
6310.2020/0003031-8 - VERGINIA DE OLIVEIRA NO-
VAES ANDRADE - À vista das informações e documentos
apresentados, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº
034757780, com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005
e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso I da Lei
Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018,
regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º,
inciso I, §1º, observando o prazo de manutenção previsto no
seu artigo 7º, inciso IX, alínea "b6".
INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS – INDEFERI-
DOS
6310.2020/0002514-4 - ESPASITA PEREIRA MARTINS
- À vista das informações e documentos apresentados, INDE-
FIRO o pedido constante do documento SEI n° 034345753,
por não preencher as condições previstas no inciso I, §3° e 5º
do artigo 2° e 3º da Lei nº 15.080/2009, Orientação de Serviço
01/12-IPREM/SUP e artigo 5º e 6º do Decreto nº 58.708/2019.
Ou seja, por não haver ficado suficientemente comprovada a
união estável alegada.
6310.2020/0002545-4 - ISRAEL VICENTE AREIAS -
ADVOGADO: Silvio Moreno - OAB/SP 316.942 - À vista das
informações e documentos apresentados, INDEFIRO o pedido
constante do documento SEI n° 036805492, por não preencher
as condições previstas no inciso I, §3° e 5º do artigo 2° e 3º
da Lei nº 15.080/2009, Orientação de Serviço 01/12-IPREM/
SUP e artigo 5º e 6º do Decreto nº 58.708/2019. Ou seja, por
não haver ficado suficientemente comprovada a união estável
alegada.
6310.2020/0003050-4 - SEVERINA SANTANA DOS
SANTOS – ADVOGADO: Roosevelton Alves Melo - OAB/SP
297.444 - À vista das informações e documentos apresen-
tados, INDEFIRO o pedido constante do documento SEI n°
2.04. 6040.2020/0001252-5; CAMARGO TRANSPORTE E
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - ME; AVENIDA NORDESTINA,
3349; AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à
vista da Informação nº SMDU/DEUSO/DNUS037707623, pela
proposta de pronunciamento.
2.05. 2019-0.018.708-2; BERRINI BANDEIRANTES EMP
IMOB SPE LTDA; AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI,
105; PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E
EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à
vista da MANIFESTAÇÃO/011/CAIEPS/2020, pela proposta de
pronunciamento.
2.06. 2013-0.267.785-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES
LTDA; AVENIDA SÁBIA, 680; ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE ESTA-
ÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à
vista da MANIFESTAÇÃO/012/CAIEPS/2020, pela proposta de
pronunciamento.
2.07. 2014-0.079.704-3; CLARO S/A; RUA SANTIAGO
FERRER, 123; AUTO DE REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO
BASE - ERB.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à
vista da MANIFESTAÇÃO/013/CAIEPS/2020, pela proposta de
pronunciamento.
2.08. 2007-0.200.434-7; CONDOMÍNIO CAIO DE ALCÂN-
TARA MACHADO; AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND, 2.212;
PROJETO MODIFICATIVO DE ÁLVARA DE APROVAÇÃO E EXECU-
ÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à
vista da MANIFESTAÇÃO/001/CAIEPS/2021, pela proposta de
pronunciamento.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 813
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6014.2021/0000393-3 - Reativação de Ciclo, Paga-
mento Retroativo e/ou Troca de Titular Ativo do Auxílio
Aluguel
Despacho deferido
Interessados: Taiana Silva Alves
Nº SEI 6014.2021/0000393-3/ Desp.: Considerando as
informações constantes nos autos, em especial, a manifestação
juntada em doc. SEI 6014.2021/0000393-3,que acolho como
razão de decidir e passa a integrar apresente decisão, DETERMI-
NO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de
informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Nome:
Rita Solange da Silv, CPF: 33301072860 para o munícipe Nome:
Taiana Silva Alves, CPF. 52042483826
SEHAB/GABINETE
PROCESSO ELETRÔNICO 6021.2020/0049612-0
DESPACHO
1. Considerando as informações constantes do Processo
SEI 6021.2020/0049612-0, bem assim a decisão proferida
na ação de procedimento comum cível, processo 1057210-
32.2020.8.26.0053 em trâmite perante a Décima-Primeira Vara
da Fazenda Pública, e ainda a solicitação de PGM/DEMAP-22
em doc. 038869673, DETERMINO a concessão do benefício
do Auxílio Aluguel ao núcleo familiar da Senhora Ivanete dos
Santos, CPF 272.893.808-35, nos termos da do art. 2º, inciso
IV da Portaria SEHAB 131/2015, pelo período de 12 meses,
renováveis por igual período, ou enquanto perdurarem os
efeitos da decisão judicial em comento.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO Nº 6210.2021/0000577-0
DESPACHO I – A vista dos elementos constantes nestes
autos e no uso da competência que me confere o artigo 4º da
Lei 13.766/2004, APLICO à empresa COMERCIAL OLIVEIRA
PONTE EIRELI - ME, CNPJ nº 10.301.599/0001-57, a penali-
dade de multa no montante de R$ 1.190,00 (um mil cento e
noventa reais), que corresponde a 7% sobre o valor da Nota
Fiscal nº 487, em virtude do atraso na entrega do material, com
fundamento nas informações inseridas no Anexo da Nota de
Empenho nº 3140/2020.
II - Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0000484-6
DESPACHO I - Considerando os termos do parecer da
Assessoria Jurídica desta Autarquia, constante destes autos,
que adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO da
Defesa Prévia apresentada por BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ:
33.040.635/0006-86, e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO,
deixando de aplicar a multa no valor de R$ 13.616,21 (treze
mil seiscentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), uma
vez que a empresa apresentou requerimento prévio para que as
Ordens de Fornecimentos do material fossem encaminhadas até
determinada data, em razão do recesso de final de ano. Foi apu-
rado que a Ordem de Fornecimento foi emitida após a data re-
querida, ficando prejudicado o exercício da pretensão punitiva.
II - Publique-se.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PROCESSO 6210.2019/0009333-0 – TERMO 002/2021
- HSPM ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO REFE-
RENTE TERMO DE Nº 002/2020 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
E CIENTÍFICA - HSPM Partícipe: ASSOCIAÇÃO BRASILEI-
RA DE RECICLAGEM E ASSISTÊNCIA EM HOMEOPATIA
– ABRAH - CNPJ nº 03.377.457/0001-08. Objeto: Para Aten-
dimento de Paciente e Aperfeiçoamento de Médicos na Especia-
lidade de Homeopatia. Prazo: Fica prorrogado pelo período de
12 (doze) meses a partir de 18 de março de 2021, nos termos
de item 11.1 de sua cláusula XI, o termo 002/2020 de Coopera-
ção Técnica e Científica. Ficam mantidas as demais disposições
não alteradas pelo presente termo.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DESPACHO
Ação Ordinária n° Ação Ordinária nº 0133358-
24.208.8.26.0053 - 10ª VARA FAZENDA PÚBLICA - CARMELIA
PEREIRA E OUTROS Nos termos de orientação do Departamento
Judicial - JUD 21 por meio dos Encaminhamentos PGM/JUD 21
nºs. 030479558 e 030544582 e do contido na Informação SE-
GES/DRH/DGF 204 nº 039033178, constantes do processo SEI nº
6021.2020/0014863-6, para cumprimento definitivo de decisão
judicial transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária nº
0133358-24.2008.8.26.0043, movida por CARMELIA PEREIRA
Processo nº 1020.2021/0001330-0
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0001366-0
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo SEI: 1020.2020/0014565-4
Interessado: Ludmilla Zuquetto.
O processo de número 467-20-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
Nos termos do artigo 59 da Lei 16.642/17 combinado com
o artigo 52 do Decreto 57.776/17, considerando a infração ao
artigo 2 do Decreto 59885/20 e Resolução 126/Ceuso/2018,
uma vez que o calculo dos afastamentos se da através do piso
habitável abaixo no PNT.
Processo nº 1020.2021/0001376-8
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0001331-8
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0001258-1
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0001343-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
SEL.ASSEC.
6068.2020/0005244-9
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/004/ASSEC/2021
Em face da documentação, das peças gráficas apresenta-
das, da MANIFESTAÇÃO nº 004/ATECC/2021 e do PRONUNCIA-
MENTO/CAEHIS/004/2021:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE
USO COMERCIAL E INDUSTRIAL
SMUL.COMIN.G
2009.0.336.303-4
DESPACHO:
I. RETI-RATIFICO o despacho publicado em 23/01/2021
para fazer constar:
"Considerando as informações da SUB-MO/CPDU/SFISC
às fls. 529 a 552, cópia retirada do SEI 6046.2018/0000641-9,
quanto à divergência entre a construção existente e a planta
aprovada, SUSPENDO os efeitos do Alvará de Aprovação e
Execução de Reforma nº 2016/15893-00 e 2016/15922-00, nos
termos do § 1º do artigo 68 da Lei 16.642/17 e parágrafo único
do artigo 53 do Decreto 57.776/17";
II. Notifique-se o interessado para no prazo de 30 (trinta)
dias contados a partir da publicação do despacho, sob pena de
cassação do alvará emitido, o interessado comprove ter sanado
as irregularidades verificadas
COORDENADORIA DE ATIVIDADE
ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
SEGUR-3
SEL/CONTRU DLR
DESPACHO DO SR. DIRETOR
2021-0.000.631-9 PARQUE ESTAIADA EVENTOS LTDA -
Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento
ESTAIADA 2021 a ser realizado no(a) AVENIDA DUQUESA
DE GOIÁS, 523 - REAL PARQUE - data do evento: 13/02 a
18/05/2021 para uma lotação máxima de 1200 pessoas.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO
URBANÍSTICA
EXTRATO DA REUNIÃO
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executi-
va da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA
a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário
relativas às matérias constantes da Pauta da 100ª REUNIÃO
ORDINÁRIA, realizada em 11 de fevereiro de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada a posse aos representantes da SMJ, SP-
-URBANISMO, SMC e SMUL, conforme segue:
Portaria SGM nº 18, publicada em 20/01/2021
Secretaria Municipal da Justiça – SMJ
Titular: EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Portaria SGM nº 33, publicada em 11/02/2021
São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo
Suplente: ROSANA YAMAGUTI
Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Titular: MARCOS CARTUM
Suplente: RICARDO AGUILLAR DA SILVA
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento –
SMUL
Titular: GUILHERME HENRIQUE FATORELLI DEL’ARCO
Suplente: PAOLA TUCCI
Titular: PEDRO LUIZ FERREIRA DA FONSECA
Suplente: PEDRO JOSÉ BOTANI
1.02 Foi dada ciência da Ata da 99ª Reunião Ordinária e da
Ata da 37ª Reunião Extraordinária.
2.01. 7810.2020/0001507-7; SÃO PAULO URBANISMO -
SP-URBANISMO; ESTABELECER CRITÉRIOS PARA ANÁLISE E DE-
LIBERAÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES NAS CERTIDÕES REFERENTES
ÀS LEIS DE OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA E ÁGUA BRANCA,
NÃO MAIS VIGENTES.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade pela
retirada de pauta e pela criação de Grupo de Trabalho.
2.02. 8310.2019/0002260-2; AUTORIDADE MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA - AMLURB; ÁREA SITUADA NA RUA
CARLOS ALBERTO WERNECK, ESQUINA COM A RUA PROF.
ARNALDO JOÃO SEMERARO; IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade,
pela retirada de pauta e devolução a SMUL/DEUSO para com-
plementação de informações.
2.03. 6066.2020/0001179-2; UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO; AV. MIGUEL STEFANO, 4200; CONSULTA DE ZONEA-
MENTO - DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à
vista da INFORMAÇÃO Nº SMDU/DEUSO/DNUS Nº 034078841,
pela proposta de resolução.
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sábado, 13 de fevereiro de 2021 às 01:20:14
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